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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1293 |
Titulo |
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Necessidade de disponibilizar medicamentos e insumos estratégicos para o acesso da população no âmbito do SUS. |
Objetivo |
Promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O direito à saúde compreende o acesso aos serviços de forma integral e envolve a disponibilização de insumos e medicamentos que promovam, protejam e recuperem a saúde. A efetividade dos serviços de saúde e das ações assistenciais tem no uso da farmacoterapia um instrumento básico essencial. A maioria das intervenções em saúde envolve o uso de medicamentos e seu uso pode ser determinante para a obtenção de menor ou maior resultado no tratamento. Para tanto, faz-se necessário assegurar a disponibilização de medicamentos e insumos estratégicos no âmbito do SUS, através de financiamento adequado e regular, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e demais Legislações, e também por meio de apoio a organizações de serviços farmacêuticos. |
Estrategia |
O Programa estrutura o financiamento de medicamentos e a organização de serviços farmacêuticos em relação aos nÃveis de cuidado e programas de saúde no âmbito do SUS. Na atenção básica, o Programa deve apoiar financeiramente municÃpios e estados na promoção da assistência farmacêutica nesse nÃvel de atenção, fomentando a organização de serviços condizentes com a realidade epidemiológica e da rede de serviços de saúde constituÃda. A assistência farmacêutica para programas estratégicos dirige-se a programas de saúde coordenados diretamente pelo Ministério da Saúde e que visam controlar doenças endêmicas como tuberculose, hansenÃase e malária, entre outros. O financiamento de medicamentos de dispensação excepcional responde ao tratamento de doenças relacionadas à assistência de média e alta complexidade em saúde, representando em geral, custo elevado. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1295 |
Titulo |
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Por determinação constitucional os sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal devem ser transferidos para os Estados e MunicÃpios, facilitando a integração e gestão do sistema de transporte e sua interação com o planejamento urbano especÃficos de cada região. Para viabilizar a descentralização, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade à s populações urbanas. |
Objetivo |
Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir a sua gestão para os governos locais |
PublicoAlvo |
População das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre e das cidades de Maceió, João Pessoa e Natal |
Justificativa |
Os sistemas operados pelo Governo Federal devem ser transferidos a Estados e MunicÃpios, por determinação constitucional. Sob gestão local, torna-se possÃvel sua integração com outros modos de transporte e com o planejamento urbano, especÃficos de cada região. Para viabilizar as transferências, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade à s populações urbanas. |
Estrategia |
A transferência operacional dos sistemas da União para Estados e MunicÃpios será realizada na forma prevista em convênios especÃficos celebrados com esta finalidade. A execução dos investimentos federais nesses sistemas é de forma direta, exceto nos casos de Fortaleza e Salvador, onde ocorre de forma descentralizada para os respectivos Estados |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1300 |
Titulo |
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Ampliar e humanizar a atenção à saúde |
PublicoAlvo |
Usuários do Sistema Único de Saúde |
Justificativa |
O Sistema Único de Saúde, para alcançar seus princÃpios, tem grande necessidade de institucionalizar uma gestão mais eficiente, eficaz, efetiva e humanizada e de ampliar o acesso à atenção à saúde, por meio da integração de sistemas, da otimização de usos e funcionalidades e ainda de novos investimentos que possam ampliar o potencial de utilização e de produtividade da grande estrutura já existente. Investimentos no setor saúde vêm apresentando pouca eficiência sob o aspecto de comparação custo-efetividade. Na prática, não há observação das diretrizes desenvolvimentistas nacionais, além de que, ações insuladas têm gerado duplicação de esforços e estruturas concomitantes, com escassez de oferta em outras unidades. Uma das conseqüências é a geração de iniqüidades na distribuição de recursos. Por outro lado, a atenção à saúde reúne a prestação de serviços, ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Dada a magnitude do Sistema Único de Saúde, tais atividades implicam em intensiva utilização de insumos ofertados por diferentes cadeias produtivas, que formam o complexo produtivo da saúde (CPS). Este, por sua vez, atua como dinamizador de diferentes setores da economia, dado o caráter intersetorial da atenção à saúde e o volume de recursos envolvido. Além disso, exerce significativo impacto tanto no balanço de pagamento, quanto na geração de trabalho e renda. O aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão representa a medida necessária para ampliar o acesso, corrigir iniqüidades e, ao mesmo tempo, exercer influência positiva sobre as cadeias produtivas envolvidas. |
Estrategia |
O programa será realizado diretamente pelo Governo Federal e em parceria com Estados e MunicÃpios. A estratégia de implementação leva em conta os seguintes eixos:·Integração de sistemas através de:Consolidação do cadastramento universal da população brasileira.Consolidação do cadastramento de profissionais e estabelecimento de Saúde.Incorporação de estados e municÃpios respeitando critérios pactuados e padrões estabelecidos.Aproveitamento da infra-estrutura existente - federal, estadual e municipal. ·Ampliação de usos e funcionalidades:Desenvolvimento de novas funcionalidades do sistema.Desenvolvimento de estrutura modular que permita implantar as funcionalidades de acordo com as necessidades de cada nÃvel de gestão.Estabelecimento de parcerias para o uso do Cartão em outras polÃticas sociais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1303 |
Titulo |
