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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1009 |
Titulo |
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal |
Orgao_Responsavel |
33000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Previdência Social |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Desequilíbrio do sistema previdenciário dos servidores públicos. Os regimes de previdência próprios da União, Estados e Municípios são deficitários em sua grande maioria, comprometendo cada vez mais recursos fiscais, podendo no futuro levá-los a uma completa asfixia financeira, impossibilitando-os de cumprir suas funções sociais. Dentre algumas causas que poderiam estar contribuindo para o problema podemos citar: (i) Regras inadequadas de acesso ao benefício; (ii) cálculo dos benefícios sem a equivalência do esforço contributivo; (iii) preservação dos direitos adquiridos; (iv) tratamento desigual para trabalhadores do setor público e do setor privado; (v) insuficiência de informações, legislação inadequada e cálculos atuariais deficientes. |
Objetivo |
Zelar pela viabilidade econômica e atuarial dos regimes próprios de previdência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal |
PublicoAlvo |
Beneficiários dos regimes próprios de previdência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal |
Justificativa |
O controle do financiamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos tem sido prioridade na agenda política dos governantes brasileiros especialmente em razão do desequilíbrio estrutural que vem causando nas contas públicas. Os gastos com a manutenção dos benefícios previdenciários dos servidores públicos vinculados a Regimes Próprios, via de regra, tem significativos pesos nos orçamentos públicos dos entes federativos, implicando negativamente na sustentabilidade do próprio sistema, além do comprometimento da possibilidade de alocação de recursos para o suprimento de demandas sociais.As sucessivas reformas promovidas no sistema previdenciário, cujo resultado vem promovendo o alinhamento das regras dos Regimes Próprios com as do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), têm o condão primordial de se buscar a obtenção do equilíbrio das contas que exigiam, a cada dia, aportes crescentes de recursos dos orçamentos dos entes federativos.A reforma da Previdência dos servidores públicos, expressa na Emenda Constitucional nº 20 e disciplinada pela Lei nº 9717/98, só pode ser devidamente compreendida em decorrência de uma profunda crise fiscal que se apoderou do país, e que a partir de 1998 acelerou o processo de ajuste das contas públicas, fazendo do controle dos sistemas previdenciários dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios, e do Distrito Federal um dos principais instrumentos para o pretendido ajuste fiscal. Várias disfunções apontam para a situação, como a profusão de Regimes Previdenciários no âmbito dos Estados e Municípios, de forma não transparentes e desprovidos de rigor técnico, criando facilidades para fraudes, incentivando a prática de concessão de aposentadorias generosas, bem como, desviando recursos para atividades não previdenciárias, dentre outras.Dessa forma, a Emenda Constitucional n.º 20 de 15 de dezembro de 1998 foi um dos passos iniciais para se tentar controlar o desequilíbrio das contas Previdenciárias, incorporando à Constituição linhas gerais de um novo modelo de caráter contributivo, onde benefício e contribuição deveriam estar correlacionados de modo a permitir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.Todavia, as reformas introduzidas em 1998 modificaram a trajetória de crescimento da necessidade de financiamento, mas não foram suficientes para reduzí-la a patamares toleráveis. Assim, em 2003, a discussão da reforma da Previdência entrou como prioridade na agenda política do novo governo.A Emenda Constitucional n.º 41 de 19/12/2003 e 47 de 05/07/2005 instituiram modificações na Previdência dos Servidores Públicos tanto na forma de financiamento como no plano de benefícios. As mudanças afetaram, basicamente, os seguintes aspectos do plano de benefícios: a fórmula de cálculo, as regras de elegibilidade e a indexação dos benefícios, além de introduzir a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.Desde 1998, com a EC nº 20, novas exigências foram icluídas buscando a regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, com destaque para observância do equilíbrio financeiro e atuarial, o que representou um incremento considerável no aporte de recursos para os regimes próprios com o objetivo de garantir a sustentabilidade desses regimes a médio e longo prazo, especialmente pela atuação do Ministério da Previdência Social no acompanhamento, orientação e supervisão desses regimes, cujos programas de apoio à reforma da previdência de estados e municípios levou à necessidade de direcionamento de esforços para a realização de ações diretas e indiretas de fiscalização dos regimes próprios e representam um grande esforço no sentido de promover o equilíbrio financeiro e atuarial a esses sistemas de previdência. |
