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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1305 |
Titulo |
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A ocupação desordenada do território provoca graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o PaÃs possua uma das maiores reservas hÃdricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos como o aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente em grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelo impedimento da manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas. |
Objetivo |
Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação |
PublicoAlvo |
Usuários dos recursos hÃdricos das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Tocantins, ParaÃba do Sul , Alto Paraguai e ParnaÃba |
Justificativa |
A ocupação desordenada do território brasileiro, em nÃvel rural e urbano, têm provocado graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o PaÃs possua uma das maiores reservas hÃdricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos, incluindo as áreas de abrangência das respectivas bacias hidrográficas, ocasionando aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente nos grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta vários entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelas dificuldades colocadas para a manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas.A Lei n°10.683, de 28 de maio de 2003, estabelece como área de competência do Ministério do Meio Ambiente, entre outras coisas, a polÃtica nacional do meio ambiente e dos recursos hÃdricos; polÃtica de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; polÃticas para integração do meio ambiente e produção;O Decreto Federal de 5 de junho de 2.001, criou o Projeto de Revitalização e Conservação do Rio São Francisco, assim como criou também o Comitê de Gestão deste Projeto, coordenado pelo MMA, através de sua Secretaria Executiva.A PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, Lei 9.433/97, apresenta como um de seus objetivos centrais "assegurar à atual de futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos". Além disso, a mesma polÃtica apresenta como diretrizes gerais de ação "a articulação da gestão de recursos hÃdricos com a do uso do solo". Corroborando com o que está definido na legislação de recursos hÃdricos e na definição de competências do MMA, o Plenário do Tribunal de Contas da União na Decisão n.º 1259/2002, determinou que o Ministério do Meio Ambiente: adote critérios para a formulação do planejamento governamental, inclusive do Plano Plurianual, a serem aplicados todas as vezes em que houver relação do planejamento com a gestão ambiental e de recursos hÃdricos; e elabore um diagnóstico dos problemas da Bacia do Rio São Francisco com vistas a nortear as ações de conservação e revitalização daquela Bacia;É a partir desses pressupostos que o Programa Revitalização de Bacias Hidrográficas se insere. O programa visa promover e fortalecer a ação integrada de recuperação e conservação de bacias hidrográficas, concebida e executada de forma articulada e participativa. Dessa forma, pretende-se convergir esforços a fim de ampliar a efetividade dos resultados das ações de recuperação em bacias com situação de vulnerabilidade ambiental. |
Estrategia |
O Programa deverá ser implementado a partir de execução direta, bem como através da descentralização e transferências de recursos, convênios e parcerias . Termos de Cooperação e Adesão com Estados, MunicÃpios, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisas, com "notório saber" sobre as regiões onde o programa deverá ser implementado e sobre à s ações e tecnologias correlatas ao mesmo. Dentro do processo de planejamento participativo, de gestão ambiental integrada e de desenvolvimento sustentável busca-se a implementação dos fóruns de articulação socioambiental e instancias de gestão e participação social de âmbito nacional, estadual e intermunicipal, para consulta a sociedade civil e aos atores sociais e governamentais e para a integração dos sistemas de meio ambiente e de recursos hÃdricos nessas bacias. Parcerias serão efetuadas com os Comitês das Bacias e Sub-bacias, e com os Conselho Estaduais e Municipais de Meio Ambiente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1306 |
Titulo |
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente TransmissÃveis (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Reduzir a incidência da infecção pelo vÃrus da imunodeficiência humana e da SÃndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS e de outras doenças sexualmente transmissÃveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
Estudo realizado pelo Ministério da Saúde estima a existência de 600.000 casos de infecção, considerando a população de 15 a 49 anos. As regiões Sul e Sudeste concentram 83,0% do total de casos de Aids notificados, desde o inÃcio da epidemia.Considerando-se a razão de casos entre homens e mulheres, o indicador variou 6,5 casos entre homens para cada caso entre mulheres, em média, no perÃodo de 1980-1990 para 2.0:1 em 1999, 1.8:1 em 2000 e 1.7:1 em 2001, e o mesmo com relação a odas as faixas etárias. Particularmente, na faixa etária de 13 a 19 anos esta razão entre homens e mulheres, apresenta sinais de inversão entre 1998 e 2001(0.9:1, 0.9:1, 0.8:1 e 0.6:1, respectivamente). |
Estrategia |
