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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1049 |
Titulo |
Acesso à Alimentação |
Orgao_Responsavel |
55000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Exclusão de parcela significativa da população do direito ao acesso à alimentação adequada. |
Objetivo |
Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares, famílias em situação de insegurança alimentar e/ou risco nutricional, comunidades populacionais específicas |
Justificativa |
O Estado não tem garantido o direito à alimentação à plenitude da população brasileira, pois há cerca de 46 milhões de brasileiros pobres, pertencentes a 10 milhões de famílias, que vivem atualmente em situação de insegurança alimentar. Tal população sob risco de alimentação insuficiente remete ao reconhecimento de que a sociedade brasileira defronta-se com um círculo vicioso de massiva geração de pobreza e fome. A persistência desse círculo tende a acentuar, gradativamente, as dificuldades de inserção das pessoas, em situação de vulnerabilidade social, assim como de seus descendentes, nos mercados de trabalho e de consumo, bem como de garantia de cidadania.A suplantação desse círculo vicioso requer um conjunto de políticas de governo, no qual a ação de combate direto à fome, por meio da ampliação do acesso aos alimentos, se articula, complementarmente, às atividades de geração de emprego e renda, promoção da cidadania, melhoria dos hábitos alimentares e culinários, aprimoramento da gestão do orçamento familiar, saneamento básico, entre outras de caráter estruturante. |
Estrategia |
A implementação do programa dar-se-á por intermédio do apoio à implantação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com a totalidade dos integrantes do Sistema.O programa busca fortalecer os sistemas locais de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do apoio a implantação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e do apoio a Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Busca-se também promover a inclusão produtiva e a melhoria das condições sócio-econômicas das famílias com a ampla participação da Agricultura Familiar e com o apoio à Agricultura Urbana e Periurbana e com atenção as peculiaridades dos povos e comunidades tradicionais. Neste contexto, sua implementação prevê a participação de entes públicos das diferentes esferas de governo e com entidades não governamentais sem fins lucrativos cujos objetivos estejam em consonância com a promoção da Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local Sustentável que pode ser assegurada, inclusive por intermédio da celebração de contratos, convênios e parcerias. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1054 |
Titulo |
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Garantir a democratização das relações do trabalho no serviço público, por meio da inclusão de mecanismos de participação, valorização do servidor público, melhoria e eficiência na gestão de recursos humanos |
PublicoAlvo |
Servidores públicos federais |
Justificativa |
Com o PPA 2003/2007 e a implantação dos objetivos estratégicos do Governo Federal foram realizados os ajustes necessários na gestão de Recursos Humanos, que possibilitaram vencer os desafios (macro objetivos) colocados.1. Os anos de 1995 a 2002 foram marcados pelo processo de reengenharia produtiva e redesenho do Serviço Público Federal, que implicava em questões de princípios, sobre as quais não havia possibilidade de negociação, exigindo, conseqüentemente, um processo radical de imposição de modelo. Tal cenário, impossibilitava qualquer política de interlocução entre o Estado e os servidores, através de seus sindicatos de classe, sendo as reformas processadas sem a participação direta da sociedade civil organizada e, especialmente, dos servidores públicos federais, diretamente envolvidos. Conseqüência de tais políticas impositivas, foi um cenário conflitivo, no âmbito das relações do trabalho. 2.Destaque-se que a utilização do corporativismo dos servidores para criar uma política salarial baseada em gratificações dirigidas para determinados setores mais organizados e, conseqüentemente com maior poder de pressão, gerou um cenário em que os benefícios salariais dependiam da existência de conflito explícito, gerando, ainda, um crescimento salarial e de carreiras desorganizado e desigual, desprezando-se todos os outros elementos que deveriam integrá-lo como, por exemplo, regras de desenvolvimento, capacitação e perspectivas de crescimento profissional e individual. 3.Desde 2003 foram retomadas as políticas de redimensionamento do Estado e uma política vigorosa de desenvolvimento social e econômico, na busca da queda da desigualdade social, retornando as tarefas estratégicas a ser desempenhadas pelo Estado, ocorrendo como conseqüência a reestruturação de vários órgãos públicos federais (que foram extintos, transformados, ou privatizados no governo anterior) e o conseqüente aumento do contingente de servidores públicos, com reflexo na gestão de recursos humanos e na qualidade dos serviços prestados. 