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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1246 |
Titulo |
Rumo ao Pan 2007 (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro |
PublicoAlvo |
Comunidade Esportiva Nacional |
Justificativa |
Os resultados esportivos brasileiros alcançados ao longo da sua participação em Jogos Pan-americanos e Olímpicos têm sido considerados muito aquém das potencialidades nacionais. Nas últimas Olimpíadas, por exemplo, o Brasil ficou em 52° lugar na classificação geral, atrás de países, como Quênia, Argélia e Bahamas, cuja população, economia e desenvolvimentos tecnológicos são muito menores. Nesse sentido, vale ressaltar que a imagem do País no exterior está ligada ao desempenho das delegações esportivas nos grandes eventos internacionais assim como este desempenho influencia diretamente a auto-estima da população brasileira.O País passa por mudanças substanciais na reorganização do sistema esportivo. A criação de um Ministério exclusivo para tratar de assuntos do esporte dá ao segmento um fôlego maior para alavancar o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. No entanto, esse objetivo depende da busca de aprimoramento do nível técnico dos atletas e dos profissionais que atuam na área. A carência de recursos humanos e físicos incompatíveis com o potencial esportivo nacional é objeto de preocupação do setor, considerando que o esporte de alto rendimento, nos seus mais elevados níveis de disputa, exige uma grande complexidade de organização. Uma das principais causas da fraca participação nacional nesses eventos pode ser encontrada no próprio nível de desenvolvimento de cada modalidade esportiva praticada no Brasil.Sob essa perspectiva, o programa procura contemplar os processos científicos, participativos e administrativos que envolvem o intrincado sistema esportivo, apontando as alternativas viáveis que buscam reverter o quadro crítico e o baixo desempenho dos atletas brasileiros. Procura, ainda, criar mecanismos para dar condições de treinamento e competitividade, investindo em equipamentos e materiais esportivos, assim como ampliar o capital humano envolvido com o esporte na perspectiva de alto rendimento e o incremento da performance. Além disso, depois de 44 anos o Brasil voltará a sediar os Jogos Pan-americanos, evento esportivo de magnitude continental e visibilidade mundial que poderá elevar o esporte brasileiro a um novo patamar entre as grandes potências esportivas. Neste sentido, o maior desafio é alcançar resultados técnicos esportivos que figure o país entre os mais destacados no cenário esportivo internacional. Esse evento poderá se tornar um divisor de águas para o esporte brasileiro, não só no campo estritamente técnico, mas também na gestão do esporte e na infra-estrutura. Um evento desse porte propicia impactos econômicos e sociais, por meio da melhoria na estrutura e nos serviços, fortalecimento do setor de pequenos e médios negócios, aumento da oferta de empregos, desenvolvimento de projetos de preservação ambiental, desenvolvimento econômico regional, divulgação do país no exterior, aumento do turismo interno e externo e a atração de novos eventos internacionais, com os conseqüentes impactos positivos para a população mais carente, como demonstram as experiências internacionais. Mas talvez o grande legado para o país, ao realizar um evento esportivo de grande porte, seja a melhora da sua auto-estima. O caso australiano é exemplar: colonizada por criminosos ingleses, o país sempre sofreu com essa imagem negativa. Após a Olimpíada de Sidney 2000, o comitê organizador, em seu relatório final, concluiu que o maior ganho para o país foi a melhora da sua imagem, interna e externamente. Nesse panorama, onde se mostram concretos o problema e a oportunidade, cabe ao Poder Público orquestrar uma intervenção direcionada com reflexos que deverão marcar o setor esportivo nacional como um todo, tendo claro que o evento marcado como foco é o resultado de um processo que deve ter seu início imediato. |
Estrategia |
A execução ocorrerá de forma descentralizada, por meio de parceria com as entidades do Sistema Nacional de desporto e as Instituições Públicas e de ensino superior. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1250 |
Titulo |
Esporte e Lazer da Cidade |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Dificuldade de acesso à políticas públicas de esporte e de lazer pela população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade social. |
Objetivo |
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políticas públicas, favorecendoo desenvolvimento humano e a inclusão social |
PublicoAlvo |
Famílias com renda de até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento |
Justificativa |
