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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1350 |
Titulo |
Educação do Campo (PRONERA) |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Altos índices de analfabetismo e a baixa oferta educacional para a população rural. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/2004, que identificou 29% da população adulta (com 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Fica evidente a necessidade de ações efetivas para a diminuição dessa desigualdade |
Objetivo |
Promover a capacitação e o acesso à educação formal dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária |
PublicoAlvo |
Jovens e adultos assentados da Reforma Agrária; agriculturores familiares; e profissionais egressos de cursos de áreas afins à Reforma Agrária |
Justificativa |
Além da geração de emprego, que se constitui numa das prioridades de governo, o MDA tem como missão fortalecer a Agricultura Familiar e avançar na Reforma Agrária, visando construir um novo modelo de desenvolvimento rural, com base em uma matriz tecnológica ambientalmente sustentável. No final de 2004, o INEP/MEC e o MDA/INCRA realizaram a Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária - PNERA com o objetivo de identificar a oferta e a demanda educacional nos assentamentos da Reforma Agrária, criados a partir 1985. Foram visitados 5.595 assentamentos e 8.679 escolas e entrevistadas 10.200 famílias. Estimando que moravam nos assentamentos 2.549 mil pessoas, a pesquisa revela que a oferta de níveis e modalidades de ensino é relativamente baixa nas escolas do campo: creche (3,5%); pré-escola (30,5%); classes de alfabetização (16,7%); ensino fundamental de 1ª à 4ª séries (84,1%); EF 5ª a 8ª séries (26,9%); ensino médio (4,3%); ensino profissionalizante (0,5%); EJA alfabetização (16,3%); EJA 1ª à 4ª séries (20,2%); EJA 5ª à 8ª séries (5,8%); EJA ensino médio (0,7%). A pesquisa indica que a oferta de escola no nível médio e ensino profissionalizante para estudantes assentados cobre somente 4,6% da demanda e que, da população assentada, apenas 1,3% conseguem entrar na universidade. Indica ainda que, de um modo geral, a maioria dos professores das escolas dos assentamentos tem baixa escolaridade. Em relação a infraestrutura físico-funcional, a maioria das escolas é pequena, são construídas com materiais inadequados e possui instalações em situações precárias. Cerca de 48% tem apenas uma sala de aula e 22,8% duas salas, ¾ das escolas funcionavam em instalações improvisadas - galpão, casa de farinha, casa do professor etc. Apenas 9% têm biblioteca/sala de leitura; cerca de 75% das escolas não têm acesso a meios de comunicação; apenas 9% têm computador; e somente 2,6% dos alunos recebem aulas de informática. Nesse sentido, o Programa se justifica pela premente necessidade de promover a alfabetização e a escolarização desses(as) trabalhadores(as) assentados(as) e a formação e valorização de professores para atuarem nas escolas dos assentamentos. A permanência desses índices de analfabetismo e a baixa escolarização comprometem aqualidade do processo da Reforma Agrária, impedindo a promoção do desenvolvimento sustentável no campo. O PRONERA deve ampliar a oferta de cursos de ensino médio profissionalizante e de cursos de nível superior. A geração de empregos para os egressos das universidades, que trabalharão na assistência técnica e social aos assentados, aliada ao processo de formação pelo qual estes jovens passarão trabalhando nessas áreas, através da participação em uma especialização lato sensu, contribuirá para um imprescindível processo de produção de novos conhecimentos necessários à mudança do modelo de desenvolvimento e para criação de uma nova matriz tecnológica, baseada nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. |
Estrategia |
O Programa será executado de forma descentralizada, pelas Superintendências Regionais por intermédio de convênio/portaria a serem celebrados com instituições públicas de ensino, governos estaduais e municipais e instituições de ensino privadas sem fins lucrativos. As Superintendências Regionais são também responsáveis pela gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades, junto à Coordenação Geral, à Comissão Pedagógica Nacional, aos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais com atuação na Reforma Agrária. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1353 |
Titulo |
Modernização da Polícia Federal |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
A Polícia Federal é a responsável exclusiva pelas funções de polícia judiciária da União, bem como é incumbida de outras atividades constitucionalmente previstas, entretanto não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a consecução de seus objetivos, convivendo anualmente com tal escassez, fato esse que conduz o país a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Objetivo |
Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal |
PublicoAlvo |
Departamento de Polícia Federal |
Justificativa |
Em decorrência dos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, observa-se, atualmente, o enfraquecimento das instituições de segurança, o elevado nível de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em uma nação de fronteiras abertas. A Polícia Federal, como órgão da administração direta do Governo Federal, responsável pelas atividades de Polícia Judiciária da União, coloca-se à frente dessa situação, apontando suas deficiências e vulnerabilidades e propondo soluções concretas e exeqüíveis que têm como base fundamental a determinação, a tecnologia e a competência como forças motoras, por excelência, capazes de impulsionar a idéia de modernização e viabilizar a implementação das medidas adequadas. Em função da complexidade das atribuições constitucionais e da sua situação atual, a Polícia Federal tem enfrentado dificuldades extremas na consecução dos seus objetivos, convivendo com a escassez de recursos de toda ordem, o que pode conduzir o País a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Estrategia |
O Programa apóia-se em posturas adotadas pelo Ministério da Justiça, sendo que os atores responsáveis pelas decisões a serem tomadas em execução direta são servidores de carreira do Poder Executivo, atuando nas funções de Gerente de Programa, Gerente-Executivo e Coordenadores de Ações, não se olvidando os policiais e demais servidores do DPF que atuam em atividades meio, com claros benefícios a todas as Unidades Federativas da União e à sociedade como um todo.A par disso, conta-se também com a aquisição de equipamentos e sistemas de última geração, bem como assessoria de pessoal especializado, contratado especificamente para auxiliar os trabalhos, de modo a conferir respaldo técnico às ações desenvolvidas. Tal situação pode ser percebida, por exemplo, no Projeto PRÓ-AMAZÔNIA/PROMOTEC, em que, por meio de acordo de cooperação internacional, o DPF vem modernizando, atualizando e dotando de instrumentos tecnológicos necessários as suas UnidadesCentrais e Descentralizadas.Nesse diapasão, podemos destacar algumas estratégias voltadas à atualização da instituição Polícia Federal, tais como modernização dos equipamentos e sistemas utilizados pelos policiais federais; melhora da estrutura e dos modelos operacional e gerencial do DPF; alta tecnologia a ser utilizada no combate à criminalidade; ampliação e reforma das Unidades Descentralizadas; construção de novas unidades em regiões estratégicas e reformas daquelas já existentes; melhor efetividade no controle do tráfego internacional de passageiros; implementação de um sistema integrado de informações, e outras ações a serem decidas em conformidade com o Planejamento estratégico da instituição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1355 |
Titulo |
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A diversidade cultural brasileira é riqueza que, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Diversos grupos característicos de nossa diversidade cultural não têm acesso aos mecanismos de fomento à Cultura, caracterizando práticas elitistas e/ou preconceituosas que devem ser enfrentadas por meio de mecanismos positivos de inclusão cultural. Processos homogeneizadores da Cultura, como os decorrentes da globalização ou das indústrias culturais e mesmo de determinados processos educacionais e de formação da identidade nacional brasileira moderna, são fatores que ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural brasileira, especialmente das manifestações das culturas populares. Os brasileiros não conhecem e não usufruem as diversas manifestações da cultura brasileira e enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais no País. |
Objetivo |
Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do país, considerando características identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das culturas populares |
PublicoAlvo |
Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira |
Justificativa |
A Diversidade Cultural é o maior patrimônio da sociedade brasileira, fruto da nossa formação histórica, da nossa elaboração simbólica e experiência estética. Essa diversidade se encarna, portanto, na originalidade e na pluralidade das identidades, bem como nas expressões culturais das comunidades. E é justamente por criar um mundo rico e variado, que amplia as escolhas possíveis, alimenta as capacidades e valores humanos, e propulsiona o desenvolvimento sustentável da sociedade, que a Diversidade Cultural deve ser celebrada e preservada em benefício de todos.Entretanto, processos homogeneizadores da cultura têm ameaçado a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural no mundo, o que demanda a implementação de medidas apropriadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais, garantindo o livro fluxo de idéias e obras. Por este motivo, a Diversidade Cultural tornou-se objeto de um debate internacional que culminou com a adoção, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Unesco, da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário, e que entrou em vigor em março de 2007.Ao enfocar a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Convenção da Unesco reconhece que, em um mundo cada vez mais interconectado, cada indivíduo tem direito a acessar, livre e imediatamente, uma rica diversidade das expressões culturais, sejam elas do seu país ou de outros. Entretanto, para que esse potencial possa se materializar totalmente no atual contexto global, torna-se necessário levar em consideração várias características identitárias, tais como:a)situações de classe ou do mundo do trabalho (identidades de trabalhadores do campo ou da cidade, estudantes etc.); b)situações de gênero ou orientação sexual, como o feminismo e os movimentos de gays, lésbicas, transexuais e bissexuais;c)situação etária, como os idosos, crianças e jovens;d)situação étnica, como a dos afro-descendentes, povos indígenas ou descendentes de imigrantes de várias origens.Dentre outros fatores, a sub-representação desses grupos sociais na produção cultural universal e brasileira provoca a necessidade de apoiar os grupos e redes de produtores da expressões características da diversidade cultural, sejam elas tradicionais, modernas ou novíssimas, rurais ou urbanas, tais como a cultura hip-hop ou as manifestações ligadas ao movimento GLTB, por exemplo.A institucionalização de um programa voltado para a Identidade e a Diversidade Cultural é, portanto, fruto do reconhecimento da necessidade de criação e aperfeiçoamento de novos mecanismos de apoio à pluralidade cultural característica da identidade cultural brasileira. Reveste-se, assim, de um caráter estratégico e histórico, dada a transversalidade das questões da identidade e da diversidade, e a necessidade de promoção também na área cultural, da inclusão social e da cidadania. Com esse objetivo, como uma das metodologias de trabalho, prioriza-se os mecanismos de consulta à sociedade civil. |
Estrategia |
Direta e Descentralizada. 1. Realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos da administração pública federal, estados, municípios, organismos internacionais, e/ou instituições privadas sem fins lucrativos para a realização de projetos elaborados pela própria instituição, em caráter de parceria ou não, quer envolvendo recursos financeiros, materiais, recursos humanos, apoio logístico ou participação técnica, ou ainda por contratação de serviços de terceiros; 2. Avaliação e aprovação dos projetos apresentados e projetos aprovados; 3. Recebimento de projetos oriundos de instituições federais, estados, municípios e/ou instituições privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1370 |
Titulo |
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Implantar o sistema nacional de vigilância das doenças e agravos não transmissíveis e seus fatores de risco, produzir análises específicas, divulgar orientações e informações técnicas, induzir, articular, apoiar e avaliar ações de prevenção e controle das DANT no país |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
As DANT lideram as causas de morte no país e respondem por elevada carga de morbidade e despesas com assistência médico hospitalar do SUS. Apesar disso não há um sistema de vigilância para as DANT implantado no Brasil. |
Estrategia |
O programa será implantado por meio da coordenação nacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, com atividades descentralizadas a serem realizadas por meio de unidades de vigilância epidemiológica de DANT localizadas nas Secretarias de Saúde de Estados, do Distrito Federal e de Capitais. São elegíveis para ter acesso aos produtos e benefícios do programa, as Secretarias de Saúde, em geral, sendo o gerenciamento e execução das ações realizados de acordo com a hierarquização já estabelecida no SUS e prevista na Instrução Normativa da FUNASA, n.º 1 de 05 de setembro de 2002. Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1371 |
Titulo |
Vigilância Ambiental em Saúde (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Identificar e monitorar os fatores de riscos ambientais (biológicos, físicos e químicos) que tenham relação com a saúde humana |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A partir da recente consciência sobre a importância do meio ambiente na qualidade de vida das populações, as instâncias governamentais tem buscado métodos resolutivos capazes de oferecer respostas rápidas e competentes, não somente aos problemas tradicionais na área da saúde, mas também aqueles que emergem desse recente conhecimento sobre as interações entre o homem e o meio que o cerca.O processo de urbanização, a ocupação territorial, as atividades econômicas e os processos produtivos nas cidades e no campo tem contribuído para a melhora da qualidade de vida das populações, assim como tem levado a elas, riscos potenciais que interferem na saúde do homem. |
Estrategia |
Consolidação do Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS) e ampliação da suas bases: a formação e a capacitação de recursos humanos, o enfrentamento dos problemas ambientais e humanos oriundos da contaminação de solo, da água para consumo humano, do ar e daqueles relacionados com os desastres naturais e acidentes com produtos perigosos além de manter funcionando e ampliar o SINVAS, articulado com os outros setores governamentais e não governamentais, orientado para o bem-estar da população brasileira, em especial a população mais carente, que sofre a maior parte dos impactos de poluição e degradação ambiental provenientes de uma política de desenvolvimento econômico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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