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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1072 |
Titulo |
Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Oferecer oportunidades de capacitação e formação inicial e continuada aos professores e trabalhadores da Educação Básica, associadas a planos de carreira, cargos e salários, e promover acesso a bens culturais e a meios de trabalho |
PublicoAlvo |
Professores de todos os nÃveis de ensino da educação Básica e pessoal de apoio das escolas |
Justificativa |
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB preceitua que "os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e tÃtulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; III - piso salarial profissional; IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; V- perÃodo reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluÃdo na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho" (Art. 67). A realidade concreta da educação brasileira ainda está muito distante de fazer efetivos esses princÃpios. Dentre os maiores problemas, identifica-se a fragilidade da formação dos professores e a falta de estÃmulo para que renovem sua prática pedagógica que se traduzem em: a) ausência de um plano sistemático e efetivo de formação continuada dos professores, que possibilite sua atualização permanente em termos cientÃficos e pedagógicos; b) ausência de mecanismos institucionais de valorização do conhecimento e da prática cientÃfica e pedagógica dos professores; c) predomÃnio de currÃculos centrados na transmissão de conteúdos, com frágil abordagem prática e problematizadora, devido à ausência de processos formativos que promovam a renovação pedagógica; d) desmotivação; e) difÃcil acesso a meios de trabalho e a bens culturais. O Ministério da Educação, coordenador da polÃtica nacional do setor, é também responsável por prestar assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino para a consecução de seus objetivos determinados por lei, devendo elaborar um plano de formação de professores e de valorização do magistério, além de implementar a polÃtica de formação e valorização para os trabalhadores que atuam no âmbito das escolas públicas brasileiras. Portanto este programa representa um compromisso legal, ético e polÃtico com a sociedade. |
Estrategia |
O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municÃpios e instituições governamentais e não-governamentais afins e Instituições Federais de Ensino, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão à s diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para melhorar o aproveitamento dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades Federadas e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do programa com a participação dos agentes envolvidos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1073 |
Titulo |
Brasil Universitário |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Sinais de esgotamento do atual modelo de Educação Superior e falta de recursos financeiros, materiais e humanos para as instituições universitárias, bem como falta de sintonia com a realidade ao seu redor. |
Objetivo |
Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento |
PublicoAlvo |
Alunos e professores das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, bem como bolsistas das IES privadas |
Justificativa |
O sistema de educação superior brasileiro ainda conserva modelos de formação acadêmica e profissional superados em muitos aspectos, tanto acadêmicos como institucionais, e precisa passar por profundas transformações. Na verdade, prevalece no sistema nacional uma concepção fragmentada do conhecimento, resultante de reformas universitárias parciais e limitadas nas décadas de 60 e 70 do século passado. Essa organização acadêmica incorpora currÃculos de graduação pouco flexÃveis, com forte viés disciplinar, situação agravada pelo fosso existente entre a graduação e a pós-graduação. Ao mesmo tempo, há uma excessiva precocidade na escolha de carreira profissional e a manutenção da atual estrutura curricular de formação profissional e acadêmica, ao reforçar as lógicas da precocidade profissional e da compartimentação do saber.Em suma, estreitos campos do saber contemplados nos projetos pedagógicos, precocidade na escolha dos cursos, altos Ãndices de evasão de alunos, descompasso entre a rigidez da formação profissional e as amplas e diversificadas competências demandadas pelo mundo trabalho e, sobretudo, os novos desafios da sociedade do conhecimento, são problemas que, para sua superação, requerem transformações no interior das Universidades.A democratização do acesso ao ensino superior a um número cada vez maior de jovens brasileiros é tarefa fundamental para o crescimento e desenvolvimento da economia e de nossa