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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1250 |
Titulo |
Esporte e Lazer da Cidade |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Dificuldade de acesso à políticas públicas de esporte e de lazer pela população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade social. |
Objetivo |
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políticas públicas, favorecendoo desenvolvimento humano e a inclusão social |
PublicoAlvo |
Famílias com renda de até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento |
Justificativa |
De um lado, a carência de políticas públicas e sociais que atendam as crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica, situação que reforça a condição de injustiça e exclusão social na qual estão submetidas significativas parcelas da população brasileira e, de outro, a demanda por políticas de pesquisa e produção do conhecimento no campo do esporte recreativo e do lazer, que embasem a criação e implementação destas políticas, apresentam um quadro desfavorável, em relação ao direito da população brasileira ao acesso a políticas públicas de esporte e lazer de qualidade.A não atenção do Estado Brasileiro à esta condição social tende a aprofundar as disparidades sociais ainda presentes no país em relação aos direitos previstos na constituição brasileira.O Programa aponta caminhos no sentido de garantir o esporte e lazer como direitos sociais, seja no acesso a práticas e vivências esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, seja no desenvolvimento de pesquisas na área. |
Estrategia |
O Programa será implantado de forma descentralizada, por meio da celebração de convênios com municípios, estados e entidades não governamentais referenciados em normas e procedimentos legais vigentes, e ainda considerando a disposição dos agentes e parceiros em garantir a gestão participativa e democrática do Programa, afirmando o Esporte e o Lazer como Direitos Sociais, e nesta perspectiva:a) fomentar a implementação dos Conselhos Municipais de esporte e lazer;b) aplicar metodologia de avaliação processual de políticas para essas áreas; ec) programar a formação de agentes sociais de esporte e lazer em conformidade com os requisitos conceituais do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1256 |
Titulo |
Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros no âmbito de organizações internacionais e manter o Governo brasileiro informado sobre a evolução político-econômica internacional |
PublicoAlvo |
Governo brasileiro, sociedade brasileira e comunidade internacional |
Justificativa |
Reflete as competências do Ministério das Relações Exteriores estabelecidas no Decreto 5.032/04, que são a política internacional, as relações diplomáticas e serviços consulares; a participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional; e o apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais. |
Estrategia |
A execução das ações do Programa envolve os postos de representação (Delegações e Missões) junto a Organismos Internacionais. O gerente possui uma equipe técnica para assessorá-lo, encarregada do acompanhamento e atualização do SIGPLAN e da execução orçamentário-financeira dos recursos envolvidos no Programa, com vistas ao cumprimento de seus objetivos e metas. A equipe também é responsável pela proposição de novas metodologias e tecnologias que visem a aumentar a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do Programa. Para garantir o fluxo tempestivo de informações acerca da execução de cada uma das ações ao gerente, foram adotados alguns instrumentos: elaboração e implantação de formulários eletrônicos, criação de canais diretos de comunicação entre o gerente e as demais unidades envolvidas, mudança no fluxo de documentos, entre outros. Tais instrumentos permitem ao gerente o recebimento de informações fidedignas em tempo hábil, e fornecem subsídios para a tomada de decisão acerca do Programa. Os dados, com as informações da execução e das previsões para o exercício subseqüente de cada uma das ações, são transmitidos mensalmente pelos postos envolvidos na execução do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1264 |
Titulo |
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Demanda pela defesa do interesse nacional do Brasil junto a Estados estrangeiros e organismos nacionais, demanda por serviços consulares, notariais, legais e por assistência em geral, inclusive necessidades sociais, por parte da comunidade de brasileiros radicados, domiciliados, ou em trânsito, no exterior. |
Objetivo |
Representar o Brasil, negociar interesses brasileiros perante Estados estrangeiros e organizações internacionais e informar o Governo brasileiro sobre a evolução político-econômica internacional, bem como prestar atendimento consular ao público e assistência a cidadãos brasileiros no exterior |
PublicoAlvo |
Governo brasileiro, sociedade brasileira, comunidade internacional, cidadãos brasileiros no exterior e estrangeiros demandantes de atendimento consular brasileiro |
Justificativa |
Reflete as competências do Ministério das Relações Exteriores, que são a política internacional, as relações diplomáticas e serviços consulares; a participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com entidades internacionais e governos estrangeiros; programas de cooperação internacional; o apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em outros países e em agências e organismos internacionais e multilaterais e a prestação de serviços consulares, especialmente àqueles em situação de desvalimento. |
Estrategia |
A execução das ações do Programa envolve os postos de representação (Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados, Vice-Consulados, Delegações e Missões) junto à Estados estrangeiros e Organismos Internacionais. O programa envolve a prestação de assistência aos cidadãos brasileiros no exterior e atendimento consular ao público em geral, por intermédio de ações compreendidas em quatro políticas básicas: qualidade no atendimento consular, valorização do emigrante brasileiro, proteção diplomática e consular e política de prestação supletiva de certos serviços essenciais, em especial voltada para as comunidades brasileiras no exterior. O gerente possui uma equipe técnica para assessorá-lo, encarregada do acompanhamento e atualização do SIGPLAN e da execução orçamentário-financeira dos recursos envolvidos no Programa, com vistas ao cumprimento de seus objetivos e metas. A equipe também é responsável pela proposição de novas metodologias e tecnologias que visem a aumentar a eficácia dos mecanismos de controle e gestão do Programa. Para garantir o fluxo tempestivo de informações acerca da execução de cada uma das ações ao gerente, foram adotados alguns instrumentos: elaboração e implantação de formulários eletrônicos, criação de canais diretos de comunicação entre o gerente e as demais unidades envolvidas, mudança no fluxo de documentos, entre outros. Tais instrumentos permitem ao gerente o recebimento de informações fidedignas em tempo hábil, e fornecem subsídios para a tomada de decisão acerca do Programa. Os dados, com as informações da execução e das previsões para o exercício subseqüente de cada uma das ações, são transmitidos mensalmente pelos postos envolvidos na execução do Programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1266 |
