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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1059 |
Titulo |
Recenseamentos Gerais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do PaÃs |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Necessidade de levantamento das caracterÃsticas estruturais relativas ao total da população, unidades domiciliares e estabelecimentos agropecuários do paÃs, na maior desagregação geográfica possÃvel, usando conceitos, definições e classificações de aceitação internacional, de modo a subsidiar o estabelecimento de polÃticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas. O Programa contribui para o alcance de todos os Megaobjetivos das Orientações Estratégicas do Governo,em especial em seus Desafios 8, 22 e 24; e encontra-se alinhado aos Objetivos Setoriais 2, 3 e 4 da Definição Estratégica 3, definidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com ênfase no Objetivo 3 - relativo ao conhecimento da realidade demográfica e social do PaÃs no âmbito nacional, regional, estadual, municipal e de localidades, por meio de levantamento de dados censitários. |
Estrategia |
Inicialmente será atualiazada a Base Operacional Geográfica dos 5.561 municÃpios brasileiros, para então se dar prosseguimento à s demais etapas que antecedem à s coletas de dados das 03 (três) operações censitárias que compõem o Programa (Censo Agropecuário 2005, Contagem da População 2005 e Censo Demográfico 2010).A coleta de dados será realizada por recenseadores contratados temporariamente, recrutados através de processos seletivos e treinados a fim de percorrerem o território nacional para visitar todos os domicÃlios e estabelecimentos agropecuários.Os perÃodos de coleta estão sendo previstos para 03 (três) meses cada um deles, sendo que as equipes locais ficam sediadas em postos de coleta, instalados nos 5.561 municÃpios brasileiros. Os dados são processados nos Centros de Captura de Dados, com uso de modernas tecnologias para garantir ganhos de tempo e de qualidade; os resultados preliminares (os de caráter mais globais) são divulgados ainda no mesmo ano em que se realizam as coletas de dados e os resultados definitivos são divulgados, com análises, inclusive espaciais, em produtos e serviços durante os 02 (dois) anos seguintes à s coletas de dados. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1060 |
Titulo |
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Persistência do elevado nÃvel de analfabetismo e da baixa escolaridade entre jovens e adultos, reforçando desigualdades. |
Objetivo |
Elevar o nÃvel de alfabetização e de escolaridade da população de jovens e adultos |
PublicoAlvo |
Jovens e adultos de 15 anos ou mais de idade não alfabetizados ou com baixa escolaridade |
Justificativa |
O alto Ãndice de analfabetismo e os baixos Ãndices de escolaridade da população brasileira de 15 anos ou mais de idade são desafios a serem enfrentados por uma polÃtica pública de educação, entendida como direito de todos. Vale ressaltar que em 2000, apenas 0,3% dos municÃpios brasileiros tinham população nessa faixa etária com escolaridade média equivalente ao ensino fundamental completo.O elevado número de jovens e adultos analfabetos ou com baixa escolaridade persiste ao longo das últimas décadas, reforçando desigualdades e restringindo o pleno exercÃcio da cidadania. Segundo dados da PNAD (2005), são cerca de 68 milhões de jovens e adultos sem o ensino fundamental completo, sendo que, destes, 31 milhões são considerados analfabetos funcionais e 15 milhões analfabetos absolutos. Em termos regionais, a maior incidência de pessoas em situação de analfabetismo é no Nordeste - com 7,9 milhões de pessoas analfabetas -, que apresenta taxa de analfabetismo da ordem de 21,9%, seguido pelas regiões Norte (11,5%) e Centro-Oeste (8,9%). As regiões Sudeste e Sul, apesar de exibirem nÃveis maiores de escolarização de suas populações em comparação com o padrão nacional, também apresentam taxas de analfabetismo relativamente elevadas: 6,5% e 5,9%, respectivamente. Cabe igualmente destacar a intensidade do fenômeno nas áreas rurais do paÃs, onde a taxa de analfabetismo atinge o patamar de 25%, totalizando cerca de 5,4 milhões de jovens e adultos não alfabetizados.Em relação ao número de analfabetos funcionais no paÃs, o Nordeste totaliza 12 milhões de jovens e adultos nesta situação. Deste total, estima-se que 5,6 milhões estejam localizados em áreas rurais nordestinas. Para o restante do paÃs, são cerca de 4,3 milhões de pessoas