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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1214 |
Titulo |
Atenção Básica em Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Existência de um modelo de atenção à saúde historicamente centrado no hospital, nas especialidades médicas e na utilização de alta tecnologia tem se revelado caro e pouco eficaz, está provado que sofisticar a assistêencia médica, apenas, não garante melhores condições de saúde à população. No Brasil, ao longo do tempo a atenção básica ocupou um segundo plano com uma parcela significativa da população desprovida desta ação eficaz. |
Objetivo |
Expandir a estratégia de Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, de qualidade, integral e humanizada |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O acesso insuficiente da população às ações básicas e aos serviços de saúde - com destaque para a baixa cobertura dos procedimentos odontológicos na população -, o predomínio do modelo de atenção à saúde centrado no hospital e a baixa integralidade e resolubilidade das ações e serviços de saúde demandam uma intervenção articulada e integrada dos gestores do SUS, em busca da reorganização desse modelo. Para tanto, torna-se necessária a implementação de medidas estruturantes que possam efetivamente garantir à população serviços básicos de saúde que sejam acessíveis, oportunos, resolutivos e humanizados.Nesse sentido foi concebido o Programa "Expansão e Aperfeiçoamento da Atenção Básica de Saúde", no qual está previsto o desenvolvimento de ações destinadas ao reordenamento do modelo de atenção à saúde, com ênfase no fortalecimento da gestão descentralizada da atenção básica, e na consolidação da estratégia de Saúde da Família. |
Estrategia |
Repasse financeiro para estados, municípios e o Distrito Federal para adequação/ampliação da rede de serviços;Repasse financeiro aos municípios e Distrito Federal habilitados segundo normas vigentes;Apoio técnico e financeiro, a estados e municípios, para a realização das ações e serviços de atenção básica;Reformulação e Consolidação de sistemas de informação para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica;Fomento a capacitação de RH na área da Atenção Básica, no âmbito de estados, municípios e Distrito Federal; |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1215 |
Titulo |
Alimentação Saudável (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Promover a alimentação saudável no ciclo de vida e prevenir e controlar os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição |
PublicoAlvo |
População brasileira com enfoque no ciclo de vida (gestação, infância, adolescência, idade adulta, e terceira idade) e com abordagem específica para grupos populacionais estratégicos (indígenas, quilombolas, sem-terra, acampados e assentados da reforma agrária) e portadores de deficiência |
Justificativa |
Os riscos nutricionais, de diferentes categorias e magnitudes, permeiam todo o ciclo da vida humana, desde a concepção até a senectude, assumindo diversas configurações epidemiológicas em função do processo saúde/doença de cada população. No Brasil, são inúmeros os problemas inerentes à alimentação e à nutrição inadequadas, podendo ser destacados:-déficit de altura em 10,5% das crianças brasileiras, com notável variação desta condição nas regiões (5,1 %, no Sul, e 17,9%, no Nordeste) (PNDS, 1996);-elevada taxa de desnutriçao em menores de 5 anos ( 5,7% ), com as maiores freqüências sendo registradas nas regiões Norte (7,7%) e Nordeste (8,3%). Mesmo com a diminuição em mais de 20% da DEP, na última década, um contingente considerável de crianças brasileiras ainda apresenta atraso marcante de crescimento, na faixa crítica dos 6 aos 23 meses (PNDS, 1996); -ocorrência da hipovitaminose A em bolsões de pobreza de Minas Gerais e de São Paulo, além de áreas da região Norte (prevalências em torno de 15%); e Nordeste (Dados disponíveis revelam que a população infantil desta Região é a mais vulnerável ao problema - 16% a 55% das crianças apresentam dosagem de vitamina A que caracteriza situação carencial endêmica), e-aumento da prevalência de doenças relaciondas ao sobrepeso e obesidade.Acresce-se a esses problemas, aqueles decorrentes de hábitos alimentares inapropriados, que constituem, igualmente, um grande desafio. Frente a essa complexa situação alimentar e nutricional, foi concebido o Programa Alimentação Saudável, entendendo-se que alimentação saudável é fator de proteção comprovado para as principais causas de doença e morte no Brasil e no mundo e que a promoção de hábitos saudáveis depende de uma ação articulada de, entre outros aspectos, capacitação de recursos humanos, inserção de componentes de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, elaboração de currículos escolares e medidas reguladoras que dêem sustentação social a prática de hábitos alimentares e modos de vida saudáveis |
Estrategia |
Estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos;Monitoramento da situação alimentar e nutricional;Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição;Promoção do desenvolvimento de linhas de investigação; eDesenvolvimento e capacitação de recursos humanos.As estratégias para a implementação destas diretrizes fundamentam-se nas informações disponíveis sobre o perfil epidemiológico e a situação alimentar e nutricional da população brasileira, e operacionalizam-se em uma lógica de rede que envolve os três níveis de governo, nos diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde, e instituições de ensino e pesquisa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1216 |
