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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0369 |
Titulo |
Desenvolvimento da Horticultura (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Aumentar a produtividade e garantir a sanidade na olericultura, na floricultura e no cultivo de plantas medicinais e de especiarias, de forma a atender os padrões requeridos pelo mercado nacional e internacional |
PublicoAlvo |
Agentes da cadeia de olerícolas, plantas medicinais, floricultura e especiarias |
Justificativa |
OLERÍCOLAS:Preparar o horticultor para o mercado moderno por meio de organização dos produtores em comitês, consórcios, associações e cooperativas com a finalidade de proporcionar ao seguimento da produção informações da pesquisa, da defesa agropecuária, do mercado, de classificação, empacotadora.PLANTAS MEDICINAIS:Embora a medicina moderna esteja bem desenvolvida na maior parte do mundo, grande setor da população dos países em desenvolvimento depende dos profissionais tradicionais, das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos para a sua atenção primária (Zhang, 2000). Além do mais, durante as últimas décadas, o interesse do público nas terapias naturais tem aumentado enormemente nos países industrializados e acha-se em expansão o uso de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos (OMS, 2000). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 80% da população dos países em desenvolvimento utiliza-se das práticas tradicionais na atenção primária e, desse total, 85% usa plantas medicinais ou preparação destas.O mercado mundial de fitoterápicos em 2000 movimentou US$ 19,6 bilhões e a previsão que somente a Europa registre volume de vendas de US$7,5 bilhões. A Alemanha lidera o uso de fitoterápicos, com vendas de US$2,7 bilhões, sendo o valor gasto por habitante/ano é de US$84,00 (Phitopharm Consulting Berlin), significando que 40% de todos os remédios prescritos por médicos são fitoterápicos.No Brasil as estatísticas sinalizam que os laboratórios privados produzirão mais produtos, com aumento de 20% ao ano. Uma vez que, enquanto os medicamentos éticos em geral, incluindo drogas sintéticas, cresceram 4% em 1999 para 2000, totalizando US$6,2 bilhões , os fitomedicamentos cresceram 15%, metade do valor do mercado de fitoterápicos em geral, que inclui toda sorte de produtos naturais, mas sem respaldo científico.Atualmente, segundo a auditora internacional IMS, comercializam-se no Brasil US$260 milhões em fitomedicamentos, metade do valor do mercado de fitoterápicos em geral, que inclui toda sorte de produtos ditos naturais, mas sem respaldo científico.Dois fatores relevantes animam o mercado de fitoterápicos: A Federal Drugs Administration, dos Estados Unidos, finaliza estudos para regulamentação de fitoterápicos, o que ajudaria a incrementar o mercado mundial; Além da lei das patentes, a resolução 17 de 2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária contribui com as pesquisas de novos fitomedicamentos no Brasil.Observa-se que, diante do cenário do mercado mundial de plantas medicinais que sinaliza possibilidades reais de se ampliar, a participação brasileira nesse negócio ainda é muito singela diante das condições privilegiadas que o país possui em termos de biodiversidade e de variações edafoclimáticas que favorecem o cultivo das mais variadas espécies de plantas medicinais. As oportunidades desse negócio são amplas e as chances de geração de renda e de emprego são reais, haja vista que essa atividade tem grande identidade com o modo de produção da agricultura familiar, pois, exige pequena área, possui elevada rentabilidade econômica, precisa de muita mão-de-obra, seu cultiva é basicamente com orgânicos. Hoje esse cultivo vem sendo desenvolvido basicamente por agricultores familiares. Mesmo com a oportunidade de se adentrar no mercado mundial, esse setor encontra-se bastante desorganizado, carece de informações sistematizadas sobre sistemas de produção, beneficiamento e comercialização. A articulação e troca de experiência entre equipe de pesquisadores e de profissionais das ciências agrárias, principalmente extensionistas rurais sobre o cultivo de plantas medicinais, continuam incipientes. Seu cultivo ainda é muito empírico, disperso, isolado em termos de informação. Faltam pessoas capacitadas nessa área para difundir conhecimentos tecnológicos aos produtores e orienta-los na condução dessa atividade. Praticamente inexiste material instrucional publicado sobre esse assunto, de cunho prático ao alcance dos produtores familiares.ESPECIARIAS:Especiarias são atividades lucrativas de alto valor agregado, gerador de emprego e renda, que se encontra a margem das prioridades do MAPA a despeito do Brasil ser membro da Comunidade Internacional de Pimenta do Reino (CIP). Há necessidade de realização de estudos sobre a cadeia produtiva das especiarias com prioridade para pimenta do reino, para que este Ministério se posicione no futuro com um programa de desenvolvimento para o setor. Simultaneamente, por serem produtos alimentares da pauta de exportação suscetíveis à contaminação é recomendável de imediato. |