sociedade e um dos objetivos do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001).Neste sentido, foram desenvolvidas diversas iniciativas entre as quais o Plano de Expansão das Universidades Federais e o Programa Universidade Para Todos. Foram criadas, nos últimos três anos, nove universidades federais e novos campi universitários. Como resultado dessas ações calcula-se que, ao final de 2008, terão sido abertas 30 mil novas vagas no sistema federal de ensino superior.Já o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI terá como objetivo criar condições para a ampliação do acesso e permanência de estudantes na educação superior, em nÃvel de graduação, por meio do melhor aproveitamento da estrutura fÃsica e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do inÃcio de cada plano. Dentre as diretrizes do programa, para o alcance das metas propostas, destaca-se a redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso; a ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de tÃtulos que possibilitem o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior; a revisão da estrutura acadêmica; a diversificação das modalidades de graduação; a ampliação de polÃticas de inclusão e assistência estudantil; e articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.A execução das metas propostas, baseadas nas diretrizes instituÃdas pelo Decreto Presidencial nº 6096/2007, diminui o risco de isolamento nas esferas cientÃfica, tecnológica e intelectual de um mundo cada vez mais globalizado e inter-relacionado, ao mesmo tempo em que possibilita atingir a meta de inserir, no ensino superior, 30 % dos jovens brasileiros com idade entre 18 a 24 anos, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação. |
Estrategia |
Desenvolvimento de ações diretas, descentralizadas e por meio de transferencias, promovidas pela Secretaria de Educação Superior e Instituições Federais de Ensino, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais ou não, no PaÃs e no exterior, voltadas ao desenvolvimento da educação em geral, e em particular à melhoria do Ensino Superior, da pesquisa e da extensão. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1078 |
Titulo |
Nacional de Acessibilidade |
Orgao_Responsavel |
20121 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Falta de acesso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida aos bens e serviços da comunidade e conseqüente cerceamento do direito destas pessoas de ir e vir e ter acesso à informação e comunicação. |
Objetivo |
Promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida |
PublicoAlvo |
Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida |
Justificativa |
A promulgação da Lei 7.853/89 promoveu mudanças de paradigmas quanto à s questões relativas à s pessoas portadoras de deficiência. Uma visão assistencialista/paternalista deu lugar à outra que garantiu os direitos individuais e coletivos e a efetiva inclusão social das pessoas portadoras de deficiência.Apesar do grande avanço no marco legal, o Estado brasileiro ainda necessita desenvolver ações que contribuam para as transformações dos paradigmas assistencialistas, permitindo que o portador de deficiência seja sujeito no processo de desenvolvimento do paÃs, exercendo sua plena Cidadania. É compromisso da atual gestão articular as três esferas de governo esociedade civil para o cumprimento dalegislação de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, elaborando as regulamentações complementares.O Censo Demográfico 2000, do IBGE, desenhado em conjunto com a CORDE, constatou que a questão da deficiência no Brasil atinge diretamente 14,48% e indiretamente a 43,44% da população, ultrapassando a estimativa da Organização Mundial da Saúde (10%). Em números absolutos significam respectivamente, 24,6 milhões e 73,8 milhões de pessoas, além de profissionais atuantes em áreas de atendimento à pessoa com deficiência.As causas mais freqüentes, identificadas nas áreas de maior carência, estão ligadas, fundamentalmente, à s condições sócio-econômicas do paÃs, que se refletem diretamente sobre a população mais vulnerável. De acordo com o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Portadoras de Deficiência, elaborado pela ONU, estão sob maior riscos de apresentarem grande número de cidadãos deficientes as nações ou sociedades que tiverem: precárias condições de vida, com escassos recursos de saneamento, água tratada, alimentação e habitação adequada; alto Ãndice de analfabetismo, desinformação em geral e relacionada com a proteção da saúde; grandes distâncias geográficas com populações desassistidas pelo Estado; alto Ãndice de doenças infecto-contagiosas e inadequado atendimento; centralização excessiva das decisões e das atividades nas áreas urbanas; violência no trânsito, nas grandes aglomerações