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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1225 |
Titulo |
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua exportação |
PublicoAlvo |
Produtores, processadores, distribuidores e consumidores de produtos orgânicos |
Justificativa |
A explosão do consumo de produtos orgânicos começou na década de noventa tornando-se nessa década, a atividade de maior crescimento na agricultura mundial. Segundo informações do International Trade Centre (ITC), da UNCTAD, as vendas combinadas de alimentos e bebidas orgânicas nos principais mercados consumidores passou de apenas US$ 2 bilhões em 1989 para US$ 16 bilhões em 1999 e US$ 19 bilhões em 2000. No corrente ano (2003) deve atingir a casa dos US$ 25 bilhões e estima-se que até 2005 esse comércio ultrapasse US$ 31 bilhões. Hoje a agricultura orgânica é desenvolvida, em maior ou menor intensidade, por mais de 130 países que produzem uma larga variedade de produtos orgânicos. Atualmente pode-se dizer que para cada produto convencional existe uma versão orgânica. A produção orgânica representa uma forma de reduzir a dependência em recursos não renováveis, evitar o impacto negativo do uso de fertilizantes e pesticidas sintéticos, preservar a diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se inserem as propriedades rurais, utilizando-se de produtos e processos que garantam a sustentabilidade social, ambiental e econômica da atividade agropecuária. Os produtos orgânicos não podem ser diferenciados dos produtos convencionais pela sua aparência, mas pela forma como é produzido e processado. Daí a necessidade de um sistema de certificação que possa dar ao consumidor a garantia de que está comprando produtos que foram de fato produzidos de acordo com as normas para produção orgânica. Para que o Brasil possa se inserir efetivamente no mercado internacional de produtos orgânicos precisa implementar ações, de forma articulada, que permitam superar entraves existentes atualmente. Entre essas ações, destacamos: (1) ampliar o número de técnicos capacitados a dar assistência aos produtores que queiram se inserir no sistema orgânico de produção bem como aos demais agentes da cadeia de produção orgânica sobre os procedimentos que são necessários à produção, processamento, embalagem, estocagem, transporte e comercialização dos produtos orgânicos; (2) propiciar a transferência, a técnicos e produtores, dos resultados de estudos e pesquisas que proporcionem aos produtores orgânicos brasileiros, produtos e processos que tornem a sua atividade mais eficiente e competitiva; (3) manter um sistema de certificação, oficial, de produtos orgânicos para dar garantias ao consumidor sobre a identidade e qualidade dos produtos certificados e facilitar o acesso desses produtos ao mercado internacional; (4) promover e apoiar eventos que possibilitem a divulgação dos produtos orgânicos brasileiros para ampliação de sua colocação no mercado interno e externo; (5) garantir o acesso a crédito, com características diferenciadas, que considere as particularidades do sistema de produção orgânica, principalmente no aspecto referente a produtores em processo de conversão do sistema convencional para o orgânico; (6) promover ampla divulgação para a sociedade sobre o que é o produto orgânico e como funciona o sistema de certificação brasileiro; (7) implementar ações de fomento que possibilitem a ampliação do acesso a insumos e equipamentos apropriados ao desenvolvimento da agricultura orgânica entre eles a material genético com características selecionadas para uma maior resposta ao manejo orgânico. |
Estrategia |
Em paralelo à regulamentação e implementação das ações para a certificação e fiscalização da produção orgânica deverão estar sendo desenvolvidas ações de pesquisa, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias que venham a melhorar a capacidade produtiva e a qualidade e diversidade de produtos em conformidade com os padrões de produto orgânico para que possam ser certificados. Ações de promoção, divulgação e esclarecimento ao público sobre as normas para a produção de produtos orgânicos e sobre sua certificação deverão ter início assim que o sistema de certificação esteja ocorrendo. |
Contexto |
