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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0352 |
Titulo |
Abastecimento Agroalimentar |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores críticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor agrícola e de abastecimento são variáveis imprescindíveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar. |
Objetivo |
Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilíbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira |
PublicoAlvo |
Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famílias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista |
Justificativa |
O apoio e a intervenção do Estado na agropecuária minimiza os riscos desta atividade, contribue para a regularidade do abastecimento interno, fortalece o comércio internacional, gera a melhoria da renda aos produtores, oferece condições de melhores preços ao consumidor, disponibiliza meios para a inclusão social e para a segurança alimentar e incentiva a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas nas atividades da agropecuária, do abastecimento, de infra-estrutura e da segurança alimentar. |
Estrategia |
O programa será desenvolvido com atividades diretas ou em parceria com o Governo Federal, os Estados e os Municípios e também por meio de articulações e discussões com o segmento produtivo, órgãos públicos e representantes da sociedade. A elaboração e a disseminação de estudos, análises, boletins técnicos e outras informações relacionadas com a agropecuária, o abastecimento, a infra-estrutura e a segurança alimentar serão desenvolvidas por equipe própria ou em parceria com Centros Acadêmicos, Institutos ou técnicos especializados. O apoio à produção, à comercialização e ao financiamento da produção nacional de produtos agropecuários terá direcionamento para a minimização de risco e a sustentação da renda mediante a utilização de instrumentos específicos, incluindo os de subvenção econômica. A supervisão das atividades e a avaliação desses instrumentos fazem parte do processo de melhoria nesse tipo de intervenção do Estado. A formação dos estoques será realizada por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, com fiscalização na aquisição e no período de armazenamento em Unidades Públicas ou Privadas. Desenvolvimento de ações definidas pela Lei de Armazenagem e Decreto Regulamentador, tais como a capacitação da mão-de-obra do setor armazenador, vistoria dos estoques privados, a manutenção de cadastro de unidades armazenadoras e a certificação das unidades armazenadoras próprias serão de fundamental importância para a modernização do segmento. O apoio a programas sociais de segurança alimentar se realizará por meio da comercialização de produtos oriundos principalmente da agricultura familiar, a partir de parcerias firmadas com entidades públicas e privadas. As ações de abastecimento ligadas aos micro e pequenos varejistas envolverão a implantação da Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos - REFAP, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos. O fomento ao desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, Municípios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição. |
Contexto |
A REGULAÇÃO DA OFERTA, O APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, QUE PASSA PELA FORMAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS EPELA CONSOLIDAÇÃO E A EXPANSÃO DOS INSTRUMENTOS DE SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS, AS AÇÕES DIRECIONADAS AO ACESSO E AO CONSUMO DE ALIMENTOS SÃO FATORES CRÍTICOS PARA A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO INTERNO, QUE INFLUENCIAM NA RENDA DOS PRODUTORES E NOS PREÇOS AOS CONSUMIDORES FINAIS. PODE-SE OBSERVAR, TAMBÉM, QUE SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES ATIVAS DIRECIONADAS PARA AS VARIÁVEIS DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO QUE SÃO ESSENCIAIS PARA A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E DE TOMADA DE DECISÃO POR PARTE DOS AGENTES ECONÔMICOS ENVOLVIDOS COM A AGROPECUÁRIA E PELOS CONSUMIDORES.A AVALIAÇÃO, O APERFEIÇOAMENTO, A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR AGRÍCOLA E DE ABASTECIMENTO SÃO VARIÁVEIS IMPRESCINDÍVEIS PARA A SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIANACIONAL E DA SEGURANÇA ALIMENTAR. |
Data_Atualizacao_Contexto |
8/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0354 |
Titulo |
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado internacional |
PublicoAlvo |
Agentes da cadeia frutícola: produtores, processadores, distribuidores, atacadistas, varejistas, técnicos, pesquisadores, gestores, traders, população de pólos frutícolas e consumidores finais |
Justificativa |
