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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
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A OPAS/OMS cita o quanto se pode obter com a melhoria no abastecimento de água e destino adequado de dejetos, na redução da morbidade: |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
a) prevenção de pelo menos 80 % dos casos de febre tifóide e paratifóide |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
b) redução de 60 % a 70 % dos casos de tracoma e esquistossomose |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
c) prevenção de 40 % a 50 % dos casos de disenteria bacilar, amebÃase, gastroenterites e infecções cutâneas, entre outras. |
Cod_Programa |
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais |
Titulo |
População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500 habitantes e as minorias étnico-raciais como quilombolas, população indÃgena e outros povos da floresta |
Orgao_Responsavel |
A análise do quadro epidemiológico brasileiro e dos paÃses em desenvolvimento revela a existência de altos Ãndices de morbi-mortalidade relacionados com os fatores ambientais, especialmente com as precárias condições de saneamento básico. A baixa oferta e a baixa qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resÃduos sólidos e as condições inadequadas de moradia têm forte associação com os elevados casos de doenças como: diarréias, verminoses, hepatites, doença de Chagas, Malária, Dengue, Leptospirose, infecções cutâneas e outras. Vale ressaltar que a diarréia com mais de 4 bilhões de caso por ano em todo mundo (OPAS 1998) é a doença que mais aflige a humanidade.No Brasil, segundo dados do Centro Nacional de Epidemiologia - CENEPI, são registrados anualmente cerca de 1,5 milhão de casos de diarréia pelo Sistema de Monitorização de Doenças Diarréicas Agudas - MDDA/CENEPI/FUNASA/MS, 50 % dos casos são registrados na região Nordeste e 15 % na região Norte. No inÃcio da década de 90 o paÃs conviveu com uma epidemia de cólera, sendo registrados 150.000 casos da doença no perÃodo de 1992 a 1994. Atualmente a epidemia se encontra sob controle. Estima-se que cerca de 25 milhões de pessoas localizadas em 19 estados brasileiros estão expostas ao risco de contrair a esquistossomose, a área endêmica da doença atinge cerca de 1.000 municÃpios.No grupo das doenças transmitidas por vetores e reservatórios, a Dengue com 1.340.358 casos registrados no perÃodo de 2000 a 2002 é uma das doenças que mais tem acometido a população brasileira. Outra importante doença é a malária com cerca de 1 milhão de casos registrados no perÃodo de 2000 e 2001. Quanto a doença de Chagas calcula-se que mais de 4 milhões de brasileiros encontram-se infectados pelo Trypanosoma cruzi numa área endêmica que se estende do Piauà ao Rio Grande do Sul.Portanto, as precárias condições de saneamento básico do PaÃs exercem papel decisivo no quadro de saúde da população. A OPAS/OMS cita o quanto se pode obter com a melhoria no abastecimento de água e destino adequado de dejetos, na redução da morbidade:a)prevenção de pelo menos 80 % dos casos de febre tifóide e paratifóide;b)redução de 60 % a 70 % dos casos de tracoma e esquistossomose;c)prevenção de 40 % a 50 % dos casos de disenteria bacilar, amebÃase, gastroenterites e infecções cutâneas, entre outras.A atuação histórica do setor saúde em saneamento e a estreita relação entre saúde e saneamento fez com que vários dispositivos legais e constitucionais abordasse tal relação, merecendo destaque:A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 200 estabelece:"Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos:IV - participar da formulação da polÃtica e da execução de ações de saneamento básicoA Lei Federal 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, estabelece:"Art. 6º Estão incluÃdas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS):II - a participação na formulação da polÃtica e na execução das ações de saneamento básico;Diante do exposto, é de fundamental importância uma ativa participação do Setor Saúde, envolvendo todas as esferas do Sistema Único de Saúde - SUS, nos processos de discussão, formulação e implementação da PolÃtica de Saneamento Ambiental. Tal participação deverá envolver inclusive o apoio técnico e financeiro para a execução de ações.O quadro de endemias caracterizado pela acentuada incidência e prevalência de doenças de veiculação hÃdrica e transmitidas por vetores e reservatórios observado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil pode ser associado, entre outros, com a baixa oferta e qualidade dos serviços de saneamento ambiental dessas regiões.Em termos de abastecimento de