Titulo |
Gestão da Política Econômica |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Em seu atual estágio de desenvolvimento econômico, o país se depara com diversos desafios de ordem estrutural e conjuntural, adicionalmente, os desequilíbrios da economia brasileira, acumulados nos últimos anos, requerem a adoção de uma política econômica que seja consistente com o equilíbrio macroeconômico e com a retomada do desenvolvimento sustentado, de forma a contemplar questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, ao nível de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa. |
Objetivo |
Formular, propor e monitorar medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor externo, do mercado de trabalho e do mercado de capitais |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Os desequilíbrios da economia brasileira nos últimos anos conduzem à necessidade de uma reorientação da política econômica com o objetivo de promover a retomada do desenvolvimento sustentado. Questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, à taxa de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa, já apontados nas Orientações Estratégicas de Governo do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), demandam, para seu equacionamento, uma abordagem econômica que respeite as reais disponibilidades orçamentárias e a maximização dos recursos alocados. Para tal, é necessário um enfoque econômico com uma articulação harmônica de políticas, de médio e longo prazos, adequadas aos objetivos estabelecidos no PPA. A implementação e a coordenação de medidas adequadas são fundamentais para a superação desses desafios e imprescindíveis para uma correta alocação dos recursos - os quais são escassos - e, em última instância, para se atingir a efetividade das políticas públicas. A experiência acumulada pela SPE, sua competência legal e a sinergia com os demais órgãos de governo a habilitam para implementar este Programa. As ações da SPE voltadas para o suprimento de instrumentos econômicos adequados à verificação da efetividade daspolíticas públicas e à eventual correção de desvios identificados favorecerão resultados positivos, tanto no médio como no longo prazo. |
Estrategia |
O programa contempla duas vertentes básicas, que se inter-relacionam: uma se refere a propostas de medidas de política econômica para a solução de problemas identificados com a reformulação do arcabouço normativo ou o estabelecimento de novas regras e pareceres para proposições legais, e que se traduzem em proposições legais.A outra vertente se refere ao acompanhamento da evolução da economia e dos reflexos da política econômica, o que permite aferir a eficiência das intervenções realizadas pelo governo e avaliar a oportunidade da correção de rumos e projetar a evolução da economia e dos parâmetros do orçamento. Nesse caso, são produzidos estudos, relatórios e notas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1270 |
Titulo |
Proambiente (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Promover o equilíbrio entre a conservação dos recursos naturais e a produção familiar rural, por meio da gestão ambiental territorial rural, do planejamento integrado das unidades produtivas e da prestação e certificação de serviços ambientais |
PublicoAlvo |
Produtores familiares (agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas, quebradeiras de coco, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais), e suas instituições de organização e representação |
Justificativa |
O Proambiente surgiu como projeto da sociedade civil e posteriormente foi absorvido como programa de governo. Nesse sentido a proposta do programa surge do acúmulo de demandas e carências históricas dos movimentos sociais da Amazônia proponentes do projeto. Por isso a proposta da sociedade atribuía ao Proambiente uma série de competências que cabem a outras instâncias de Governo, tornando os objetivos do programa excessivamente amplos. Com o acúmulo de 2 anos de execução do programa ficou clara a necessidade de ajuste das atribuições do Proambiente, com foco em competências exclusivas do Ministério do Meio Ambiente que ficaram explicitadas na nova redação do objetivo. Ações complementares para o atendimento das demandas iniciais dos movimentos sociais que motivaram a elaboração do Proambiente como proposta inovadora de política de desenvolvimento rural devem ser atendidas à medida em que as premissas do Programa são ativamente pautadas em outras instâncias de Governo. |
Estrategia |
Formalização do Conselho Gestor Nacional (CONGEN) - instância deliberativa;Gestão Ambiental IntegradaFormação da Gerência do PROAMBIENTE (01 Gerente + 04 Coordenadores);Mobilização e sensibilização sobre o PROAMBIENTE;Seleção e cadastramento de grupos de 250-500 famílias para formação de Pólos;Formação dos Conselhos Gestores dos Pólos (CONGEPs) e Estaduais (CONGESs);Indicação das Entidades Executoras dos Pólos (pelos CONGEPs);Contratação das Entidades Executoras e prestadoras de serviços dos Pólos;Produção de material didático;Capacitação dos CONGESs, CONGEPs e das Entidades Executoras dos Pólos;Levantamento e validação científica de iniciativas inovadoras de produção;Pesquisa e implementação de tecnologias;Fortalecimento de Organizações Sociais pertencentes aos Pólos;Contratação de serviços de Assessoria Técnica e Extensão Rural aos Pólos;Elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento dos Pólos (PDs);Elaboração e implementação dos Planos de Uso das Propriedades (PUs);Elaboração e implementação de projetos técnicos de crédito produtivo;Elaboração e execução dos Acordos Comunitários sobre Certificação, PD e PU´s;Auditorias externas de Certificação de Serviços Ambientais;Monitoramento Ambiental de seqüestro de carbono e desmatamento evitado;Remuneração de Serviços Ambientais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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