A Cadeia Frutícola BrasileiraAspectos GeraisA fruticultura brasileira, com produção de 43 milhões de toneladas anuais, em área plantada de 2,2 milhões ha, é a 3a maior produção de frutas frescas do mundo, sendo superado apenas pela China e Índia. A sua pauta de produção, caracterizada pela extensão e diversidade, é uma das mais complexas e incluí frutas de clima temperado, tropical e subtropical, além das chamadas exóticas, como a graviola, cupuaçu, açaí, siriguela, pitomba, sapoti, dentre tantas outras espécies. Em razão de intensa tecnificação, que vem sendo introduzida desde a década de 80, sobretudo em pré e pós-colheita, a fruticultura brasileira, hoje, é capaz de ofertar frutas, ao longo das quatro estações do ano, a exemplo da laranja, manga, uva, banana, inclusive, maçã. No entanto, a participação brasileira no mercado mundial de frutas frescas, atualmente avaliado em cerca de US$ 45 bilhões, ainda deixa muito a desejar, registrando exportação no valor de US$ 248,3 milhões em 2002, o que reflete a tímida participação de 0,6% desse mercado. Muitos fatores afetam o desempenho do Brasil nesse mercado, principalmente, as carências estruturais internas como as de vias de transporte, pontos estratégicos de embarque e desembarque, logística em armazenamento, acondicionamento e distribuição, estruturas de organização e gestão especializadas em comércio internacional e, na área fitossanitária, sistemas estruturados de monitoramento e controle de pragas, vigilância fitossanitária, além de barreiras fitossanitárias em fronteiras interna e externa; quanto a ocorrências de perdas, significativos índices são observados desde a produção no campo até os pontos de distribuição, como desperdícios que atingem cerca de 90% no segmento do caju e 50% no setor da banana; dentre os fatores externos, os de maior relevância referem-se a mecanismos de proteção vigentes no segmento agrícola, fortemente subsidiado por países como os EUA e membros da UE, além de rigorosos critérios em barreiras fitossanitárias e limites máximos de resíduos químicos, que ainda não contemplam os requisitos básicos para as frutas tropicais.Situação AtualEsforços do Profruta priorizam ações para qualificação de técnicos e gestores da cadeia das frutas, em estratégicas áreas temáticas, abrangendo os principais pólos do País, e representam um dos fatores de impacto nos resultados até aqui alcançados. Compreendem atividades em processos de incorporação tecnológica no campo e tratamentos em empacotadoras, em conformidade com requisitos de mercado internacional, como o do sistema da produção integrada de frutas - PIF, que se fundamenta em princípios da sustentabilidade ambiental e agrícola, segurança alimentar e saúde humana e, sobretudo, viabilidade econômica. Associado às ações de capacitação, outro fator de importância refere-se à organização da base produtora, que confere possibilidades de agregação de valor, escala de produção e padrões de qualidade na oferta, mediante ações de integração de diferentes agentes da cadeia das frutas. O resultado observado é a melhor competência gerencial, maior padrão qualitativo das frutas ofertadas e, conseqüentemente, mais competitividade na inserção do setor frutícola em importantes mercados interno e externo. As principais parcerias envolvidas nesta matriz de integração, registram 21 órgãos federais, 19 estaduais, 13 universidades, 17 associações de produtores e cooperativas e, ainda, 3 instituições internacionais, totalizando 73 organismos atuando em áreas temáticas como biotecnologia, entomologia, fitossanidade, nutrição, solo, água, biologia, ecologia, logística em pré e pós-colheita, tecnologia da informação, gestão do agronegócio, dentre outras áreas. A interação das atividades é processada em cada um dos 57 projetos implementados pelo convênio MAPA/CNPq, sendo 27 na área da Produção Integrada de Frutas - PIF, 25 em Implantação de Viveiros Matrizes e Borbulheiras e 5 da Defesa Fitossanitária, abrangendo as espécies frutíferas de importância sócio-econômica nos principais pólos do País. |
Estrategia |
Modelo de parceria e desenvolvimento integrado de ações multitemáticas e multi-institucionais de importantes agentes da cadeia frutícola, que representa a base estratégica para a implementação do Programa, enquanto o sistema de gestão integrativo constitui o mecanismo de viabilização das parcerias, que envolvem tanto instituições públicas como o CNPq, Embrapa e instituições de ensino e pesquisa, CODEVASF, Emater, DENOCS, SENAR, SEBRAE, INMETRO, IBGE, SECEX/DECEX, órgãos de governos estaduais e municipais; quanto a agentes da iniciativa privada, as instituições representativas da cadeia das frutas como associações de produtores e cooperativas.A estratégia de implementação das ações obedecerá ainda aos princípios normativos do novo processo de planejamento, execução e controle instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que enfatiza a participação da iniciativa privada, como principal agente gerador da produção e renda, reservando-se ao Estado o papel indutor e promotor do desenvolvimento. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0355 |
Titulo |
Promoção das Exportações |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Baixa participação das exportações brasileiras no mercado mundial. |
Objetivo |
Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional |
PublicoAlvo |
Empresas exportadoras ou com potencial exportador e empresas com potencial para captação de investimento direto estrangeiro |
Justificativa |
Lei 5.025/66 e Decretos 59.607/66, 99.261/90, 1.756/95 e 2.246/97. |
Estrategia |