localizadas em meio rural que não concluÃram o primeiro ciclo do ensino fundamental. As causas estão intrinsecamente relacionadas a aspectos de existência, acessibilidade e qualidade da oferta de alfabetização e educação no paÃs. Por um lado, há baixa participação de analfabetos nos cursos de alfabetização - principalmente em áreas rurais -, e, por outro, há descontinuidade significativa do processo de escolarização na educação de jovens e adultos, o que conduz a alta reincidência na condição de analfabeto.A mobilização de jovens e adultos para a alfabetização é insuficiente, devido a desinteresses relacionados a questões aparentemente pessoais, mas que, na realidade, refletem problemas estruturais na disponibilização de EJA (Educação de Jovens e Adultos) pela rede pública de ensino. Ou seja, dizem respeito, em última instância, ao nÃvel inadequado de capacitação de educadores para lidar com este público especÃfico, a materiais não apropriados para as faixas etárias consideradas, a infra-estrutura descolada das necessidades apresentadas (espaço fÃsico inadequado, iluminação insuficiente, carteiras para crianças, horários concorrentes com os de trabalho e atividades domésticas etc), além de um processo de seleção que na maioria das vezes não consegue alcançar os analfabetos absolutos. Enfim, a oferta de educação existente não atende à s especificidades da população de jovens e adultos não alfabetizada ou com baixa escolaridade. No tocante à continuidade do processo de educação daqueles que tardiamente estão ingressando ou reingressaram nos sistemas de ensino, a dificuldade reside na insuficiente articulação e integração das ações de alfabetização com a oferta da modalidade de EJA. Por exemplo, pode-se destacar que o nÃvel de consolidação do domÃnio da linguagem (leitura ou linguagem escrita) é baixo em grande parte devido a carência de materiais de leitura apropriados e acessÃveis aos jovens e adultos recém alfabetizados. Além disso, há municÃpios sem oferta de EJA, o que inviabiliza a continuidade da escolarização.Pelo exposto, é premente fomentar: a coordenação dos processos de alfabetização, bem como destes com a oferta de EJA; a formação inicial e continuada de qualidade para educadores trabalharem em alfabetização e EJA; e o desenvolvimento e implementação de tecnologias educacionais que contribuam para elevação da efetividade da EJA no paÃs.A necessidade premente de ações mobilizadoras para alfabetização e educação de jovens e adultos encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), Declaração de Hamburgo (1997), Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), Lei 10.880/2004 e Decreto 6.093/2007. Assegurar o aumento da escolaridade média da população a partir do investimento na alfabetização inicial e continuada da educação de jovens e adultos constitui um dos instrumentos necessários para promover a justiça social, a democratização, a inclusão no mercado de trabalho e, conseqüentemente, melhor distribuição de renda. |
Estrategia |
As ações do Programa serão conduzidas de forma que se possam estabelecer parcerias com estados, Distrito Federal, municÃpios, instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos), organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvam e executem projetos de alfabetização e educação de jovens e adultos, os quais se responsabilizarão pela execução das ações financiadas pelo Programa para este fim. Serão beneficiados por este Programa, prioritariamente, os municÃpios em que o nÃvel de analfabetismo supere 35% de sua população total e as regiões metropolitanas que concentrem um elevado número absoluto de jovens e adultos analfabetos. Ademais, os municÃpios apoiados serão responsáveis pela elaboração de um Plano Plurianual de Alfabetização, caracterizando uma fase essencial para a consolidação de uma polÃtica de alfabetização.A assistência financeira será processada mediante solicitação dos órgãos e/ou entidades citados, por meio de projetos educacionais a serem aprovados pelo Ministério da Educação, que se responsabiliza pela coordenação do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação das ações, a fim de garantir o êxito de sua realização. Os partÃcipes são co-responsáveis no gerenciamento das ações, sendo que os estados serão co-responsáveis na execução do monitoramento e acompanhamento das ações em seu respectivo território. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1061 |
Titulo |
