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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0362 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Desestruturação socioeconômica das regiões cacaueiras por efeito da queda dos preços do cacau e do aparecimento da doença vassoura-de-bruxa o que provocou redução na produção e na produtividade da cultura e trouxe conseqüências socioeconômicas negativas. |
Objetivo |
Promover o aumento da geração de emprego e renda nas regiões produtoras de cacau, por meio do desenvolvimento e verticalização das atividades agropecuárias regionais, considerando, sobretudo, as relações de equilíbrio socioeconômico, capacidade de uso da mão-de-obra e sustentabilidade ambiental |
PublicoAlvo |
Produtores e trabalhadores rurais das regiões produtoras de cacau |
Justificativa |
Recuperar a renda do produtor rural, através do aumento da produtividade do agronegócio, em especial do cacau e sistemas agroflorestais, contribuindo para a elevação da competitividade da agropecuária, reduzindo assim as desigualdades regionais, promovendo abertura de postos de trabalhos, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida no campo. |
Estrategia |
Por meio do fornecimento da base tecnológica e gerencial na organização social, produtiva e na responsabilidade ambiental, serão implementadas ações de geração, difusão de tecnologia e capacitação para o agronegócio cacau e sistemas agroflorestais, diretamente ou em parcerias, de forma a contribuir para a sustentabilidade do agronegócio nas regiões produtoras de cacau. Serão priorizadas as ações voltadas para a cacauicultura pela importância dessa atividade agroeconômica para o desenvolvimento rural sustentável, considerando-se, sobretudo as relações de equilíbrio sócio-econômico, a capacidade de uso intensivo de mão-de-obra e a sustentabilidade ambiental. Outros focos de atuação da CEPLAC estão direcionados para aumentar as estratégias do manejo integrado da vassoura-de-bruxa; pesquisas com biocontroladores, principalmente fungos parasíticos e endofíticos; pesquisas nutricionais, visando induzir resistência através de aplicação de micronutrientes e o mapeamento genético do cacau; diversificação e assistência produtiva rural com outras culturas e criações visando reduzir a dependência do produtor da monocultura do cacau, aumentando a renda da propriedade pela exploração de agrossistemas e verticalização da produção com o aproveitamento de subprodutos; realizar a introdução, a seleção e a avaliação de cultivos com potencial econômico; fiscalização e certificação de produtos agropecuários; instalação de sistemas agroflorestais como forma de utilização racional da terra como sombreamento produtivo; sistemas de produção de carne e de leite; apicultura como alternativa de geração de renda; estudos das agroindústrias de polpa de cacau e outras fruteiras tropicais; pesquisas de recursos ambientais, especialmente da biodiversidade e da ecofisiologia da mata Atlântica, dos manguezais e da floresta. A fiscalização e certificação dos produtos da agropecuária e dos sistemas de produção igualmente farão parte da estratégia do programa. |
Contexto |
AS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU, MAIS ESPECIFICAMENTE DO SUL DA BAHIA VEM ATRAVESSANDO UMA CRISE ECONÔMICO-SOCIAL E AMBIENTAL HÁ APROXIMADAMENTE DUAS DÉCADAS, CONSECUTIVA. ESSE FATO TEM PROVOCADO PERDAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, SIGNIFICATIVAS, SEM PRECEDENTE EM TODA A SUA HISTÓRIA DA ECONOMIA CACAUEIRA BAIANA, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO, EM FUNÇÃO DA DESATIVAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL DE GRANDE PARTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS BEM COMO O PARQUE INDUSTRIAL DE PROCESSAMENTO DE CACAU PASSOU A OPERAR DE FORMA OCIOSA, CONCORRENDO, AINDA MAIS, PARA AMPLIAR A CRISE ECONÔMICA REGIONAL, COM REFLEXO NA QUEDA DO VOLUME DE COMÉRCIO DE TODAS AS CIDADES LOCALIZADAS NO PRINCIPAL PÓLO PRODUTOR DA REGIÃO: ILHÉUS, ITABUNA E CAMACÃ, SUCATEAMENTO DA INFRAESTRUTURA (ESTRADAS VICINAIS, SANEAMENTO BÁSICO E ELETRIFICAÇÃO RURAL); REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA REDUZINDO AS RECEITAS MUNICIPAIS E DO ESTADO TEM CONTRIBUÍDO E MUITO PARA DESAGREGAÇÃO SOCIAL E ACENTUADO ÊXODO RURAL DO SUL DA BAHIA, PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E SUDESTE DO PAÍS. ESSA GRAVE CRISE REGIONAL