Aproximar a oferta exportável brasileira da demanda nos mercados externos mediante a coleta e disseminação de informações sobre oportunidades de exportação de produtos e serviços brasileiros, a elaboração e divulgação de pesquisas de mercado e a identificação e análise da tendência da oferta exportável brasileira e da demanda em mercados específicos. Veicular informações relativas a oportunidades de investimento direto no Brasil. Adicionalmente, apoiar a participação de empresas brasileiras em eventos, como, por exemplo, feiras comerciais setoriais e multissetoriais, e outras ações promocionais de interesse para a ampliação e diversificação das exportações brasileiras para a captação de investimentos estrangeiros diretos, em particular por pequenas e médias empresas, para a aquisição de novas tecnologias, em particular no tocante a atividades que possam gerar exportações, e para o aumento dos fluxos de turismo em direção ao Brasil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0356 |
Titulo |
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Risco à saúde humana, pela contaminação de produtos de origem agropecuária, e ao mercado, pela fraude e ausência de qualidade e conformidade. |
Objetivo |
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores |
PublicoAlvo |
Produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de mercadorias e consumidores |
Justificativa |
Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, às regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização. |
Estrategia |
As ações serão planejadas e coordenadas pelas unidades executoras e implantadas de forma descentralizada. A implementação do Sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle - APPCC é oficializada pelos Serviços de Inspeção e implantada pelas indústrias, constituindo-se em ação integrada e que requer parcerias internas e externas ao setor público. Igualmente as ações de classificação de vegetais e de carcaças de animais de açougue. Portanto, o planejamento e coordenação são ações dos órgãos centrais e a implantação e a execução são de responsabilidade compartilhada, ocorrendo nas indústrias de processamento de produtos agropecuários. Criação de equipes profissionais multidisciplinares dos segmentos envolvidos em cada área de atividade para implementação conjunta, desde a fase de capacitação, difusão e execução das atividades, reservando-se as ações de auditoria e certificação aos órgãos oficiais. |
Contexto |
Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, às regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização. |
Data_Atualizacao_Contexto |
7/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0357 |
Titulo |
Segurança da Sanidade na Agropecuária |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária. |
Objetivo |
Minimizar o risco de introdução e disseminação de pragas e doenças que afetam a produção agropecuária, atendendo às exigências de padrões fitozoossanitários dos mercados internos e externos |
PublicoAlvo |
Produtores, consumidores, exportadores, importadores, transportadores, inclusive passageiros, armazenadores e demais integrantes da cadeia produtiva agropecuária |
Justificativa |
A eficiência da defesa agropecuária é assegurada pelo cumprimento de normas fitozoossanitárias estabelecidas em decorrência de acordos comerciais celebrados entre agentes econômicos do país e do exterior. Eventuais falhas na aplicação dessas normas podem resultar em sérios prejuízos diretos à população brasileira, aos agentes econômicos e à economia, ao comprometer a sanidade vegetal, a saúde dos rebanhos e a credibilidade dos produtos brasileiros. Para que a defesa agropecuária torne-se eficiente é necessário desenvolver um esforço de articulação institucional entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal, para promover a integração das ações, atualização técnico-científica dos serviços, base técnico-científica e a capacitação dos servidores do Ministério da Agricultura e dos serviços estaduais e municipais que atuam na área. Isto porque a extensão do País, os desafios da vigilância nas fronteiras e a diversidade de atividades agropecuárias exigem grande cobertura e efetividade das ações em todo o território brasileiro. Os impactos econômicos e sociais adversos decorrentes da defesa agropecuária operar abaixo das necessidades do agronegócio refletem-se no comprometimento da produção e da produtividade agropecuária, com conseqüências na redução das exportações, em função da diminuição dos acessos e manutenção de mercado, no desemprego, na redução da renda no campo e na migração do campo para a periferia dos grandes centros urbanos, com impactos negativos para o País e comprometimento da segurança alimentar, da saúde humana e do meio ambiente. |
Estrategia |
A vigilância no trânsito de produtos e insumos agropecuários, assim como as ações de defesa agropecuária de competência do Governo Federal dar-se-ão de forma direta por meio dos fiscais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura em cada unidade da federação e na Secretaria de Defesa Agropecuária, ou pelos órgãos públicos estaduais ou municipais, quando couber, tendo por base o escopo das leis que regulamentam estas atividades. |
Contexto |
Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária. |
Data_Atualizacao_Contexto |
8/2008 |
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