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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0683 |
Titulo |
Gestão da Política Externa |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de relações exteriores |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O programa justifica-se pela necessidade de coordenar as ações relacionadas à gestão de políticas públicas na área de relações exteriores. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0684 |
Titulo |
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Internacional (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Aprofundar a cooperação científica, técnica e tecnológica entre o Brasil e os países com os quais mantém relações diplomáticas |
PublicoAlvo |
Governos de países parceiros tradicionais ou não-tradicionais, comunidade científica, tecnológica e acadêmica nacional e internacional, instituições de pesquisa e de ensino superior no Brasil e no exterior, setor empresarial nacional e internacional e organismos internacionais de interesse estratégico |
Justificativa |
Competências do Ministério das Relações Exteriores. |
Estrategia |
Negociação de acordos, projetos e programas de cooperação internacional, viabilização de instrumentos de cooperação, gestão estratégica do conhecimento e da informação, concessão de bolsas e intercâmbio de pesquisadores, especialistas e técnicos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0685 |
Titulo |
Ensino Profissional Diplomático |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Crescentes demandas de recursos humanos por conta da atuação internacional ativa do Brasil. |
Objetivo |
Formar e aperfeiçoar pessoal para o serviço exterior brasileiro |
PublicoAlvo |
Candidatos à carreira de diplomata, cidadãos afro-descendentes interessados na concessão de bolsas-prêmio de vocação para a diplomacia e diplomatas |
Justificativa |
A inserção internacional do Brasil, crescentemente complexa, requer um constante aprimoramento do pessoal diplomático, que deve estar apto a lidar com os mais diversos aspectos da cena internacional e a defender os interesses do país nos âmbitos bilaterais e multilaterais. O programa visa a capacitar o diplomata a tratar com igual competência de temas que vão dos direitos humanos ao meio ambiente, da promoção comercial à difusão cultural. A coincidência de diversas frentes de negociação no âmbito comercial - Mercosul, ALCA, OMC, entre outras, nas quais o Brasil tem importantes interesses a defender, enseja um esforço adicional de aprimoramento na área de relações comerciais. |
Estrategia |
Recrutamento e seleção pelo Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, realizado anualmente; Formação de funcionários diplomáticos por meio do Curso de Formação/Mestrado em Diplomacia (para Terceiros Secretários); Treinamento e Aperfeiçoamento por meio dos seguintes cursos: CAD - Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (para Segundos Secretários), CAP - Curso de Atualização em Política Externa (para Primeiros Secretários), e CAE - Curso de Altos Estudos (para Conselheiros). Oferta de bolsas de estudo para candidatos afro-descendentes à carreira diplomática. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0686 |
Titulo |
Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento Consular (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Prestar assistência a cidadãos brasileiros no exterior e dar ao público atendimento consular de qualidade |
PublicoAlvo |
Cidadãos brasileiros no exterior e estrangeiros demandantes de atendimento consular brasileiro |
Justificativa |
Reflete a competência do Ministério das Relações Exteriores sobre a prestação de serviços consulares, especialmente aqueles em situação de desvalimento. |
Estrategia |
Prestação de assistência aos cidadãos brasileiros no exterior e atendimento consular ao público em geral, por intermédio de ações compreendidas em quatro políticas básicas: qualidade no atendimento consular, valorização do emigrante brasileiro, proteção diplomática e consular e política de prestação supletiva de certos serviços essenciais, em especial voltada para as comunidades brasileiras no exterior. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0695 |
Titulo |
Defesa Econômica e da Concorrência |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Risco de concentração do poder econômico e de práticas de infrações da ordem econômica, em detrimento da concorrência. |
Objetivo |
Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência |
PublicoAlvo |
Empresas com atuação no território nacional, consumidores e agências regulatórias |
Justificativa |
Dadas as tendências de concentração e monopolização dos mercados, faz-se necessário combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência, com vistas a garantir o adequado funcionamento dos diversos mercados.O Programa deverá atender às seguintes diretrizes do Objetivo Estratégico Setorial:CONSOLIDAR A DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMO PILAR DE POLÍTICA ECONÔMICA.Diretrizes:Superar a fragmentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE/MJ, SDE/MJ, SEAE/MF); Introduzir/conscientizar as entidades de defesa do consumidor e sociedade civil organizada sobre os instrumentos de defesa da concorrência e regulação; Introduzir a concorrência no marco regulatório nacional.Implementação ações que visem o combate à formação de cartéis. |
Estrategia |
A execução do programa terá como estratégia a busca de uma melhor articulação entre os órgãos de defesa da concorrência, no sentido de se aprimorar os instrumentos de investigação, melhorar a comunicação para a sociedade quanto a atuação dos órgãos e aprimorar os recursos materiais e humanos que atuam no sistema. A busca da celeridade e da qualidade na análise dos casos será imperativa como estratégia de implantação do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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