4.Neste sentido, identificou-se como tarefa primordial a criação e institucionalização de um Sistema Nacional de Negociação Permanente - SINP, que visava possibilitar o trato das demandas do Governo e dos Servidores, de forma democrática e transparente e com o acompanhamento das ações pela sociedade. De 2003 a 2005, como instrumento central da política de governo, foi criada a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que recepcionava e processava os debates sobre as reivindicações sindicais dos servidores. Assim, ao contrário do que acontecia no passado, os servidores passaram a ser ouvidos e considerados como agentes públicos a serviço da cidadania. 5. De 2003 a 2006 foram instaladas 11 mesas setoriais, 228 reuniões com entidades sindicais e foram criadas/reestruturadas 57 gratificações; foram concedidos 203 reajustes remuneratórios, foram criadas e/ou estruturadas 101 carreiras e 10 planos especiais de cargos. Nestes últimos anos, o governo estabeleceu como meta a concessão de reajustes, no mínimo, nos patamares da inflação do período 2003/2006. Foram reduzidas as discrepâncias remuneratórias existentes, sem desprezar as carreiras com maiores remunerações, mas priorizaram-se servidores que tiveram perdas, dentre eles os pertencentes às carreiras das áreas sociais e as mais numerosas. 6. Existem atualmente na Administração Pública Federal 2.090.900 servidores civis e militares, sendo 1.939.163 no Poder Executivo (fonte: BEP/Jan/07) divididos em planos de carreiras institucionalizados, cargos isolados, planos especiais de cargos, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-PGPE, Plano de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos-PUCRE. 7.O governo federal constitui-se, no que tange à visão do Estado, em forte ruptura com a política até então desenvolvida pelo governo anterior. Desde 2003, o atual governo executa política de recomposição da força de trabalho do setor público. Foram autorizadas até julho de 2006, mais de 80.000 vagas para concursos públicos, contribuindo para repor as perdas decorrentes de aposentadoria, substituir trabalhadores terceirizados que executavam atividades inerentes a servidor público, estruturar órgãos sem quadro próprio de pessoal e profissionalizar o serviço público. 8. Considerando a Seguridade Social como um conjunto de ações voltadas para a saúde do servidor em seu sentido mais amplo, destacou-se nos últimos anos o projeto de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Este projeto tem objetivo de recepcionar na administração pública as garantias e seguranças necessárias ao trabalhador, no que se refere á sua saúde e segurança ocupacional. Após 15 anos de ausência de um marco regulatório amplo é revertida uma situação cujo prejuízo pôde ser sentido em todos os segmentos envolvidos. O quadro identificado demonstrava a queda da eficiência na prestação de serviço, com redução da capacidade operacional dos servidores em função de afastamentos, além do aumento do quantitativo de aposentadorias por invalidez. 9.Outra política proposta nos anos recentes foi a retomada da capacitação dos servidores públicos por intermédio de um novo Decreto, o de número 5.707/06. A SRH tem como competência organizacional promover e estimular o aperfeiçoamento contínuo dos dirigentes e técnicos das áreas de gestão de pessoas dos órgãos e entidades públicas que formam o SIPEC, além de tornar mais eficiente e eficaz as ações ligadas à essa área com vistas à melhoria dos processos internos e à interpretação e aplicação da legislação vigente. As ações de capacitação compreendem a realização de cursos diversos de curta, média e longa duração, com foco na atualização e na profissionalização de dirigentes e técnicos de recursos humanos; para tanto, se utilizará de realização de eventos/fóruns, cursos, videoconferências e ensino a distância. Para a execução dessas ações, contamos com a colaboração de instituições parceiras, como as Escolas de Governo (ENAP e ESAF) e a Universidade de Brasília. 10.Até o final da década de 80, a maioria dos órgãos da administração pública federal tinha sistemas informatizados de recursos humanos, com tabelas e regras distintas e individualizadas. Em meados de 1990, o governo federal quis conhecer organizadamente o seu gasto com pessoal e estabelecer regras claras e uniformes para a gestão dos recursos humanos. A solução encontrada foi dotar o SIPEC, criado pelo Decreto 67.326/70, com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, instrumento de modernização da Administração de Recursos Humanos e de viabilização de integração sistêmica nessa área. Atualmente, o SIAPE executa, mensalmente, a folha de pagamento dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, como também de algumas empresas públicas, dos policiais militares dos extintos ex-territórios e das polícias do governo do Distrito Federal. Isso representa um total de 1,3 milhão de servidores/mês, relacionando-se com aproximadamente 12.000 Unidades Pagadoras. Importa destacar que o SIAPE é a ferramenta do governo federal para pagamento dos servidores públicos federais, mas que pretende se tornar instrumento estratégico de gestão de pessoas, com a implantação de novas funcionalidades, dinamizando o seu principal instrumental: o cadastro. 