De um lado, a carência de políticas públicas e sociais que atendam as crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica, situação que reforça a condição de injustiça e exclusão social na qual estão submetidas significativas parcelas da população brasileira e, de outro, a demanda por políticas de pesquisa e produção do conhecimento no campo do esporte recreativo e do lazer, que embasem a criação e implementação destas políticas, apresentam um quadro desfavorável, em relação ao direito da população brasileira ao acesso a políticas públicas de esporte e lazer de qualidade.A não atenção do Estado Brasileiro à esta condição social tende a aprofundar as disparidades sociais ainda presentes no país em relação aos direitos previstos na constituição brasileira.O Programa aponta caminhos no sentido de garantir o esporte e lazer como direitos sociais, seja no acesso a práticas e vivências esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, seja no desenvolvimento de pesquisas na área. |
Estrategia |
O Programa será implantado de forma descentralizada, por meio da celebração de convênios com municípios, estados e entidades não governamentais referenciados em normas e procedimentos legais vigentes, e ainda considerando a disposição dos agentes e parceiros em garantir a gestão participativa e democrática do Programa, afirmando o Esporte e o Lazer como Direitos Sociais, e nesta perspectiva:a) fomentar a implementação dos Conselhos Municipais de esporte e lazer;b) aplicar metodologia de avaliação processual de políticas para essas áreas; ec) programar a formação de agentes sociais de esporte e lazer em conformidade com os requisitos conceituais do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1256 |
Titulo |
Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros no âmbito de organizações internacionais e manter o Governo brasileiro informado sobre a evolução político-econômica internacional |
PublicoAlvo |
Governo brasileiro, sociedade brasileira e comunidade internacional |
Justificativa |
Reflete as competências do Ministério das Relações Exteriores estabelecidas no Decreto 5.032/04, que são a política internacional, as relações diplomáticas e serviços consulares; a participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional; e o apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais. |
Estrategia |
A execução das ações do Programa envolve os postos de representação (Delegações e Missões) junto a Organismos Internacionais. O gerente possui uma equipe técnica para assessorá-lo, encarregada do acompanhamento e atualização do SIGPLAN e da execução orçamentário-financeira dos recursos envolvidos no Programa, com vistas ao cumprimento de seus objetivos e metas. A equipe também é responsável pela proposição de novas metodologias e tecnologias que visem a aumentar a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do Programa. Para garantir o fluxo tempestivo de informações acerca da execução de cada uma das ações ao gerente, foram adotados alguns instrumentos: elaboração e implantação de formulários eletrônicos, criação de canais diretos de comunicação entre o gerente e as demais unidades envolvidas, mudança no fluxo de documentos, entre outros. Tais instrumentos permitem ao gerente o recebimento de informações fidedignas em tempo hábil, e fornecem subsídios para a tomada de decisão acerca do Programa. Os dados, com as informações da execução e das previsões para o exercício subseqüente de cada uma das ações, são transmitidos mensalmente pelos postos envolvidos na execução do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1264 |
Titulo |
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Demanda pela defesa do interesse nacional do Brasil junto a Estados estrangeiros e organismos nacionais, demanda por serviços consulares, notariais, legais e por assistência em geral, inclusive necessidades sociais, por parte da comunidade de brasileiros radicados, domiciliados, ou em trânsito, no exterior. |
Objetivo |
Representar o Brasil, negociar interesses brasileiros perante Estados estrangeiros e organizações internacionais e informar o Governo brasileiro sobre a evolução político-econômica internacional, bem como prestar atendimento consular ao público e assistência a cidadãos brasileiros no exterior |
PublicoAlvo |
Governo brasileiro, sociedade brasileira, comunidade internacional, cidadãos brasileiros no exterior e estrangeiros demandantes de atendimento consular brasileiro |
Justificativa |
Reflete as competências do Ministério das Relações Exteriores, que são a política internacional, as relações diplomáticas e serviços consulares; a participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com entidades internacionais e governos estrangeiros; programas de cooperação internacional; o apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em outros países e em agências e organismos internacionais e multilaterais e a prestação de serviços consulares, especialmente àqueles em situação de desvalimento. |