Estrategia |
Desenvolvimento de ações coordenadas de forma a obter a estruturação e a manutenção da viabilidade financeira e atuarial dos Regimes Próprios e a implantação do Cadastro Nacional dos Servidores Públicos (CNIS RPPS), previsto no art. 3º da Lei 10.887/2004, que tem como finalidade, entre outras, a efetivação da aplicação do teto remuneratório para o setor público (art. 37, XI da Constituição Federal), bem como verificação de acumulação de cargos e o controle de óbitos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1016 |
Titulo |
Artesanato Brasileiro |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A não inserção dos produtos artesanais nos mercados interno e externo e a reduzida taxa de emprego, ocupação e renda no segmento artesanal são atribuídos, principalmente, à desestruturação do setor artesanal no que diz respeito ao manejo, à produção, à divulgação e à comercialização dos seus produtos, bem como à preservação da cultura local que dificulta a agregação de valor aos produtos artesanais brasileiros. |
Objetivo |
Fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração de trabalho e renda e promover seu acesso ao mercado externo |
PublicoAlvo |
Artesãos cadastrados nos órgãos estaduais competentes |
Justificativa |
O artesanato é um dos segmentos com maior potencialidade para contribuir de forma direta para a geração de trabalho e renda e a inclusão social, com impactos no desenvolvimento econômico e social das comunidades. Trata-se de um modo de produção com características próprias e com grande potencialidade de agregação de valor ao produto, bem como de uma maior inserção tanto no mercado interno quanto no mercado externo. |
Estrategia |
Desde a edição do Decreto 1.508 de 31 de maio de 1995, o Programa do Artesanato Brasileiro - PAB está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e vem implementando suas ações por intermédio das Coordenações Estaduais de Artesanato das 27 unidades da federação, o que inclui parcerias em âmbito nacional e estadual. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1020 |
Titulo |
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Insuficiente infra-estrutura econômica, dificuldades logísticas, baixo nível de transformação industrial e exclusão social que resultam nas desigualdades regionais. |
Objetivo |
Contribuir para o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá |
PublicoAlvo |
Organizações dos setores industrial, comercial e de serviços e a população dos estados e municípios da Amazônia Ocidental e área de livre comércio de Macapá e Santana - AP |
Justificativa |
Devido às suas peculiaridades, a Amazônia apresenta desafios de ordem econômica, social e ambiental que requerem a adoção de políticas públicas adequadas à sua realidade, visando a reduzir desigualdades intra e inter-regionais. Neste sentido, torna-se necessário implementar um modelo de desenvolvimento que propicie melhoria da qualidade de vida da sua população, mediante promoção de ações que reduzam os gargalos existentes, quais sejam: ·dificuldades logísticas;·ausência de infra-estrutura econômica;baixo nível de renda;·desigualdades sociais;·desigualdades intra-regionais; ·grande extensão territorial;·produção econômica centrada em atividades primárias; ·baixo nível de escolaridade;·concentração da atividade econômica na cidade de Manaus causando êxodo rural crescente; ·exclusão social. Com base nessa realidade, é que a SUFRAMA vem promovendo ações voltadas para o alcance da sustentabilidade econômica e o maior aproveitamento das potencialidades regionais, apoiando programas que assegurem a continuidade do processo de desenvolvimento com vistas a atrair novos investimentos, geração de emprego e renda e melhor distribuição de riqueza na região. |
Estrategia |
A implementação do programa dar-se-á de forma direta e em parceria com os estados, municípios, instituições de ensino e pesquisa e especialistas de reconhecida experiência, comprometidos com o processo de desenvolvimento regional, pelo desenvolvimento de ações conduzidas através da formalização de convênios e/ou contratos obedecendo a critérios definidos em normas específicas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1022 |
Titulo |
Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Promover, em espaços sub-regionais dinâmicos, a inserção competitiva de atividades econômicas potenciais nas economias local, regional, nacional e internacional |
PublicoAlvo |
Investidores potenciais, pequenos e médios empreendedores, mão-de-obra existente nas áreas selecionadas de atuação |
Justificativa |
Recorrentemente têm sido apresentados alguns indicadores de desenvolvimento e de disponibilidade de recursos - seja humanos seja de capital físico - que revelam a precariedade e fragilidade, em termos de capacidade e sustentabilidade, do processo de redução das desigualdades inter e intra-regionais no Brasil.Esta situação torna-se cada vez mais complexa para as regiões menos dinâmicas, à medida em que se reduzem sistematicamente as barreiras anteriormente existentes no âmbito do comércio internacional, de forma que tais regiões, que já sofrem a concorrência das regiões mais dinâmica do país, agora competem com produtos oriundos dos mercados externos.Não obstante, revelam-se, em alguns casos, oportunidades produtivas existentes e potenciais que, adequadamente identificadas e incentivadas, numa perspectiva sistêmica, poderiam se constituir em vetores do desenvolvimento, pautados na capacidade endógena dos recursos humanos existentes e no aproveitamento sustentável dos recursos daquelas regiões.Desta forma, o papel da mobilização de ações, de iniciativas e de recursos, aproveitando-se as disponibilidades locais existentes, poderiam revelar os seus condicionantes de competitividade; os seus principais pontos de estrangulamento e, principalmente, as soluções para os problemas identificados.Nesse sentido, evitando-se a sobreposição de iniciativas e ampliando-se as possibilidades de parcerias existentes nas diversas experiências implementadas pela sociedade civil voltadas para a identificação e promoção de arranjos produtivos locais; clusters; cadeias produtivas e treinamento e capacitação de mão-de-obra, entre outros, possibilitar-se-ia um processo virtuoso de redução consistente das desigualdades verificadas no País. |
Estrategia |
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: 1. Identificação da(s) área(s) de atuação;2. Identificação dos projetos e atividades econômicas, existentes ou potenciais, nos diversos segmentos da sociedade civil;3.Identificar o modelo que melhor se adapta à estratégia de compatibilização dos fatores produtivos locais, seja por meio da estruturação de arranjos produtivos, cadeias produtivas ou "clusters";4. Identificar gargalos e fatores de competitividade a serem trabalhados no âmbito do Programa; 5.Definição das parcerias potenciais - setor público, privado e terceiro setor.6.Mobilizar ações e recursos, direcionando-os para a competição no mercado interno e externo, segundo as vertentes da capacitação intensiva de mão de obra e da inovação tecnológica e gerencial.A estratégia de implementação não pode se eximir da necessária articulação para a convergência de ações governamentais dos setores de infra-estrutura (energia, comunicações e transportes) para os espaços sub-regionais identificados, visando a eliminação dos gargalos físicos que resultam em custos que reduzem a competitividade.Da mesma forma, pressupõe a integração com outros atores que influem na criação de um ambiente político, institucional e operacional favorável ao estímulo e consolidação de arranjos produtivos competitivos, tais como o Ministério da Ciência e Tecnologia, os Governos estaduais e municipais, órgãos multilaterais de fomento, SEBRAE, Bancos Oficiais de Crédito, dentre outros.A coordenação geral será exercida pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Programas Regionais (SPR). A implementação, acompanhamento e avaliação das ações deverão ficar, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sob a responsabilidade das respectivas Agências de Desenvolvimento (ADA, ADENE e futura Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), às quais caberá:·a) a proposição dos espaços e atividades econômicas beneficiárias, em função de estudos específicos e critérios de seleção claros e objetivos;·b) a articulação com governos estaduais, municipais e demais atores envolvidos localmente no processo, tendo, inclusive, o objetivo de compatibilizar as ações em nível regional;c) acompanhar a programação, bem como analisar os relatórios dos executores.d) avaliar os resultados e o impacto do Programa;e) elaborar relatórios com todas as informações para o Ministério da Integração Nacional.No caso específico da Amazônia, ressalta-se a importância do desenvolvimento, pela ADA, de ações voltadas para o estímulo e facilitação do processo de qualificação de empresas regionais, por meio de uma Certificação Ambiental, sem a qual a competitividade de produtos, processos e serviços oriundos daquela região têm dificuldade de penetração em mercados com alto grau de conscientização ecológica.Da mesma forma, a criação e difusão de "marcas" reconhecidas e que incorporam reconhecimento de qualidade e