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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0356 |
Titulo |
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Risco à saúde humana, pela contaminação de produtos de origem agropecuária, e ao mercado, pela fraude e ausência de qualidade e conformidade. |
Objetivo |
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores |
PublicoAlvo |
Produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de mercadorias e consumidores |
Justificativa |
Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, às regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização. |
Estrategia |
As ações serão planejadas e coordenadas pelas unidades executoras e implantadas de forma descentralizada. A implementação do Sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle - APPCC é oficializada pelos Serviços de Inspeção e implantada pelas indústrias, constituindo-se em ação integrada e que requer parcerias internas e externas ao setor público. Igualmente as ações de classificação de vegetais e de carcaças de animais de açougue. Portanto, o planejamento e coordenação são ações dos órgãos centrais e a implantação e a execução são de responsabilidade compartilhada, ocorrendo nas indústrias de processamento de produtos agropecuários. Criação de equipes profissionais multidisciplinares dos segmentos envolvidos em cada área de atividade para implementação conjunta, desde a fase de capacitação, difusão e execução das atividades, reservando-se as ações de auditoria e certificação aos órgãos oficiais. |
Contexto |
Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, às regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização. |
Data_Atualizacao_Contexto |
7/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0357 |
Titulo |
Segurança da Sanidade na Agropecuária |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária. |
Objetivo |
Minimizar o risco de introdução e disseminação de pragas e doenças que afetam a produção agropecuária, atendendo às exigências de padrões fitozoossanitários dos mercados internos e externos |
PublicoAlvo |
Produtores, consumidores, exportadores, importadores, transportadores, inclusive passageiros, armazenadores e demais integrantes da cadeia produtiva agropecuária |
Justificativa |
A eficiência da defesa agropecuária é assegurada pelo cumprimento de normas fitozoossanitárias estabelecidas em decorrência de acordos comerciais celebrados entre agentes econômicos do país e do exterior. Eventuais falhas na aplicação dessas normas podem resultar em sérios prejuízos diretos à população brasileira, aos agentes econômicos e à economia, ao comprometer a sanidade vegetal, a saúde dos rebanhos e a credibilidade dos produtos brasileiros. Para que a defesa agropecuária torne-se eficiente é necessário desenvolver um esforço de articulação institucional entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal, para promover a integração das ações, atualização técnico-científica dos serviços, base técnico-científica e a capacitação dos servidores do Ministério da Agricultura e dos serviços estaduais e municipais que atuam na área. Isto porque a extensão do País, os desafios da vigilância nas fronteiras e a diversidade de atividades agropecuárias exigem grande cobertura e efetividade das ações em todo o território brasileiro. Os impactos econômicos e sociais adversos decorrentes da defesa agropecuária operar abaixo das necessidades do agronegócio refletem-se no comprometimento da produção e da produtividade agropecuária, com conseqüências na redução das exportações, em função da diminuição dos acessos e manutenção de mercado, no desemprego, na redução da renda no campo e na migração do campo para a periferia dos grandes centros urbanos, com impactos negativos para o País e comprometimento da segurança alimentar, da saúde humana e do meio ambiente. |
Estrategia |
A vigilância no trânsito de produtos e insumos agropecuários, assim como as ações de defesa agropecuária de competência do Governo Federal dar-se-ão de forma direta por meio dos fiscais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura em cada unidade da federação e na Secretaria de Defesa Agropecuária, ou pelos órgãos públicos estaduais ou municipais, quando couber, tendo por base o escopo das leis que regulamentam estas atividades. |
Contexto |
Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária. |
Data_Atualizacao_Contexto |
8/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0359 |
Titulo |
Desenvolvimento da Bovideocultura (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar a performance dos rebanhos bovinos e bubalinos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas |
PublicoAlvo |
Criadores de gado de leite e de corte e indústrias do ramo de laticínios e de frigoríficos |
Justificativa |
