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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0644 |
Titulo |
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Controlar a produção, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, circulação, armazenamento e comércio de armas, munições, explosivos e outros produtos perigosos |
PublicoAlvo |
Pessoas físicas e jurídicas que fabricam, utilizam, importam, exportam, transportam e comercializam produtos controlados pelo Exército |
Justificativa |
Compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego e comércio de armamentos, explosivos, munições e demais produtos controlados, realizar o registro e o cadastramento de todas as armas de uso restrito de posse dos Órgãos de Segurança Pública e seus integrantes, bem como o de colecionadores, atira- dores e caçadores, com base no Art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no Decreto nº 3.665, de 20 Nov 2000, que aprovou o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. |
Estrategia |
As ações serão executadas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados-DFPC e sua rede de fiscalização, com o acompanhamento do Departamento Logístico (DLog) do Exército Brasileiro. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0647 |
Titulo |
Produção de Material Bélico |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
As Forças Armadas têm a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Assim, é de importância estratégica para a defesa desenvolver e ampliar a capacidade de a indústria nacional para produzir tecnologia adequada ao setor ( satélites e veículos lançadores, mísseis, aeronaves, carros de combate, navios e componentes eletrônicos), buscando minimizar a dependência externa do Brasil, relativamente a esses meios. O fomento à instalação de uma industria bélica nacional passa a ser um objetivo do setor, que visualiza um futuro de autonomia estratégica, baseado num parque de produção competitivo e promotor do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a área de defesa. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O objetivo desse programa é o de aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública. |
Cod_Programa |
Produzir armamentos, cargas para munições e explosivos, para suprir o Exército Brasileiro com os meios necessários à defesa nacional e segurança pública |
Titulo |
Forças armadas brasileiras e polícias militares |
Orgao_Responsavel |
O Exército Brasileiro tem a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico, correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos |
Descricao_Orgao_Responsavel |
As ações serão executadas pela empresa estatal Indústia de Material Bélico do Brasil-Imbel, com o acompanhamento pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0660 |
Titulo |
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, problema que se reflete em índices como na taxa de mortes por 10 mil veículos de 6,80 enquanto em países desenvolvidos como Japão e Alemanha não atingem a taxa de 1,50. Isso demonstra a real periculosidade do trânsito no país, ocasionando elevadíssimas perdas individuais, sociais e econômicas, constituindo alto preço para a sociedade. Em estudo realizado pelo IPEA com o objetivo de quantificar mais precisamente quais são os custos relacionados aos acidentes de trânsito, chegou-se à estimativa de um custo anual de R$ 5,3 bilhões, cerca de 0,4% do PIB do país, somente nos 50 maiores aglomerados urbanos. Esse valor sobe consideravelmente - estima-se que até R$ 10 bilhões - caso sejam considerados os custos dos acidentes rodoviários. No ano de 2001 ocorreram 307.287 acidentes com vítimas no país, resultando em 20.039 vítimas fatais e 374.557 não fatais. |
Objetivo |
Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O sistema de trânsito ocupa um papel de destaque sob o aspecto social e econômico, na medida em que envolve, no dia a dia, praticamente todos os cidadãos brasileiros no exercício pleno do seu direito de ir e vir, de locomover-se livremente em busca de suas necessidades, de seu bem-estar e da comunidade em que vive. Diversos são os meios de locomoção por via terrestre que envolvem diretamente o cidadão e o transporte de produtos em seu benefício. Tais dinâmicas, intensas e ininterruptas, caracterizam o trânsito urbano e rodoviário gerando problemas e desafiando os governos e toda a coletividade para a sua solução. Tais problemas traduzem-se, por exemplo, em elevadas taxas de ocorrência e de gravidade de acidentes de trânsito, em congestionamentos e na degradação do ambiente urbano, influenciando negativamente a qualidade de vida da população.O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, no empenho de cumprir sua missão de promover o desempenho eficiente e eficaz dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT administra políticas, elabora, fomenta e executa programas e projetos que contribuem para a fluidez e a segurança do trânsito, respeitando o meio ambiente e visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. A cada ano, mais de 34 mil pessoas morrem e 514 mil são feridas ou tornam-se inválidas em ocorrências de trânsito. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos), representando um custo social estimado da ordem de 28 bilhões de reais por ano.Justificativa legal: Código de Trânsito Brasileiro, Artigos 3º parágrafo 5º, 19 e 76. |
Estrategia |
A estratégia de implementação será mista, contemplando ações executadas de forma direta , descentralizada e em parceria. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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