Estrategia |
Modelo de parceria e desenvolvimento integrado de ações multitemáticas e multi-institucionais de importantes agentes da cadeia das olerícolas medicinais e especiarias, que representa a base estratégica para a implementação do Programa, enquanto o sistema de gestão integrativo constitui o mecanismo de viabilização das parcerias, que envolvem tanto instituições públicas como o CNPq, Embrapa e instituições de ensino e pesquisa, Emater, SENAR, SEBRAE, CONTAG, INMETRO, IBGE, SECEX, DECEX, órgãos de governos estaduais e municipais; quanto a agentes da iniciativa privada, as instituições representativas da cadeia de olerícolas, medicinais e especiarias: como associações de produtores e cooperativas.A estratégia de implementação das ações obedecerá ainda aos princípios normativos do novo processo de planejamento, execução e controle instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que enfatiza a participação da iniciativa privada, como principal agente gerador da produção e renda, reservando-se ao Estado o papel indutor e promotor do desenvolvimento. |
Contexto |
A HORTICULTURA BRASILEIRA É UM DOS PRINCIPAIS SETORES DO AGRONEGÓCIO CAPAZ DE GERAR EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. UMA POLÍTICA AGRÍCOLA ESPECÍFICA PARA O SETOR PODERIA TAMBÉM TORNÁ-LO O PRINCIPAL GERADOR DE RENDA AO PRODUTOR DE PEQUENA ESCALA, DEVIDO O SEU ELEVADO VALOR AGREGADO POR HECTARE E POR SE TRATAR DE UMA CULTURA INTENSIVA EM INSUMOS E MÃO-DE-OBRA.SEGUNDO O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), O VALOR DA PRODUÇÃO HORTÍCOLA NACIONAL É ATUALMENTE ESTIMADO EM TORNO DE R$ 7 BILHÕES EM UMA ÁREA EM TORNO DE 650 MIL HECTARES DO QUAL EMPREGA 1 MILHÕES DE PESSOAS. ISSO SIGNIFICA QUE A CADA HECTARE CULTIVADO COM HORTALIÇAS TEM-SE UMA RECEITA DE R$ 10,8 MIL HECTARES AO SETOR PRODUTIVO E GERA EMPREGOS PARA MAIS DE UMA PESSOA.OUTRO PONTO A FAVOR DO SETOR É A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS. ISTO É, PRODUTOS COM ELEVADO CONTEÚDO NUTRICIONAL QUE SE INGERIDOS PERIODICAMENTE PODE PREVER DOENÇAS. SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), ESTIMA-SE QUE A BAIXA INGESTÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS CAUSE 10% DO CÂNCER GASTROINTESTINAL, 21% DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO E 11% DOS ENFARTES NO MUNDO. NO ENTANTO, O BRASILEIRO CONSUME ABAIXO DO RECOMENDÁVEL E ESSAS DOENÇAS COMEÇAM A TAMBÉM AUMENTAR OS GASTOS PÚBLICOS COM A SAÚDE. A PROMOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS, INCLUINDO A INGESTÃO DE HORTALIÇAS, PODERIA MINIMIZAR ESSE PROBLEMA.NO ENTANTO, A INSTABILIDADE NA RENDA E A REDUÇÃO ÀS MARGENS DE COMERCIALIZAÇÃO (AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO) SÃO OS PRINCIPAIS GARGALOS DO SETOR PRODUTIVO QUE HÁ UMA DÉCADA NÃO CRESCE EM ÁREA E EXPULSA ANUALMENTE MILHARES DE PRODUTORES. JÁ QUE O FINANCIAMENTO PÚBLICO É DEFICITÁRIO NO SETOR, A SAZONALIDADE DE OFERTA E SUAS CARACTERÍSTICAS DE PERECIBILIDADE (O QUE DIFICULTA O ARMAZENAMENTO DO PRODUTO PARA ESTABILIZAR OS PREÇOS) CAUSAM UMA ELEVADA VOLATILIDADE NOS PREÇOS E, CONSEQÜENTEMENTE, NA RENDA AO PRODUTOR. OUTRA BARREIRA PARA AMPLIAR A RENDA DO SETOR PRODUTIVO É SUA FALTA DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR, DEVIDO TANTO AO ELEVADO NÚMERO DE PRODUTORES DISTRIBUÍDOS DE FORMA PULVERIZADA PELO PAÍS E AO GRANDE NÚMERO DE ESPÉCIES QUE COMPÕEM O SETOR HORTÍCOLA, DIFICULTANDO UMA CONVERGÊNCIA DE INTERESSES E DO ESTABELECIMENTO DE METAS PARA IMPULSIONAR O CRESCIMENTO DO SETORRIO DO GERENTE |
Data_Atualizacao_Contexto |
7/2007 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0371 |
Titulo |
Desenvolvimento da Avicultura (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar a performance dos rebanhos avícolas mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas |
PublicoAlvo |