São 04 as principais estratégias de implementação: 1ª) Incentivo financeiro para os 26 estados e Distrito Federal e 411 municÃpios que concentram 90% dos casos de Aids notificados no Brasil; 2ª) Desenvolvimento de projetos estratégicos com organizações governamentais e organizações não governamentais; 3ª) Cooperação bi e multilateral com organismos internacionais e;4ª) Articulação e Mobilização intersetorial, incluindo áreas governamentais, setor privado, organismos internacionais e sociedade civil . Essas estratégias têm por finalidade conferir sustentabilidade à s ações propostas pelo Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1307 |
Titulo |
Controle da Tuberculose e Eliminação da HansenÃase (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Prevenir e controlar a tuberculose e outras pneumopatias de interesse em saúde pública e eliminar a hansenÃase |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A tuberculose continua sendo um grave problema de saúde no Brasil. Segundo os critérios da OMS, o paÃs está entre os 22 paÃses de maior carga da doença no mundo. Atinge principalmente a população em idade mais produtiva e nos grupos humanos com piores condições sócio-econômicas, causando repercussões na vida pessoal e familiar do doente, principalmente no aspecto financeiro e na capacidade produtiva do paÃs. Anualmente são descobertos no Brasil cerca de 90.000 casos novos de tuberculose causando 6.000 óbitos pela doença. A epidemia da AIDS e o surgimento de bacilos multirresistentes, são fatores que poderão dificultar o efetivo controle da tuberculose. As pneumopatias de interesse em saúde pública ocupam o 2º lugar dentre as causas de internação no Sistema Único de Saúde.O Brasil detém o 2º maior número de casos de hansenÃase sendo o primeiro das Américas com a prevalência de 77.558 casos ((4,44/10.000 habitantes) e detecção de 41.402 casos (2,37/10.000 habitantes) até 2002. O Brasil tem compromisso de eliminar a hansenÃase como problema de saúde pública até o final de 2005 alcançando a taxa de prevalência de < de 1 paciente por 10.000 habitantes. As dermatoses de interesse em saúde pública ocupam a 4ª colocação na busca aos serviços de saúde. |
Estrategia |
Execução de ações diretas do nÃvel nacional e descentralizadas pelas SES, DF e SMS utilizando os diversos profissionais da rede, prioritariamente as equipes de saúde da famÃlia e agentes comunitários Acompanhamento dos resultados por meio da Programação Pactuada Integrada; assessorias técnicas permitindo adequação no planejamento e reorganização dos serviços de saúde em nÃvel estadual e municipal; supervisão in loco; capacitação de recursos humanos.Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional.Desenvolvimento de publicidade de utilidade pública.Serão utilizados mecanismos de acompanhamento e avaliação do impacto do programa nas três esferas de governo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1308 |
Titulo |
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Reduzir a ocorrência da malária e da dengue mediante controle vetorial |
PublicoAlvo |
População residente em áreas receptivas e vulneráveis à malária e à dengue |
Justificativa |
A malária constitui um importante problema de saúde pública no Brasil, especialmente na Amazônia Legal, onde concentram-se mais de 99% dos casos registrados no paÃs. Em 2002 foram registrados 349.842 casos no paÃs.O dengue é um problema de saúde pública no Brasil com a circulação simultânea de três sorotipos em 22 estados da federação e a tendência de aumento no número de casos de Febre Hemorrágica de Dengue e óbitos. Em 2002 foram registrados 794.219 casos de Dengue com 2.714 casos de Febre Hemorrágica de Dengue e 150 óbitos. Cerca de 3.600 municÃpios do paÃs encontram-se infestados por Aedes aegypt. |
Estrategia |
Normalizar, coordenar, capacitar, viabilizar a execução, acompanhar e avaliar ações desenvolvidas nos três nÃveis de gestão do SUS. Assessoria técnica a estadose municÃpios.Atividades executadas preponderantemente pelos estados e municÃpios, de acordo com as responsabilidades estabelecidas pela Portaria MS 1399/99, que regulamenta a NOB-SUS 01/96, no que se refere à área de epidemiologia e controle de doenças. Repasse dos recursos por intermédio do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças e suprimento de insumos crÃticos (inseticidas e medicamentos) pelo Ministério da Saúde. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1311 |
Titulo |
Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde |
PublicoAlvo |
Profissionais da saúde das três esferas de governo |
Justificativa |
Necessidade de construir uma PolÃtica de Educação Permanente que articule gestores e instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento dos trabalhadores da saúde e a melhoria constante da Atenção à Saúde e do SUS, que possibilite a reflexão crÃtica sobre as práticas e transformações dos modos de organização da atenção à saúde |
Estrategia |
Articular instituições de ensino, órgãos de controle social, entidades de profissionais da saúde, executivas de estudantes da saúde e de gestão do SUS para a constituição de instâncias de debate e definição das polÃticas de educação para o SUS, bem como a indicação de formas e responsabilidades de execuçãoEstimular a identificação e definição dos processos de capacitação e formação, de acordo com necessidades e realidades especÃficasApoiar e assessorar tecnicamente a implementação das polÃticas de saúde, seja por ciclos de vida ou de doenças e agravos de impacto na saúde públicaEstimular a constituição de núcleos de apoio docente nas várias regiões do paÃs, particularmente nas áreas de baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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