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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Vale ressaltar que o resultado do Ãndice para o exercÃcio de 2011 tem uma defasagem para menor em virtude de que ele se refere apenas aos dados dos programas financiados pelo MDS. Sendo assim é possÃvel considerar um provável alcance de metas ainda não comprovado. Esclarecemos, por oportuno, que os programas com financiamento exclusivo de municÃpios e/ou estado não estão computados, pela dificuldade do gestor estadual do sistema socioeducativo em acessar tais informações. Esta conseqüência deu-se pela separação do financiamento do meio aberto e meio fechado. Para minimizar este efeito a SDH firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM com a finalidade de realizar uma pesquisa sobre a organização e funcionamento dos programas em meio aberto nas capitais. Tal estudo produzirá subsÃdios para melhoria da gestão do sistema como um todo, em especial do funcionamento dos programas em meio aberto. Outro movimento no sentido de superar esta dificuldade é de avançar com a implantação do SIPIA_SINASE nos municÃpios, bem como de regulamentar em conjunto com SDH/MDS/CONANDA os programas municipais de atendimento em meio aberto. Tais perspectivas encontram-se no planejamento de 2012. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Unidade_Medida |
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Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
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Valor_Referencia |
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Data_Referencia |
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Valor_Final_PPA |
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Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
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Periodo_02 |
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Periodo_03 |
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Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
204 |
Descricao |
Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos Capacitados |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de unidades do SGDCA apoiadas e o total de unidades existentes. |
Valor_Referencia |
50,0 |
Data_Referencia |
2007 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
80,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Conforme os dados do IBGE/MUNIC/2009 o total de Unidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é de 10.557 Conselhos, sendo 5.084 Conselhos dos Direitos e 5.473 Conselhos Tutelares. Destes, em 2011 foram beneficiados pelo Programa 8.453 Unidades, por meio da capacitação presencial e à distância de conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
As Escolas de Conselhos, iniciadas em 2009 muda o paradigma de formação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos, saindo do modelo cursinho para uma formação continuada com certificação do ensino superior, de tal forma que unifica a formação em todos os 26 estados e o Distrito Federal, já em 2011 aconteceu o III Encontro Técnico das Escolas de Conselhos implantadas, que apontou as diretrizes da criação de uma Matriz Curricular única para todas as Escolas, sendo apresentada ao CONANDA que coordenará a construção da Matriz no ano de 2012. Esta importante polÃtica de formação continuada está prevista no PPA 2012 a 2015 com meta de universalização em todos os Estados do Território Brasileiro, sendo uma polÃtica financiada 100% por recursos do Governo Federal. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Unidade_Medida |
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Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
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Valor_Referencia |
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Data_Referencia |
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Valor_Final_PPA |
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Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
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Periodo_02 |
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Periodo_03 |
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Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Esclarecemos a impossibilidade de alcance do Ãndice previsto tendo em visto o grande número de propostas que foram desabilitados no Edital nº 01/2011 por não atenderem aos requisitos exigidos no referido certame e ainda a entrada em vigor dos decretos nºs 7.568, de 16 de setembro de 2011 e 7592 de outubro de 2011 que acarretou o cancelamento de algumas propostas, que já estavam em fase de formalização, por não atenderem as exigências impostas pelas referidas normativas. Dessa forma foram apoiados um número de projetos menor que o previsto o que impactou diretamente na implementação da meta originalmente proposta. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Unidade_Medida |
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Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
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Valor_Referencia |
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Data_Referencia |
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Valor_Final_PPA |
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Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
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Periodo_02 |
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Periodo_03 |
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Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
2927 |
Descricao |
Taxa de MunicÃpios com Implantação de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SPDCA/SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de municÃpios com sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente implantado (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e o número de municÃpios existentes. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
95,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
A apuração deste percentual, de forma fidedigna, exige um acompanhamento sistemático por meio de sistema com escopo gerencial que permita o acompanhamento anual da expansão das Unidades do SGD, desde a base local. Para além de pesquisas e levantamentos esporadicamente realizados, o SIPIA CT, se plenamente implementado – já que esta foi uma das ações focalizadas nos últimos anos pela SNPDCA (seja do ponto de vista da recente revisão, seja pelo grande investimento em processos de interiorização do mesmo) permitirá o acompanhamento continuado deste indicador. Conquanto, convém ressaltar que a criação de Conselhos Municipais e Tutelares é uma obrigação determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a estruturação legal destes órgãos em cada municÃpio deve resultar da articulação entre organizações governamentais e não-governamentais, de modo a garantir ampla participação. Os Conselhos Estaduais devem se envolver no processo de implantação e de identificação dos municÃpios desprovidos de Conselhos e incentivar sua criação. Em relação a apuração do presente indicador, aduzimos que o Ãndice permanece inalterado tendo em vista que ainda utilizamos o resultado da pesquisa do IBGE/MUNIC/2009 na qual prevê 5.039 municÃpios com Conselho Tutelar e Conselho de Direitos implantados. Cabe destacar que a quantidade de municÃpios que possuem Conselhos Tutelares ultrapassou a dos que possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: 98% e 91,4%, respectivamente. |
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