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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
As Escolas de Conselhos, iniciadas em 2009 muda o paradigma de formação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos, saindo do modelo cursinho para uma formação continuada com certificação do ensino superior, de tal forma que unifica a formação em todos os 26 estados e o Distrito Federal, já em 2011 aconteceu o III Encontro Técnico das Escolas de Conselhos implantadas, que apontou as diretrizes da criação de uma Matriz Curricular única para todas as Escolas, sendo apresentada ao CONANDA que coordenará a construção da Matriz no ano de 2012. Esta importante polÃtica de formação continuada está prevista no PPA 2012 a 2015 com meta de universalização em todos os Estados do Território Brasileiro, sendo uma polÃtica financiada 100% por recursos do Governo Federal. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Unidade_Medida |
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Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
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Valor_Referencia |
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Data_Referencia |
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Valor_Final_PPA |
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Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
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Periodo_02 |
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Periodo_03 |
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Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Esclarecemos a impossibilidade de alcance do Ãndice previsto tendo em visto o grande número de propostas que foram desabilitados no Edital nº 01/2011 por não atenderem aos requisitos exigidos no referido certame e ainda a entrada em vigor dos decretos nºs 7.568, de 16 de setembro de 2011 e 7592 de outubro de 2011 que acarretou o cancelamento de algumas propostas, que já estavam em fase de formalização, por não atenderem as exigências impostas pelas referidas normativas. Dessa forma foram apoiados um número de projetos menor que o previsto o que impactou diretamente na implementação da meta originalmente proposta. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Unidade_Medida |
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Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
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Valor_Referencia |
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Data_Referencia |
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Valor_Final_PPA |
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Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
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Periodo_02 |
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Periodo_03 |
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Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
2927 |
Descricao |
Taxa de MunicÃpios com Implantação de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SPDCA/SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de municÃpios com sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente implantado (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e o número de municÃpios existentes. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
95,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
A apuração deste percentual, de forma fidedigna, exige um acompanhamento sistemático por meio de sistema com escopo gerencial que permita o acompanhamento anual da expansão das Unidades do SGD, desde a base local. Para além de pesquisas e levantamentos esporadicamente realizados, o SIPIA CT, se plenamente implementado – já que esta foi uma das ações focalizadas nos últimos anos pela SNPDCA (seja do ponto de vista da recente revisão, seja pelo grande investimento em processos de interiorização do mesmo) permitirá o acompanhamento continuado deste indicador. Conquanto, convém ressaltar que a criação de Conselhos Municipais e Tutelares é uma obrigação determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a estruturação legal destes órgãos em cada municÃpio deve resultar da articulação entre organizações governamentais e não-governamentais, de modo a garantir ampla participação. Os Conselhos Estaduais devem se envolver no processo de implantação e de identificação dos municÃpios desprovidos de Conselhos e incentivar sua criação. Em relação a apuração do presente indicador, aduzimos que o Ãndice permanece inalterado tendo em vista que ainda utilizamos o resultado da pesquisa do IBGE/MUNIC/2009 na qual prevê 5.039 municÃpios com Conselho Tutelar e Conselho de Direitos implantados. Cabe destacar que a quantidade de municÃpios que possuem Conselhos Tutelares ultrapassou a dos que possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: 98% e 91,4%, respectivamente. |
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Ano |
2011 |
Programa |
0154 |
Identificador_Unico |
1762 |
Descricao |
Quantidade de Estados com Conselhos de Direitos Humanos |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH |
Fórmula_Calculo |
número absoluto de estados que possuem conselhos de direitos humanos |
Valor_Referencia |
18,0 |
Data_Referencia |
2001 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
23,0 |
Periodo_01 |
20,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Programa |
0155 |
Identificador_Unico |
2968 |
Descricao |
Número de Acessos ao Portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Unidade_Medida |
número de acessos / trimestre |
Periodicidade |
Mensal |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Secretaria Especial de Direitos Humanos |
Fórmula_Calculo |
Número de Acessos ao portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
0,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
10028,0 |
Comentarios |
Não Informado |
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