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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1030 |
Titulo |
Democratização do Acesso à Informação ArquivÃstica Governamental |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Acesso à informação arquivÃstica governamental insuficiente. |
Objetivo |
Garantir o pleno acesso à informação arquivÃstica governamental com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter polÃtico-administrativo e o cidadão na defesa dos seus direitos, bem como contribuir para a produção de conhecimento cientÃfico e cultural |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
O programa visa cumprir o disposto no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, o qual determina que "cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem" e da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, que, ao regulamentar esse princÃpio constitucional, identifica o papel singular do Arquivo Nacional como órgão competente na esfera do Poder Executivo Federal para exercer a gestão documental, bem como implementar e acompanhar a polÃtica nacional de arquivos. O Programa de Democratização do uso da informação arquivÃstica governamental é a estratégia mais eficaz para ratificar a legitimidade do Arquivo Nacional para atuar como agente fundamental no processo de modernização administrativa do Estado e no fortalecimento da cidadania.A ausência de padrões técnicos no que se refere à gestão, guarda, preservação e acesso aos documentos públicos, implica a dispersão e perda do patrimônio documental do paÃs, limitação do acesso à informação, comprometimento da eficácia da própria máquina administrativa do Estado, além de significar desperdÃcio de recursos humanos, materiais e financeiros. |
Estrategia |
As ações serão gerenciadas e implementadas diretamente pelo Arquivo Nacional e visam:·à organização e preservação do acervo, bem como da implantação do Sistema de Informação do Arquivo Nacional, desenvolvido a partir das normas internacionais de descrição arquivÃstica, ampliando e democratizando o acesso à s informações do acervo e viabilizando o acesso à distância de documentos microfilmados e digitalizados;··a gestão de documentos federais junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como a supervisão e o acompanhamento das medidas técnicas no que se refere à gestão, guarda, presevação e acesso aos documentos públicos, em todo o paÃs;·a modernização das instalações e de equipamentos do Arquivo Nacional, dentro dos padrões de excelência para a preservação e segurança do acervo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1032 |
Titulo |
Democratização do Acesso à Informação JornalÃstica, Educacional e Cultural |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Manutenção do acesso à informação jornalÃstica, educacional, cultural e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia. |
Objetivo |
Ampliar o acesso da população a informações jornalÃsticas, educacionais e culturais, contribuindo para a inserção social e desenvolvimento de sua cidadania |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O problema tem origem na necessidade de levar à sociedade brasileira a universalização das informações jornalÃsticas, educacionais, culturais e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia. |
Estrategia |
Reformulação da programação e desenvolvimento de novos modelos de financiamento da comunicação pública. Recuperação das instalações fÃsicas e modernização do complexo de comunicação do Governo. O programa dispõe de um conjunto de veÃculos de comunicação, tais como: TVs aberta e a cabo, rádios AM, FM e OC, e internet. A execução será direta, buscando parcerias e outras formas capazes de agilizar a implementação dos objetivos setoriais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1036 |
Titulo |
Integração de Bacias Hidrográficas |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Na região Nordeste do PaÃs, as caracterÃsticas do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hÃdricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, está gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hÃdricos. |
Objetivo |
Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hÃdrica |
PublicoAlvo |
Comunidades ribeirinhas, pequenos agricultores situados ao longo das várzeas dos rios e açudes, centros industriais e a população urbana |
Justificativa |
Secularmente, o homem desbravou e ocupou os espaços do território nacional apropriando-se dos recursos naturais disponÃveis no desenvolvimento de suas atividades comerciais e produtivas. Sob esta ótica, os cursos d''água tiveram papel fundamental como vetores da dispersão e desenvolvimento das populações devido à caracterÃstica intrÃnseca de seus usos múltiplos.Na região Nordeste do PaÃs, as caracterÃsticas do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hÃdricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, estão gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hÃdricos.A interligação hidráulica de bacias hidrográficas permitirá maior equilÃbrio regional das oportunidades de emprego e renda associadas ao desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões semi-áridas, além de viabilizar uma sistemática mais eficiente de operação de reservatórios já construÃdos, significando melhor aproveitamento da infra-estrutura hÃdrica e gestão mais eficaz da água. A integração deve ser implementada a um ritmo tal que previna os possÃveis conflitos, devendo ser iniciada e/ou continuada nos espaços sub-regionais e regionais para, a seguir, realizar a integração inter-regional. A não implementação do programa acirrará conflitos já existentes e propiciará o desenvolvimento dos passÃveis de ocorrer. |
Estrategia |