Titulo |
Atenção Especializada em Saúde (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Garantir o acesso e a integralidade dos cuidados em saúde, de forma hierárquica e regionalizada, por meio da redefinição do perfil do serviço de saúde de média e alta complexidade e da mudança do modelo de alocação de recursos |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Necessidade de implantação/implementação de políticas para o enfrentamento dos problemas relacionados à: baixa qualidade do atendimento; iniqüidade no acesso da população aos serviços e ações de saúde; falta de integralidade das ações e serviços de saúde no SUS, e à insuficiente capacidade instalada da rede de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar em determinadas regiões. |
Estrategia |
Reestruturação física e organizacional da rede de atenção especializada; implantação e implementação de modalidades alternativas à atenção hospitalar; estabelecimento de normas/padrões e de protocolos assistenciais na área da atenção especializada; implantação/implementação de Centros de Referência de média e alta complexidade em diferentes especialidades; e formação de rede de colaboração técnica entre os Serviços de Referência existentes no SUS |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1220 |
Titulo |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Necessidade de garantir o acesso da população aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde, com eqüidade e de forma integral e humanizada. |
Objetivo |
Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado o desenvolvimento de política pública que garanta o acesso universal e igualitário da população às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. O financiamento dessas ações e serviços provém dos recursos da seguridade social e de outras fontes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.O cumprimento desse dever por parte da esfera federal pressupõe o repasse de recursos financeiros federais aos Estados e Municípios para o custeio da atenção à saúde no SUS, bem como a regulação desta atenção como forma de garantir a equidade na atenção integral, a redução das desigualdades regionais, e a ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde.As macro-locações da média complexidade são constitídas por grande quantidade de procedimentos do SIA/SUS, bastante heterogêneos, de complexidade e custos váriaveis e cuja distribuição geográfica da oferta entre os municípios obedece a lógicas distindas, sendo por isto, de difícil organização e controle.A cobertura de serviços hospitalares no Brail apresenta significativa pulverização de leitos em pequenos hospitais, com 10% dos leitos hospitalares localizados em estabelecimento de saúde com menos de 30 leitos, que representam 42% da rede hospitalar.A maioria desses hospitais - 70% - está localizada em municípios com menos de 30 mil habitantes, com frequência representa a única possibilidade de internação. |
Estrategia |
Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos dos Estados, DF e Municípios habilitados segundo norma vigente; pagamento direto a prestadores por produção de serviços, estabelecimento de contratos de gestão, transferência de recursos para serviços próprios, vinculados ou conveniados ao Ministério da Saúde; e construção de pactos entre as esferas gestoras e de controle do SUS, contratação de consultoria técnica, desenvolvimento de projetos e pesquisas, programas de capacitação, o desenvolvimento de sistemas informatizados |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1225 |
Titulo |
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua exportação |
PublicoAlvo |
Produtores, processadores, distribuidores e consumidores de produtos orgânicos |
Justificativa |
A explosão do consumo de produtos orgânicos começou na década de noventa tornando-se nessa década, a atividade de maior crescimento na agricultura mundial. Segundo informações do International Trade Centre (ITC), da UNCTAD, as vendas combinadas de alimentos e bebidas orgânicas nos principais mercados consumidores passou de apenas US$ 2 bilhões em 1989 para US$ 16 bilhões em 1999 e US$ 19 bilhões em 2000. No corrente ano (2003) deve atingir a casa dos US$ 25 bilhões e estima-se que até 2005 esse comércio ultrapasse US$ 31 bilhões. Hoje a agricultura orgânica é desenvolvida, em maior ou menor intensidade, por mais de 130 países que produzem uma larga variedade de produtos orgânicos. Atualmente pode-se dizer que para cada produto convencional existe uma versão orgânica. A produção orgânica representa uma forma de reduzir a dependência em recursos não renováveis, evitar o impacto negativo do uso de fertilizantes e pesticidas sintéticos, preservar a diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se inserem as propriedades rurais, utilizando-se de produtos e processos que garantam a sustentabilidade social, ambiental e econômica da atividade agropecuária. Os produtos orgânicos não podem ser diferenciados dos produtos convencionais pela sua aparência, mas pela forma como é produzido e processado. Daí a necessidade de um sistema de certificação que possa dar ao consumidor a garantia de que está comprando produtos que foram de fato produzidos de acordo com as normas para produção orgânica. Para que o Brasil possa se inserir efetivamente no mercado internacional de produtos orgânicos precisa implementar ações, de forma articulada, que permitam superar entraves existentes atualmente. Entre essas ações, destacamos: (1) ampliar o número de técnicos capacitados a dar assistência aos produtores que queiram se inserir no sistema