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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1047 |
Titulo |
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A região Semi-Árida apresenta um padrão de desenvolvimento sócio-econômico pouco sustentável, que tem perpetuado a desigualdade regional e a exclusão social e produtiva de comunidades. As ações governamentais tradicionais para o Semi-Árido tratam essas questões de forma meramente paliativa e sem a devida articulação com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil, levando à necessidade de uma ação integrada, permanente e contínua, que resulte na sustentabilidade econômica, social e ambiental daquelas áreas. |
Objetivo |
Aumentar a sustentabilidade das atividades econômicas do Semi-Árido brasileiro, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais |
PublicoAlvo |
Municípios do semi-árido |
Justificativa |
Sob a ótica do desenvolvimento regional, o Semi-Árido brasileiro constitui-se em uma das sub-regiões que mais dependem de intervenção estatal eficiente. Fatores históricos e ambientais têm contribuído para que a economia do Semi-Árido não se estruture a partir de atividades sustentáveis. Em conseqüência, o grau de desenvolvimento dessa região continua inferior ao encontrado em outros espaços da região Nordeste, como a região Litoral-Mata, o Agreste, o Meio Norte ou os Cerrados. A coexistência de relações sociais de produção arcaicas e o avanço tecnológico restrito mantêm a desigualdade, pobreza e exclusão social de boa parte da população, bem como vantagens econômicas extraordinárias auferidas por segmentos sociais privilegiados. Tais condições prevalecem em razão do inadequado processo de gestão das políticas públicas implementadas na região, muitas vezes incompatíveis com as exigências da demanda ou sujeitas a descontinuidades pautadas por orientações políticas pouco claras. O padrão histórico de intervenção governamental no Semi-Árido tem sido pautado por um conjunto de ações para a infra-estrutura hídrica (açudes, barragens, adutoras, poços, perímetros de irrigação etc) aliado a iniciativas de natureza assistencial. Ainda que este conjunto de ações possua alta relevância para as condições básicas de sobrevivência e cidadania e para a sustentabilidade regional, as perspectivas deste programa se voltam para a busca de geração de trajetórias locais de desenvolvimento, com vistas a romper o círculo vicioso de pobreza, ausência de capacidade empreendedora e exclusão que se tem verificado no Semi-Árido. |
Estrategia |
O Conviver é um dos mecanismos de operacionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto n° 6.047 de 22 de fevereiro de 2007) e pretende contribuir para a sustentabilidade das atividades econômicas no Semi-Árido a partir de ações que visam à dinamização da economia da região e ao fortalecimento de sua base social. Trata-se de um programa multissetorial e, por isso, é desenvolvido por meio de uma ação coordenada, entre o Ministério da Integração Nacional e demais ministérios setoriais, para a convergência de esforços na implementação de programas de desenvolvimento regional em articulação com governos estaduais e municipais da Região Semi-Árida. Dessa forma, o programa abre espaço para a inserção de ações programáticas decorrentes do exercício da transversalidade, fazendo convergir esforços tipicamente setoriais no Semi-Árido.Sendo um Programa que tem como foco a gestão de um processo de desenvolvimento amparado no estímulo ao potencial endógeno e especificidades econômicas, sociais e culturais do espaço, o processo tem início na organização social, que deve ser institucionalizada e consolidada em instâncias legítimas de articulação e integração dos atores locais, tanto governamentais (o que inclui órgãos estaduais de assistência aos municípios) quanto não-governamentais (Fóruns, Agências, Conselhos, Consórcios etc), e na criação de um sistema apropriado de organização e disseminação de informações.Esta definição, que deve privilegiar o caráter integrado dos projetos a nível local e promover a convergência de programas setoriais prioritários do Governo federal, resultará de um processo de planejamento participativo que inclua, também, a identificação dos prováveis agentes financiadores das ações necessárias à satisfação de tais demandas.Além disso, a ótica espacial do Conviver deve estar sempre presente no detalhamento dos projetos, de forma a maximizar os benefícios, através de ações compartilhadas, assim como reduzir custos de investimentos e manutenção. Um exemplo disto é a construção de um hospital regional para atender populações de vários municípios, caracterizando um modelo de gestão amparado no conceito de consórcio municipal. No âmbito dessa estratégia, o Programa apoiará, segundo critérios claros e objetivos, definidos de acordo com as diretrizes da política de desenvolvimento regional, arranjos