Produtores, industriais da avicultura, fabricantes e comerciantes de produtos de uso veterinário |
Justificativa |
A competitividade no setor de aves a nível internacional exige que o Brasil mantenha a cadeia de avicultura bem articulada e provida de todos os meios para suplantar a concorrência internacional, incluindo a disponibilidade de novas tecnologias. |
Estrategia |
A estratégia a ser utilizada será a certificação sanitária de granjas que comercializam reprodutores avícolas para multiplicação animal, evitando assim a disseminação de doenças. Deve-se ainda assegurar níveis desejáveis de produtividade. A execução será descentralizada para os Estados, que desenvolverão as atividades através de suas unidades locais e da formação de comitês de sanidade animal, estabelecendo parceria do setor público com a iniciativa privada, além de parcerias com institutos de pesquisa para a disponibilização de novas tecnologias. Requer-se também a implementação das ações de vigilância e controle sanitário para as Salmoneloses, Micoplasmoses, Doença de Newcastle e Influenza Aviária, com vistas à cientificação de estabelecimentos livres e ao zoneamento de área, resultando em produtos sanitariamente controlados para os mercados interno e de exportação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0375 |
Titulo |
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Garantir a qualidade e a conformidade de insumos e serviços agropecuários, salvaguardando os produtores e a atividade agropecuária. |
Objetivo |
Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores |
PublicoAlvo |
Agricultores, estabelecimentos produtores e comerciais, laboratórios, certificadores, reembaladores e armazenadores de insumos agropecuários |
Justificativa |
A qualidade dos insumos e serviços agrícolas e pecuários tem influência direta na produtividade, sendo fator preponderante no incremento da competitividade do agronegócio brasileiro. Para garantir os padrões de qualidade e conformidade desses produtos e serviços, faz-se necessária uma ação permanente de fiscalização por parte do poder público sobre as empresas e sobre os produtos e serviços colocados no mercado à disposição dos consumidores. |
Estrategia |
A ação de fiscalização sobre a qualidade dos insumos agrícolas é de caráter indelegável, de competência do Governo Federal. Assim, a execução do programa dar-se-á de forma direta, através do corpo fiscal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tendo por base o escopo das leis que regulamentam aquelas atividades. Ações complementares indispensáveis por parte do poder público envolvem o treinamento e o aparelhamento do corpo fiscal, a modernização da legislação e a informatização do sistema de controle fiscal. |
Contexto |
Garantir a qualidade e a conformidade de insumos e serviços agropecuários, salvaguardando osprodutores e a atividade agropecuária. |
Data_Atualizacao_Contexto |
8/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0377 |
Titulo |
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar a performance dos caprinos, ovinos, eqüídeos e de pequenos e médios animais mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas |
PublicoAlvo |
Cooperativas, Associações de Produtores, Pecuaristas e Agroindústrias |
Justificativa |
A demanda por produtos diferenciados de leite, carne e pele de caprinos com qualidade superior vem crescendo significativamente, o que implica numa necessidade cada vez maior de tecnologias adequadas para a caprinocultura. O setor da ovinocultura no Brasil apresenta um enorme potencial de produção de carne, pele e lã, tanto para abastecimento do mercado interno como para atendimento do mercado internacional. Um esforço adicional de pesquisa e desenvolvimento para o setor deverá ser realizado.Muitas são as espécies de animais da fauna brasileira com potencial de domesticação ou de exploração racional e que dependem de estudos específicos para tornarem seu aproveitamento uma atividade economicamente sustentável. |
Estrategia |
As ações serão executadas utilizando-se parcerias multi-institucionais e multidisciplinares, observando-se as normas do Sistema Embrapa de Planejamento. Serão desenvolvidos projetos de pesquisa e desenvolvimento com vistas à geração e transferência de tecnologias, os quais envolverão instituições públicas e privadas. As ações terão abrangência nacional, observando-se as potencialidades e peculiaridades regionais. Os conhecimentos a serem gerados deverão atender às demandas identificadas diante dos diversos segmentos da sociedade, ou seja, aqueles diretamente envolvidos com a ovinocaprinocultura e a produção de pequenos animais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0379 |