TEVE COMO FATOR RESPONSÁVEL, PRINCIPAL, O SURGIMENTO DA VASSOURA-DE-BRUXA ¿VB¿ CAUSADA PELO FUNGO ¿MONILIOPHTORA PERNICIOSA¿, NO ANO DE 1989. A NECESSIDADE DE SOBREVIVÊNCIA DE PARTE DOS CACAUICULTORES, SEM RECEITA PRÓPRIA, SEM ACESSO AO CRÉDITO E QUALQUER SEGURO EMERGENCIAL PARA MANTER SUAS NECESSIDADES BÁSICAS, FRUTO DA CRISE E PREDOMINÂNCIA DA MONOCULTURA DO CACAU, CONTRIBUIU PARA QUE PARTES DOS PRODUTORES, COM O INTUITO DE AUFERIR ALGUM TIPO DE RENDA, PASSARAM UTILIZAR-SE DE MEIOS E OU PRÁTICAS NÃO RECOMENDÁVEIS AMBIENTALMENTE, A EXEMPLO DE PROMOVER A DERRUBADA DE ÁRVORES E OU SUBSTITUIÇÃO DE ÁREAS COM PLANTIO DO CACAU EM SISTEMA DE CABRUCA POR OUTRAS ATIVIDADES E EXTRAÇÃO INDISCRIMINADA DOS REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA E DA SUA BIODIVERSIDADE, COM FINS COMERCIAIS. A DOENÇA QUE ATÉ ENTÃO ESTIVERA CONFINADA À REGIÃO AMAZÔNICA, TÃO LOGO APARECEU NA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA, DISSEMINOU-SE RAPIDAMENTE, COMO JÁ SE PRECONIZAVA, FAVORECIDA POR CONDIÇÕES AMBIENTAIS EXTREMAMENTE FAVORÁVEIS, ATINGINDO EM POUCO TEMPO PROPORÇÕES EPIDÊMICAS E ACARRETANDO REDUÇÃO DRÁSTICA NA PRODUÇÃO DA ORDEM DE 73%, PASSANDO DE 400 MIL TONELADAS EM 1987 PARA 96 MIL TONELADAS EM 1999/2000, LEVANDO O PAÍS DA CONDIÇÃO DE EXPORTADOR PARA IMPORTADOR DE CACAU. NESTE CONTEXTO A CEPLAC ¿ COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, TEM COMO MISSÃO ¿PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU DO BRASIL, ATRAVÉS DE AÇÕES DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, CERTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DE ATRAÇÃO DE RECURSO PARA O SETOR PRODUTIVO, VISANDO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DOS SEGMENTOS DO AGRONEGÓCIO, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DAS POPULAÇÕES NO CAMPO, E CONTRIBUIR PARA O USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS¿. |
Data_Atualizacao_Contexto |
2/2009 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0363 |
Titulo |
Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar a produtividade e diversificar a produção de oleaginosas e de plantas fibrosas mediante a ampliação de áreas com culturas alternativas |
PublicoAlvo |
Produtores de oleaginosas e plantas fibrosas, industriais, exportadores e consumidores |
Justificativa |
Atualmente a produção de oleaginosas se restringe principalmente à cultura de soja. O crescimento da produção desse produto tem sido bastante significativo nos últimos anos, transformando-se em um dos principais produtos de exportação do país. Entretanto o Brasil dispõe de uma diversidade de culturas de oleaginosas que podem servir de alternativas, principalmente para os agricultores menos capitalizados, que além de absorver mão-de-obra em toda sua cadeia produtiva, representam um grande potencial para geração de renda. Destacam-se entre essas culturas a mamona, o dendê, o girassol e o algodão.As condições edafoclimáticas do país são consideradas favoráveis para a produção das espécies mencionadas, que poderão ser exploradas para a produção de biomassa para fins alimentícios, químicos, energéticos e para fabricação de fertilizantes. As oleaginosas podem servir, inclusive, de matéria-prima para produção de óleo diesel vegetal. Estudos internacionais, divulgados por diversas fontes, incluindo o NBB - National Biodiesel Board, relatam que o Brasil é o país com maior potencial mundial de produção de biodiesel, possuindo a capacidade de substituir com biodiesel, até 60% da demanda mundial atual de óleo diesel mineral. Se considerarmos somente a floresta de babaçu, que possui uma área nativa de 17 milhões de ha, é possível produzir 40 milhões de toneladas anuais de coco, equivalendo à 17 mil toneladas anuais de óleo, capazes de produzir 20 bilhões de litros anuais de biodiesel. Podemos considerar que o Brasil, através deste programa a médio prazo passará de importador de óleo diesel mineral para exportador de biodiesel, através da transformação da matéria prima em produto acabado, conseqüentemente melhorando o nosso desempenho na balança comercial, além de produzir outros produtos agregados. |
Estrategia |
