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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
vêm sofrendo os impactos causados pela expansão das atividades |
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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
econômicas das sociedades modernas, no que se refere dentre outros, às mudanças nas |
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Ano |
formas de ocupação e uso dos territórios tradicionalmente ocupados e às |
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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
alteração nas relações de produção, trabalho e de consumo. Estes impactos têm causado efeitos negativos sobre a sustentabilidade cultural, social, ambiental e econômica destas comunidades, na medida que podem causar a expulsão dessas populações de seus territórios e a destruição dos recursos naturais, a eliminação dos sistemas produtivos tradicionais e a diversidade de recursos naturais utilizados, ou ainda a sobre- exploração desses recursos |
Cod_Programa |
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social |
Titulo |
Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais |
Orgao_Responsavel |
O Brasil é um dos países de maior diversidade cultural apresentando a existência de centenas de grupos e comunidades tradicionais, que incluem, entre outros, seringueiros, caboclos, ribeirinhos, caiçaras, caipiras, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas, pantaneiros, campeiros, babaçueiros, vareiros, jangadeiros, geraizeiros, caatingueiros e açorianos. Dentre as características que definem as comunidades tradicionais destacam-se: a ligação intensa com seus territórios, incluindo o domínio cognitivo do território, com profundos conhecimentos sobre fatores climáticos, solos, unidades vegetacionais e usos; a presença de instituições políticas próprias e tradicionais; a dependência de sistemas de produção voltados principalmente para a subsistência e para a manutenção da coesão social.Mesmo sendo parte integral e formadora da sociedade brasileira, essas comunidades vêm, ao longo da história, perdendo os territórios por elas ocupados e os direitos de acesso e uso dos recursos naturais, o que resultou em êxodo rural e aumento da pobreza, agravados pela degradação ambiental de seus territórios remanescentes, refletindo diretamente na sua qualidade de vida. Como principal causa deste quadro pode-se citar a falta de reconhecimento da importância econômica, social e ambiental das atividades produtivas e culturais dessas comunidades, que têm sido historicamente excluídas das políticas públicas de promoção social e econômica, consideradas "invisíveis", "atrasadas", ou mesmo como "obstáculo ao desenvolvimento e ao aumento da produção comercial".Contudo, o Estado brasileiro assumiu explicitamente uma estratégia para desenvolvimento destas comunidades com a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais através do decreto de 27 de dezembro de 2004, alterado pelo decreto de 13 de junho de 2006 composta por representantes do governo e dos povos e comunidades tradicionais de maneira paritária. Em 07 de fevereiro de 2007, através do decreto de no 6.040 foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades, que define princípios, objetivos e instrumentos para a ação pública para esse grupo populacional, sendo o PPA um desses instrumentos.O Programa Comunidades Tradicionais, já presente no PPA de 2004-2004 e mantido no PPA 2008-2001, visa contribuir para a consolidação do desenvolvimento desses povos e comunidades. E se justifica pela necessidade de mudar o cenário nacional, em que os povos e as comunidades tradicionais apresentam um baixo acesso a bens e serviços essenciais ao seu bem estar social; diminuir a vulnerabilidade quanto ao acesso a seus territórios e, conseqüentemente, ao direito de acesso e uso dos recursos; bem como a vulnerabilidade quanto à sua desestruturação cultural, etc. Tudo isso terá grande impacto para a sustentabilidade sócio-ambiental do país como um todo. Diversas são as condicionantes favoráveis ao Programa. Dentre elas destaca-se a eminente necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento social e econômico que praticamente todos os paises do mundo possuem; forte pressão da sociedade para a proteção e preservação dos conhecimentos tradicionais e da diversidade biológica; a participação do Brasil em todas as convenções internacionais que recomendam a proteção desses povos e comunidades; crescente reconhecimento do direito dos povos de manterem sua identidade e se desenvolverem nos seus próprios moldes; reconhecimento crescente da importância do conhecimento tradicional sobre a dinâmica dos espaços regionais, incluindo manejo de recursos e formas de produção e distribuição. Entre outras. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
A estratégia de implementação será descentralizada, com o trabalho conjunto com as organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais, assim como em parceria com universidades, governos estaduais e municipais, ONG''s afins e também através da execução direta. Contudo, será dada prioridade à execução entregue às entidades que representam os povos e comunidades tradicionais, uma vez que a existência de capital social fundado em relações de confiança é apontada, na literatura especializada, como elemento crucial para sucesso de políticas públicas no contexto cultural em que se inserem o público do programa. Além dos diferentes órgãos ou setores que tem ações neste programa (SDS/MMA, FNMA/MMA, DISAM/IBAMA e MCT), a coordenação do Programa Comunidades Tradicionais irá envolver a participação ativa das instituições federais, assim como as entidades da sociedade civil, que fazem parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, tais como: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde, Companhia Nacional de Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Associação de Mulheres Agricultoras Sindicalizadas, Conselho Nacional de Seringueiros, Coordenação Estadual de Fundo de Pasto, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Grupo de Trabalho Amazônico, Rede Faxinais, Movimento Nacional dos Pescadores, Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya, Associação de Preservação da Cultura Cigana, Centro de Estudos e Discussão Romani, Associação dos Moradores, Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águas Branca, Associação Cultural Alemã do Espírito Santo, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Colônia de Pescadores CZ-5, Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão, Rede Caiçara de Cultura, União dos Moradores da Juréia, Rede Cerrado e Articulação Pacari.Tendo em vista as conhecidas dificuldades de monitoramento por meio de indicadores convencionais, uma vez que o espaço das comunidades tradicionais é caracterizado pela informalidade e dispersão espacial, a gestão de algumas ações do Programa se fará com base em instâncias coletyivas de tomada de decisão. Esse tipo de instância de gestão não só permite um gerenciamento dinâmico eficaz, uma vez que se baseia em fluxo de informações adequado e tempestivo, como também estimula a organização autônoma dos beneficiários e o aumento da percepção de propriedade sobre a política pública, dando-lhe também mais transparência. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1152 |
Titulo |
Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
20126 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Programa |
Gestão de Políticas Públicas |
Problema |
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Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de promoção da igualdade racial |
PublicoAlvo |
Órgãos governamentais, entidades não-governamentais e sociedade |
Justificativa |
Os brasileiros afrodescendentes constituem a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 76,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 45% dos habitantes do Brasil, segundo dados do Censo de 2000.O quadro de desigualdades raciais prevalecente no país é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes. No Brasil, a pobreza tem cor e essa cor é negra. Com efeito, em 2001, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 47% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (22%). A inserção do negro no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a do branco; os afro-brasileiros têm mais chances de ser desempregados e, no geral, costumam ganhar cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não tem acesso aos direitos referentes ao trabalho (i.e. aposentadoria pública, seguro-desemprego, auxílios em caso de doença ou de acidente do trabalho). No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante desde os tempos dos pais e dos avós desses jovens e adultos. De modo análogo, observa-se que, mesmo havendo na década de noventa redução na taxa de analfabetismo dos negros e dos brancos, praticamente não tem diminuído a diferença percentual entre os dois grupos populacionais - cerca de 10% (assim, em 1992, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 11% e a dos negros de 26%; em 2001, esses percentuais eram de 8% e 18%, respectivamente).Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores segundo às quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos tanto no mercado de trabalho como no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios.As conseqüências da persistência dos altos índices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o país oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo. |
Estrategia |
Reuniões técnicas com os ministérios envolvidos no programa; elaboração de termos de cooperação técnica com os ministérios; implementação das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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