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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1057 |
Titulo |
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização e em meios de comunicação modernos e seguros. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O objetivo específico deste programa é o de aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar, garantindo a capacidade de operação combinada ou conjunta das Forças Armadas. |
Cod_Programa |
Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar |
Titulo |
Nação brasileira |
Orgao_Responsavel |
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização, e em meios de comunicação modernos e seguros e na atividade de Inteligência com forte suporte no sensoriamento remoto. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Execução direta |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1059 |
Titulo |
Recenseamentos Gerais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Necessidade de levantamento das características estruturais relativas ao total da população, unidades domiciliares e estabelecimentos agropecuários do país, na maior desagregação geográfica possível, usando conceitos, definições e classificações de aceitação internacional, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas. O Programa contribui para o alcance de todos os Megaobjetivos das Orientações Estratégicas do Governo,em especial em seus Desafios 8, 22 e 24; e encontra-se alinhado aos Objetivos Setoriais 2, 3 e 4 da Definição Estratégica 3, definidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com ênfase no Objetivo 3 - relativo ao conhecimento da realidade demográfica e social do País no âmbito nacional, regional, estadual, municipal e de localidades, por meio de levantamento de dados censitários. |
Estrategia |
Inicialmente será atualiazada a Base Operacional Geográfica dos 5.561 municípios brasileiros, para então se dar prosseguimento às demais etapas que antecedem às coletas de dados das 03 (três) operações censitárias que compõem o Programa (Censo Agropecuário 2005, Contagem da População 2005 e Censo Demográfico 2010).A coleta de dados será realizada por recenseadores contratados temporariamente, recrutados através de processos seletivos e treinados a fim de percorrerem o território nacional para visitar todos os domicílios e estabelecimentos agropecuários.Os períodos de coleta estão sendo previstos para 03 (três) meses cada um deles, sendo que as equipes locais ficam sediadas em postos de coleta, instalados nos 5.561 municípios brasileiros. Os dados são processados nos Centros de Captura de Dados, com uso de modernas tecnologias para garantir ganhos de tempo e de qualidade; os resultados preliminares (os de caráter mais globais) são divulgados ainda no mesmo ano em que se realizam as coletas de dados e os resultados definitivos são divulgados, com análises, inclusive espaciais, em produtos e serviços durante os 02 (dois) anos seguintes às coletas de dados. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1060 |
Titulo |
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Persistência do elevado nível de analfabetismo e da baixa escolaridade entre jovens e adultos, reforçando desigualdades. |
Objetivo |
Elevar o nível de alfabetização e de escolaridade da população de jovens e adultos |
PublicoAlvo |
Jovens e adultos de 15 anos ou mais de idade não alfabetizados ou com baixa escolaridade |
Justificativa |
O alto índice de analfabetismo e os baixos índices de escolaridade da população brasileira de 15 anos ou mais de idade são desafios a serem enfrentados por uma política pública de educação, entendida como direito de todos. Vale ressaltar que em 2000, apenas 0,3% dos municípios brasileiros tinham população nessa faixa etária com escolaridade média equivalente ao ensino fundamental completo.O elevado número de jovens e adultos analfabetos ou com baixa escolaridade persiste ao longo das últimas décadas, reforçando desigualdades e restringindo o pleno exercício da cidadania. Segundo dados da PNAD (2005), são cerca de 68 milhões de jovens e adultos sem o ensino fundamental completo, sendo que, destes, 31 milhões são considerados analfabetos funcionais e 15 milhões analfabetos absolutos. Em termos regionais, a maior incidência de pessoas em situação de analfabetismo é no Nordeste - com 7,9 milhões de pessoas analfabetas -, que apresenta taxa de analfabetismo da ordem de 21,9%, seguido pelas regiões Norte (11,5%) e Centro-Oeste (8,9%). As regiões Sudeste e Sul, apesar de exibirem níveis maiores de escolarização de suas populações em comparação com o padrão nacional, também apresentam taxas de analfabetismo relativamente elevadas: 6,5% e 5,9%, respectivamente. Cabe igualmente destacar a intensidade do fenômeno nas áreas rurais do país, onde a taxa de analfabetismo atinge o patamar de 25%, totalizando cerca de 5,4 milhões de jovens e adultos não alfabetizados.Em relação ao número de analfabetos funcionais no país, o Nordeste totaliza 12 milhões de jovens e adultos nesta situação. Deste total, estima-se que 5,6 milhões estejam localizados em áreas rurais nordestinas. Para o restante do país, são cerca de 4,3 milhões de