O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA (PRÓ-ORGÂNICO) INICIOU SUAS ATIVIDADES EM 2004. DESDE ENTÃO, VEM TRABALHANDO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM O APOIO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. PARALELAMENTE AOS ESFORÇOS DESPENDIDOS NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA, QUE ENGLOBA O CREDENCIAMENTO DAS CERTIFICADORAS E A FISCALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO, VEM SENDO DESENVOLVIDAS AÇÕES ESTRUTURANTES, DE FOMENTO, DE PUBLICIDADE, DE TREINAMENTO DE PESSOAS E DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR, BUSCANDO SEMPRE A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE CIVIL.NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2007 O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI SOFREU AJUSTES DE ORDEM ORGANIZACIONAL EM SEU TEXTO, SEM ALTERAÇÕES NO MÉRITO DAS QUESTÕES. UMA DAS AÇÕES EM CURSO NESSE PERÍODO FOI A DISCUSSÃO DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE MECANISMOS DE GARANTIA DE QUALIDADE ORGÂNICA, QUE VERSA SOBRE OS SPG - SISTEMAS SÓCIO PARTICIPATIVOS DE GARANTIA DE QUALIDADE ORGÂNICA.NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DEU-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ATRAVÉS DE AJUSTES NO TEXTO DO DECRETO ENTRE AS PARTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAMENTAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA (CASA CIVIL, MAPA, MDA, MMA, MIDIC E MS). APÓS ACORDO ENTRE AS PARTES O TEXTO FOI ENCAMINHADO PARA ASSINATURA. PARALELO AOS ESFORÇOS PARA A ASSINATURA DO DECRETO: FINALIZOU-SE A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DOS SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA, REFERENTE A IN DE MECANISMOS DE GARANTIA E ENCAMINHOU-SE O TEXTO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA; REALIZOU-SE E APOIOU-SE EVENTOS DE NIVELAMENTO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E TROCA DE SABERES DOS AGENTES DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA EM NÍVEL NACIONAL; VISANDO A CONSTRUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO; E REALIZOU-SE ATIVIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA - BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES .NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 DEU-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 10.831, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO COM A CASA CIVIL E MINISTÉRIOS PARCEIROS NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO, PARA A ASSINATURA DO DECRETO 6.323, QUE OCORREU NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007.DENTRO DAS ATIVIDADES DO PRÓ-ORGÂNICO, PARA O ANO DE 2007, FORAM REALIZADOS DIFERENTES EVENTOS NOS ESTADOS E COAGRE: 49 PALESTRAS QUE BENEFICIARAM 1.558 PRODUTORES E 3.915 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 6 CURSOS QUE BENEFICIARAM 190 PRODUTORES E 117 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 17 REUNIÕES TÉCNICAS QUE BENEFICIARAM 584 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 8 FEIRAS QUE BENEFICIARAM 574 PRODUTORES E 100 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; E EM VISITAS TÉCNICAS, OFICINAS E DIAS DE CAMPO QUE BENEFICIARAM 924 PRODUTORES E 4.370 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES. PARA AS ATIVIDADES NOS ESTADOS FORAM DISPONIBILIZADOS R$ 262.132,77 PARA AS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA. |
Data_Atualizacao_Contexto |
1/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1245 |
Titulo |
Inclusão Social pelo Esporte |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Grande demanda de material esportivo por comunidades carentes. |
Objetivo |
Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social |
PublicoAlvo |
Detentos cumprindo pena no sistema penitenciário, adolescentes e jovens em conflito com a lei e populações em situação de vulnerabilidade social |
Justificativa |
Originado a partir da ação Pintando a Liberdade inserida no programa "Reestruturação do Sistema Penitenciário", o programa ora proposto representa a ampliação necessária da idéia original de buscar a inserção social pela produção a baixo custo de material esportivo.A prioridade dada pelo governo à geração de emprego e renda levou este Ministério a identificar a possibilidade de dar a sua parcela de contribuição por meio de um novo projeto denominado inicialmente de "Pintando a Cidadania" e que envolve a montagem de unidades de produção em comunidades de risco social.Assim, este programa compreende 3 linhas de ações distintas, todas elas destinadas à geração de material esportivo:a) Pintando a Liberdade - destinado à reintegração do detento junto à sociedade.b) Pintando a Cidadania - destinado à geração de emprego e renda em comunidades de risco social, preferencialmente na busca do primeiro emprego. |
