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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1209 |
Titulo |
Banco para Todos |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dificuldade de expressiva parcela da população em acessar produtos e serviços do sistema financeiro, em decorrência do desinteresse de segmentos do sistema bancário em atender às classes mais pobres e do pequeno número de instituições de microfinanças, as quais possuem baixa capilaridade. |
Objetivo |
Permitir que a população desassistida dos serviços do sistema bancário seja incluÃda como usuária de produtos e serviços financeiros |
PublicoAlvo |
Pessoas fÃsicas de baixa renda e microempreendedores da economia formal e informal |
Justificativa |
Possibilitar o acesso da população de baixa renda e dos microempreendedores a produtos e serviços financeiros por meio das instituições financeiras oficiais. |
Estrategia |
Articular, viabilizar e potencializar as ações de Governo por meio das instituições financeiras oficiais, com o objetivo de bancarizar o público-alvo, pela abertura de contas e pela concessão de crédito e de outros serviços financeiros. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1214 |
Titulo |
Atenção Básica em Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Existência de um modelo de atenção à saúde historicamente centrado no hospital, nas especialidades médicas e na utilização de alta tecnologia tem se revelado caro e pouco eficaz, está provado que sofisticar a assistêencia médica, apenas, não garante melhores condições de saúde à população. No Brasil, ao longo do tempo a atenção básica ocupou um segundo plano com uma parcela significativa da população desprovida desta ação eficaz. |
Objetivo |
Expandir a estratégia de Saúde da FamÃlia e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da polÃtica de atenção básica: resolutiva, de qualidade, integral e humanizada |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O acesso insuficiente da população à s ações básicas e aos serviços de saúde - com destaque para a baixa cobertura dos procedimentos odontológicos na população -, o predomÃnio do modelo de atenção à saúde centrado no hospital e a baixa integralidade e resolubilidade das ações e serviços de saúde demandam uma intervenção articulada e integrada dos gestores do SUS, em busca da reorganização desse modelo. Para tanto, torna-se necessária a implementação de medidas estruturantes que possam efetivamente garantir à população serviços básicos de saúde que sejam acessÃveis, oportunos, resolutivos e humanizados.Nesse sentido foi concebido o Programa "Expansão e Aperfeiçoamento da Atenção Básica de Saúde", no qual está previsto o desenvolvimento de ações destinadas ao reordenamento do modelo de atenção à saúde, com ênfase no fortalecimento da gestão descentralizada da atenção básica, e na consolidação da estratégia de Saúde da FamÃlia. |
Estrategia |
Repasse financeiro para estados, municÃpios e o Distrito Federal para adequação/ampliação da rede de serviços;Repasse financeiro aos municÃpios e Distrito Federal habilitados segundo normas vigentes;Apoio técnico e financeiro, a estados e municÃpios, para a realização das ações e serviços de atenção básica;Reformulação e Consolidação de sistemas de informação para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica;Fomento a capacitação de RH na área da Atenção Básica, no âmbito de estados, municÃpios e Distrito Federal; |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1215 |
Titulo |
Alimentação Saudável (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Promover a alimentação saudável no ciclo de vida e prevenir e controlar os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição |
PublicoAlvo |
População brasileira com enfoque no ciclo de vida (gestação, infância, adolescência, idade adulta, e terceira idade) e com abordagem especÃfica para grupos populacionais estratégicos (indÃgenas, quilombolas, sem-terra, acampados e assentados da reforma agrária) e portadores de deficiência |
Justificativa |
Os riscos nutricionais, de diferentes categorias e magnitudes, permeiam todo o ciclo da vida humana, desde a concepção até a senectude, assumindo diversas configurações epidemiológicas em função do processo saúde/doença de cada população. No Brasil, são inúmeros os problemas inerentes à alimentação e à nutrição inadequadas, podendo ser destacados:-déficit de altura em 10,5% das crianças brasileiras, com notável variação desta condição nas regiões (5,1 %, no Sul, e 17,9%, no Nordeste) (PNDS, 1996);-elevada taxa de desnutriçao em menores de 5 anos ( 5,7% ), com as maiores freqüências sendo registradas nas regiões Norte (7,7%) e Nordeste (8,3%). Mesmo com a diminuição em mais de 20% da DEP, na última década, um contingente considerável de crianças brasileiras ainda apresenta atraso marcante de crescimento, na faixa crÃtica dos 6 aos 23 meses (PNDS, 1996); -ocorrência da hipovitaminose A em bolsões de pobreza de Minas Gerais e de São Paulo, além de áreas da região Norte (prevalências em torno de 15%); e Nordeste (Dados disponÃveis revelam que a população infantil desta Região é a mais vulnerável ao problema - 16% a 55% das crianças apresentam dosagem