pessoas localizadas em meio rural que não concluíram o primeiro ciclo do ensino fundamental. As causas estão intrinsecamente relacionadas a aspectos de existência, acessibilidade e qualidade da oferta de alfabetização e educação no país. Por um lado, há baixa participação de analfabetos nos cursos de alfabetização - principalmente em áreas rurais -, e, por outro, há descontinuidade significativa do processo de escolarização na educação de jovens e adultos, o que conduz a alta reincidência na condição de analfabeto.A mobilização de jovens e adultos para a alfabetização é insuficiente, devido a desinteresses relacionados a questões aparentemente pessoais, mas que, na realidade, refletem problemas estruturais na disponibilização de EJA (Educação de Jovens e Adultos) pela rede pública de ensino. Ou seja, dizem respeito, em última instância, ao nível inadequado de capacitação de educadores para lidar com este público específico, a materiais não apropriados para as faixas etárias consideradas, a infra-estrutura descolada das necessidades apresentadas (espaço físico inadequado, iluminação insuficiente, carteiras para crianças, horários concorrentes com os de trabalho e atividades domésticas etc), além de um processo de seleção que na maioria das vezes não consegue alcançar os analfabetos absolutos. Enfim, a oferta de educação existente não atende às especificidades da população de jovens e adultos não alfabetizada ou com baixa escolaridade. No tocante à continuidade do processo de educação daqueles que tardiamente estão ingressando ou reingressaram nos sistemas de ensino, a dificuldade reside na insuficiente articulação e integração das ações de alfabetização com a oferta da modalidade de EJA. Por exemplo, pode-se destacar que o nível de consolidação do domínio da linguagem (leitura ou linguagem escrita) é baixo em grande parte devido a carência de materiais de leitura apropriados e acessíveis aos jovens e adultos recém alfabetizados. Além disso, há municípios sem oferta de EJA, o que inviabiliza a continuidade da escolarização.Pelo exposto, é premente fomentar: a coordenação dos processos de alfabetização, bem como destes com a oferta de EJA; a formação inicial e continuada de qualidade para educadores trabalharem em alfabetização e EJA; e o desenvolvimento e implementação de tecnologias educacionais que contribuam para elevação da efetividade da EJA no país.A necessidade premente de ações mobilizadoras para alfabetização e educação de jovens e adultos encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), Declaração de Hamburgo (1997), Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), Lei 10.880/2004 e Decreto 6.093/2007. Assegurar o aumento da escolaridade média da população a partir do investimento na alfabetização inicial e continuada da educação de jovens e adultos constitui um dos instrumentos necessários para promover a justiça social, a democratização, a inclusão no mercado de trabalho e, conseqüentemente, melhor distribuição de renda. |
Estrategia |
As ações do Programa serão conduzidas de forma que se possam estabelecer parcerias com estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos), organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvam e executem projetos de alfabetização e educação de jovens e adultos, os quais se responsabilizarão pela execução das ações financiadas pelo Programa para este fim. Serão beneficiados por este Programa, prioritariamente, os municípios em que o nível de analfabetismo supere 35% de sua população total e as regiões metropolitanas que concentrem um elevado número absoluto de jovens e adultos analfabetos. Ademais, os municípios apoiados serão responsáveis pela elaboração de um Plano Plurianual de Alfabetização, caracterizando uma fase essencial para a consolidação de uma política de alfabetização.A assistência financeira será processada mediante solicitação dos órgãos e/ou entidades citados, por meio de projetos educacionais a serem aprovados pelo Ministério da Educação, que se responsabiliza pela coordenação do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação das ações, a fim de garantir o êxito de sua realização. Os partícipes são co-responsáveis no gerenciamento das ações, sendo que os estados serão co-responsáveis na execução do monitoramento e acompanhamento das ações em seu respectivo território. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1061 |
Titulo |
Brasil Escolarizado |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Ainda que preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a universalização da educação básica está se concentrando em apenas um dos seus níveis de ensino, o fundamental. Dessa forma, o processo educacional se segmenta pela precariedade da oferta nos outros dois níveis, educação infantil e ensino médio. A universalização da educação básica começa pela oferta suficiente do seu primeiro componente, a educação infantil. As estatísticas apontam que 11,6 milhões (89,4%) de crianças de 0 a 3 anos de idade e 3,9 milhões (38,5%) de 4 a 6 anos estão sem atendimento escolar. Fenômeno semelhante vem ocorrendo com o terceiro segmento de direito cidadão ao processo educacional, o ensino médio. Pressionado pela universalização do ensino fundamental e pela correção do fluxo escolar desse nível de ensino, decorrente da redução da defasagem idade-série, o ensino médio, majoritariamente sob a responsabilidade dos estados e Distrito Federal, carece, primeiramente, de oferta suficiente. Estima-se que entre 2004 e 2005, os sistemas de ensino serão pressionados por 1,3 milhão de novos alunos oriundos do ensino fundamental regular ou de cursos e exames de Educação de Jovens e Adultos. |