Estrategia |
A execução ocorrerá de forma descentralizada, por meio de parceria mediante convênios com estados, municípios e/ou ONG''s. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1246 |
Titulo |
Rumo ao Pan 2007 (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro |
PublicoAlvo |
Comunidade Esportiva Nacional |
Justificativa |
Os resultados esportivos brasileiros alcançados ao longo da sua participação em Jogos Pan-americanos e Olímpicos têm sido considerados muito aquém das potencialidades nacionais. Nas últimas Olimpíadas, por exemplo, o Brasil ficou em 52° lugar na classificação geral, atrás de países, como Quênia, Argélia e Bahamas, cuja população, economia e desenvolvimentos tecnológicos são muito menores. Nesse sentido, vale ressaltar que a imagem do País no exterior está ligada ao desempenho das delegações esportivas nos grandes eventos internacionais assim como este desempenho influencia diretamente a auto-estima da população brasileira.O País passa por mudanças substanciais na reorganização do sistema esportivo. A criação de um Ministério exclusivo para tratar de assuntos do esporte dá ao segmento um fôlego maior para alavancar o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. No entanto, esse objetivo depende da busca de aprimoramento do nível técnico dos atletas e dos profissionais que atuam na área. A carência de recursos humanos e físicos incompatíveis com o potencial esportivo nacional é objeto de preocupação do setor, considerando que o esporte de alto rendimento, nos seus mais elevados níveis de disputa, exige uma grande complexidade de organização. Uma das principais causas da fraca participação nacional nesses eventos pode ser encontrada no próprio nível de desenvolvimento de cada modalidade esportiva praticada no Brasil.Sob essa perspectiva, o programa procura contemplar os processos científicos, participativos e administrativos que envolvem o intrincado sistema esportivo, apontando as alternativas viáveis que buscam reverter o quadro crítico e o baixo desempenho dos atletas brasileiros. Procura, ainda, criar mecanismos para dar condições de treinamento e competitividade, investindo em equipamentos e materiais esportivos, assim como ampliar o capital humano envolvido com o esporte na perspectiva de alto rendimento e o incremento da performance. Além disso, depois de 44 anos o Brasil voltará a sediar os Jogos Pan-americanos, evento esportivo de magnitude continental e visibilidade mundial que poderá elevar o esporte brasileiro a um novo patamar entre as grandes potências esportivas. Neste sentido, o maior desafio é alcançar resultados técnicos esportivos que figure o país entre os mais destacados no cenário esportivo internacional. Esse evento poderá se tornar um divisor de águas para o esporte brasileiro, não só no campo estritamente técnico, mas também na gestão do esporte e na infra-estrutura. Um evento desse porte propicia impactos econômicos e sociais, por meio da melhoria na estrutura e nos serviços, fortalecimento do setor de pequenos e médios negócios, aumento da oferta de empregos, desenvolvimento de projetos de preservação ambiental, desenvolvimento econômico regional, divulgação do país no exterior, aumento do turismo interno e externo e a atração de novos eventos internacionais, com os conseqüentes impactos positivos para a população mais carente, como demonstram as experiências internacionais. Mas talvez o grande legado para o país, ao realizar um evento esportivo de grande porte, seja a melhora da sua auto-estima. O caso australiano é exemplar: colonizada por criminosos ingleses, o país sempre sofreu com essa imagem negativa. Após a Olimpíada de Sidney 2000, o comitê organizador, em seu relatório final, concluiu que o maior ganho para o país foi a melhora da sua imagem, interna e externamente. Nesse panorama, onde se mostram concretos o problema e a oportunidade, cabe ao Poder Público orquestrar uma intervenção direcionada com reflexos que deverão marcar o setor esportivo nacional como um todo, tendo claro que o evento marcado como foco é o resultado de um processo que deve ter seu início imediato. |
