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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1353 |
Titulo |
Modernização da Polícia Federal |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
A Polícia Federal é a responsável exclusiva pelas funções de polícia judiciária da União, bem como é incumbida de outras atividades constitucionalmente previstas, entretanto não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a consecução de seus objetivos, convivendo anualmente com tal escassez, fato esse que conduz o país a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Objetivo |
Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal |
PublicoAlvo |
Departamento de Polícia Federal |
Justificativa |
Em decorrência dos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, observa-se, atualmente, o enfraquecimento das instituições de segurança, o elevado nível de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em uma nação de fronteiras abertas. A Polícia Federal, como órgão da administração direta do Governo Federal, responsável pelas atividades de Polícia Judiciária da União, coloca-se à frente dessa situação, apontando suas deficiências e vulnerabilidades e propondo soluções concretas e exeqüíveis que têm como base fundamental a determinação, a tecnologia e a competência como forças motoras, por excelência, capazes de impulsionar a idéia de modernização e viabilizar a implementação das medidas adequadas. Em função da complexidade das atribuições constitucionais e da sua situação atual, a Polícia Federal tem enfrentado dificuldades extremas na consecução dos seus objetivos, convivendo com a escassez de recursos de toda ordem, o que pode conduzir o País a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública. |
Estrategia |
O Programa apóia-se em posturas adotadas pelo Ministério da Justiça, sendo que os atores responsáveis pelas decisões a serem tomadas em execução direta são servidores de carreira do Poder Executivo, atuando nas funções de Gerente de Programa, Gerente-Executivo e Coordenadores de Ações, não se olvidando os policiais e demais servidores do DPF que atuam em atividades meio, com claros benefícios a todas as Unidades Federativas da União e à sociedade como um todo.A par disso, conta-se também com a aquisição de equipamentos e sistemas de última geração, bem como assessoria de pessoal especializado, contratado especificamente para auxiliar os trabalhos, de modo a conferir respaldo técnico às ações desenvolvidas. Tal situação pode ser percebida, por exemplo, no Projeto PRÓ-AMAZÔNIA/PROMOTEC, em que, por meio de acordo de cooperação internacional, o DPF vem modernizando, atualizando e dotando de instrumentos tecnológicos necessários as suas UnidadesCentrais e Descentralizadas.Nesse diapasão, podemos destacar algumas estratégias voltadas à atualização da instituição Polícia Federal, tais como modernização dos equipamentos e sistemas utilizados pelos policiais federais; melhora da estrutura e dos modelos operacional e gerencial do DPF; alta tecnologia a ser utilizada no combate à criminalidade; ampliação e reforma das Unidades Descentralizadas; construção de novas unidades em regiões estratégicas e reformas daquelas já existentes; melhor efetividade no controle do tráfego internacional de passageiros; implementação de um sistema integrado de informações, e outras ações a serem decidas em conformidade com o Planejamento estratégico da instituição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1355 |
Titulo |
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural |
Orgao_Responsavel |
42000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Cultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A diversidade cultural brasileira é riqueza que, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Diversos grupos característicos de nossa diversidade cultural não têm acesso aos mecanismos de fomento à Cultura, caracterizando práticas elitistas e/ou preconceituosas que devem ser enfrentadas por meio de mecanismos positivos de inclusão cultural. Processos homogeneizadores da Cultura, como os decorrentes da globalização ou das indústrias culturais e mesmo de determinados processos educacionais e de formação da identidade nacional brasileira moderna, são fatores que ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural brasileira, especialmente das manifestações das culturas populares. Os brasileiros não conhecem e não usufruem as diversas manifestações da cultura brasileira e enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais no País. |
Objetivo |
Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do país, considerando características identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das culturas populares |
PublicoAlvo |
Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira |
Justificativa |