de vitamina A que caracteriza situação carencial endêmica), e-aumento da prevalência de doenças relaciondas ao sobrepeso e obesidade.Acresce-se a esses problemas, aqueles decorrentes de hábitos alimentares inapropriados, que constituem, igualmente, um grande desafio. Frente a essa complexa situação alimentar e nutricional, foi concebido o Programa Alimentação Saudável, entendendo-se que alimentação saudável é fator de proteção comprovado para as principais causas de doença e morte no Brasil e no mundo e que a promoção de hábitos saudáveis depende de uma ação articulada de, entre outros aspectos, capacitação de recursos humanos, inserção de componentes de alimentação e nutrição em todos os nÃveis de atenção à saúde, elaboração de currÃculos escolares e medidas reguladoras que dêem sustentação social a prática de hábitos alimentares e modos de vida saudáveis |
Estrategia |
EstÃmulo à s ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos;Monitoramento da situação alimentar e nutricional;Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição;Promoção do desenvolvimento de linhas de investigação; eDesenvolvimento e capacitação de recursos humanos.As estratégias para a implementação destas diretrizes fundamentam-se nas informações disponÃveis sobre o perfil epidemiológico e a situação alimentar e nutricional da população brasileira, e operacionalizam-se em uma lógica de rede que envolve os três nÃveis de governo, nos diferentes nÃveis de complexidade da atenção à saúde, e instituições de ensino e pesquisa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1216 |
Titulo |
Atenção Especializada em Saúde (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Garantir o acesso e a integralidade dos cuidados em saúde, de forma hierárquica e regionalizada, por meio da redefinição do perfil do serviço de saúde de média e alta complexidade e da mudança do modelo de alocação de recursos |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Necessidade de implantação/implementação de polÃticas para o enfrentamento dos problemas relacionados à : baixa qualidade do atendimento; iniqüidade no acesso da população aos serviços e ações de saúde; falta de integralidade das ações e serviços de saúde no SUS, e à insuficiente capacidade instalada da rede de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar em determinadas regiões. |
Estrategia |
Reestruturação fÃsica e organizacional da rede de atenção especializada; implantação e implementação de modalidades alternativas à atenção hospitalar; estabelecimento de normas/padrões e de protocolos assistenciais na área da atenção especializada; implantação/implementação de Centros de Referência de média e alta complexidade em diferentes especialidades; e formação de rede de colaboração técnica entre os Serviços de Referência existentes no SUS |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1220 |
Titulo |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Necessidade de garantir o acesso da população aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde, com eqüidade e de forma integral e humanizada. |
Objetivo |
Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado o desenvolvimento de polÃtica pública que garanta o acesso universal e igualitário da população à s ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. O financiamento dessas ações e serviços provém dos recursos da seguridade social e de outras fontes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.O cumprimento desse dever por parte da esfera federal pressupõe o repasse de recursos financeiros federais aos Estados e MunicÃpios para o custeio da atenção à saúde no SUS, bem como a regulação desta atenção como forma de garantir a equidade na atenção integral, a redução das desigualdades regionais, e a ampliação do acesso da população à s ações e serviços de saúde.As macro-locações da média complexidade são constitÃdas por grande quantidade de procedimentos do SIA/SUS, bastante heterogêneos, de complexidade e custos váriaveis e cuja distribuição geográfica da oferta entre os municÃpios obedece a lógicas distindas, sendo por isto, de difÃcil organização e controle.A cobertura de serviços hospitalares no Brail apresenta significativa pulverização de leitos em pequenos hospitais, com 10% dos leitos hospitalares localizados em estabelecimento de saúde com menos de 30 leitos, que representam 42% da rede hospitalar.A maioria desses hospitais - 70% - está localizada em municÃpios com menos de 30 mil habitantes, com frequência representa a única possibilidade de internação. |
Estrategia |
Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos dos Estados, DF e MunicÃpios habilitados segundo norma vigente; pagamento direto a prestadores por produção de serviços, estabelecimento de contratos de gestão, transferência de recursos para serviços próprios, vinculados ou conveniados ao Ministério da Saúde; e construção de pactos entre as esferas gestoras e de controle do SUS, contratação de consultoria técnica, desenvolvimento de projetos e pesquisas, programas de capacitação, o desenvolvimento de sistemas informatizados |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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