água, dados do Censo Demográfico, IBGE/2000, indicam que 77,8 % dos domicÃlios brasileiros contam com rede de distribuição de água. No entanto, observa-se que em termos regionais, as regiões Norte e Nordeste apresentam a pior situação com Ãndices de cobertura, respectivamente, de 48 % e 66,4 %. Nessas regiões se evidencia o suprimento de água através de poços ou nascentes na propriedade, e outras formas de abastecimento. Tais soluções são encontradas em 5.293.008 domicÃlios das referidas regiões geográficas.Quanto a esgotamento sanitário o quadro nacional ainda é pior. Os dados do Censo/2000 revelam que somente 47,2 % dos domicÃlios brasileiros são atendidos com rede coletora de esgoto. A exemplo de abastecimento de água a cobertura é desigual dentro do território brasileiro, a região Sudeste com 73,4% de cobertura dos domicÃlios é a única acima da média nacional. As demais regiões: Centro Oeste(33,3 %), Sul(29,6 %), Nordeste(25,1 %) e Norte(9,6 %) apresentam baixos Ãndices de cobertura de rede coletora. Quanto aos demais domicÃlios sem rede coletora, observa-se que em 15 % se utilizam de fossa séptica, que na maioria das vezes são construÃdas fora das normas e não recebe a devida manutenção e em 37,8 % são adotadas soluções inadequadas do ponto de vista sanitário(fossa rudimentar, lançamento em vala, rio ou mar e outros escoadouros). Ainda em relação a esgotamento sanitário, dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB/2000 revelam que somente 35,3 % do volume de esgoto coletado por sistema coletivo recebe tratamento. Considerando todo o volume de esgoto gerado, coletado e não coletado, chega-se a conclusão que somente cerca de 15 % de todo o volume total gerado no PaÃs recebe tratamento.Em relação a resÃduos sólidos, dados da PNSB/2000, indicam que 70,7 dos municÃpios brasileiros contam com vazadouros a céu aberto (lixões) como solução para a disposição final. Tal quadro tem impacto na saúde pública e no meio ambiente. As regiões Norte e Nordeste apresentam a pior situação, com 92,6 % e 93,5 %, respectivamente, dos municÃpios com lixões. Quanto a coleta, dados do Censo/2000 indicam que 76,4 % dos domicÃlios brasileiros contam com tal serviço. No entanto, as regiões Norte e Nordeste estão com cobertura inferior a 60 %, portanto, abaixo da média nacional.A desigualdade na oferta dos serviços também é observada em relação ao porte populacional dos municÃpios, onde os municÃpios menores apresentam, via de regra, Ãndices de cobertura inferiores ao municÃpios de médio e grande porte, em termos populacionais. Quanto a cobertura com rede de distribuição de água, os municÃpios com população total inferior a 30.000 habitantes apresentam uma cobertura de 55,6 %. Por outro lado os municÃpios com população superior a 30.000 habitantes contam com Ãndice de cobertura de 83,7 %. Tal realidade também é observada para a cobertura com esgotamento sanitário, onde a cobertura com rede coletora de esgoto atende somente 20,9 % dos domicÃlios com população inferior a 30.000 habitantes. Tal Ãndice é 2,5 vezes menor do que o observado para os municÃpios com população total superior a 30.000 habitantes, onde a cobertura é de 53,5 % dos domicÃlios.Os serviços de coleta de lixo atingem somente 50,3 % dos domicÃlios com população inferior a 30.000 habitantes, para os demais municÃpios a cobertura é de 86,5 % dos domicÃlios. Diante de tal quadro, torna-se necessário uma atuação do Governo Federal no sentido de financiar ações de saneamento, bem como prestar apoio técnico aos estados e municÃpios no desenvolvimento de programas de saneamento ambiental, especialmente ações voltadas para os municÃpios de menor porte, população inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Programação: a eleição e priorização dos municÃpios serão realizadas pela FUNASA com base em critérios sanitários, epidemiológicos, sociais e ambientais conforme definidos em Portaria especÃfica, submetida a apreciação da Comissão Intergestora Tripartite - CIT.A definição de recursos por municÃpio será pactuado com a Comissão Intergestora Bipartite - CIB, respeitando os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual. Execução: a ação será executada prioritariamente de forma indireta. Em casos especiais, poderá ser executada diretamente pela Fundação Nacional de Saúde. Os projetos técnicos de execução indireta deverão ser analisados e aprovados pela equipe técnica da Fundação Nacional de saúde.Repasse de Recursos: será realizado por meio das seguintes modalidades: Convênios, contrato de gestão ou fundo a fundo. Acompanhamento: ocorrerá mediante ações de supervisões periódicas integradas utilizando-se do corpo técnico da FUNASA e/ou parcerias e contratos de prestação de serviços.Avaliação: haverá um processo interno de avaliação, podendo ocorrer processos externos de avaliação mediante parcerias e/ou contratos de prestação de serviços. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1289 |