populacionais e no campo; acentuada desigualdade social por concentração dos meios de produção; mercado de trabalho estagnado e mão-de-obra não qualificada; alta taxa de acidentes nos locais de trabalho; contaminação do meio ambiente e deterioração da condição de sobrevida; falta de controle no uso de medicamentos, drogas e agentes agrÃcolas; ausência de polÃticas sociais de médio e longo prazo.Embora a pobreza e a marginalização social não sejam exclusivas das pessoas com deficiência, com toda a certeza agem mais cruelmente sobre elas. A realidade brasileira possui, em alto grau, as caracterÃsticas definidas pela ONU, acentuadas pelo alto Ãndice de violência armada. A transformação social necessária para a inclusão das pessoas com deficiência não depende apenas de ações pontuais, especÃficas e momentâneas. Necessitam de polÃticas públicas conseqüentes, intersetoriais e articuladas de forma a contemplar todas as dimensões da vida dessas pessoas. Mais do que uma questão de educação, saúde, trabalho, cultura, transporte, lazer, etc é uma questão de cidadania.Assim, o redimensionamento das prioridades de governo para a vertente social irá tanto promover a integração da pessoa com deficiência, quanto reduzir o número de novos casos. A questão das deficiências é, portanto, universal, e deve ser preocupação constante não só do governo mas da sociedade em geral. As medidas governamentais destinadas a melhorar a situação das pessoas com deficiência devem, necessariamente, estar ligadas à prevenção, reabilitação e equiparação de oportunidades, de acordo com o Programa de Ação Mundial para Pessoa Portadora de Deficiência, da ONU. A prevenção de deficiência não se confunde com o conjunto das ações preventivas, nem se esgotam nas atividades necessárias à sua realização. O avanço do conhecimento cientÃfico tornou possÃvel prevenir a incidência de algumas deficiências com medidas simples e de custo reduzido. A despeito desses avanços, à s ações orientadas para a prevenção de deficiência tem sido pouco expressiva no Brasil e constata-se que a incidência de deficiências permanece elevada. A prevenção de deficiência implica na adoção de medidas intersetoriais que impeçam o surgimento de deficiências em qualquer de suas manifestações (prevenção primária) ou que impeçam que deficiências já instaladas se agravem produzindo conseqüências negativas para a qualidade de vida dessas pessoas (prevenção secundária e terciária).Quanto à reabilitação, esta é uma questão que implica um conjunto de procedimentos diversos, interdependentes e devem partir da valorização das potencialidades das pessoas, ou seja, a reabilitação da pessoa com deficiência só pode ser equacionada dentro do contexto geral e integrado das polÃticas de saúde, educação, trabalho, esporte, previdência e assistência social, de maneira que permitam à s pessoas com deficiência alcançar os mais altos nÃveis fÃsicos, mentais, profissionais e/ou sociais, que lhe seja possÃvel.As caracterÃsticas atuais dos atendimentos de reabilitação revelam insuficiência da rede, agravada pela desigualdade na distribuição regional e no acesso individual aos diferentes serviços. Há uma necessidade urgente de simplificação e da integração familiar e comunitária em favorecer a interiorização e universalização do acesso a reabilitação.Para o atingimento da "igualdade" e "plena participação", não são suficientes as medidas de reabilitação orientadas para as pessoas com deficiência, faz-se necessário à adequação do ambiente coletivo à s exigências de toda a população, incluindo o grupo de pessoas que apresentam necessidades especiais. Além dos portadores de deficiência, este grupo de pessoas é formado por idosos, obesos, cardÃacos, pessoas com problemas respiratórios, mulheres grávidas e todos aqueles que, por alguma razão, no transcorrer de suas vidas cotidianas encontram-se com limitações na sua capacidade de deslocamento ou de acesso aos bens e serviços da comunidade. A experiência tem demonstrado que é, em grande parte, o meio que determina o efeito de uma deficiência sobre a vida diária de uma pessoa que se vê limitada em sua deficiência quando lhe são negadas as oportunidades de acesso ao que dispõem a comunidade. Essas oportunidades são necessárias para efetivar os aspectos fundamentais para a vida familiar, educação, emprego, proteção econômica e social, participação em grupos sociais e polÃticos, atividades religiosas, atividades esportiva, acesso à s instalações públicas, habitação, cultura, ao turismo, requerendo a criação de ambientes favoráveis à saúde das pessoas portadoras de deficiência e a adoção de hábitos saudáveis, tanto por parte destas pessoas, quanto daquelas com as quais convivem, os quais constituem condições indispensáveis para a qualidade de vida buscada pela polÃtica de garantia