PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1107 |
Titulo |
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
DesequilÃbrio entre a oferta e o acesso aos recursos hÃdricos em quantidade e qualidade adequadas aos diversos usos. |
Objetivo |
Implementar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos HÃdricos e promover a recuperação e a conservação de bacias hidrográficas |
PublicoAlvo |
Usuários de recursos hÃdricos e populações das bacias hidrográficas |
Justificativa |
A bacia hidrográfica é a unidade de gestão no âmbito da qual deverão ser fortalecidos os instrumentos da PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos e implementados os mecanismos técnicos e operacionais para apoio aos Conselhos e Agências de Bacias, o que permitirá a descentralização, a participação da sociedade e o fortalecimento do controle social visando assegurar o uso sustentável dos recursos hÃdricos. O Programa visa à preservação das disponibilidades de água na natureza através de medidas de conservação de solo e água, da redução de perdas nas estruturas de fornecimento de água para as mais diversas aplicações, da implementação de tecnologias adequadas, de incentivos e a instrumentos econômicos que estimulem a maior eficiência do uso em processos de produção, a minimização dos desperdÃcios, a redução do consumo, a redução das quantidades de novas vazões captadas, e a prática do reuso. Estimula a implementação de ações voltadas para a recuperação e a conservação de bacias hidrográficas e outras ações de fomento e financiamento a projetos voltados para o uso racional e conservação de recursos hÃdricos. |
Estrategia |
Desenvolvimento de ações integradas, em parceria com Comitês e Agências de bacias hidrográficas e órgãos gestores de recursos hÃdricos, bem como iniciativas próprias voltadas para capacitação de órgãos gestores de recursos hÃdricos, elaboração de Planos de Recursos HÃdricos, fiscalização do uso de recursos hÃdricos e, ainda, contratos de gestão para aplicação dos recursos arrecadados com cobrança pelo direito de uso de recursos hÃdricos nas respectivas bacias.A implementação das ações do programa Probacias terá como estratégia de execução a plena interação com os Comitês e Agências de bacias, desde o apoio técnico à criação e capacitação destas instâncias até a implementação dos instrumentos da PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos. no âmbito da bacia.Destacam-se dentre os principais processos a implementar: - o apoio a elaboração dos Planos de bacias: deverá ter como referência as diretrizes emanadas do Plano Nacional de Recursos HÃdricos coordenado pela SRH e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos HÃdricos, e poderá ser implementados de forma descentralizada através das Agências de bacias ou, em situações especÃficas contando com a elaboração direta ou apoio técnico e financeiro da ANA, sempre com a participação dos comitês e demais orgãos gestores.-Implementação do sistema de outorga, cobrança e fiscalização em bacias hidrográficas, implicando na elaboração do cadastramento do usuário, efetivação da outorga do uso, emissão dos boletos e controle dos pagamentos, fiscalização e monitoria do uso, o que compreenderá: (i)a contratação de serviços diretamente pela ANA como nas ações de implementação de estudos e sistemas informatizados para cadastramento de usuários e e controle financeiro da arrecadação de recursos da outorga, ou a realização de atividades diretamente como viagens e eventos de articulação , (ii) a realização de atividades que forem delegadas as Agências de águas ou de Bacias Hidrográficas, conforme previsto no &4º do artigo 4º da Lei nº9.984/2000, através de convênios, termos de parcerias ou contratos de gestão, ou através de convênios com instituições envolvidas no sistema de gerenciamento da bacia. Transferência dos recursos da receita da cobrança pelo uso da água para apoiar a execução de projetos priorizados pelo comitê de bacias, através da parceria com as agências de bacias que deverão coordenar em cada bacia o processo de execução.- Operacionalização dos sistemas de alerta relativo a eventos crÃticos hidrológicos e qualidade de água, os quais serão implementados a partir de metodologias desenvolvidas ou contratadas pela ANA, cuja aplicação poderá ser efetivadamente diretamente ou contando com a parceria de terceiros através de termos de convênio ou outras formas de parceria. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1109 |
Titulo |