Parcerias com entidades governamentais e não governamentais nos estados e municípios, para implementação de modelo integrado de produção (aquisição de insumos, suprimento de material genético, assessoramento técnico, treinamento e organização de grupos). Uso de Unidades de Teste e Demonstração como forma de acelerar a incorporação de tecnologia de produção e de mostrar facilidades e vantagens da produção compartilhada quando se pretende o seu processamento unidades locais ou para comercialização em comum. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0365 |
Titulo |
Minimização de Riscos no Agronegócio |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Quebras de safras e perdas financeiras decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos. |
Objetivo |
Minimizar os riscos da atividade agrícola decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos |
PublicoAlvo |
Produtores agrícolas, cooperativas, agentes financeiros de crédito e seguro rural |
Justificativa |
A atividade agrícola sujeita-se a um conjunto de fatores de risco que independem do domínio dos agricultores, sendo os mais relevantes os decorrentes de fenômenos climáticos adversos e a incidência de pragas e doenças, com reflexos negativos na renda do agricultor e na produção e produtividade das culturas. O zoneamento agrícola auxilia na habilitação dos produtores para enfrentarem os riscos inerentes à sua atividade, com base em informações sobre tempo, pluviometria, solo e cultivares, sugerindo os momentos de plantio e as culturas adequadas para cada região. Para tanto, há que se realizar levantamentos meteorológicos e climatológicos com elevado grau de acerto e com a escala adequada ao atendimento das necessidades de informações do setor produtivo. O zoneamento também orienta a contratação de seguro da produção, instrumento tão relevante para um setor com baixo nível de capitalização e que enfrenta dificuldades para suportar a totalidade dos riscos. Aí, o problema recai sobre a incipiência do setor segurador privado brasileiro no segmento de seguro agrícola, requerendo ação positiva do Estado para viabilizar a superação de tamanho desafio para o setor agropecuário e, em última análise, para a auspiciosa meta de regulação do abastecimento alimentar brasileiro e mitigação da fome das camadas sociais marginalizadas. Por tudo, o programa encontra respaudo na Orientação Estratégica de Governo e na maior meta traçada pelo Presidente para marcar a sua gestão. |
Estrategia |
Para o alcance do objetivo do programa, adotou-se como estratégia a realização do zoneamento agrícola do País (agroclimático e pedoclimático) e o acompanhamento sistemático (monitoramento) das operações de seguro rural, das ocorrências climáticas (por meio da operação do sistema nacional de climatologia e meteorologia), das perdas de produção e das coberturas securitárias realizadas.Os zoneamentos serão realizados com base em estudos agronômicos, climáticos e edáficos, através de parceria com instituições de pesquisa agropecuária, meteorológicas e universidades.Serão disponibilizadas ao público-alvo, por regiões e municípios, informações relativas à adaptação das espécies, épocas adequadas para o plantio, consoante com tipos de solos, ciclos e exigências agronômicas das cultivares e ofertas climáticas, de modo a minimizar os riscos de natureza climática e biológica inerentes à atividade agrícola. |
Contexto |
A ATIVIDADE RURAL ESTÁ SUJEITA A UM CONJUNTO DE FATORES DE RISCO NÃO SUJEITOS AO DOMÍNIO DOS PRODUTORES, SENDO OS MAIS RELEVANTES AQUELES DECORRENTES DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS ADVERSOS E DA INCIDÊNCIA DE PRAGAS E DOENÇAS, COM REFLEXOS NEGATIVOS NA PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DAS CULTURAS E NA RENDA DOS PRODUTORES RURAIS. O PROGRAMA "MINIMIZAÇÃO DE RISCOS NO AGRONEGÓCIO" VISA MITIGAR ESSES FATORES DE RISCOS INERENTES À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, UTILIZANDO-SE DE DIVERSOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO, TAIS COMO: A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, AS ORIENTAÇÕES DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA E A GERAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES AGROCLIMÁTICAS. |
Data_Atualizacao_Contexto |
7/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0367 |
Titulo |
Desenvolvimento da Suideocultura (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar a performance dos rebanhos de suídeos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas |
PublicoAlvo |
Produtores, industriais da suinocultura, fabricantes e comerciantes de produtos de uso veterinário |
Justificativa |