Estrategia |
A execução das ações do Programa envolve os postos de representação (Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados, Vice-Consulados, Delegações e Missões) junto à Estados estrangeiros e Organismos Internacionais. O programa envolve a prestação de assistência aos cidadãos brasileiros no exterior e atendimento consular ao público em geral, por intermédio de ações compreendidas em quatro políticas básicas: qualidade no atendimento consular, valorização do emigrante brasileiro, proteção diplomática e consular e política de prestação supletiva de certos serviços essenciais, em especial voltada para as comunidades brasileiras no exterior. O gerente possui uma equipe técnica para assessorá-lo, encarregada do acompanhamento e atualização do SIGPLAN e da execução orçamentário-financeira dos recursos envolvidos no Programa, com vistas ao cumprimento de seus objetivos e metas. A equipe também é responsável pela proposição de novas metodologias e tecnologias que visem a aumentar a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do Programa. Para garantir o fluxo tempestivo de informações acerca da execução de cada uma das ações ao gerente, foram adotados alguns instrumentos: elaboração e implantação de formulários eletrônicos, criação de canais diretos de comunicação entre o gerente e as demais unidades envolvidas, mudança no fluxo de documentos, entre outros. Tais instrumentos permitem ao gerente o recebimento de informações fidedignas em tempo hábil, e fornecem subsídios para a tomada de decisão acerca do Programa. Os dados, com as informações da execução e das previsões para o exercício subseqüente de cada uma das ações, são transmitidos mensalmente pelos postos envolvidos na execução do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1266 |
Titulo |
Gestão da Política Econômica |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Em seu atual estágio de desenvolvimento econômico, o país se depara com diversos desafios de ordem estrutural e conjuntural, adicionalmente, os desequilíbrios da economia brasileira, acumulados nos últimos anos, requerem a adoção de uma política econômica que seja consistente com o equilíbrio macroeconômico e com a retomada do desenvolvimento sustentado, de forma a contemplar questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, ao nível de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa. |
Objetivo |
Formular, propor e monitorar medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor externo, do mercado de trabalho e do mercado de capitais |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Os desequilíbrios da economia brasileira nos últimos anos conduzem à necessidade de uma reorientação da política econômica com o objetivo de promover a retomada do desenvolvimento sustentado. Questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, à taxa de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa, já apontados nas Orientações Estratégicas de Governo do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), demandam, para seu equacionamento, uma abordagem econômica que respeite as reais disponibilidades orçamentárias e a maximização dos recursos alocados. Para tal, é necessário um enfoque econômico com uma articulação harmônica de políticas, de médio e longo prazos, adequadas aos objetivos estabelecidos no PPA. A implementação e a coordenação de medidas adequadas são fundamentais para a superação desses desafios e imprescindíveis para uma correta alocação dos recursos - os quais são escassos - e, em última instância, para se atingir a efetividade das políticas públicas. A experiência acumulada pela SPE, sua competência legal e a sinergia com os demais órgãos de governo a habilitam para implementar este Programa. As ações da SPE voltadas para o suprimento de instrumentos econômicos adequados à verificação da efetividade daspolíticas públicas e à eventual correção de desvios identificados favorecerão resultados positivos, tanto no médio como no longo prazo. |
Estrategia |
O programa contempla duas vertentes básicas, que se inter-relacionam: uma se refere a propostas de medidas de política econômica para a solução de problemas identificados com a reformulação do arcabouço normativo ou o estabelecimento de novas regras e pareceres para proposições legais, e que se traduzem em proposições legais.A outra vertente se refere ao acompanhamento da evolução da economia e dos reflexos da política econômica, o que permite aferir a eficiência das intervenções realizadas pelo governo e avaliar a oportunidade da correção de rumos e projetar a evolução da economia e dos parâmetros do orçamento. Nesse caso, são produzidos estudos, relatórios e notas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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