O Brasil possui um dos maiores rebanhos bovinos do mundo. Apesar do grande potencial gerador de renda e de empregos desse setor, os índices de produtividade são muito baixos. Há necessidade de incrementar a pesquisa e o desenvolvimento para alterar essa situação. O país insere-se no mercado como um histórico importador de produtos lácteos para abastecimento da sua população. Tal situação decorre sobretudo da baixa produtividade do rebanho, que tem sido responsável pela fraca competitividade do setor leiteiro nacional frente a um mercado internacional cada vez mais competitivo e globalizado. O desenvolvimento de programas de melhoramento zootécnico, alicerçados em técnicas de inseminação artificial e transferência de embriões, constitui a forma mais eficaz para promover a melhoria dos sistemas de produção e, conseqüentemente, o fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Contudo, o aumento da produtividade e da competitividade do setor somente será possível se, associado a isso, houver rigoroso controle da incidência de doenças dos animais e melhoria na tecnologia utilizada. |
Estrategia |
A gerência do programa dar-se-á, de maneira geral, por meio do apoio e estímulo às diversas ações, objetivando, principalmente, a melhoria de eficiência da equipe na obtenção de resultados. Sem a pretensão de promover discussões sobre questões de cunho técnico especializado, a gerência do programa procurará identificar implicações econômicas, sociais, políticas, e mesmo de viabilidade técnica, das diversas ações, no sentido de facilitar e contribuir para o cumprimento das metas propostas. A operacionalização das atividades de gerência será feita por meio de reuniões com a equipe de responsáveis técnicos, realização de visitas e, principalmente, pelo estabelecimento de canais de comunicação que permitam tomada de decisões com a rapidez e eficiência requeridas. |
Contexto |
Ação 4842 -Erradicação da Febre Aftosa: Esta ação visa beneficiar todos os setores envolvidos na cadeia de pecuária de corte e leite. Sendo a febre aftosa uma das maiores barreiras sanitárias à exportação de produtos pecuários e ao comércio entre Estados, a erradicação desta doença contribui para o aumento da renda dos produtores e a obtenção de superávits comerciais e consequentemente com a geração de empregos diretos e indiretos.Um foco de febre aftosa afeta toda a cadeia pecuária, pois além das exportações, o próprio mercado interno impõe restrições entre estados e em consequência disso e da diminuição das exportações, o preço da arroba de carne cai, afetando diretamente o produtor e indiretamente todos os outros elos do seguimento. |
Data_Atualizacao_Contexto |
1/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0360 |
Titulo |
Gestão da Política Agropecuária |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública. |
Objetivo |
Coordenar a formulação o planejamento e a execução da política agropecuária, gerar e difundir dados e informações de produtos específicos, visando a garantia de abastecimento, a sustentação da renda e a competitividade do agronegócio brasileiro |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado. As atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais devem assumir especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste programa possa exercer o papel de coordenação e apoio à ação dos gerentes dos programas finalísticos do órgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre o órgão central de planejamento e as atividades de formulação e revisão de políticas e de programas, como forma de harmonizar as propostas. |
Contexto |
Esse é um programa de responsabilidade da SPA/Mapa e trabalha com ações de produtos bem distintos, sendo eles:- Formulação, acompanhamento e avaliação dos Instrumentos de Política Agrícola;- Pesquisa, acompanhamento e avaliação de Safras;- Piblicidade de utilodade pública;- Sistema nacional de difusão de informação para o agronegócio;- Implantação do processo de gestão estratégica orientado ao desenvolvimento sustentável do agronegócio;- Implantação do projeto de melhoria da infra-estrutura da sede do mapa;- Modernização do sistema integrado de informações agropecuárias;- Capacitação de servidores publicos federias em processo de qualificação e requalificação;- GAP/ SPA- Reestruturação e Modernização da defesa agropecuária |
Data_Atualizacao_Contexto |
6/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0361 |
Titulo |
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies Vegetais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar a produtividade no cultivo de cereais, forrageiras, raízes e outras espécies vegetais, mediante o controle de pragas e a incorporação de novas tecnologias |
PublicoAlvo |
Produtores, Associações de Produtores, Agroindústrias e Consumidores |
Justificativa |
As restrições para incorporação de novas áreas para agricultura e a crescente demanda por cereais, para o consumo humano e animal, tornam fundamental elevar a produtividade por meio da disseminação de novas tecnologias geradas pela pesquisa. O programa é importante, pois a competitividade do agronegócio de cereais depende dos resultados da pesquisa e do efetivo controle de pragas para que, além do aumento de produtividade, haja estabilidade de produção. |
Estrategia |
A estratégia de execução do programa ocorrerá através de parcerias com os Centros de Pesquisa da Embrapa e outros institutos de pesquisa para a disponibilização das tecnologias necessárias ao fomento da produtividade dos cereais e das forrageiras. Será feito também um acompanhamento com as Superintendências do Ministério da Agricultura e das Secretarias de Agricultura dos Estados contempladas com metas de prevenção de pragas e doenças. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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