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Considerando o atual estágio de utilização da rede de computadores na sociedade, seja através de comércio eletrônico ou de comunicações entre organizações públicas e privadas, há necessidade de garantir um sistema de segurança e privacidade nas transações eletrônicas através da implementação e operação de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, bem como a sua disseminação, fomento e desenvolvimento. Além disso, a atual dependência de sistemas proprietários e monopolistas de hardware e software apresenta-se como um impeditivo para o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação nacionais, como também para a promoção da inclusão digital. |
Objetivo |
Garantir à s transações e documentos eletrônicos a necessária segurança técnica e jurÃdica por meio do emprego massificado do uso de certificados digitais ICP-Brasil |
PublicoAlvo |
Servidores e empregados públicos, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário da União, Estados, DF e MunicÃpios; pessoas naturais e pessoas jurÃdicas que exercem seus direitos e deveres atinentes à cidadania brasileira |
Justificativa |
A intensificação do emprego das tecnologias da informação e comunicação, em especial da Internet, pelas sociedades globalizadas em geral deste século XXI, tem demonstrado e comprovado vantagens de natureza técnica, econômica e social em relação aos meios tradicionais fÃsicos (papel), que não podem mais ser desconsideradas. A desmaterialização de processos, representada pela elaboração, tramitação, manipulação e armazenamento de informações e documentos essencialmente por meios eletrônicos, proporciona maior disseminação do conhecimento, principal ativo da Sociedade da Informação em que vivemos, ao romper fronteiras territoriais, barreiras culturais e mesmo discriminações de qualquer natureza. As transações eletrônicas apresentam maior velocidade e menor tempo de processamento, menor custo, maior alcance, novas possibilidades de prestação de serviços, maior transparência, mais conforto e mais segurança se comparadas à s transações tradicionais em papel.No entanto, a Internet, devido a sua própria concepção original, é um canal totalmente aberto de comunicação, onde pessoas se relacionam ou transacionam informações sem necessariamente se identificarem, ou ao menos se certificarem de com quem estão se relacionando ou transacionando. Tal caracterÃstica é um forte impedimento para que os meios eletrônicos sejam adotados de forma mais intensiva pelas pessoas, empresas e governos. A insegurança quanto ao fato de não se ter certeza de quem está de fato do outra lado da transação eletrônica remota, a insegurança quanto ao fato de não se ter certeza de que a informação ou documento eletrônico transacionado chegará de fato a quem de direito, Ãntegra e sem ser conhecida por mais alguém indevidamente, tem sido uma forte barreira para a evolução dos chamados e-serviços: o comércio eletrônico, o governo eletrônico, a justiça eletrônica, o banco eletrônico, enfim, a cidadania digital, entendida como o exercÃcio de nossos direitos e deveres por meios eletrônicos.A Certificação Digital ICP-Brasil, instituÃda pela Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, permitirá resolver tais problemas, uma vez que, dadas suas propriedades técnicas derivadas da matemática avançada, garante à s informações e documentos eletrônicos autenticidade, integridade, não-repúdio e confidencialidade, além de, por força de lei, a MP n° 2.200-2, validade jurÃdica. Desta forma, pelo emprego da certificação digital ICP-Brasil, estarão dadas as condições técnicas e jurÃdicas para o pleno desenvolvimento das transações eletrônicas no âmbito da sociedade brasileira, uma vez que será possÃvel a identificação segura das partes envolvidas e também garantir que a manifestação de suas vontades, por meio dos contratos eletrônicos, ou outros instrumentos quaisquer, tenham plena segurança e eficácia jurÃdica. |
Estrategia |