São visualizadas duas formas de execução do programa, em função das bacias hidrográficas envolvidas:federais e internacionais, cuja a execução será direta. Em todas as ações deverá ser prevista a parceria com os órgãos ambientais e/ou com o MMA e a ANA, haja vista que as ações de integração entre bacias envolvem aspectos ambientais e de gestão de recursos hÃdricos. As ações serão estruturadas segundo necessidades regionais, no caso de bacias federais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1038 |
Titulo |
Transferência da Gestão dos PerÃmetros Públicos de Irrigação (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Transferir os perÃmetros públicos de irrigação em condições adequadas à autogestão pelos usuários |
PublicoAlvo |
Produtores de perÃmetros públicos irrigados |
Justificativa |
O viés paternalista das polÃticas de irrigação e de reforma agrária, comum à grande maioria dos paÃses em desenvolvimento, vem tendo reflexo no programa de Irrigação e Drenagem, no decorrer das duas primeiras décadas de sua existência, resultando na dependência da assistência financeira pública para o custeio dos gastos de operação e manutenção. Da mesma forma, a grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os nÃveis de capacitação necessários para transformar-se em pequenos empresários rurais. A figura do "colono" é a de um agricultor de subsistência, explorando uma área na qual foram efetuados vultuosos investimentos para adequá-la à produção intensiva. A transferência da gestão, processo que no Brasil foi denominado de emancipação, comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas, bem como para garantir a economia de água e manutenção apropriada das estruturas, verificando-se, igualmente, uma significativa redução de custos operacionais. Como resultado adicional, os produtores deixam de utilizar recursos para os empreendimentos, destinando-os para o crescimento da área irrigada ou outras atividades que garantam maior retorno sócio-econômico. No PaÃs, muitos projetos públicos continuam, direta ou indiretamente, sob a tutela do governo ou necessitando de subsÃdios públicos para a sua gestão. Para atingir a autogestão, é indispensável um perÃodo de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mÃnimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este perÃodo os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Especialistas fomentam e estimulam a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a formação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção. Tais condições favorecem considerável ampliação da área irrigada e, conseqüentemente, da produção agrÃcola, assim como a geração de empregos e renda. Atualmente estão em operação 80 projetos que poderão fazer parte do Programa no perÃodo 2004-2007. |
Estrategia |
A execução é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela implementação das ações os governos estaduais e municipais e as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF), bem como os usuários dos sistemas de irrigação, congregados no "distrito de irrigação". As ações do Programa revestem-se de caracterÃsticas múltiplas: licitação dos lotes dos projetos, seleção dos produtores, organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas), conscientização e capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrÃcola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas), reabilitação e modernização dos sistemas, assistência técnica, co-gestão e transferência da gestão. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1042 |
Titulo |
Energia nos Sistemas Isolados |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Insuficiência de oferta de energia e baixa qualidade no atendimento das necessidades de energia elétrica dos Sistemas Isolados. A ampliação da oferta de energia elétrica e a melhoria da qualidade dos serviços podem ser obtidas pela integração dos principais mercados isolados, Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Amapá ao Sistema Interligado Nacional. Nas pequenas comunidades, o parque gerador é composto de unidades dieselétricas, com atendimento parcial, com elevados custos de operação e manutenção associados à s dificuldades de logÃstica para suprimento de combustÃvel, principalmente em perÃodos de águas baixas. Além disto, o perfil dos consumidores, caracterizado por baixa renda e cultura e hábitos diferenciados, requer a adoção de medidas especÃficas no processo de universalização do uso da energia elétrica. |
Objetivo |
Ampliar a oferta de geração e transmissão de energia elétrica e reduzir as perdas técnicas e comerciais nos sistemas isolados |
PublicoAlvo |
Consumidores de energia elétrica nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima |
Justificativa |
Os Sistemas Isolados caracterizam-se pela insuficiência de oferta de energia e pela baixa qualidade no atendimento das necessidades de energia elétrica;·A ampliação da oferta de energia elétrica e a melhoria da qualidade dos serviços podem ser obtidas pela integração dos principais mercados isolados, Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Amapá ao Sistema Interligado Nacional;·Nas pequenas comunidades o parque gerador é composto de unidades dieselétricas, com atendimento parcial, com elevados custos de operação e manutenção associados à s dificuldades de logÃstica para suprimento de combustÃvel, principalmente em perÃodos de águas baixas; e·O perfil dos consumidores, caracterizado por baixa renda e cultura e hábitos diferenciados, requer a adoção de medidas especÃficas no processo de universalização do uso da energia elétrica. |
Estrategia |
Realização de obras de geração, transmissão e distribuição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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