Brasil Escolarizado |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Ainda que preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a universalização da educação básica está se concentrando em apenas um dos seus nÃveis de ensino, o fundamental. Dessa forma, o processo educacional se segmenta pela precariedade da oferta nos outros dois nÃveis, educação infantil e ensino médio. A universalização da educação básica começa pela oferta suficiente do seu primeiro componente, a educação infantil. As estatÃsticas apontam que 11,6 milhões (89,4%) de crianças de 0 a 3 anos de idade e 3,9 milhões (38,5%) de 4 a 6 anos estão sem atendimento escolar. Fenômeno semelhante vem ocorrendo com o terceiro segmento de direito cidadão ao processo educacional, o ensino médio. Pressionado pela universalização do ensino fundamental e pela correção do fluxo escolar desse nÃvel de ensino, decorrente da redução da defasagem idade-série, o ensino médio, majoritariamente sob a responsabilidade dos estados e Distrito Federal, carece, primeiramente, de oferta suficiente. Estima-se que entre 2004 e 2005, os sistemas de ensino serão pressionados por 1,3 milhão de novos alunos oriundos do ensino fundamental regular ou de cursos e exames de Educação de Jovens e Adultos. |
Objetivo |
Contribuir para a universalização da Educação Básica, assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência |
PublicoAlvo |
Crianças, adolescentes e jovens |
Justificativa |
Quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a abrangência e o objeto da Educação Básica, está assegurando uma escolarização mÃnima como direito de todo cidadão brasileiro. Consagrar e conceituar na lei a Educação Básica foi uma conquista árdua dos educadores e da sociedade brasileira.No entanto, ao longo de quase oito anos da sua confirmação, este ciclo educacional continuou mais restrito aos textos acadêmicos dos teóricos da educação e aos apontamentos dos estudantes de cursos de formação de professores, mormente nas disciplinas que tratam da história e da estrutura da educação brasileira. A Educação Infantil, inÃcio da Educação Básica, continuava órfã, limitando-se a algumas iniciativas de prefeitos municipais que foram obrigados a ceder à pressão das famÃlias cujas mães necessitavam integrar-se à força de trabalho e não tinham com quem deixar seus filhos. Em alguns casos, a segunda metade desse nÃvel - 4 a 6 anos -, pela sua proximidade com a escolarização obrigatória, era assumida pelos sistemas de educação.No nÃvel federal, no PPA 2000-2003, havia poucas ações voltadas para a pré-escola, executadas pelo MEC e que integravam um programa tipicamente assistencial - Atenção à Criança -, gerenciado pelo então Ministério da Previdência e Assistência Social - depois Ministério da Assistência e Promoção Social. O primeiro indÃcio de que a Educação Infantil seria, de fato, assumida pelo MEC foi a mudança do nome da Secretaria de Educação Fundamental-SEF, para Secretaria de Educação Infantil e Fundamental-SEIF, ocorrida em 2003. A criação do Programa Educação na Primeira Infância, para crianças de até 3 anos de idade, apesar de separar o nÃvel em duas partes - as ações para 4 a 6 anos estavam no Programa Brasil Escolarizado -, explicitou a preocupação do Ministério com a educação das crianças de 0 a 3 anos.Ainda assim, a oferta da Educação Infantil continua a enfrentar o problema da insuficiência, além da baixa qualidade do processo educacional na fase mais importante da formação do ser humano. É claro que ambos os problemas devem ser enfrentados pela definição de polÃticas públicas educacionais que conduzam à sua resolução.Mas a universalização da Educação Básica começa pela oferta suficiente do seu primeiro e principal componente - a Educação Infantil: as estatÃsticas revelam 11,6 milhões (89,4%) de crianças de 0 a 3 anos e de 3,9 milhões (38,5%) das de 4 a 6 anos sem atendimento escolar. E esta é apenas a primeira parte do desafio.Fenômeno semelhante vem ocorrendo com o terceiro segmento de direito cidadão ao processo educacional, o Ensino Médio.Pressionado pela universalização do Ensino Fundamental e pela correção do fluxo escolar desse nÃvel de ensino, decorrente da redução da defasagem idade-série, o Ensino Médio, majoritariamente sob a responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, carece, primeiramente, de oferta suficiente.Estima-se que entre 2004 e 2005, os sistemas de ensino serão pressionados por 1,3 milhão de novos alunos, demandantes do Ensino Médio, oriundos do ensino fundamental regular ou de cursos e exames de Educação de Jovens e Adultos.Felizmente para os demandantes, a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, alterou o inciso II do Art. 208 da Constituição, preconizando a "progressiva universalização do ensino médio gratuito".Além disso, a comprovação cabal da focalização das polÃticas de governo na Educação Básica fica expressa na transformação da SEIF em Secretaria de Educação Básica-SEB, agregando à sua estrutura o Ensino Médio, que se desvincula, agora de fato, da Educação Tecnológica.Assim, à semelhança do Ensino Fundamental, passa a ser contemplada, na polÃtica educacional, a expansão da oferta nos dois extremos da Educação Básica tradicionalmente preteridos, a fim de ensejar a universalização do primeiro grande segmento da educação escolar. |
Estrategia |
O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municÃpios e instituições governamentais e não-governamentais afins, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão à s diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para otimizar a aplicação dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades da Federação e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais, voluntárias e diretas. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do Programa com a participação dos agentes envolvidos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1062 |
Titulo |
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Não há, ainda, condições de garantir formação profissional aos milhões de jovens e adultos que têm direito à educação e ao desenvolvimento profissional. |
Objetivo |
Ampliar a oferta da educação profissional nos cursos de nÃveis técnico e tecnológico, com melhoria da qualidade |
PublicoAlvo |
Jovens e adultos que buscam formação profissional técnica, e superior tecnológica e professores da Educação Básica e da Educação Profissional |
Justificativa |
A exclusão social refere-se ao processo que impossibilita parte da população de partilhar dos bens e recursos oferecidos pela sociedade, considerando-se não apenas a carência de bens e serviços essenciais para a satisfação das necessidades básicas, como também a falta de acesso à educação, segurança, justiça, cidadania e representação polÃtica. O aprofundamento deste processo provoca alterações na dinâmica e na estrutura social e restringe o potencial de desenvolvimento humano.As bases sobre as quais se ergueu o sistema de proteção social no Brasil - emprego, renda, contribuição e benefÃcios sociais configurando o modelo de seguro social apoiado na capacidade contributiva - relegaram ao plano da assistência, supostamente residual, o enorme contingente de brasileiros excluÃdos da proteção. Como resultado, há um saldo de 53 milhões de pobres, dos quais 23 milhões de indigentes, 11,5 milhões de desempregados, crianças desamparadas e moradores de rua, analfabetos declarados e funcionais; há o recrudescimento de doenças do século XVIII, como a tuberculose; a manutenção do trabalho infantil, escravo, doméstico; o agravamento da concentração de renda; além do aumento da violência urbana e rural.A educação em seus diversos nÃveis é um direito de todos, além de ser uma estratégia para o desenvolvimento social e econômico de uma nação. Se é assim, como explicar a existência, no PaÃs, de um contingente de 25 milhões de jovens e adultos sem escolaridade ou com até 2 anos de escolaridade, para os quais, é de fundamental importância a educação e a formação profissional?Os números da Educação Profissional no Brasil, apresentados em seu último Censo - 716 mil matrÃculas no NÃvel Técnico e 91 mil concluintes - são indicadores de que não há, ainda, condições de garantir formação profissional aos milhões de jovens e adultos que representam a força de trabalho do PaÃs.Sendo o papel da Educação Profissional e Tecnológica de fundamental relevância nas novas diretrizes do Governo Federal, no que tange à retomada do crescimento econômico do PaÃs, uma vez que a geração de empregos e o crescente desenvolvimento tecnológico exigem uma atuação proeminente quanto à formação profissional de sua força de trabalho, faz-se necessário que sejam assegurados os meios para que a oferta seja condizente com a demanda, tanto quantitativa, quanto qualitativa.Isso exige medidas quanto ao desenvolvimento de uma nova polÃtica pública para a mesma, incluindo a revisão da legislação vigente, a fim de que, entre outras medidas, se possa ofertar uma Educação Profissional, Tecnológica e Universitária articulada com as polÃticas nacionais de geração de emprego, trabalho e renda.Ainda no tocante à polÃtica de fortalecimento da inclusão de camadas desassistidas da escola regular, inclusive, o presente programa se insere na base da resolução do problema ora apresentado, pois busca, dentre outros aspectos:- Otimizar a utilização de recursos e potencializar experiências exitosas desenvolvidas por organismos e entidades da sociedade civil.- Revitalizar 150 unidades escolares agrÃcolas, dispersas pelo interior do paÃs, para que possam oferecer educação profissional de nÃvel básico e técnico articulada com elevação da escolaridade, proporcionando o fortalecimento de ações que apontem para geração de trabalho e renda nos mais distantes espaços geográficos.- Apoio à criação de 500 novas instituições de educação profissional, fortalecendo uma polÃtica de inclusão social.Além disso, contradizendo também os direitos constitucionais dos cidadãos, os dados do Censo Demográfico de 2000, mostram que os jovens das camadas mais pobres praticamente não têm acesso à educação superior pública: apenas 7,7% dos jovens entre 18 e 22 anos freqüentam cursos universitários. Cerca de 70,8% deles estudam em estabelecimentos privados. Quando conseguem chegar ao ensino superior, o custo é tão alto que apenas os que têm bons empregos ou apoio econômico da famÃlia conseguem pagar a faculdade e, que, por isso, há elevada inadimplência e evasão, até porque o sistema de apoio e financiamento ao estudante, que poderia ser uma alternativa, é ainda insuficiente e inadequado. DaÃ, o apoio a ser estendido aos cursos superiores de Tecnologia, aos cursos de pós-graduação, aos professores e aos pesquisadores será fundamental para a reversão desses perversos indicadores sociais e educacionais. |
Estrategia |
Desenvolvimento de ações de formação profissional, técnica e superior tecnológica, diretas e descentralizadas, a serem implementadas pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC), e instituições federais de ensino, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais, no paÃs e no exterior, voltadas para o desenvolvimento da educação profissional, técnica e superior tecnológica.Para o desenvolvimento dessas ações voltadas à educação profissional, técnica e superior tecnológica, destacam-se como estratégias de implementação, dentre outros:Articulação e estabelecimento de parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, estados e municÃpios, ONGs representativas da sociedade civil organizada, Sistema ""'S'', de modo a obter o compartilhamento de ações que consolidem a inclusão do público almejadoPara a execução das ações descentralizadas, o repasse dos recursos e a distribuição das responsabilidades se dará por meio da realização de convênios entre o MEC e as diversas instituições envolvidas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1065 |
Titulo |
Desenvolvimento da Educação Infantil (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Ampliar o atendimento de crianças até 6 anos de idade na Educação Infantil com qualidade |
PublicoAlvo |
Crianças de até 6 anos de idade |
Justificativa |
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - (1996) apresenta notáveis avanços legislativos para a Educação Infantil. Esta passou a ser considerada a primeira etapa da educação básica e, apesar de não ser de freqüência obrigatória, é dever do Estado oferecê-la em creches e pré-escolas para toda a população. A referida Lei determina, ainda, que a formação mÃnima para o exercÃcio da docência em creches e pré-escolas é o nÃvel médio em modalidade normal. Dados do Censo Escolar (2000 a 2003) demonstram, no entanto, que oito anos após a promulgação da LDB os preceitos legais por ela estabelecidos ainda estão por serem cumpridos. Comparando os dados de matrÃcula, constata-se que a oferta de educação infantil vem crescendo: em creches, esse número pulou de 916.864 em 2000 para 1.093.347 em 2001, para 1.152.511 em 2002, e para 1.237.558 em 2003. Em pré-escolas, os números são os seguintes: 4.421.332 em 2000, 4.818.803 em 2001, 4.977.847 em 2002, e 5.155.676 em 2003. No entanto, se considerarmos o percentual de crianças que estão sendo atendidas, constataremos que ainda há muito a ser feito. Segundo dados do PNAD/2003, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica, apenas 37,7% das crianças de 0 a 6 anos estão freqüentando creche, pré-escola ou ensino fundamental. Se considerarmos apenas a faixa etária de 4 a 6 este percentual aumenta para 68,4%, mas na faixa de 0 a 3 anos, ele diminui para 11,7%. Este quadro se agrava quando se leva em consideração, por exemplo, a região ou a