A massificação da certificação digital ICP-Brasil na sociedade brasileira se dará através do desenvolvimento de ações e projetos inseridos em quatro eixos principais: I - Sensibilização acerca de e Capacitação em Certificação Digital ICP-Brasil; II- Fomento a Aplicações que façam uso da Certificação Digital ICP-Brasil; III - Operação do Sistema Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil e IV - Evolução Tecnológica da Certificação Digital ICP-Brasil.Eixo I - Sensibilização e Capacitação: tem por objetivo proporcionar que a sociedade brasileira em geral saiba o que é a certificação digital, para que serve, onde e como usá-la, seus benefÃcios e responsabilidades advindas de seu uso; proporcionar o desenvolvimento de profissionais qualificados para desenvolver e operar os sistemas responsáveis pelo ciclo de vida dos certificados digitais ICP-Brasil, bem como, de profissionais qualificados para desenvolver e dar suporte à s aplicações que façam uso da certificação digital ICP-Brasil.Eixo II - Fomento a Aplicações: estimular o desenvolvimento e a implantação de aplicações que façam uso da certificação digital ICP-Brasil nos setores público e privado brasileiros.Eixo III - Operação: garantir o pleno e perfeito funcionamento da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil; ampliar a ICP-Brasil de modo a proporcionar maior capilaridade pelo PaÃs, o que é necessário para prover acesso aos certificados digitais ICP-Brasil por todo e qualquer cidadão brasileiro.Eixo IV - Evolução: garantir que a Certificação Digital ICP-Brasil acompanhe a evolução tecnológica de modo a assegurar aos seus usuários o estado-da-arte em segurança da informação, e com isto assegurar permanentemente segurança jurÃdica à s transações e documentos eletrônicos.Ao se implementar as ações e projetos inseridos nos eixos apresentados se garantirá que o cidadão brasileiro buscará e saberá fazer uso da certificação digital ICP-Brasil; que ele terá acesso ao certificado digital ICP-Brasil; que ele perceberá utilidade e benefÃcios no uso de certificados digitais ICP-Brasil; que ele perceberá a segurança técnica e jurÃdica dos certificados digitais ICP-Brasil; e assim, se alcançará o objetivo do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1113 |
Titulo |
Nacional de Atividades Nucleares |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A expansão ocorrida na utilização de aplicações nucleares no PaÃs, em áreas tais como energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hÃdricos, demandam a realização de pesquisa cientÃfica e tecnológica e o desenvolvimento de novos e melhores produtos e serviços, bem como o devido controle e regulamentação de suas atividades, visando garantir a segurança e a proteção ao trabalhador e ao meio ambiente. |
Objetivo |
Assegurar o uso pacÃfico e seguro da energia nuclear, desenvolver ciência e tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia |
PublicoAlvo |
Instalações nucleares e radiativas; comunidade cientÃfica; setor produtivo (indústria, agricultura e meio ambiente); instituições médicas; empresas de geração núcleo-elétrica; instituições de ensino |
Justificativa |
Há uma ampla gama de necessidades de aplicações nucleares nas áreas de energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hÃdricos que demandam, continuamente, a realização de pesquisa cientÃfica e tecnológica, bem como novos e melhores produtos e serviços, que contribuem diretamente para a qualidade de vida da população. Com relação à demanda crescente por radioisótopos e radiofármacos na área médica, o programa busca ampliar o seu atendimento, de modo a viabilizar o acesso aos benefÃcios da moderna medicina nuclear à população brasileira. Todas as atividades da área nuclear devem ser executados dentro dos padrões nacionais e internacionais de segurança, qualidade e proteção ao meio ambiente. Nesse sentido, existe ainda a necessidade de realizar o licenciamento, o controle e a inspeção de todas as instalações nucleares e radiativas do PaÃs, bem como assegurar o gerenciamento dos rejeitos radioativos gerados. |
Estrategia |
Viabilizar a utilização ampla e crescente de todas as formas de aplicações pacÃficas da energia nuclear pela sociedade, com segurança, beneficiando camadas cada vez mais numerosas da população, destacando as seguintes iniciativas:- Consolidação do arcabouço legal da área nuclear;- Fortalecimento e ampliação das atividades regulatórias em todo território nacional;- Capacitação das Instituições responsáveis pela execução do Programa para o desenvolvimento e fabricação de componentes de novas usinas nucleares;- Aumento da capacidade de produção de Urânio no PaÃs;- Otimização do atendimento da demanda crescente por radioisótopos e radiofármacos na área médica, de modo a universalizar o acesso aos benefÃcios da moderna medicina nuclear à população brasileira;- Formulação e implementação de uma polÃtica brasileira de rejeitos;- Recomposição dos quadros de servidores e funcionários das instituições responsáveis pela execução do Programa;- Ampliação da formação e capacitação de recursos humanos na área nuclear. |
Contexto |