Atenção à Saúde da População em Situações de Urgências, Violências e outras Causas Externas (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Implementar polÃticas públicas destinadas à melhoria da qualidade da atenção à saúde da população em situações de urgências, violências e outras causas externas |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Estudos epidemiológicos de diversos autores mostram que nos últimos 50 anos, a condição de vida e de morte da população brasileira sofreu mudanças bastante significativas. Os indicadores estão em pleno processo de transição, posto que doenças não transmissÃveis estão avançando progressivamente a cada ano e entre elas, as causas externas.As causas externas ocuparam em 2000 o segundo lugar entre as cinco principais causas de mortalidade global no paÃs. Observa-se o aumento no número de mortes violentas, e melhores esclarecimentos das causas desta mortalidade, através de estudos e/ou pesquisas especÃficas, podem induzir polÃticas voltadas à prevenção e atenção integral aos fatos.Dentre as causas externas, observa-se o predomÃnio dos casos de violências - aproximadamente 28% do total - e dos acidentes de trânsito - 26%. Para as demais causas, também importantes, somaram outras mortes violentas, como o suicÃdio, as mortes por causas indeterminadas, as quedas e outras.As causas externas de mortalidade são mais expressivas nas regiões metropolitanas, 75% dos casos de morte ocorrem em centros urbanos e afetam principalmente adolescentes e adultos jovens. Essa situação tem forte impacto sobre o SUS e sobre a sociedade, demando o desenvolvimento e a implementação de polÃticas públicas, articuladas e integradas, para o seu enfrentamento. |
Estrategia |
Implementação de ações articuladas, voltadas à prevenção e à redução da ocorrência destes eventos, bem como à atenção à saúde nessas situações. Elaboração de estudos e pesquisas, articulação intra e inter setorial, envolvendo Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Corpo de Bombeiros, Ministério da Justiça, Universidades e demais órgãos envolvidos com a questão da violência; formação de rede de centros colaboradores na área de violência e saúde; estruturação de rede de serviços para o atendimento às necessidades da atenção às urgências; capacitação de recursos humanos, e divulgação de ações preventivas na área de acidentes e violência |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1305 |
Titulo |
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A ocupação desordenada do território provoca graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o PaÃs possua uma das maiores reservas hÃdricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos como o aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente em grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelo impedimento da manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas. |
Objetivo |
Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação |
PublicoAlvo |
Usuários dos recursos hÃdricos das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Tocantins, ParaÃba do Sul , Alto Paraguai e ParnaÃba |
Justificativa |
A ocupação desordenada do território brasileiro, em nÃvel rural e urbano, têm provocado graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o PaÃs possua uma das maiores reservas hÃdricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos, incluindo as áreas de abrangência das respectivas bacias hidrográficas, ocasionando aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente nos grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta vários entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelas dificuldades colocadas para a manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas.A Lei n°10.683, de 28 de maio de 2003, estabelece como área de competência do Ministério do Meio Ambiente, entre outras coisas, a polÃtica nacional do meio ambiente e dos recursos hÃdricos; polÃtica de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; polÃticas para integração do meio ambiente e produção;O Decreto Federal de 5 de junho de 2.001, criou o Projeto de Revitalização e Conservação do Rio São Francisco, assim como criou também o Comitê de Gestão deste Projeto, coordenado pelo MMA, através de sua Secretaria Executiva.A PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, Lei 9.433/97, apresenta como um de seus objetivos centrais "assegurar à atual de futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos". Além disso, a mesma polÃtica apresenta como diretrizes gerais de ação "a articulação da gestão de recursos hÃdricos com a do uso do solo". Corroborando com o que está definido na legislação de recursos hÃdricos e na definição de competências do MMA, o Plenário do Tribunal de Contas da União na Decisão n.º 1259/2002, determinou que o Ministério do Meio Ambiente: adote critérios para a formulação do planejamento governamental, inclusive do Plano Plurianual, a serem aplicados todas as vezes em que houver relação do planejamento com a gestão ambiental e de recursos hÃdricos; e elabore um diagnóstico dos problemas da Bacia do Rio São Francisco com vistas a nortear as ações de conservação e revitalização daquela Bacia;É a partir desses pressupostos que o Programa Revitalização de Bacias Hidrográficas se insere. O programa visa promover e fortalecer a ação integrada de recuperação e conservação de bacias hidrográficas, concebida e executada de forma articulada e participativa. Dessa forma, pretende-se convergir esforços a fim de ampliar a efetividade dos resultados das ações de recuperação em bacias com situação de vulnerabilidade ambiental. |
Estrategia |
O Programa deverá ser implementado a partir de execução direta, bem como através da descentralização e transferências de recursos, convênios e parcerias . Termos de Cooperação e Adesão com Estados, MunicÃpios, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisas, com "notório saber" sobre as regiões onde o programa deverá ser implementado e sobre à s ações e tecnologias correlatas ao mesmo. Dentro do processo de planejamento participativo, de gestão ambiental integrada e de desenvolvimento sustentável busca-se a implementação dos fóruns de articulação socioambiental e instancias de gestão e participação social de âmbito nacional, estadual e intermunicipal, para consulta a sociedade civil e aos atores sociais e governamentais e para a integração dos sistemas de meio ambiente e de recursos hÃdricos nessas bacias. Parcerias serão efetuadas com os Comitês das Bacias e Sub-bacias, e com os Conselho Estaduais e Municipais de Meio Ambiente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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