localização - rural ou urbana - das famÃlias com crianças nesta faixa etária, ficando evidentes as iniqüidades sociais: enquanto na Região Nordeste 39,0 % das crianças até 6 anos de idade estão sendo atendidas, na Região Centro-Oeste apenas 30,3 % freqüentam algum estabelecimento educacional. Por outro lado, se considerarmos apenas o meio urbano, estes Ãndices elevam-se para 43,5 % e 32,6%, enquanto no meio rural diminuem para 29,7 % e 17,3 %, respectivamente.Por outro lado, o baixo nÃvel socioeconômico evidencia a necessidade de que sejam implementadas polÃticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida das crianças desta faixa etária. A renda familiar de 79,8 % das famÃlias brasileiras com crianças de 0 a 6 anos é de até 2 salários mÃnimos (IBGE/PNAD/2001)e o percentual de crianças, nesta faixa de idade, que freqüentam um estabelecimento educacional (creche, pré-escola ou ensino fundamental) é bem maior entre as famÃlias com renda mais alta. Na faixa etária de 0 a 3 anos, apenas 7,3% das crianças procedentes de famÃlias que recebem até ½ salário mÃnimo estão freqüentando uma creche, para um percentual de 32,6% das crianças provenientes de famÃlias com mais de 3 salários mÃnimos. Na faixa de 4 a 6 anos, embora a situação seja melhor, a diferença das taxas de escolarização entre as crianças de rendas salariais diferentes continua marcante: até ½ salário mÃnimo, a taxa de escolarização é de 57,4% e com mais de 3 salários mÃnimos, sobe para 94,5%. Com relação à formação dos professores, o Censo revela que há no Brasil cerca de quarenta mil professores sem a formação mÃnima exigida por lei atuando em creches e pré-escolas. Dos 328 mil professores que atuam nas creches e pré-escolas brasileiras, 69% têm curso médio completo e apenas 12,9% possuem nÃvel superior. As ações do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, para a educação infantil visam tanto a ampliação da oferta de educação infantil quanto a melhoria da qualidade do atendimento educacional nesta etapa de ensino. Para garantir o cumprimento das determinações legais e na perspectiva de implementar a PolÃtica Nacional de Educação Infantil, o Ministério definiu junto aos sistemas de ensino, l: aumento da oferta por meio da ampliação e da melhoria da rede fÃsica de educação; melhoria da qualidade do atendimento educacional à s crianças de 0 a 6 anos, por meio da formação inicial e continuada dos professores, da distribuição de material didático, da valorização do professor e dos profissionais não-docentes das instituições de educação infantil e de subsÃdios prestados aos municÃpios e estados. A não implementação do programa, além de configurar o não cumprimento da legislação vigente, comprometerá o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos. A educação é área estratégica para o desenvolvimento econômico do paÃs. Segundo o estudo dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento, o investimento em educação infantil "apóia-se no tripé: proteção à infância, incentivo à participação das mulheres no mercado de trabalho e preparação da criança para as aprendizagens escolares. É nessa fase da vida que mais se desenvolve a capacidade de aprender, adquirir novas competências, estilos cognitivos que se associam ao futuro sucesso ou fracasso da criança na escola". O fato de a educação infantil ser considerada como um ponto estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do paÃs nos estudos dos eixos nacionais é uma evidência da importância da implementação do programa. Além disso, é meta deste governo a inclusão social, e como o demonstram os dados do INEP e do IBGE, a educação infantil é a etapa da educação básica cujo percentual da população excluÃda é o maior. |
Estrategia |
O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municÃpios e instituições governamentais e não-governamentais afins, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As equipes técnicas que atuam nessa área nas secretarias de educação receberão o apoio técnico necessário à implementação do Programa.As ações intersetoriais obedecerão à s diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para melhorar o aproveitamento dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades da Federação e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais, voluntárias e diretas. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do Programa com a participação dos agentes envolvidos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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