O objetivo do Programa Nacional de Atividades Nucleares é garantir o uso seguro e pacÃfico da energia nuclear, desenvolver tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e outras de alta tecnologia.O impacto social de suas atividades é refletido tanto nas condições de segurança das instalações nucleares e radioativas, de modo a garantir a proteção à população aos trabalhadores e ao meio ambiente, quanto nas novas aplicações sociais da energia nuclear, nos novos conhecimentos cientÃficos e tecnológicos, nos novos produtos e serviços que são disponibilizados à comunidade industrial e à sociedade como um todo.Com especial atenção, as atividades do PNAN têm priorizado iniciativas voltadas à capacitação tecnológica, segurança, preservação ambiental e qualidade de produtos e serviços disponibilizados para o atendimento das necessidades e bem estar da sociedade, buscando ampliar o alcance do programa por meio de atividades que atinjam um maior número de cidadãos, maximizando seu impacto sócio-econômico.Nesse contexto, os órgãos responsáveis pelas atividades do PNAN vêm superando desafios crescentes, decorrentes do aumento considerável das atividades nucleares nestes últimos anos, entre as quais podemos destacar a retomada da construção de Angra III, o inÃcio da exploração subterrânea da mina de urânio de Caetité na Bahia e as novas plantas de fabricação de elementos combustÃveis, localizadas em Resende. Da mesma forma, o crescimento da produção de radioisótopos e radiofármacos para fins médicos, à taxa aproximada de 10% ao ano, bem como a expansão ocorrida na utilização de inúmeras técnicas nucleares aplicadas nos campos da indústria, meio ambiente, agricultura e saúde, vem demandando também uma atuação crescente das instituições executoras do Programa. |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1115 |
Titulo |
Geologia do Brasil |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A descontinuidade dos programas de levantamentos geológicos básicos do território nacional tem comprometido a atração de investimentos para a descoberta de novos depósitos minerais, bem como a geração de informações básicas para o planejamento territorial. Por outro lado, a carência de estudos hidrológicos sistemáticos é fator limitante à planificação e à gestão do uso, conservação e preservação dos recursos hidrominerais. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
É necessário reafirmar o papel do Estado como gerador do conhecimento geológico por meio da consolidação do Serviço Geológico do Brasil conforme previsto na Constituição Federal (Art. 21, inciso XV e Art. 22, inciso XVIII) e Decreto 1.524 de 20 de junho de 1995. |
Cod_Programa |
Gerar e difundir informações geológicas e hidrogeológicas para indução de investimentos no setor mineral |
Titulo |
Empreendedores, pesquisadores, instituições governamentais e não-governamentais |
Orgao_Responsavel |
A descontinuidade dos programas de levantamentos geológicos básicos do território nacional desde o inÃcio dos anos 80 comprometeu a atração de investimentos para a descoberta de novos depósitos minerais, situação que, apesar do esforço empreendido na execução do PPA 2004-2007, ainda persiste. A baixa taxa de conhecimento geológico do território nacional em escala útil para a indicação de potencial mineral, recomenda a aceleração dos levantamentos geológicos sistemáticos, bem como a geração de informações básicas para o conhecimento da geodiversidade a ser aplicado no planejamento territorial. Por outro lado, a carência de estudos hidrológicos sistemáticos foi fator limitante à planificação e à gestão do uso, conservação e preservação dos recursos minerais e hÃdricos.Deste modo, é necessário dar continuidade à s atividades de geração do conhecimento geológico, hidrológico e de geodiversidade que foram retomadas no PPA 2004-2007.Segundo redação dada pela Lei 10.848/04 ao art. 50 da Lei do Petróleo (Lei Nº 9.478/97) , 15% (quinze por cento) da cota-parte do MME na Participação Especial na Produção de Petróleo e Gás Natural prevista naquele art. deverão ser aplicados no financiamento de estudos, pesquisas, projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional, atribuições da CPRM como Serviço Geológico do Brasil.A condição favorável para a execução desse Programa é a existência de equipes capacitadas em instituições no âmbito do MME para retomar a execução dessas funções finalÃsticas do Estado. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
A definir |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
|
Data_Atualizacao_Contexto |
|
PWG РPowering Growth ̩ um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |