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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- a falta de capacitação técnica dos agentes da cadeia produtiva para gerenciar a produção com base em conceitos e ferramentas que incorporassem as novas oportunidades de crescimento. |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Percebe-se, a partir da breve descrição, a necessidade de construir-se uma visão de futuro para o desenvolvimento da cadeia, de modo a identificar quais são os fatores crÃticos que dificultam a melhoria do seu desempenho, e propor as ações necessárias para superá-los. No caso da Habitação, o resultado disso é a persistência de um elevado déficit habitacional no paÃs. Esse déficit vem crescendo linearmente desde a década de 80 e tem representado custo social extremamente elevado, principalmente porque mais de 90% dessa carência habitacional refere-se a famÃlias com renda de até 5 salários mÃnimos.Em sÃntese, o problema central é a baixa qualidade das edificações e de seu entorno, devido ao pequeno grau de desenvolvimento e de evolução tecnológica do setor da construção civil responsável pela produção de edifÃcios habitacionais no paÃs, comparativamente a outros setores industriais, afetando fundamentalmente a produção da habitação de interesse socia |
Cod_Programa |
Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda |
Titulo |
População de baixa renda (beneficiário final), profissionais, empresas e entidades civis e governamentais, públicas e privadas que compõem a cadeia da construção civil |
Orgao_Responsavel |
No caso da Habitação, além da questão relacionada ao déficit quantitativo, existe ainda uma deficiência na qualidade das construções e obras que compõem o ambiente construÃdo. Historicamente, frente à necessidade de reduzir o custo de seus produtos, a construção civil teve dificuldades em manter o padrão de qualidade dos projetos e obras, resultando em soluções insatisfatórias e de curta vida útil. Grande desigualdade nos padrões de qualidade, prática da não-conformidade intencional, desarticulação, concorrência predatória, desperdÃcio na produção e baixo nÃvel de inovação tecnológica têm se refletido em um ambiente construÃdo de baixa qualidade, necessitando de constantes reparos e serviços de manutenção. Este ainda é o retrato da construção civil, um dos setores produtivos mais importantes da economia, mas que necessita de um esforço conjunto em busca da qualidade e produtividade.Em 1998, esse esforço ganhou corpo com a criação do PBQP-H pelo governo, que passou então a apoiar o esforço de reestruturação do setor produtivo entorno de duas questões fundamentais: a melhoria da qualidade e a modernização produtiva. O setor público iniciou sua participação principalmente como indutor de um processo evolutivo de qualidade e estimulador do aumento da produtividade, enquanto que o setor privado assumiu o compromisso de implementar os sistemas de qualidade e combate ao desperdÃcio. Para tanto, os recursos fiscais do Programa representaram, desde então, apenas uma parte menor do que normalmente tem sido investido pelos principais agentes do setor, significando uma forma de alavanca dos recursos das parcerias público/privado: CAIXA, FINEP, empresas privadas. O grande montante dos recursos alocados pelo setor privado, envolvendo as entidades e as empresas de serviços e produtoras de materiais e componentes - construtoras, projetistas, etc., é destinado ao desenvolvimento de mecanismos de promoção e avaliação da qualidade e, principalmente, na adaptação e ajuste das empresas aos padrões de qualidade exigidos.Nesse contexto, o fortalecimento e a melhoria do desempenho da cadeia produtiva certamente contribuirão para:- o fortalecimento da economia e do setor produtivo nacional;- o aumento da capacidade tecnológica do paÃs;- o aumento da geração de emprego e renda;- o combate ao déficit habitacional e suas conseqüências sociais e urbanas;- a melhoria das condições de vida das comunidades urbanas em geral, e, particularmente, das de menor renda. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
O PBQP-H fundamenta seu arranjo institucional na gestão compartilhada, contando, para isso, com uma estrutura composta por: uma Coordenação Geral; um Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação/CTECH, instituÃdo pela Portaria Interministerial nº 5, de 16 de fevereiro de 1998; uma Coordenação Nacional de Projetos e Obras; uma Coordenação Nacional de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos; Coordenações Estaduais e/ou Regionais; e um Grupo de Assessoramento Técnico.A Coordenação Geral é exercida no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, e à s duas Coordenações Nacionais, representativas do setor privado, compete planejar, operacionalizar e divulgar as ações necessárias para a consecução dos objetivos do Programa, ouvida a Coordenação Geral.A gestão compartilhada fundamenta-se em parcerias, onde o setor público exerce o papel de indução, mobilização e sensibilização da cadeia produtiva. Essa parceria se dá de forma transparente, baseada fundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do setor e as diferentes realidades regionais. Buscam-se, com esse processo, metas e ações consensuadas por todas as partes envolvidas, com base em um diagnóstico conjunto feito pelo governo e setor privado.O CTECH, comitê de caráter interministerial ligado à Secretaria Nacional de Habitação, conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência e Tecnologia, além de representantes da cadeia produtiva da construção civil, servindo como fórum de participação do setor na discussão das ações a serem implementadas pelo Programa em âmbito nacional.Já a Representação Estadual do PBQP-H, conta com pessoas escolhidas em cada Estado da Federação, para coordenar as atividades relacionadas ao Programa naquele Estado. Eleitos em plenária, eles representam os setores público e privado. O papel do Representante Estadual é fundamental no monitoramento dos resultados do Programa, por sua proximidade com os usuários finais: ele realiza a divulgação do PBPQ-H, em nome das Coordenações Geral e Nacionais, junto à s entidades de todos os segmentos do setor, no Estado, e apóia as diversas instituições na formulação de seus PSQs e na implementação das ações estruturantes do Programa.Dentre as estratégias de implementação do Programa, a inserção do uso do poder de compra pode ser considerada uma das mais importantes. Trata-se de uma forma de proteger os que produzem com qualidade, e garantir a boa aplicação dos recursos públicos em licitações e contratos. O programa tem uma visão sistêmica do poder de compra, que não se limita aos agentes financiadores e ao contratante público. O consumidor final ocupa uma posição fundamental no que diz respeito ao poder de compra: como regulador do mercado, através dos seus direitos de cidadão ao adquirir um imóvel de uma construtora qualificada, ou comprar materiais em conformidade com os padrões de qualidade. Além disso, as próprias construtoras vêm exercendo papel importante nesse processo ao controlarem os materiais e serviços empregados nas obras, contribuindo para elevar os nÃveis de qualidade na cadeia produtiva da construção civil.Quanto ao processo de implementação, o Programa desenvolve-se em nÃvel nacional por meio de três fases: sensibilização e adesão; programa setorial; e acordo setorial da cadeia produtiva com o setor público, agentes financeiros e sociedade civil. Todas as fases envolvem agentes da cadeia produtiva, agentes do setor público, agentes financiadores e de fomento, agentes de fiscalização e de direito econômico e consumidores e sociedade em geral.O Programa adotou, em seu processo inicial de implementação, a regionalização estadual. Essa regionalização, que considerou os limites geográficos e a situação sócio-polÃtica dos Estados, atendeu à s diretrizes do Programa: atuação integrada do poder público e parceria entre agentes públicos e privados; fortalecimento da estrutura produtiva do setor, no que diz respeito à sua capacidade tecnológica e gerencial; e estÃmulo à implementação de programas evolutivos de aperfeiçoamento da qualidade e aumento da produtividade, por parte dos participantes do programa. Com o alcance da sensibilização nacional, que abrangeu os 27 Estados da Federação, percebeu-se a necessidade de uma maior ampliação e capilaridade do Programa, por meio de um escopo menor de regionalização: o municÃpio. Hoje, o PBQP-H tem procurado ampliar suas bases no sentido da sensibilização e adesão dos MunicÃpios, aumentando a capilaridade do Programa e aproximando-se dos seus usuários e do beneficiário final, o cidadão. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0812 |
Titulo |
Competitividade das Cadeias Produtivas |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
As especificidades empresariais de cada setor produtivo exigem discussões e negociações permanentes com o setor privado sobre os diversos obstáculos que limitam o desenvolvimento industrial e comercial brasileiro. A baixa capacidade e escala produtiva, a falta de modernização industrial e a ausência de investimentos em indústrias intensivas em capital e intensivas em conhecimento reduzem as vantagens competitivas das principais cadeias produtivas em relação aos produtos internacionais, de baixo custo e alta qualidade. |
Objetivo |
Elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do PaÃs, com ações voltadas para o incremento das exportações e dos investimentos vinculados ao aumento da competitividade e à substituição de importações |
PublicoAlvo |
Setor industrial produtivo das principais cadeias produtivas |
Justificativa |
O desenvolvimento da indústria brasileira tem de ser pensado nos marcos de um modelo de abertura e integração crescente da economia do PaÃs. Logo, o processo de globalização e a inserção competitiva da economia brasileira na economia internacional impõem o incremento da competitividade internacional das cadeias produtivas no Brasil.Impõe-se uma polÃtica vigorosa de aumento da competitividade das empresas nacionais, por diversos motivos: os ganhos de produtividade são hoje o motor inquestionável do crescimento econômico, e o Brasil apresenta desvantagens significativas em relação aos benchmarks internacionais; tais ganhos são indispensáveis ao equilÃbrio macroeconômico do PaÃs, em especial no que concerne ao balanço de pagamentos; são também essenciais para que se assegure uma integração soberana do PaÃs à comunidade