A atividade suinícola no Brasil está presente em quase metade das propriedades agrícolas existentes no País. Essa atividade emprega mão-de-obra tipicamente familiar, sendo responsável pela colocação de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos no mercado de trabalho, constituindo-se em importante fonte de renda e em estabilidade social. Dentre as funções sociais da suinocultura destacam-se: viabilizar o pequeno e médio produtor agrícola, gerar emprego e fixar o trabalhador no meio rural, e contribuir para o desenvolvimento das regiões produtoras de cereais. Além disso, a suinocultura deve crescer a taxas significativas e competir com produtos de qualidade para ampliar sua participação no mercado internacional. Dentro desse contexto, garantir a sanidade do rebanho suíno nacional e melhorar seus índices de produção são demandas impostas pela sociedade e pelo mercado, sendo, portanto, objeto de ação do programa. |
Estrategia |
A estratégia a ser utilizada será a certificação sanitária de granjas que comercializam reprodutores suínos para multiplicação animal, evitando assim a disseminação de doenças, bem como asssegurar níveis desejáveis de produtividade. A execução será descentralizada para os Estados, que desenvolverão as atividades através de suas unidades e formação de comitês locais de sanidade animal, estabelecendo parceria do setor público com a iniciativa privada, além de parcerias com institutos de pesquisa para a disponibilização de novas tecnologias. |
Contexto |
As exportações brasileiras de carne suína in natura e industrializada atingiram 53.465 toneladas em novembro, aumento de 1,77% sobre as 52.535 toneladas embarcadas no mesmo período de 2006 e de 6,35% ante as 50.269 toneladas vendidas em outubro. Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). A receita das exportações de novembro aumentou 15,3%, para US$ 119,224 milhões ante US$ 103,392 milhões no mesmo período do ano passado, e cresceu 19% sobre os US$ 110 milhões apurados em outubro.No acumulado do ano, os embarques cresceram 12,2%, de 484.309 toneladas para 543.511 toneladas. Em receita, o ganho foi de 12,74%, de US$ 953,28 milhões para US$ 1,075 bilhão entre janeiro e novembro deste ano. O resultado já superou em volume e receita todo o ano de 2006, quando 528 mil toneladas foram exportadas com receita total de US$ 1,037 bilhão. O ano passado foi problemático para as exportações por conta da ocorrência de focos de febre aftosa no final de 2005 no Paraná e no Mato Grosso do Sul, que fechou mercados importantes para a carne suína brasileira. Para a Abipecs, o desempenho das exportações em 2007 deve ficar próximo do nível histórico de 2005, quando as vendas atingiram 625,3 mil toneladas com receita de US$ 1,168 bilhão. Em 2007, a Rússia continuou como maior mercado de carne suína brasileira, ao comprar 44,5% do volume ante 52% em 2006, mas houve aumento de volume para os demais mercados. A Abipecs destaca as compras de Hong Kong, que aumentaram 42% e agora representam 17,5% das vendas totais do Brasil, ante 14% no ano passado. Para 2008, as perspectivas são positivas por conta da reabertura do mercado russo para Santa Catarina, maior produtor nacional, e do avanço do processo de abertura de outros mercados, como Chile, México, China e Japão. |
Data_Atualizacao_Contexto |
12/2007 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0368 |
Titulo |
Manejo e Conservação de Solos na Agricultura (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Assegurar o uso e o manejo adequados do solo e promover a recuperação de áreas degradadas com vistas a garantir a produção sustentável de alimentos e a disponibilidade de água de qualidade para consumo humano e animal |
PublicoAlvo |
Produtores, Cooperativas e Associação de Produtores Rurais |
Justificativa |
