Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	A administração das bases cadastrais do RGPS por meio da GFIP, do Censo Previdenciário, do cruzamento com os dados dos sistemas de óbitos, entre outras, são exemplos de ações preventivas e corretivas importantes para a prática da eficiência e da economicidade em nossos processos de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
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Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
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Ano	Na busca da sustentabilidade do RGPS, outras ações relevantes são essenciais para o alcance da melhoria do atendimento e do aprimoramento da gestão, dentre as quais destacamos o Serviço de Reabilitação Profissional, com o trabalho de recuperação da capacidade laborativa e reingresso dos segurados no mercado de trabalho e o Serviço de Perícia Médica, padronizando métodos e procedimentos da atividade pericial.
Cod_Programa	Garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários e a regularidade do pagamento dos benefícios
Titulo	Segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social
Orgao_Responsavel	A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, maternidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, além do salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Associado ao benefício pecuniário, a Previdência garante aos segurados incapacitados o acesso ao Programa de Reabilitação Profissional, que oferece aos mesmos meios indicados para promover o reingresso ao trabalho. Para garantir o acesso do cidadão aos direitos previdenciários previstos em Lei, a Previdência Social mantém uma rede de atendimento em grande parte dos Municípios, onde o pagamento de benefícios previdenciários representa uma parcela considerável da economia local.
Descricao_Orgao_Responsavel	O Programa será implementado por meio do gerenciamento, supervisão e uniformização dos procedimentos de benefícios. Com isso pretende-se dar celeridade ao reconhecimento de direitos ao recebimento de benefícios, garantir as condições físicas e tecnológicas necessárias, promover a qualificação dos servidores, avançar na consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais e depuração das demais bases cadastrais dos Sistemas de Benefícios, a fim de prevenir vulnerabilidades e combater fraudes
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
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Ano	2008
Cod_Programa	0084
Titulo	Arrecadação de Receitas Previdenciárias (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Serviços ao Estado
Problema
Objetivo	Aumentar a arrecadação da Previdência Social, mediante ação eficaz de controle, fiscalização e cobrança de créditos previdenciários
PublicoAlvo	Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social
Justificativa	Os efeitos do baixo crescimento econômico nos últimos anos, do aumento da expectativa de vida da população e de outros fatores que comprometam a arrecadação previdenciária têm levado a um desequilíbrio entre as receitas arrecadadas e o volume de benefícios pagos. Dentre as principais causas que contribuem para esse problema pode-se destacar: a cobertura social garantida pela Constituição Federal de 1988, sem a correspondente cobertura financeira, comprometendo a liquidez do sistema previdenciário; a inadimplência (contribuintes que declaram mas não pagam); a sonegação; o aumento da demanda por novos benefícios; a recuperação dos valores não arrecadados para o Fundo de Previdência; além de fraudes e renúncias fiscais.
Estrategia	Adoção prioritária de modernas técnicas de auditoria para ampliar a eficácia da ação fiscal e de um novo paradigma gerencial, que incorpore mecanismos inovadores à atividade de cobrança da dívida. Para tanto serão necessários investimentos em capacitação de pessoal e em infra-estrutura tecnológica que melhore a rede de comunicações e que aperfeiçoe e integre os diversos sistemas, possibilitando à administração previdenciária uma visão completa do contribuinte, o combate à sonegação, o cruzamento automático da GFIP e GPS e a conseqüente agilização da recuperação dos créditos previdenciários.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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Ano	2008
Cod_Programa	0085
Titulo	Qualidade dos Serviços Previdenciários
Orgao_Responsavel	33000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Previdência Social
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ao longo da última década, a evolução dos números do RGPS aponta para uma necessidade emergencial de mudanças gerencial, estrutural e cultural nos processos de atendimento. A população usuária dos serviços da Previdência Social, estimada anualmente em 35 milhões de pessoas, procura as Agências da Previdência Social, capilarizada em âmbito nacional, em busca da resolução de seus problemas, que envolve desde uma simples informação, até um complexo procedimento de acesso a alguma espécie de benefício.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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