Titulo |
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A Vigilância Sanitária tem como situação-problema a exposição da população aos riscos à saúde oriundos da inadequação ou não conformidade dos serviços e produtos de saúde, sendo esses riscos entendidos não apenas na sua concepção estatÃstica de probabilidade da ocorrência de eventos danosos, mas também como possibilidade baseada em incertezas produzidas pelas rápidas mudanças no sistema produtivo e nos conhecimentos cientÃficos disponÃveis. Assim, para atuar sobre esse cenário a Anvisa organiza a programação de suas ações, bem como o seu processo de trabalho focando a:- Necessidade de monitorar os riscos e agravos à saúde oriundos da inadequação/não conformidade de produtos e serviços de saúde sujeitos à vigilância sanitária;- Necessidade de regular o mercado de produtos de saúde (medicamentos, alimentos, domissanitários, cosméticos e produtos para saúde) que implica: a) no maior ou menor acesso da população à s suas necessidades de saúde, e b) na busca da qualidade (minimizando os riscos sanitários) dos produtos disponibilizados no mercado;- Necessidade de consolidar o SNVS, fortalecendo: a) a articulação das vigilâncias sanitárias nas três esferas de gestão, e b) a qualificação das ações de vigilância sanitária, com ênfase na descentralização. |
Objetivo |
Desenvolver ações que buscam prevenir e controlar os riscos à saúde da população, oriundos da produção e consumo de bens e serviços, por meio da regulação, proporcionando a ampliação do acesso, adequação e segurança dos produtos, serviços e ambientes |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A regulação no campo da Vigilância Sanitária não é exercida em um setor especÃfico da economia, mas em todos os setores relacionados a produtos, serviços e ambientes que podem afetar a saúde da população.A fim de prevenir e minimizar o risco à saúde da população é imprescindÃvel que o estado atue tanto na regulação econômica do mercado quanto na regulação sanitária. Desempenha, assim, uma função de mediação entre produtores e consumidores, tendo em vista que o uso dos produtos, bens e serviços por ela regulados pode causar graves efeitos à saúde da população. Nesse contexto, é necessário conhecer ampla e previamente a realidade social e sanitária nas quais esses produtos e serviços se inserem. A chamada globalização da economia trouxe também a internacionalização de riscos e sua amplificação, tanto em quantidade como em diversidade. Produtos, tecnologias, viajantes e hábitos cruzam todas as fronteiras com velocidade e magnitude cada vez maiores. O ambiente de desigualdade econômica entre paÃses e entre grupos populacionais dentro de nosso paÃs compromete as possibilidades de defesa contra os riscos ambientais, laborais, de consumo (ou da carência dele) e das tecnologias. Isto requer a atuação multisetorial dos setores do governo, iniciativa privada e sociedade para ações efetivas.Outro problema é a incorporação automática de equipamentos, sem base em evidências cientÃficas, sem avaliação de custos ou efetividade para o contexto brasileiro, em detrimento da relação profissional de saúde e usuário. Alie-se a isso a questão da medicalização, que representa a interpretação de problemas sociais como questões médicas e o uso de medicamentos como a resposta universal que os serviços dão a qualquer tipo de demanda. É oportuno intensificar as iniciativas que visam ao uso racional de medicamentos e a adoção de protocolos de conduta e rotinas padronizadas que apostam na utilização de bases cientÃficas.A vigilância sanitária deve ainda se comunicar com a sociedade e assumir compromissos com valores e metas que esta considere prioritários, com a redução de riscos, com a prevenção de doenças e a promoção de hábitos de consumo e produção saudáveis. |
Estrategia |
Para alcançar o objetivo proposto, a ANVISA se articula com outros setores de governo, com a iniciativa privada e a sociedade. Setorialmente, há interação entre as vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como áreas especÃficas do Ministério da Saúde.Assim, as atividades de vigilância são desempenhadas pelas três esferas de governo com ênfase na descentralização. A Agência atua de forma complementar e integrada com estados e municÃpios e subsidia as ações de vigilância sanitária através de incentivos financeiros. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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