Os principais desafios para se atingir uma agricultura sustentável são a busca da minimização dos impactos ecológicos decorrentes da perda da diversidade biológica pela retirada da cobertura natural; pela redução da erosão e de outros processos de degradação do solo e seus reflexos sobre o ciclo hidrológico nas bacias hidrográficas, sobre as águas e, conseqüentemente, sobre as comunidades aquáticas e pelo controle da utilização dos agroquímicos, os quais exercem efeitos deletérios ou cumulativo nas diversas cadeias tróficas. A degradação do solo acontece em decorrência de uma exploração, sem a observância de sua "capacidade de uso", sem a aplicação de tecnologias de manejo adequadas e do uso intensivo da moto mecanização. Dentre as práticas que vêm contribuindo com essa situação destacam-se: a) o desmatamento de encostas, de matas ciliares e áreas de nascentes; b) locação e construção incorreta de estradas vicinais; c) desconhecimento por parte dos agricultores e do poder público municipal acerca dos cuidados e tecnologias apropriadas para preservar o solo e reter a água das chuvas; d) escassez de crédito para investimentos em preservação ambiental; e) inexistência de instrumentos efetivos de política pública para a proteção de solo e água; f) baixa capacidade de organização dos pequenos agricultores para fazer frente às exigências relativas à gestão do negócio agrícola, manejo ambiental incluso, dentre outros. As conseqüências se traduzem: a) na perda do solo agricultável por meio da erosão e, consequentemente, de sua capacidade produtiva; b) redução da capacidade de recarga dos lençóis freáticos, com reflexos negativos na vazão dos cursos d''água; c) assoreamento de córregos, rios e lagos; d) redução da vida útil de represas; e) água de baixa qualidade para abastecimento urbano; f) aumento dos custos dos alimentos produzidos; f) empobrecimento do agricultor; g) abandono da terra, e h) agravamento da situação do desemprego nos centros urbanos. De acordo com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), somente o estado de São Paulo, perde, a cada ano, 194 milhões de toneladas de terras férteis. A quantidade de nutrientes perdida nessas terras equivale, em termos de fertilizantes, a algo em torno de US$ 200 milhões. Esse quadro demonstra os prejuízos econômicos relativos a apenas os nutrientes carreado para fora da propriedade, sem considerar a perda da capacidade produtiva do solo ou, mais importante, a perda da matéria orgânica, fonte primordial de Nitrogênio e responsável pela Capacidade de Troca Catiônica (CTC) dos solos, além de constituir um forte indicativo dos demais impactos ambientais daí decorrentes. Pesquisas realizadas no estado do Paraná demonstram perdas de 15 a 20 t/ha/ano de solos em áreas intensamente mecanizadas, representando uma perda de nutrientes no valor de US$ 250 milhões. Existem evidências de que a deposição de sedimentos, além de provocar o assoreamento dos mananciais e reduzir a capacidade armazenadora dos reservatórios, aumenta os custos de tratamento de água para o abastecimento urbano e afeta negativamente toda a ictiofauna regional. Outro aspecto importante a ser considerado é o de que a ausência de práticas conservacionistas adequadas no âmbito das bacias hidrográficas, há um incremento de 50% no custo anual de manutenção das estradas vicinais, avaliado em US$ 950/km/ano. Segundo o DNER, citado por Landers et.al. (2001), em 2000 o país tinha 1.265.907 km de estradas não pavimentadas, cujos custos de manutenção, somente para aos cofres públicos, estimam-se em 538 milhões de Reais. De acordo com Ross L.C. 2000, somente na região dos Cerrados, existem cerca de 31 milhões de hectares de pastagens, quase todas consideradas degradadas ou em processo de degradação. Essas pastagens mantêm uma capacidade de suporte que varia em torno de 0,5 a 1,2 UA/ha/ano. Dados da Fundação MS de Pesquisa demonstram que após a recuperação desses solos num processo de Integração Lavoura - Pecuária em Sistema Plantio Direto, após 2 ou 3 anos de soja, é possível produzir 20@ de carne no primeiro ano, diminuindo gradativamente a produção no segundo, terceiro e quarto ano, para, respectivamente, 14; 9 e 5,4 @/ha/ano de carne, o que demonstra, de forma indubitável, a importância da aplicação de tecnologia apropriada de manejo de solo para a sustentabilidade do processo produtivo e para o desempenho econômico da atividade na região. Estimativas do Banco Mundial para o Estado do Paraná, aponta para cifras de R$10,70 por 10.000 m3 de água tratada. A questão da água para consumo humano assumiu proporções de tamanha gravidade que hoje compõe a agenda de governos de diversos países, inclusive do Brasil, onde grande parte dos sistemas hídricos encontra-se em condições críticas devido a uma demanda crescente, associada ao excesso de carga de poluentes domésticos e industriais. O quadro atual do desenvolvimento socioeconômico do país, demonstra de forma inequívoca, que a sustentabilidade das atividades agropecuárias está intimamente ligada ao uso e conservação do solo e dos sistemas hídricos, que deverão ser conduzidas dentro de num processo integrado e participativo de gerenciamento de bacias hidrográficas, tendo o setor público como definidor de políticas e de promotor de investimentos que, em uma atuação compartilhada com o setor privado, garantirá impactos positivos das inversões financeiras e de capital humano decorrente do uso sustentável dos recursos naturais renováveis, com benefícios para as gerações atuais e futuras. |
