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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Na busca da sustentabilidade do RGPS, outras ações relevantes são essenciais para o alcance da melhoria do atendimento e do aprimoramento da gestão, dentre as quais destacamos o Serviço de Reabilitação Profissional, com o trabalho de recuperação da capacidade laborativa e reingresso dos segurados no mercado de trabalho e o Serviço de PerÃcia Médica, padronizando métodos e procedimentos da atividade pericial. |
Cod_Programa |
Garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários e a regularidade do pagamento dos benefÃcios |
Titulo |
Segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Responsavel |
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, maternidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, além do salário-famÃlia pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Associado ao benefÃcio pecuniário, a Previdência garante aos segurados incapacitados o acesso ao Programa de Reabilitação Profissional, que oferece aos mesmos meios indicados para promover o reingresso ao trabalho. Para garantir o acesso do cidadão aos direitos previdenciários previstos em Lei, a Previdência Social mantém uma rede de atendimento em grande parte dos MunicÃpios, onde o pagamento de benefÃcios previdenciários representa uma parcela considerável da economia local. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
O Programa será implementado por meio do gerenciamento, supervisão e uniformização dos procedimentos de benefÃcios. Com isso pretende-se dar celeridade ao reconhecimento de direitos ao recebimento de benefÃcios, garantir as condições fÃsicas e tecnológicas necessárias, promover a qualificação dos servidores, avançar na consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais e depuração das demais bases cadastrais dos Sistemas de BenefÃcios, a fim de prevenir vulnerabilidades e combater fraudes |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0084 |
Titulo |
Arrecadação de Receitas Previdenciárias (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Serviços ao Estado |
Problema |
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Objetivo |
Aumentar a arrecadação da Previdência Social, mediante ação eficaz de controle, fiscalização e cobrança de créditos previdenciários |
PublicoAlvo |
Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social |
Justificativa |
Os efeitos do baixo crescimento econômico nos últimos anos, do aumento da expectativa de vida da população e de outros fatores que comprometam a arrecadação previdenciária têm levado a um desequilÃbrio entre as receitas arrecadadas e o volume de benefÃcios pagos. Dentre as principais causas que contribuem para esse problema pode-se destacar: a cobertura social garantida pela Constituição Federal de 1988, sem a correspondente cobertura financeira, comprometendo a liquidez do sistema previdenciário; a inadimplência (contribuintes que declaram mas não pagam); a sonegação; o aumento da demanda por novos benefÃcios; a recuperação dos valores não arrecadados para o Fundo de Previdência; além de fraudes e renúncias fiscais. |
Estrategia |
Adoção prioritária de modernas técnicas de auditoria para ampliar a eficácia da ação fiscal e de um novo paradigma gerencial, que incorpore mecanismos inovadores à atividade de cobrança da dÃvida. Para tanto serão necessários investimentos em capacitação de pessoal e em infra-estrutura tecnológica que melhore a rede de comunicações e que aperfeiçoe e integre os diversos sistemas, possibilitando à administração previdenciária uma visão completa do contribuinte, o combate à sonegação, o cruzamento automático da GFIP e GPS e a conseqüente agilização da recuperação dos créditos previdenciários. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0085 |
Titulo |
Qualidade dos Serviços Previdenciários |
Orgao_Responsavel |
33000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Previdência Social |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Ao longo da última década, a evolução dos números do RGPS aponta para uma necessidade emergencial de mudanças gerencial, estrutural e cultural nos processos de atendimento. A população usuária dos serviços da Previdência Social, estimada anualmente em 35 milhões de pessoas, procura as Agências da Previdência Social, capilarizada em âmbito nacional, em busca da resolução de seus problemas, que envolve desde uma simples informação, até um complexo procedimento de acesso a alguma espécie de benefÃcio. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Para a prestação dos serviços previdenciários vários procedimentos são relevantes, envolvendo a ambientação fÃsica adequada das unidades de atendimento, a disponibilização de canais diversificados de acesso aos requerimentos, a modernização tecnológica e, primordialmente, a valorização e profissionalização do quadro funcional de servidores que, dia-a-dia estão diretamente em contato com o cidadão-usuário. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Aliada à necessidade de empreender ações de melhoria e modernização relativas ao atendimento da clientela previdenciária, encontra-se a preocupação com a qualidade das informações cadastrais dos segurados do RGPS, matéria-prima para a confiabilidade e segurança dos eventos de acesso aos benefÃcios administrados pelo INSS, que efetivamente resolvida, possibilitará um atendimento ágil e digno. |
Cod_Programa |
Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Previdência Social, atendendo às necessidades dos cidadãos-usuários conforme as expectativas individuais e coletivas da sociedade. |
Titulo |
Cidadãos-usuários do Regime Geral de Previdência Social |
Orgao_Responsavel |
O serviço público deve ser prestado o mais próximo dos anseios da sociedade, sendo assim, faz-se necessária uma interação permanente entre ente público e sociedade para adequar o atendimento à s expectativas dos usuários.A qualidade do atendimento, que vem sendo amplamente demanda pela sociedade, é meta de trabalho da Previdência Social. O processo de humanização é um caminho sem retrocesso. Profissionalizar o atendente, não só garante segurança na sua decisão, como também agilidade e controle dos prazos estabelecidos para resposta ao segurado, seja ela atendendo ao deferimento ou indeferimento. As ações propostas neste Programa vão ao encontro desse desafio. É sabido que a solução de todos os problemas de atendimento não é imediato, mas tão importante quanto o empreendimento de novas ações e projetos para esse fim é a manutenção das experiências exitosas já conquistadas. É necessário que se faça um constante investimento nos processos institucionais e na busca da excelência da gestão previdenciária pautada na ética, transparência, participação, descentralização, controle social e orientação para os cidadãos. Tais investimentos visam, através de estudos que enfoquem a tecnologia da informação, a reestruturação de processos, a polÃtica de desenvolvimento de pessoal, o controle interno e o mapeamento dos custos operacionais, tornar ágeis, eficientes e confiáveis os procedimentos das atividades finalÃsticas e operacionais nas áreas de receitas previdenciárias, benefÃcios, auditoria, recursos humanos, logÃstica e orçamento e finanças. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Com base nos resultados atualmente observados, o INSS buscará desenvolver ações e projetos com o objetivo de dar celeridade aos processos finalÃsticos, tendo como principal foco a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas suas unidades, quais sejam: 09 Superintendências, 102 Gerências Executivas, 1.236 Agências da Previdência Social. Os indicadores e/ou itens de controle que nortearão os projetos serão extraÃdos do Sistema de Gerenciamento de Planos - SGP, Sistema de Acompanhamento de Desempenho - SAD, Sistema de Supervisão e demais sistemas especÃficos de cada área do INSS. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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