produtivos locais que apresentem potencial significativo em termos de fortalecimento da base econômica e geração de trabalho, emprego e renda.As atividades estruturadas em torno de arranjos produtivos caracterizam-se como aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, dotadas de especialização produtiva, mantendo algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Os arranjos produtivos locais constituem importantes elementos das estratégias locais de desenvolvimento, pois possibilitam a participação das comunidades, conselhos e fóruns de desenvolvimento municipais, regionais e estaduais. Fazem parte da estratégia de implementação a criação de instâncias locais para a definição de prioridades e fiscalização e avaliação sobre os resultados dos programas. A formação de agentes de desenvolvimento, bem como a organização social e do associativismo, também são apoiados como alternativa de fortalecimento dos atores produtivos locais com viabilidade de inserção em cadeias produtivas, além de potencializar a organização da base social para o desenvolvimento sustentável.Incluem-se ainda neste esforço, o provimento de infra-estrutura mínima necessária à dinamização econômica da região, com prioridade para obras acessórias que não encontram oportunidade em programas setoriais de maior porte, bem como a viabilização de empreendimentos emergentes por meio da facilitação do acesso a recursos de baixo custo como, por exemplo, os de micro-crédito.Essa estratégia de implementação se dá por meio das seguintes ações:Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-Regionais;Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido;Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva no Semi-Árido;Organização Social e do Associativismo no Semi-Árido; eFormação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1049 |
Titulo |
Acesso à Alimentação |
Orgao_Responsavel |
55000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Exclusão de parcela significativa da população do direito ao acesso à alimentação adequada. |
Objetivo |
Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares, famílias em situação de insegurança alimentar e/ou risco nutricional, comunidades populacionais específicas |
Justificativa |
O Estado não tem garantido o direito à alimentação à plenitude da população brasileira, pois há cerca de 46 milhões de brasileiros pobres, pertencentes a 10 milhões de famílias, que vivem atualmente em situação de insegurança alimentar. Tal população sob risco de alimentação insuficiente remete ao reconhecimento de que a sociedade brasileira defronta-se com um círculo vicioso de massiva geração de pobreza e fome. A persistência desse círculo tende a acentuar, gradativamente, as dificuldades de inserção das pessoas, em situação de vulnerabilidade social, assim como de seus descendentes, nos mercados de trabalho e de consumo, bem como de garantia de cidadania.A suplantação desse círculo vicioso requer um conjunto de políticas de governo, no qual a ação de combate direto à fome, por meio da ampliação do acesso aos alimentos, se articula, complementarmente, às atividades de geração de emprego e renda, promoção da cidadania, melhoria dos hábitos alimentares e culinários, aprimoramento da gestão do orçamento familiar, saneamento básico, entre outras de caráter estruturante. |
Estrategia |
A implementação do programa dar-se-á por intermédio do apoio à implantação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com a totalidade dos integrantes do Sistema.O programa busca fortalecer os sistemas locais de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do apoio a implantação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e do apoio a Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Busca-se também promover a inclusão produtiva e a melhoria das condições sócio-econômicas das famílias com a ampla participação da Agricultura Familiar e com o apoio à Agricultura Urbana e Periurbana e com atenção as peculiaridades dos povos e comunidades tradicionais. Neste contexto, sua implementação prevê a participação de entes públicos das diferentes esferas de governo e com entidades não governamentais sem fins lucrativos cujos objetivos estejam em consonância com a promoção da Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local Sustentável que pode ser assegurada, inclusive por intermédio da celebração de contratos, convênios e parcerias. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1054 |
Titulo |
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Garantir a democratização das relações do trabalho no serviço público, por meio da inclusão de mecanismos de participação, valorização do servidor público, melhoria e eficiência na gestão de recursos humanos |
PublicoAlvo |
Servidores públicos federais |
Justificativa |