de direitos da pessoa com deficiência.Outro aspecto relevante a ser tratado é a questão da inclusão qualificada da pessoa com deficiente no mercado de trabalho. Tem-se a convicção da necessidade de intensificar polÃticas de qualificação profissional e de empregabilidade para as pessoas com deficiência. Percebe-se que polÃticas desta natureza irão, a médio prazo, diminuir investimentos na manutenção de pagamento de benefÃcio continuado à pessoa portadora de deficiência, custos relevantes para o Governo Federal, transformando investimentos em receitas para a União. Destaca-se, também, a questão da parcela de pessoas com deficiência que podem ser produtivas e possuem condições de gerar renda, mas necessitam desenvolver o trabalho protegido. Faz-se necessário, portanto, intensificar ações que impulsionem o desenvolvimento de polÃticas integradas junto aos governos de todos os nÃveis e com a sociedade civil, de forma a garantir os direitos deste segmento e combater todas as formas de discrim |
Estrategia |
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, será responsável pela coordenação e implementação de ações estratégicas que permitam atingir os objetivos e metas traçadas, bem como a adequação do Programa à s necessidades constatadas por meio do acompanhamento e avaliação periódica de sua execução.Tendo em vista a dimensão do Programa, busca-se atender com eficiência e eficácia a sua finalidade de assegurar o direito de ir e vir de todos os brasileiros, seu acesso à informação, à comunicação e aos equipamentos - ajudas técnicas, que lhes assegurem autonomia, segurança e qualidade de vida. Nesse sentido, as estratégias de ação estão definidas nas seguintes linhas:- criação de mecanismos que impulsionem o direito de acesso ao meio fÃsico, transporte, comunicação, informação e ajudas técnicas;- promoção da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;- sensibilização de outros setores do Governo Federal da importância de ações conjuntas;- contribuição para a democratização da informação, acessÃvel a todos, disponibilizando o maior número possÃvel de informações referentes à acessibilidade;- estÃmulo ao intercâmbio do conhecimento e de experiências;- adequação de estabelecimentos de ensino, seus equipamentos e mobiliários;- capacitação e aperfeiçoamento de técnicos e agentes sociais em acessibilidade;- adequação de infra-estrutura esportiva e de lazer para pessoas portadoras de deficiência;- fomento ao turismo acessÃvel; - fomento ao turismo ecológico acessÃvel; - adequação do Patrimônio Histórico, ArtÃstica e Cultural;- fomento à acessibilidade ao livro e ao acervo bibliográfico;- promoção da acessibilidade à informação e comunicação;- promoção da acessibilidade aos serviços de transporte coletivo em geral; - desenvolvimento de estudos e pesquisas em acessibilidade;- desenvolvimento e apoio a estudos e pesquisas que permitam o conhecimento e o desenvolvimento de projetos estratégicos;- realização de esforço integrado e intensivo para construir indicadores que possibilitem, estatisticamente, dar ênfase e visibilidade à questão da acessibilidade no Brasil;- realização de campanhas educativas; - promoção de intercâmbio, cooperação técnica e celebração de convênios com instituições de âmbito nacional, internacional e estrangeiro;- realização de parcerias com instituições das esferas governamentais, da iniciativa privada e da sociedade civil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1079 |
Titulo |
Educação Previdenciária |
Orgao_Responsavel |
33000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Previdência Social |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios - PNAD (2005), do IBGE, em 2005, existiam no paÃs 28,8 milhões de pessoas sem qualquer tipo de cobertura social, ou seja, 36,5% da população ocupada entre 16 e 59 anos. Ainda, existem no paÃs cerca de 18,5 milhões de ocupados com 16 anos ou mais e renda igual ou superior a um salário mÃnimo que não contribuem para o RGPS. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
De acordo com os registros mantidos pela Previdência Social, existe um contingente significativo de pessoas que se inscreveram junto ao RGPS e que nunca contribuÃram, ou então o fizeram por um perÃodo de tempo e abandonaram o seguro social, portanto, estão sem cobertura previdenciária.Além das questões relacionadas ao nÃvel de renda do trabalhador e a estrutura de mercado, a baixa cobertura previdenciária é explicada, pelo desconhecimento por parte das pessoas sobre a importância da Previdência Social |
Cod_Programa |
Informar e conscientizar a sociedade acerca dos direitos e deveres relativos à Previdência Social e dos meios para exercê-los, assegurando a proteção social aos cidadãos pela inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social, bem como contribuir para a divulgação dos canais de atendimento e a socialização de informações, demonstrando compromisso com a sociedade e com a sustentabilidade do paÃs |