orgânico de produção bem como aos demais agentes da cadeia de produção orgânica sobre os procedimentos que são necessários à produção, processamento, embalagem, estocagem, transporte e comercialização dos produtos orgânicos; (2) propiciar a transferência, a técnicos e produtores, dos resultados de estudos e pesquisas que proporcionem aos produtores orgânicos brasileiros, produtos e processos que tornem a sua atividade mais eficiente e competitiva; (3) manter um sistema de certificação, oficial, de produtos orgânicos para dar garantias ao consumidor sobre a identidade e qualidade dos produtos certificados e facilitar o acesso desses produtos ao mercado internacional; (4) promover e apoiar eventos que possibilitem a divulgação dos produtos orgânicos brasileiros para ampliação de sua colocação no mercado interno e externo; (5) garantir o acesso a crédito, com características diferenciadas, que considere as particularidades do sistema de produção orgânica, principalmente no aspecto referente a produtores em processo de conversão do sistema convencional para o orgânico; (6) promover ampla divulgação para a sociedade sobre o que é o produto orgânico e como funciona o sistema de certificação brasileiro; (7) implementar ações de fomento que possibilitem a ampliação do acesso a insumos e equipamentos apropriados ao desenvolvimento da agricultura orgânica entre eles a material genético com características selecionadas para uma maior resposta ao manejo orgânico. |
Estrategia |
Em paralelo à regulamentação e implementação das ações para a certificação e fiscalização da produção orgânica deverão estar sendo desenvolvidas ações de pesquisa, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias que venham a melhorar a capacidade produtiva e a qualidade e diversidade de produtos em conformidade com os padrões de produto orgânico para que possam ser certificados. Ações de promoção, divulgação e esclarecimento ao público sobre as normas para a produção de produtos orgânicos e sobre sua certificação deverão ter início assim que o sistema de certificação esteja ocorrendo. |
Contexto |
O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA (PRÓ-ORGÂNICO) INICIOU SUAS ATIVIDADES EM 2004. DESDE ENTÃO, VEM TRABALHANDO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM O APOIO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. PARALELAMENTE AOS ESFORÇOS DESPENDIDOS NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA, QUE ENGLOBA O CREDENCIAMENTO DAS CERTIFICADORAS E A FISCALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO, VEM SENDO DESENVOLVIDAS AÇÕES ESTRUTURANTES, DE FOMENTO, DE PUBLICIDADE, DE TREINAMENTO DE PESSOAS E DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR, BUSCANDO SEMPRE A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE CIVIL.NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2007 O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI SOFREU AJUSTES DE ORDEM ORGANIZACIONAL EM SEU TEXTO, SEM ALTERAÇÕES NO MÉRITO DAS QUESTÕES. UMA DAS AÇÕES EM CURSO NESSE PERÍODO FOI A DISCUSSÃO DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE MECANISMOS DE GARANTIA DE QUALIDADE ORGÂNICA, QUE VERSA SOBRE OS SPG - SISTEMAS SÓCIO PARTICIPATIVOS DE GARANTIA DE QUALIDADE ORGÂNICA.NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DEU-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ATRAVÉS DE AJUSTES NO TEXTO DO DECRETO ENTRE AS PARTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAMENTAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA (CASA CIVIL, MAPA, MDA, MMA, MIDIC E MS). APÓS ACORDO ENTRE AS PARTES O TEXTO FOI ENCAMINHADO PARA ASSINATURA. PARALELO AOS ESFORÇOS PARA A ASSINATURA DO DECRETO: FINALIZOU-SE A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DOS SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA, REFERENTE A IN DE MECANISMOS DE GARANTIA E ENCAMINHOU-SE O TEXTO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA; REALIZOU-SE E APOIOU-SE EVENTOS DE NIVELAMENTO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E TROCA DE SABERES DOS AGENTES DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA EM NÍVEL NACIONAL; VISANDO A CONSTRUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO; E REALIZOU-SE ATIVIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA - BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES .NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 DEU-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 10.831, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO COM A CASA CIVIL E MINISTÉRIOS PARCEIROS NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO, PARA A ASSINATURA DO DECRETO 6.323, QUE OCORREU NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007.DENTRO DAS ATIVIDADES DO PRÓ-ORGÂNICO, PARA O ANO DE 2007, FORAM REALIZADOS DIFERENTES EVENTOS NOS ESTADOS E COAGRE: 49 PALESTRAS QUE BENEFICIARAM 1.558 PRODUTORES E 3.915 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 6 CURSOS QUE BENEFICIARAM 190 PRODUTORES E 117 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 17 REUNIÕES TÉCNICAS QUE BENEFICIARAM 584 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 8 FEIRAS QUE BENEFICIARAM 574 PRODUTORES E 100 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; E EM VISITAS TÉCNICAS, OFICINAS E DIAS DE CAMPO QUE BENEFICIARAM 924 PRODUTORES E 4.370 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES. PARA AS ATIVIDADES NOS ESTADOS FORAM DISPONIBILIZADOS R$ 262.132,77 PARA AS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA. |
Data_Atualizacao_Contexto |
1/2008 |
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