Com o PPA 2003/2007 e a implantação dos objetivos estratégicos do Governo Federal foram realizados os ajustes necessários na gestão de Recursos Humanos, que possibilitaram vencer os desafios (macro objetivos) colocados.1. Os anos de 1995 a 2002 foram marcados pelo processo de reengenharia produtiva e redesenho do Serviço Público Federal, que implicava em questões de princípios, sobre as quais não havia possibilidade de negociação, exigindo, conseqüentemente, um processo radical de imposição de modelo. Tal cenário, impossibilitava qualquer política de interlocução entre o Estado e os servidores, através de seus sindicatos de classe, sendo as reformas processadas sem a participação direta da sociedade civil organizada e, especialmente, dos servidores públicos federais, diretamente envolvidos. Conseqüência de tais políticas impositivas, foi um cenário conflitivo, no âmbito das relações do trabalho. 2.Destaque-se que a utilização do corporativismo dos servidores para criar uma política salarial baseada em gratificações dirigidas para determinados setores mais organizados e, conseqüentemente com maior poder de pressão, gerou um cenário em que os benefícios salariais dependiam da existência de conflito explícito, gerando, ainda, um crescimento salarial e de carreiras desorganizado e desigual, desprezando-se todos os outros elementos que deveriam integrá-lo como, por exemplo, regras de desenvolvimento, capacitação e perspectivas de crescimento profissional e individual. 3.Desde 2003 foram retomadas as políticas de redimensionamento do Estado e uma política vigorosa de desenvolvimento social e econômico, na busca da queda da desigualdade social, retornando as tarefas estratégicas a ser desempenhadas pelo Estado, ocorrendo como conseqüência a reestruturação de vários órgãos públicos federais (que foram extintos, transformados, ou privatizados no governo anterior) e o conseqüente aumento do contingente de servidores públicos, com reflexo na gestão de recursos humanos e na qualidade dos serviços prestados. 4.Neste sentido, identificou-se como tarefa primordial a criação e institucionalização de um Sistema Nacional de Negociação Permanente - SINP, que visava possibilitar o trato das demandas do Governo e dos Servidores, de forma democrática e transparente e com o acompanhamento das ações pela sociedade. De 2003 a 2005, como instrumento central da política de governo, foi criada a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que recepcionava e processava os debates sobre as reivindicações sindicais dos servidores. Assim, ao contrário do que acontecia no passado, os servidores passaram a ser ouvidos e considerados como agentes públicos a serviço da cidadania. 5. De 2003 a 2006 foram instaladas 11 mesas setoriais, 228 reuniões com entidades sindicais e foram criadas/reestruturadas 57 gratificações; foram concedidos 203 reajustes remuneratórios, foram criadas e/ou estruturadas 101 carreiras e 10 planos especiais de cargos. Nestes últimos anos, o governo estabeleceu como meta a concessão de reajustes, no mínimo, nos patamares da inflação do período 2003/2006. Foram reduzidas as discrepâncias remuneratórias existentes, sem desprezar as carreiras com maiores remunerações, mas priorizaram-se servidores que tiveram perdas, dentre eles os pertencentes às carreiras das áreas sociais e as mais numerosas. 6. Existem atualmente na Administração Pública Federal 2.090.900 servidores civis e militares, sendo 1.939.163 no Poder Executivo (fonte: BEP/Jan/07) divididos em planos de carreiras institucionalizados, cargos isolados, planos especiais de cargos, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-PGPE, Plano de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos-PUCRE. 7.O governo federal constitui-se, no que tange à visão do Estado, em forte ruptura com a política até então desenvolvida pelo governo anterior. Desde 2003, o atual governo executa política de recomposição da força de trabalho do setor público. Foram autorizadas até julho de 2006, mais de 80.000 vagas para concursos públicos, contribuindo para repor as perdas decorrentes de aposentadoria, substituir trabalhadores terceirizados que executavam atividades inerentes a servidor público, estruturar órgãos sem quadro próprio de pessoal e profissionalizar o serviço público. 8. Considerando a Seguridade Social como um conjunto de ações voltadas para a saúde do servidor em seu sentido mais amplo, destacou-se nos últimos anos o projeto de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Este projeto tem objetivo de recepcionar na administração pública as garantias e seguranças necessárias ao trabalhador, no que se refere á sua saúde e segurança ocupacional. Após 15 anos de ausência de um marco regulatório amplo é revertida uma situação cujo prejuízo pôde ser sentido em todos os segmentos envolvidos. O quadro identificado demonstrava a queda da eficiência na prestação de serviço, com redução da capacidade operacional dos servidores em função de afastamentos, além do aumento do quantitativo de aposentadorias por invalidez. 