respeito a exigências específicas de mercado deve ser trabalhada no âmbito deste Programa.No Nordeste, a competitividade está altamente associada à inadequação ou ausência de infra-estrutura de transportes e à defasagem tecnológica de complexos industriais, o que pressupõe um intenso trabalho de articulação intersetorial e vinculação à política industrial do MDIC. É identificada também uma impossibilidade técnica, que deve ser resolvida, de aplicação dos recursos do Fundo do Nordeste em projetos direcionados para este objetivo específico. No Centro-Oeste, a estratégia deve voltar-se para a questão das exportações, principalmente dos excedentes agrícolas, que é vista como dependente de uma rota estratégica de escoamento via portos do Pacífico, a partir da consolidação de um Corredor de Exportação que envolve necessariamente articulações multilaterais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1025 |
Titulo |
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Existência de desigualdades intra e inter-regionais e carência de uma ação governamental efetiva que promova a integração geo-econômica do território, considerando de forma efetiva as diferenciações e capacidades endógenas dos recursos humanos, socioeconômicos, ambientais e culturais; o processo de globalização; a necessidade e a criação de canais permanentes de participação da sociedade, legitimamente representada, como instrumento de encaminhamento e controle das suas demandas; bem como a geração e difusão de tecnologias adequadas às demandas das regiões mais pobres. |
Objetivo |
Aumentar a sustentabilidade de espaços sub-regionais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais |
PublicoAlvo |
Gestores públicos, lideranças sociais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores |
Justificativa |
O Brasil apresenta nítidas desigualdades intra e inter-regionais, resultado de um processo histórico de desenvolvimento que se caracterizou pela concentração em áreas específicas do território, notadamente o Centro-Sul e ao longo da faixa litorânea. A PNDR tem por finalidade reverter este processo e o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) justifica-se, assim, pela necessidade de se atenuar esses problemas agindo, sobretudo, sobre as seguintes necessidades:a) de que a atuação do Governo Federal se dê, de forma integrada, em novas escalas espaciais, preferencialmente em sub-regiões;b) de que as demandas e as possíveis soluções sejam identificadas com a participação efetiva da sociedade civil, que, para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; ec) de consolidação, segundo as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional formulada pelo Ministério da Integração Nacional, de um processo consistente e permanente para a redução das desigualdades inter e intra-regionais no país, temática esta que tem sido recorrentemente elencada como prioritária para o Governo Federal. |
Estrategia |
A ênfase inicial será dada à questão da organização e da capacitação da sociedade nesses espaços para o encaminhamento de suas demandas, aproveitando toda uma experiência anterior acumulada pelas sub-regiões brasileiras.Para tanto foram priorizadas ações nas seguintes Mesorregiões Diferenciadas: Alto Solimões, Vale do Rio Acre, Bico do Papagaio, Chapada das Mangabeiras, Xingó, Chapada do Araripe, Seridó, Águas Emendadas, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, Itabapoana, Vale do Ribeira/Guaraqueçaba, Grande Fronteira do Mercosul e Metade Sul do Rio Grande do Sul, bem como no Semi Árido. Sendo um programa que tem como foco a gestão de um processo de desenvolvimento amparado no estímulo ao potencial endógeno e nas especificidades econômicas, sociais e culturais de determinado espaço, o processo tem início na organização social, que deve ser institucionalizada e consolidada em instâncias legítimas de articulação e integração dos atores locais, tanto governamentais quanto não governamentais (fóruns, agências, conselhos, consórcios, etc.), assim como a criação de um sistema apropriado de organização e disseminação de informações.Esses atores são responsáveis pela identificação, pela priorização e pelo encaminhamento das demandas locais, cujo atendimento ocorre por meio de projetos produtivos que contêm análises de viabilidade e permitem o uso intensivo dos recursos locais. Essa definição, que deve privilegiar o caráter integrado dos projetos em nível local e promover a convergência de programas setoriais prioritários do Governo Federal, resulta de um processo de planejamento participativo que inclui, também, a identificação dos prováveis agentes financiadores das ações necessárias à satisfação de tais demandas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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