internacional; por fim, para que se alcance uma redução efetiva da pobreza e da miséria, e aumentos substantivos nos salários reais.A competitividade é aqui abordada em sua acepção ampla, em suas várias faces e dimensões. O grau de competitividade final de uma empresa é, na realidade, o resultado da conjunção de uma série de fatores: no nÃvel das empresas, no nÃvel estrutural e no nÃvel sistêmico.Sendo assim, a competitividade, no sentido mais amplo, é uma referência inevitável para o futuro do setor produtivo do PaÃs. Não apenas para disputar mercados externos, mas também concorrer no mercado doméstico com os competidores internacionais. Nesse contexto, a PolÃtica Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE prioriza as cadeias produtivas relacionadas aos setores de fármacos, software, bens de capital e semicondutores, e os setores portadores de futuro: biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e metais especiais.O conceito de cadeias produtivas é fundamental para se tratar da questão da competitividade em seus aspectos setoriais. Isso será atingido por meio da intensificação do diálogo entre o poder público, o setor privado, o terceiro setor e os trabalhadores. O estreitamento dessa relação estará centrado no fortalecimento e na ampliação dos Fóruns de Competitividade como espaço de discussão na busca de soluções consensuais dos diversos obstáculos que limitam o desenvolvimento industrial e comercial brasileiro.Objetivo Setorial Associado: promover a competitividade das cadeias produtivas do PaÃs, com especial ênfase à s cadeias relacionadas aos setores considerados prioritários pela PITCE: fármacos, software, bens de capital e semicondutores; e os setores portadores de futuro, biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e metais especiais, objetivando melhor aproveitamento das potencialidades produtivas e setoriais; geração de emprego e renda; redução das desigualdades sociais e regionais e fortalecimento dos pólos produtivos regionais. |
Estrategia |
Os Fóruns de Competitividade constituem os espaços de diálogo entre o Setor Produtivo (sob a forma de representações de empresários e trabalhadores) e o Governo para, em primeiro lugar, promover a discussão e busca de consenso em relação aos gargalos, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas que se entrelaçam na economia brasileira. Após o consenso em torno do DIAGNÓSTICO, os debates são dirigidos para a definição de um CONJUNTO DE AÇÕES E METAS desafiadoras para a solução dos problemas e aproveitamento das oportunidades, tendo em vista os objetivos do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0813 |
Titulo |
Monumenta |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Abandono do Patrimônio histórico urbano (edificações e logradouros) devido à perda do interesse econômico, seja quanto à sua localização, seja quanto à sua adequação fÃsica. Com isso perderam também seu valor imobiliário, resultando degradação progressiva dos imóveis e incentivando sua reocupação por população marginal, com o conseqüente aumento da depreciação dos valores imobiliários e desestÃmulo à inversão de recursos para a sua recuperação e conservação. |
Objetivo |
Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade |
PublicoAlvo |
População dos municÃpios brasileiros detentores de sÃtios urbanos ou conjuntos de monumentos considerados Patrimônio Nacional |
Justificativa |
Os processos de crescimento urbano repercutem em muitos centros históricos com a degradação do patrimônio cultural, a diminuição do número de moradores, o aumento dos imóveis vazios e subutilizados, o aumento da precariedade das habitações, a concentração de atividades informais, a desvalorização imobiliária, a mudança no perfil socioeconômico dos moradores, usuários e das atividades locais, além de em muitos casos essas áreas ainda sofrerem os impactos da transferência de setores de serviços públicos e privados para outras localidades da cidade.O patrimônio histórico e artÃstico urbano existente nessas áreas, por sua vez, ainda enfrenta as dificuldades de obtenção de recursos especÃficos para a sua preservação e conservação e de adequação a novos usos ou a retomada dos usos tradicionais.Na tentativa de reverter esses processos o Programa Monumenta propõe um conceito inovador que conjuga recuperação e preservação do patrimônio com desenvolvimento social. Tem como objetivos conservar o patrimônio histórico e artÃstico urbano, aumentar a consciência da população sobre a sua importância e estimular a utilização econômica, cultural e social das áreas recuperadas.O patrimônio cultural de um povo como ingrediente de sua identidade e da diversidade cultural, pode tornar-se um importante fator de desenvolvimento sustentado, de promoção do bem-estar social, de participação e de cidadania. Ações de promoção e de valorização do nosso patrimônio cultural são essenciais para o fortalecimento das identidades culturais e para o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais. |
Estrategia |
Execução por meio de convênios com Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Estados, MunicÃpios e instituições privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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