Estrategia |
O programa terá como pilares: 1. O esclarecimento e a motivação da sociedade para a ação, via "Campanhas Educativas e de Conscientização" sobre preservação e manejo sustentável dos recursos naturais; 2. a difusão de conhecimentos e tecnologias sobre práticas agrícolas sustentáveis e de um cadastro de profissionais (pessoal técnico e cientistas), ligados a temas pertinentes, por meio da construção de um "Site" pelo MAPA; 3. a capacitação de pessoal técnico (multiplicadores) e de agricultores; 4. a formação e fortalecimento de redes sociais de apoio ao pequeno produtor e aos assentamentos rurais para atuar em atividades de validação tecnológica em propriedades, na prevenção e controle do processo de degradação ambiental; 5. o estabelecimento de linhas de crédito específicas para apoiar a incorporação de tecnologias, a exemplo do Prossolo e Propasto e 6. a execução propriamente dita, o monitoramento e a avaliação dos resultados - que se tornará possível por força de parcerias resultantes da "Mobilização de Instituições" pelo MAPA com outras organizações do setor público e da iniciativa privada.As parcerias serão estabelecidas com estados e municípios e com entidades do setor privado locail integrantes das diversas cadeias produtivas, a serem mobilizadas e envolvidas na execução do programa. As entidades de ensino e pesquisa participarão dos esforços de produção e organização do conhecimento sobre o tema, e da formação de pessoal. As empresas e entidades de assistência técnica e extensão rural, organismos de fomento e organizações de classe participarão da orientação direta aos agricultores na gestão do negócio agrícola;, na implementação de tecnologias de uso e manejo sustentável do solo e da água; de práticas de recuperação de áreas degradadas; na adoção de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), no âmbito das bacias hidrográficas; na certificação ambiental da propriedade, ou seja, na aplicação dos conhecimentos relevantes para a formação de clusters regionais ou para atingir escala de produção, dentro dos preceitos de uma agricultura sustentável. A produção de material técnico e de divulgação e a veiculação de campanhas ficarão a cargo de entidades regionais especializadas a serem contratas pelo Programa. A logística necessária às atividades de recuperação de áreas degradadas, de adequação de estradas vicinais, de tecnologias de uso e ao manejo do solo e da água será suprida pela estrutura local existente ou será criada na medida da demanda do Programa. Assim, os serviços de mecanização agrícola serão criados pelos próprios agricultores e suas associações ou por empresas privadas; as necessidades de crédito serão supridas pela rede bancária e a orientação técnica será prestada pelas entidades públicas e privadas com o apoio de um sistema de informação a ser criado pelo Programa em colaboração com estados, município, universidades e centros de pesquisa agrícola e sócio-ambiental. A adequação da infra-estrutura viária, de armazenagem e de beneficiamento deverá obedecer às demandas locais ou regionais e dos respectivos estudos de viabilidade. O controle, o monitoramento e a avaliação dos componentes do Programa serão realizados por fóruns municipais ou câmaras técnicas especificamente criadas para tais fins; os processos e metodologias de avaliação deverão ser desenvolvidos ou adaptados à realidade socioeconômica e ambiental. |
Contexto |
O Programa Manejo e Conservação de Solos na Agricultura tem por objetivo assegurar o uso e o manejo adequados do solo e da água, bem como promover a recuperação de áreas degradadas para uma produção sustentável de alimentos e a disponibilidade de água de qualidade para consumo humano e animal. Seu público alvo são os produtores rurais e suas organizações, sejam Associações ou Cooperativas. |
Data_Atualizacao_Contexto |
4/2007 |
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