Titulo |
População brasileira |
Orgao_Responsavel |
A Previdência Social exerce um papel fundamental na manutenção da sustentabilidade social do paÃs. Ela é o seguro do trabalhador brasileiro, garantindo a reposição de renda para o seu sustento e de sua famÃlias nas situações de perda da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente, em virtude de idade avançada, invalidez, acidente e outros.Segundo dados da PNAD em 2005, por exemplo, existiam, no paÃs, 50,1 milhões de pessoas socialmente protegidas com idade entre 16 e 59 anos. Este contingente faz parte de um universo de 78,9 milhões de pessoas que se declaram ocupadas e se encontram na mesma faixa etária, o que significa uma cobertura total de 63,5% , em outras palavras, de cada dez trabalhadores, cerca de seis estão socialmente protegidos, e quatro estão socialmente desprotegidos.Para equacionar este problema a Previdência Social vem realizando ações de sensibilização, conscientização e disseminação de informações à sociedade brasileira, com o intuito de atrair mais trabalhadores para a formalização de inscrição e permanência no Regime Geral de Previdência Social, com vistas ao cumprimento de seu papel e contribuindo para o alcance de um dos objetivos da Seguridade Social, que é a universalidade da cobertura e do atendimento, além de resgatar a credibilidade da Previdência Social, como entidade pública que garante a renda futura do trabalhador por ocasião da aposentadoria ou infortúnio.As ações estão voltadas, em especial, aos empregados sem carteira assinada, trabalhadores domésticos, empregadores, feirantes, artistas, empresários, trabalhadores autônomos, estudantes, donas de casa, Ãndios, prostitutas e todos aqueles que podem ser inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais ou facultativos. Buscando atingir todos os segmentos da sociedade, são realizados palestras, seminários, fóruns e cursos em sindicatos, associações, escolas, universidades, no campo, nas igrejas, nas tribos indÃgenas, nas prisões, nas feiras livres, nas estradas e nas exposições de grande porte, entre outros lugares.A Previdência Social é um instrumento de proteção social compromissada com a justiça social e sustentabilidade do paÃs. A sustentabilidade de longo prazo de um sistema previdenciário depende da interação e comprometimento intergeracional, de forma que as novas gerações também desfrutem do amparo securitário, sendo imprescindÃvel o estabelecimento de uma cultura previdenciária para as próximas gerações, afirmando a necessidade de prevenir o futuro da famÃlia e de seus integrantes, por meio de ações educativas e continuadas de disseminação, conscientização e divulgação dos direitos e deveres previdenciários e os meios de acesso aos serviços previdenciários. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
O Programa vai até a sociedade para informá-la sobre o caráter imprescindÃvel da Previdência na vida das pessoas, a importância da inscrição, e conseqüente contribuição, no Regime Geral de Previdência Social, como garantia ao cidadão de reposição de renda para o seu sustento e de sua famÃlia nas situações de perda da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente.São realizados palestras, seminários, campanhas, fóruns e cursos em sindicatos, associações, escolas e universidades. Educação Previdenciária se faz, também, no campo, nas igrejas, nas tribos indÃgenas, nas prisões, nas feiras livres, nas estradas e nas exposições de grande porte, entre outros lugares. As ações são desenvolvidas em conjunto com parceiras conquistadas em segmentos organizados da sociedade, como sindicatos, associações de classe, cooperativas, entidades educacionais, entidades religiosas, ONGs e outros. A inserção do tema previdência social no currÃculo escolar, como tema transversal, chega a um público receptÃvel à s novas tecnologias e informação, quebrando paradigmas em relação à imagem da Previdência Social, buscando a mudança de cultura do cidadão frente ao desafio de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.O Programa é um dos instrumentos na identificação de potenciais contribuintes de um determinado segmento, identificando suas necessidades, subsidiando assim, a definição de polÃtica de Previdência para estes segmentos. O Programa conta com uma estrutura de comitês formalizados e atuantes, de forma descentralizada em todo o paÃs, sendo integrado por servidores de todas as áreas da Instituição. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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PWG РPowering Growth ̩ um projeto para facilitar o |
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