9.Outra política proposta nos anos recentes foi a retomada da capacitação dos servidores públicos por intermédio de um novo Decreto, o de número 5.707/06. A SRH tem como competência organizacional promover e estimular o aperfeiçoamento contínuo dos dirigentes e técnicos das áreas de gestão de pessoas dos órgãos e entidades públicas que formam o SIPEC, além de tornar mais eficiente e eficaz as ações ligadas à essa área com vistas à melhoria dos processos internos e à interpretação e aplicação da legislação vigente. As ações de capacitação compreendem a realização de cursos diversos de curta, média e longa duração, com foco na atualização e na profissionalização de dirigentes e técnicos de recursos humanos; para tanto, se utilizará de realização de eventos/fóruns, cursos, videoconferências e ensino a distância. Para a execução dessas ações, contamos com a colaboração de instituições parceiras, como as Escolas de Governo (ENAP e ESAF) e a Universidade de Brasília. 10.Até o final da década de 80, a maioria dos órgãos da administração pública federal tinha sistemas informatizados de recursos humanos, com tabelas e regras distintas e individualizadas. Em meados de 1990, o governo federal quis conhecer organizadamente o seu gasto com pessoal e estabelecer regras claras e uniformes para a gestão dos recursos humanos. A solução encontrada foi dotar o SIPEC, criado pelo Decreto 67.326/70, com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, instrumento de modernização da Administração de Recursos Humanos e de viabilização de integração sistêmica nessa área. Atualmente, o SIAPE executa, mensalmente, a folha de pagamento dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, como também de algumas empresas públicas, dos policiais militares dos extintos ex-territórios e das polícias do governo do Distrito Federal. Isso representa um total de 1,3 milhão de servidores/mês, relacionando-se com aproximadamente 12.000 Unidades Pagadoras. Importa destacar que o SIAPE é a ferramenta do governo federal para pagamento dos servidores públicos federais, mas que pretende se tornar instrumento estratégico de gestão de pessoas, com a implantação de novas funcionalidades, dinamizando o seu principal instrumental: o cadastro. 11. As organizações, tanto públicas como privadas, que pretendem obter sucesso em sua trajetória, terão de interagir com o meio ambiente natural, político e social à sua volta, respeitando os direitos individuais e coletivos da sociedade, promovendo e expandindo a cidadania e fortalecendo a democracia em última análise, fator que se encontra previsto nos mega objetivos estratégicos do governo. 12.Neste aspecto, cresce de importância o papel de uma ouvidoria como elo formal e informal de intermediação com o cidadão. O fortalecimento dessa atividade representa um estímulo ao exercício da cidadania e o aprimoramento do necessário controle da Administração Pública para |
Estrategia |
Execução direta e/ou descentralizada aos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC; do estabelecimento de parcerias e/ou convênios com instituições federais e estaduais; do estabelecimento de pactos e compromissos sociais entre os diferentes segmentos da sociedade e entidades sindicais, representativas de classe, propondo o desenvolvimento de uma nova concepção de relações democráticas de trabalho, que tenha, como eixo central, a instituição de um sistema democrático de negociação permanente e tratamento de conflitos; da definição de políticas, diretrizes e normas relativas à área de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal; do apoio ao desenvolvimento da política de capacitação dos servidores públicos federais do SIPEC, por meio da articulação com instituições de ensino e escolas de governo; e da integração com os demais órgãos da administração pública federal, com o objetivo de adotar modernas técnicas de gestão, para a melhoria da qualidade do serviço público oferecido à sociedade brasileira. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1057 |
Titulo |
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização e em meios de comunicação modernos e seguros. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O objetivo específico deste programa é o de aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar, garantindo a capacidade de operação combinada ou conjunta das Forças Armadas. |
Cod_Programa |
Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar |
Titulo |
Nação brasileira |
Orgao_Responsavel |
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização, e em meios de comunicação modernos e seguros e na atividade de Inteligência com forte suporte no sensoriamento remoto. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Execução direta |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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