A Diversidade Cultural é o maior patrimônio da sociedade brasileira, fruto da nossa formação histórica, da nossa elaboração simbólica e experiência estética. Essa diversidade se encarna, portanto, na originalidade e na pluralidade das identidades, bem como nas expressões culturais das comunidades. E é justamente por criar um mundo rico e variado, que amplia as escolhas possíveis, alimenta as capacidades e valores humanos, e propulsiona o desenvolvimento sustentável da sociedade, que a Diversidade Cultural deve ser celebrada e preservada em benefício de todos.Entretanto, processos homogeneizadores da cultura têm ameaçado a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural no mundo, o que demanda a implementação de medidas apropriadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais, garantindo o livro fluxo de idéias e obras. Por este motivo, a Diversidade Cultural tornou-se objeto de um debate internacional que culminou com a adoção, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Unesco, da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário, e que entrou em vigor em março de 2007.Ao enfocar a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Convenção da Unesco reconhece que, em um mundo cada vez mais interconectado, cada indivíduo tem direito a acessar, livre e imediatamente, uma rica diversidade das expressões culturais, sejam elas do seu país ou de outros. Entretanto, para que esse potencial possa se materializar totalmente no atual contexto global, torna-se necessário levar em consideração várias características identitárias, tais como:a)situações de classe ou do mundo do trabalho (identidades de trabalhadores do campo ou da cidade, estudantes etc.); b)situações de gênero ou orientação sexual, como o feminismo e os movimentos de gays, lésbicas, transexuais e bissexuais;c)situação etária, como os idosos, crianças e jovens;d)situação étnica, como a dos afro-descendentes, povos indígenas ou descendentes de imigrantes de várias origens.Dentre outros fatores, a sub-representação desses grupos sociais na produção cultural universal e brasileira provoca a necessidade de apoiar os grupos e redes de produtores da expressões características da diversidade cultural, sejam elas tradicionais, modernas ou novíssimas, rurais ou urbanas, tais como a cultura hip-hop ou as manifestações ligadas ao movimento GLTB, por exemplo.A institucionalização de um programa voltado para a Identidade e a Diversidade Cultural é, portanto, fruto do reconhecimento da necessidade de criação e aperfeiçoamento de novos mecanismos de apoio à pluralidade cultural característica da identidade cultural brasileira. Reveste-se, assim, de um caráter estratégico e histórico, dada a transversalidade das questões da identidade e da diversidade, e a necessidade de promoção também na área cultural, da inclusão social e da cidadania. Com esse objetivo, como uma das metodologias de trabalho, prioriza-se os mecanismos de consulta à sociedade civil. |
Estrategia |
Direta e Descentralizada. 1. Realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos da administração pública federal, estados, municípios, organismos internacionais, e/ou instituições privadas sem fins lucrativos para a realização de projetos elaborados pela própria instituição, em caráter de parceria ou não, quer envolvendo recursos financeiros, materiais, recursos humanos, apoio logístico ou participação técnica, ou ainda por contratação de serviços de terceiros; 2. Avaliação e aprovação dos projetos apresentados e projetos aprovados; 3. Recebimento de projetos oriundos de instituições federais, estados, municípios e/ou instituições privadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1370 |
Titulo |
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Implantar o sistema nacional de vigilância das doenças e agravos não transmissíveis e seus fatores de risco, produzir análises específicas, divulgar orientações e informações técnicas, induzir, articular, apoiar e avaliar ações de prevenção e controle das DANT no país |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
As DANT lideram as causas de morte no país e respondem por elevada carga de morbidade e despesas com assistência médico hospitalar do SUS. Apesar disso não há um sistema de vigilância para as DANT implantado no Brasil. |
Estrategia |
O programa será implantado por meio da coordenação nacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, com atividades descentralizadas a serem realizadas por meio de unidades de vigilância epidemiológica de DANT localizadas nas Secretarias de Saúde de Estados, do Distrito Federal e de Capitais. São elegíveis para ter acesso aos produtos e benefícios do programa, as Secretarias de Saúde, em geral, sendo o gerenciamento e execução das ações realizados de acordo com a hierarquização já estabelecida no SUS e prevista na Instrução Normativa da FUNASA, n.º 1 de 05 de setembro de 2002. Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1371 |
Titulo |
Vigilância Ambiental em Saúde (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Identificar e monitorar os fatores de riscos ambientais (biológicos, físicos e químicos) que tenham relação com a saúde humana |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
A partir da recente consciência sobre a importância do meio ambiente na qualidade de vida das populações, as instâncias governamentais tem buscado métodos resolutivos capazes de oferecer respostas rápidas e competentes, não somente aos problemas tradicionais na área da saúde, mas também aqueles que emergem desse recente conhecimento sobre as interações entre o homem e o meio que o cerca.O processo de urbanização, a ocupação territorial, as atividades econômicas e os processos produtivos nas cidades e no campo tem contribuído para a melhora da qualidade de vida das populações, assim como tem levado a elas, riscos potenciais que interferem na saúde do homem. |
