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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0797 |
Titulo |
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
O Governo precisa constantemente aperfeiçoar seu conhecimento e sua capacidade de agir e antecipar-se, quando for o caso, em face das oportunidades e riscos - presentes e futuros - do processo de desenvolvimento, a fim de produzir políticas públicas mais eficazes e efetivas e encaminhar processos decisórios que melhorem sua implementação. Para isso deve contar com estruturas que supram esses conhecimentos e informações, os organizem e disseminem, avaliem o curso e os resultados de suas ações; estruturas estas que se corporificam nas funções e organismos do chamado ciclo de gestão. Este programa visa justamente atender parte das demandas postas por estas funções no que se refere à pesquisa aplicada, ao suprimento de subsídios técnicos para a formulação e implementação de planos, políticas e projetos e de estudos de avaliação de sua implementação e dos resultados destas ações. |
Objetivo |
Contribuir para a qualidade dos processos decisórios de governo, mediante a provisão de suporte técnico à prospecção dos problemas de desenvolvimento, à formulação, monitoramento e avaliação de ações governamentais e ao aperfeiçoamento do planejamento governamental de médio e longo prazos |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
O Programa subsidia a elaboração e o aprimoramento das políticas públicas por meio de estudos, pesquisas, formação de dados, indicadores e processos de avaliação da ação governamental. Visa ainda a melhoria da qualidade e consistência dos processos de decisão e de execução do governo, fornecendo subsídios efetivos à definição e implementação de estratégias governamentais, ofertando à sociedade elementos para o debate sobre o desenvolvimento nacional. |
Estrategia |
Os trabalhos serão conduzidos de forma a instituir uma agenda institucional voltada para questões centrais e estratégicas, que obstaculizam o desenvolvimento nacional, o crescimento econômico, a distribuição de renda e a melhoria das condições sociais de inclusão da parte marginalizada da população. O IPEA buscará organizar sua capacidade técnica de estudos, pesquisa e análise na execução de projetos estruturantes articulados em torno aos seguintes temas centrais: desenvolvimento e desigualdades sociais e produtivas; redução da vulnerabilidade externa; política de inovação: desafios e perspectivas para o crescimento sustentado (estabilização e reformas econômicas). O IPEA deverá participar do esforço a ser desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para a recuperação das atividades de planejamento de médio e longo prazo, fornecendo subsídios efetivos à definição e implementação de estratégias do governo, apoiando a realização dos seus objetivos e atividades. Para tanto, buscará adequar seu papel institucional através da promoção de debates acerca de uma Agenda de Desenvolvimento para o Brasil, de uma Rede de Avaliação de Políticas Sociais e da participação mais efetiva na elaboração, acompanhamento e avaliação do PPA. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0798 |
Titulo |
Compras Governamentais |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Otimizar os processos de contratação de bens, obras e serviços no âmbito do governo federal, bem como modernizar e normatizar os processos administrativos na área de logística e de serviços gerais |
PublicoAlvo |
Órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, entidades conveniadas, fornecedores e prestadores de serviços |
Justificativa |
Um dos desafios atuais é a promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável. Dentro desta ótica, ações que visem à otimização dos processos administrativos e processos de contratação de bens, obras e serviços, com seus impactos positivos sobre a redução de custos e sobre a transparência, são fundamentais para a eficiente gestão pública. |
Estrategia |
O programa compõe-se de ações que serão implementadas de forma coordenada e contínua, abrangendo a legislação, os procedimentos administrativos, sistemas de informação e a capacitação de pessoal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atuará na coordenação do programa valendo-se da sua competência institucional de órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG e de gestora do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, que é a ferramenta de apoio aos processos de contratações na Administração Pública Federal. O Sistema de Serviços Gerais - SISG, integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, organiza a gestão das atividades de serviços gerais, compreendendo licitações, contratações, transportes, comunicações administrativas, documentação e administração de edifícios públicos e de imóveis. No âmbito do SISG são estabelecidas diretrizes, normas e atividades operacionais que são comuns a todos os órgãos e entidades que o integram, visando a melhor coordenação e eficiência das atividades de apoio administrativo no governo federal. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do SISG, exercendo essa competência por intermédio da SLTI. A área de logística compreende o gerenciamento das contratações de serviços e da aquisição, armazenagem e movimentação de materiais e equipamentos, inclusive os fluxos de informação correlatos com as organizações, de modo a maximizar todo o processo, com a conseqüente maximização dos benefícios e redução dos custos. Já o processo de informatização é entendido como o processo de aplicação gradual, crescente, planejada e sistemática do uso da TI em todas as funções da organização, mesmo não sendo um problema simples porque a informatização inclui muitos fatores intangíveis tais como a qualidade da informação e a cultura da organização, que será sempre conduzida de forma gradual, permanente e evolutiva. Na implementação do Programa, serão utilizados, sempre que oportuno, formatos descentralizados e participativos de análise e discussão, visando subsidiar a tomada de decisão sobre a implementação das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0801 |
Titulo |
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
O Estado necessita profissionalizar servidores; formar quadros de dirigentes e de carreiras do serviço público qualificando-os com iniciativa, inovação e criatividade para assumir postos de alta responsabilidade; difundir novos paradigmas e instrumentos de gerenciamento no setor público, voltados à eficiência e aos resultados; renovar o conjunto do serviço público com base nas noções de mérito e de competência profissional; valorizar o servidor; e vincular a capacitação aos objetivos estratégicos do governo e das instituições. |
Objetivo |
Aumentar a capacidade governamental na gestão das políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de seus servidores a fim de contribuir para o fortalecimento das competências institucionais |
PublicoAlvo |
Servidores da Administração Pública |
Justificativa |
Considerando a necessidade de aumentar a capacidade de governo, faz-se urgente a profissionalização e melhoria da qualidade do serviço público. A ENAP, por estar atenta às necessidades do governo e por sua capacidade de prospecção e inovação, almeja torna-se uma das primeiras opções para a capacitação de servidores e dirigentes públicos. Diferentemente de tendências puramente acadêmicas, o Programa deve produzir estudos e pesquisas que promovam a reflexão crítica sobre temas de interesse do governo federal, em particular no que diz respeito a problemas estratégicos de gestão pública. Essas ações visam suprir lacuna relativa a disseminação de conceitos e tecnologia inovadores que aumentem a competência e a capacidade de resolver problemas nas áreas de governabilidade, governança e gestão de políticas públicas. |
Estrategia |
A implementação do programa dar-se-á por meio da realização de eventos de aprendizagem (cursos, seminários, oficinas, publicações, pesquisas etc); da realização de prospecções, criando um espaço de reflexão e debate sobre a administração pública; e do estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais, particularmente com Instituições de Ensino Superior e Escolas de Governo, para troca de experiências em gestão pública. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0802 |
Titulo |
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Gerir o Plano Plurianual e os orçamentos da União de forma integrada e articulada e com a participação da sociedade civil organizada, buscando a co-responsabilidade, a transparência e a melhoria da qualidade do gasto público |
PublicoAlvo |
Governo Federal, demais esferas de Governo |
Justificativa |
A melhoria da qualidade do gasto público impõe-se como desafio a ser enfrentado pelo Governo de modo a criar as condições necessárias para que o Estado cumpra suas funções com menor dispêndio de recursos e, ao mesmo tempo, melhore a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A gestão integrada do plano e do orçamento incorpora a priorização das atividades estratégicas e o uso intensivo do gerenciamento, permitindo a convergência da aplicação de recursos às Orientações Estratégicas do Governo |
Estrategia |
Voltada para uma forte sinergia entre as áreas de planejamento, orçamento e gestão. A estratégia de execução apoiar-se-á em eventos conjuntos dessas áreas, relacionados à elaboração da LDO e da LOA, ao monitoramento e à avaliação do PPA, mobilização e capacitação permanente dos diversos atores envolvidos no processo de planejamento, orçamento e gestão dos programas e divulgação de resultados à sociedade, visando total transparência às ações de governo. O Programa adotará uma abordagem participativa, envolvendo, de forma estruturada, a sociedade civil organizada nos processos de Avaliação Anual do Plano Plurianual e do Contratos de Desenvolvimento - União, Estados e Municípios. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0807 |
Titulo |
Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio |
Orgao_Responsavel |
92000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Atividades Padronizadas |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio |
Objetivo |
Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
Programa de Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio |
Estrategia |
x |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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