11. As organizações, tanto públicas como privadas, que pretendem obter sucesso em sua trajetória, terão de interagir com o meio ambiente natural, político e social à sua volta, respeitando os direitos individuais e coletivos da sociedade, promovendo e expandindo a cidadania e fortalecendo a democracia em última análise, fator que se encontra previsto nos mega objetivos estratégicos do governo. 12.Neste aspecto, cresce de importância o papel de uma ouvidoria como elo formal e informal de intermediação com o cidadão. O fortalecimento dessa atividade representa um estímulo ao exercício da cidadania e o aprimoramento do necessário controle da Administração Pública para |
Estrategia |
Execução direta e/ou descentralizada aos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC; do estabelecimento de parcerias e/ou convênios com instituições federais e estaduais; do estabelecimento de pactos e compromissos sociais entre os diferentes segmentos da sociedade e entidades sindicais, representativas de classe, propondo o desenvolvimento de uma nova concepção de relações democráticas de trabalho, que tenha, como eixo central, a instituição de um sistema democrático de negociação permanente e tratamento de conflitos; da definição de políticas, diretrizes e normas relativas à área de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal; do apoio ao desenvolvimento da política de capacitação dos servidores públicos federais do SIPEC, por meio da articulação com instituições de ensino e escolas de governo; e da integração com os demais órgãos da administração pública federal, com o objetivo de adotar modernas técnicas de gestão, para a melhoria da qualidade do serviço público oferecido à sociedade brasileira. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1057 |
Titulo |
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização e em meios de comunicação modernos e seguros. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
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Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O objetivo específico deste programa é o de aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar, garantindo a capacidade de operação combinada ou conjunta das Forças Armadas. |
Cod_Programa |
Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar |
Titulo |
Nação brasileira |
Orgao_Responsavel |
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização, e em meios de comunicação modernos e seguros e na atividade de Inteligência com forte suporte no sensoriamento remoto. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Execução direta |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1059 |
Titulo |
Recenseamentos Gerais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Necessidade de levantamento das características estruturais relativas ao total da população, unidades domiciliares e estabelecimentos agropecuários do país, na maior desagregação geográfica possível, usando conceitos, definições e classificações de aceitação internacional, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas. O Programa contribui para o alcance de todos os Megaobjetivos das Orientações Estratégicas do Governo,em especial em seus Desafios 8, 22 e 24; e encontra-se alinhado aos Objetivos Setoriais 2, 3 e 4 da Definição Estratégica 3, definidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com ênfase no Objetivo 3 - relativo ao conhecimento da realidade demográfica e social do País no âmbito nacional, regional, estadual, municipal e de localidades, por meio de levantamento de dados censitários. |
Estrategia |
Inicialmente será atualiazada a Base Operacional Geográfica dos 5.561 municípios brasileiros, para então se dar prosseguimento às demais etapas que antecedem às coletas de dados das 03 (três) operações censitárias que compõem o Programa (Censo Agropecuário 2005, Contagem da População 2005 e Censo Demográfico 2010).A coleta de dados será realizada por recenseadores contratados temporariamente, recrutados através de processos seletivos e treinados a fim de percorrerem o território nacional para visitar todos os domicílios e estabelecimentos agropecuários.Os períodos de coleta estão sendo previstos para 03 (três) meses cada um deles, sendo que as equipes locais ficam sediadas em postos de coleta, instalados nos 5.561 municípios brasileiros. Os dados são processados nos Centros de Captura de Dados, com uso de modernas tecnologias para garantir ganhos de tempo e de qualidade; os resultados preliminares (os de caráter mais globais) são divulgados ainda no mesmo ano em que se realizam as coletas de dados e os resultados definitivos são divulgados, com análises, inclusive espaciais, em produtos e serviços durante os 02 (dois) anos seguintes às coletas de dados. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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