Estrategia |
Consolidação do Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS) e ampliação da suas bases: a formação e a capacitação de recursos humanos, o enfrentamento dos problemas ambientais e humanos oriundos da contaminação de solo, da água para consumo humano, do ar e daqueles relacionados com os desastres naturais e acidentes com produtos perigosos além de manter funcionando e ampliar o SINVAS, articulado com os outros setores governamentais e não governamentais, orientado para o bem-estar da população brasileira, em especial a população mais carente, que sofre a maior parte dos impactos de poluição e degradação ambiental provenientes de uma política de desenvolvimento econômico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1374 |
Titulo |
Desenvolvimento da Educação Especial |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Falta de atendimento educacional especializado e necessidade de transformar o sistema educacional brasileiro num sistema inclusivo. |
Objetivo |
Apoiar, em caráter suplementar, os sistemas de ensino na implementação da inclusão educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, na oferta do atendimento educacional especializado e na organização das condições de acessibilidade |
PublicoAlvo |
Alunos com necessidades educacionais especiais |
Justificativa |
A legislação vigente no Brasil preceitua a igualdade de condições de acesso e permanência na educação e a não discriminação a qualquer título dos cidadãos brasileiros. No entanto, as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais ainda enfrentam muitas barreiras à sua plena participação na escola e na sociedade: há muito por fazer em termos de tornar os prédios escolares acessíveis, garantir apoio nas questões de comunicação e sinalização, assegurar informações e metodologias aos professores em formação e em serviço, desenvolver e prover as escolas de materiais didáticos, equipamentos e tecnologias.Hoje, mais de 90% da matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais concentra-se nos níveis mais elementares de ensino, o que indica que a falta de atendimento educacional especializado pode criar obstáculos à perspectiva de progresso nos estudos a que todo aluno tem direito. Além disso, cerca de 70% dos alunos com necessidades educacionais especiais ainda estudam em escolas especiais ou em classes especiais. Ou seja, é preciso uma ação decisiva do Governo que impulsione as transformações necessárias para que o sistema educacional brasileiro se torne inclusivo: aberto a todos, sem discriminar ninguém, e capaz de atender seus alunos com qualidade, para que estes, independente de sua condição ou deficiência, possam dar curso a suas potencialidades.Se não eliminarmos as barreiras hoje existentes no campo educacional, não conseguiremos eliminar as outras: de integração ao trabalho, à cultura, ao lazer. Em outras palavras, se não for pela educação, as pessoas com necessidades educacionais especiais vinculadas a deficiências ou outras condições específicas não se tornarão cidadãs brasileiras: permanecerão sujeitas a uma precária inserção laboral - quando existente - ou a ações assistenciais.É importante ressaltar que os principais instrumentos do direito internacional de que o Brasil é signatário enfatizam a necessidade de promover políticas que promovam a plena integração social das pessoas com deficiência, e a eliminação de todas as formas de discriminação. O atendimento educacional especializado - ação da educação especial - é o instrumento de políticas públicas capaz de tornar esses compromissos uma realidade, como meio de se assegurar uma educação inclusiva de qualidade. Esse desafio não se resolve com ações pontuais, focalizadas. Deve ser enfrentado com um amplo e articulado movimento de mudança para a inclusão educacional e social, que congregue a Presidência da República, os Ministérios (Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social), as organizações da sociedade civil, o Ministério Público, as pessoas com deficiência, os grupos de direitos humanos, as entidades de trabalhadores e de empresários, e principalmente, as comunidades escolares de todo o Brasil e de todos os níveis e etapas da educação: gestores, professores, funcionários, técnicos, alunos e pais, da educação infantil ao ensino superior. O grande vetor desse movimento é o exercício da função social da escola, compromisso histórico desta gestão: a universalização do Ensino de Qualidade como base para a Cidadania Plena. |
Estrategia |
Execução direta e/ ou por meio de transferências voluntárias e outras, abrangendo acordos, ajustes, contratos, convênios e parcerias com órgãos Federais, Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, Organizações Não-Governamentais, instituições privadas sem fins lucrativos e Organismos Internacionais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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