Estrategia |
A execução ocorrerá de forma descentralizada, por meio de parceria com as entidades do Sistema Nacional de desporto e as Instituições Públicas e de ensino superior. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1250 |
Titulo |
Esporte e Lazer da Cidade |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Dificuldade de acesso à políticas públicas de esporte e de lazer pela população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade social. |
Objetivo |
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políticas públicas, favorecendoo desenvolvimento humano e a inclusão social |
PublicoAlvo |
Famílias com renda de até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento |
Justificativa |
De um lado, a carência de políticas públicas e sociais que atendam as crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica, situação que reforça a condição de injustiça e exclusão social na qual estão submetidas significativas parcelas da população brasileira e, de outro, a demanda por políticas de pesquisa e produção do conhecimento no campo do esporte recreativo e do lazer, que embasem a criação e implementação destas políticas, apresentam um quadro desfavorável, em relação ao direito da população brasileira ao acesso a políticas públicas de esporte e lazer de qualidade.A não atenção do Estado Brasileiro à esta condição social tende a aprofundar as disparidades sociais ainda presentes no país em relação aos direitos previstos na constituição brasileira.O Programa aponta caminhos no sentido de garantir o esporte e lazer como direitos sociais, seja no acesso a práticas e vivências esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, seja no desenvolvimento de pesquisas na área. |
Estrategia |
O Programa será implantado de forma descentralizada, por meio da celebração de convênios com municípios, estados e entidades não governamentais referenciados em normas e procedimentos legais vigentes, e ainda considerando a disposição dos agentes e parceiros em garantir a gestão participativa e democrática do Programa, afirmando o Esporte e o Lazer como Direitos Sociais, e nesta perspectiva:a) fomentar a implementação dos Conselhos Municipais de esporte e lazer;b) aplicar metodologia de avaliação processual de políticas para essas áreas; ec) programar a formação de agentes sociais de esporte e lazer em conformidade com os requisitos conceituais do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1256 |
Titulo |
Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros no âmbito de organizações internacionais e manter o Governo brasileiro informado sobre a evolução político-econômica internacional |
PublicoAlvo |
Governo brasileiro, sociedade brasileira e comunidade internacional |
Justificativa |
Reflete as competências do Ministério das Relações Exteriores estabelecidas no Decreto 5.032/04, que são a política internacional, as relações diplomáticas e serviços consulares; a participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional; e o apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais. |
Estrategia |
A execução das ações do Programa envolve os postos de representação (Delegações e Missões) junto a Organismos Internacionais. O gerente possui uma equipe técnica para assessorá-lo, encarregada do acompanhamento e atualização do SIGPLAN e da execução orçamentário-financeira dos recursos envolvidos no Programa, com vistas ao cumprimento de seus objetivos e metas. A equipe também é responsável pela proposição de novas metodologias e tecnologias que visem a aumentar a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do Programa. Para garantir o fluxo tempestivo de informações acerca da execução de cada uma das ações ao gerente, foram adotados alguns instrumentos: elaboração e implantação de formulários eletrônicos, criação de canais diretos de comunicação entre o gerente e as demais unidades envolvidas, mudança no fluxo de documentos, entre outros. Tais instrumentos permitem ao gerente o recebimento de informações fidedignas em tempo hábil, e fornecem subsídios para a tomada de decisão acerca do Programa. Os dados, com as informações da execução e das previsões para o exercício subseqüente de cada uma das ações, são transmitidos mensalmente pelos postos envolvidos na execução do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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