Objetivo |
Contribuir para a universalização da Educação Básica, assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência |
PublicoAlvo |
Crianças, adolescentes e jovens |
Justificativa |
Quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a abrangência e o objeto da Educação Básica, está assegurando uma escolarização mínima como direito de todo cidadão brasileiro. Consagrar e conceituar na lei a Educação Básica foi uma conquista árdua dos educadores e da sociedade brasileira.No entanto, ao longo de quase oito anos da sua confirmação, este ciclo educacional continuou mais restrito aos textos acadêmicos dos teóricos da educação e aos apontamentos dos estudantes de cursos de formação de professores, mormente nas disciplinas que tratam da história e da estrutura da educação brasileira. A Educação Infantil, início da Educação Básica, continuava órfã, limitando-se a algumas iniciativas de prefeitos municipais que foram obrigados a ceder à pressão das famílias cujas mães necessitavam integrar-se à força de trabalho e não tinham com quem deixar seus filhos. Em alguns casos, a segunda metade desse nível - 4 a 6 anos -, pela sua proximidade com a escolarização obrigatória, era assumida pelos sistemas de educação.No nível federal, no PPA 2000-2003, havia poucas ações voltadas para a pré-escola, executadas pelo MEC e que integravam um programa tipicamente assistencial - Atenção à Criança -, gerenciado pelo então Ministério da Previdência e Assistência Social - depois Ministério da Assistência e Promoção Social. O primeiro indício de que a Educação Infantil seria, de fato, assumida pelo MEC foi a mudança do nome da Secretaria de Educação Fundamental-SEF, para Secretaria de Educação Infantil e Fundamental-SEIF, ocorrida em 2003. A criação do Programa Educação na Primeira Infância, para crianças de até 3 anos de idade, apesar de separar o nível em duas partes - as ações para 4 a 6 anos estavam no Programa Brasil Escolarizado -, explicitou a preocupação do Ministério com a educação das crianças de 0 a 3 anos.Ainda assim, a oferta da Educação Infantil continua a enfrentar o problema da insuficiência, além da baixa qualidade do processo educacional na fase mais importante da formação do ser humano. É claro que ambos os problemas devem ser enfrentados pela definição de políticas públicas educacionais que conduzam à sua resolução.Mas a universalização da Educação Básica começa pela oferta suficiente do seu primeiro e principal componente - a Educação Infantil: as estatísticas revelam 11,6 milhões (89,4%) de crianças de 0 a 3 anos e de 3,9 milhões (38,5%) das de 4 a 6 anos sem atendimento escolar. E esta é apenas a primeira parte do desafio.Fenômeno semelhante vem ocorrendo com o terceiro segmento de direito cidadão ao processo educacional, o Ensino Médio.Pressionado pela universalização do Ensino Fundamental e pela correção do fluxo escolar desse nível de ensino, decorrente da redução da defasagem idade-série, o Ensino Médio, majoritariamente sob a responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, carece, primeiramente, de oferta suficiente.Estima-se que entre 2004 e 2005, os sistemas de ensino serão pressionados por 1,3 milhão de novos alunos, demandantes do Ensino Médio, oriundos do ensino fundamental regular ou de cursos e exames de Educação de Jovens e Adultos.Felizmente para os demandantes, a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, alterou o inciso II do Art. 208 da Constituição, preconizando a "progressiva universalização do ensino médio gratuito".Além disso, a comprovação cabal da focalização das políticas de governo na Educação Básica fica expressa na transformação da SEIF em Secretaria de Educação Básica-SEB, agregando à sua estrutura o Ensino Médio, que se desvincula, agora de fato, da Educação Tecnológica.Assim, à semelhança do Ensino Fundamental, passa a ser contemplada, na política educacional, a expansão da oferta nos dois extremos da Educação Básica tradicionalmente preteridos, a fim de ensejar a universalização do primeiro grande segmento da educação escolar. |
Estrategia |
O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e instituições governamentais e não-governamentais afins, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão às diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para otimizar a aplicação dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades da Federação e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais, voluntárias e diretas. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do Programa com a participação dos agentes envolvidos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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