Titulo |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados não surtiram os efeitos desejados para a redução dos níveis de pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e de distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores àqueles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefícios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o País em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas. Por outro lado, o viés paternalista das políticas de irrigação resultou na dependência da assistência financeira pública para a gestão e custeio dos gastos de operação e manutenção dos projetos, fazendo com que a maioria dos usuários não alcance os níveis de capacitação e organização necessários para a autogestão dos perímetros públicos de irrigação. |
Objetivo |
Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como contribuição para o desenvolvimento regional |
PublicoAlvo |
Irrigantes de perímetros públicos e privados |
Justificativa |
A diminuição da pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos, ou naquelas onde estes estão sendo subutilizados, continua sendo um grande desafio. A agricultura irrigada é uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando empregos com baixos custos. Ela também eleva a oferta de alimentos a preços menores, na medida em que aumenta produtividade dos fatores terra e trabalho. Apear disso, a área irrigada per capita do Brasil é uma das mais baixas do mundo. No Semi-árido a produção agropecuária é de alto risco e baixo rendimento sem a irrigação. Nas demais regiões, sem a utilização da água como insumo agrícola, é possível a obtenção de apenas uma safra por ano, significando uma substancial subutilização de investimentos realizados em infra-estrutura física e de apoio à produção, assim como em maquinario. Por outro lado, o desempenho da agricultura irrigada instalada, tanto pública quanto privada, está longe do ideal. A produtividade média alcançada, a eficiência na utilização de água, o emprego de insumos modernos, a capacitação da mão de obra, a integração dos projetos com as cadeias produtivas, dentre outros aspectos, são passíveis de melhoria substancial. Por último, o viés paternalista das políticas de irrigação e de reforma agrária resultou na dependência da assistência financeira até para o custeio dos gastos de operação e manutenção dos perímetros públicos de irrigação. A grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os níveis de capacitação necessários para transformarem-se em pequenos empresários rurais. Assim, a transferência da gestão comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas. Para atingir a autogestão, é indispensável um período de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mínimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este período os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Fomenta-se a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a criação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção. |
Estrategia |
A execução do Programa é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela execução das ações os governos municipais e estaduais, bem como as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF) e associações de produtores rurais. A coordenação e supervisão são de responsabilidade da SIH/MI. O Programa contempla ações de diversas índoles: apoio a estados e municípios para elaboração de planos diretores, como forma de disciplinar as ações do Programa na visão do desenvolvimento regional; estudos e projetos; apoio e fortalecimento institucional; execução de obras e aquisição de equipamentos; reabilitação e modernização de sistemas; licitação dos lotes dos projetos; seleção dos produtores; organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas); apoio à inserção competitiva dos produtos da agricultura irrigada nos mercados nacional e internacional; assistência técnica; capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrícola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas); formação de pessoal especializado de nível médio, co-gestão e transferência da gestão. As ações são priorizadas segundo critérios estabelecidos pela SIH/MI e buscarão incorporar a parceria do setor privado. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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