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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1375 |
Titulo |
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa CientÃfica |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Carência de corpo docente capacitado para atender à s necessidades das instituições de Ensino Superior, de professores devidamente qualificados para atender à demanda dos setores educacionais, de profissionais e técnicos para o mercado de trabalho e de pesquisadores de alto nÃvel para empresas públicas e privadas. |
Objetivo |
Formar pessoal de alto nÃvel no paÃs e no exterior, com vistas à produção do conhecimento cientÃfico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil |
PublicoAlvo |
Alunos de Pós-Graduação, professores de ensino superior, pesquisadores, bem como o cidadão graduado que demonstre interesse em capacitação pós-graduada |
Justificativa |
O progresso cientÃfico e a inovação tecnológica são fatores do crescimento econômico e social das nações e decorrem, primordialmente, de investimentos em educação, ciência e tecnologia. No Brasil, grande parte da produção do conhecimento cientÃfico e tecnológico acontece, predominantemente, nas instituições de ensino superior, que contam com uma infra-estrutura resultante, basicamente, das ações do Ministério da Educação, executadas pela CAPES, por meio do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG. Os esforços, do governo federal, voltados para a educação pós-graduada nas últimas cinco décadas contribuÃram de maneira substantiva para o desenvolvimento da educação brasileira. O SNPG, no entanto, ainda não se encontra desenvolvido em sua plenitude. Aspectos especÃficos do cenário acadêmico e cientÃfico continuam a demandar ações estratégicas por parte do governo. Diversas estimativas indicam que a pós-graduação atendeapenas cerca de 10% da necessidade de pessoal qualificado no paÃs. É necessário, portanto, promover a internacionalização do desempenho dos docentes e pesquisadores das instituições de ensino superior, a mobilidade acadêmica e ampliar a cooperação internacional entre as instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras, bem como possibilitar o acesso à informação cientÃfica e tecnológica. Além de inserir as ações da CAPES no projeto de PolÃtica Industrial e procurar minimizar as desigualdades regionais capacitando pessoal pós-graduado e promovendo a inclusão social em âmbito nacional. No contexto acadêmico e cientÃfico, a CAPES promove a melhoria da qualidade da educação superior por meio da avaliação dos cursos de pós-graduação; do oferecimento de oportunidades de acesso à pós-graduação; do investimento na formação acadêmica dos docentes das universidades; da minimização das disparidades regionais na oferta dos cursos de pós-graduação; permitindo o acesso à informação em ciência e tecnologia por meio do Portal de Periódicos; viabilizando a inserção dos pesquisadores brasileiros no cenário internacional e do desenvolvimento de linhas de polÃticas estratégicas de formação de pessoal qualificado para fazer face à s necessidades do segmento tecnológico - principalmente do setor industrial. Essas são questões fundamentais que serão contempladas por esse programa, de forma a auxiliar o paÃs na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
Estrategia |
Uma das estratégias para a implementação do programa é o acompanhamento e a avaliação dos Programas de Pós-Graduação realizada pela CAPES. Cujo resultado traduz-se em diagnósticos que subsidiam esta Fundação na formulação de polÃticas de pós-graduação, fomentando o ensino de pós-graduação nos seguintes aspectos: na concessão de bolsas de estudo no paÃs e no exterior; na manutenção dos programas de pós-graduação; no acesso ao acervo bibliográfico nacional e internacional; e, no cumprimento de acordos internacionais.Para tanto, utiliza-se de parcerias com as Instituições de Ensino Superior, e outros agentes públicos e privados voltados ao desenvolvimento da educação em geral, e em particular, a melhoria do ensino de pós-graduação e da pesquisa no PaÃs.A implementação de ações para a formação pós-graduada nas modalidades diretas, descentralizadas e/ou por transferência voluntária que serão realizadas pela CAPES juntamente com as instituições federais de ensino superior, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais no paÃs e no exterior. Para a execução dessas ações o repasse dos recursos e a distribuição das responsabilidades dar-se-ão por meio de convênios e de termo de concessão de auxÃlio a pesquisador entre a CAPES e as diversas instituições envolvidas com a pós-graduação. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1376 |
Titulo |
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Assegurar o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes no ensino fundamental, com melhoria de qualidade |
PublicoAlvo |
Crianças e Adolescentes do Ensino Fundamental |
Justificativa |
O programa Desenvolvimento do Ensino Fundamental está sendo criado com base no artigo 208, inciso I , da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito. No entanto, não basta garantir o acesso, faz-se necessário assegurar a qualidade desse nÃvel de ensino. Os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB de 2001, realizado pelo INEP, indicam que dos alunos matriculados na 4ª série do Ensino Fundamental, cerca de 59% não desenvolveram habilidades elementares de leitura e, 52,32% dos alunos desta série não conseguiram dominar uma parte importante dos conhecimentos e habilidades necessários ao seqüenciamento. Sem contar com os dados relativos à 8ª série do ensino fundamental, apenas 9,55% aà matriculados adquirem competência suficiente para operar com textos mais complexos. É preciso, portanto, que sejam adotadas medidas sócio-educativas espelhadas nas ações do programa, para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados no ensino fundamental. |
Estrategia |
O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municÃpios e instituições governamentais e não-governamentais afins e Instituições Federais de Ensino, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão à s diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para melhorar o aproveitamento dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades Federadas e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do programa com a participação dos agentes envolvidos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1377 |
Titulo |
Educação para a Diversidade e Cidadania |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dentro do próprio ambiente escolar são constantes tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, insultos, constrangimentos, ameaças e agressões fÃsicas ou verbais contra estudantes de determinados grupos, como negros, indÃgenas, pobres, crianças e jovens com idade defasada para a série ou, ainda, crianças e jovens com orientação sexual diferenciada. |
Objetivo |
Reduzir as desigualdades étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, geracional, regional e cultural no espaço escolar |
PublicoAlvo |
Alunos de todas as idades, seus familiares e os profissionais da educação |
Justificativa |
A educação é um direito de todos, e garantir o exercÃcio deste direito é função primordial de qualquer governo democrático. O Ministério da Educação, como responsável pela polÃtica nacional referente a este direito básico, deve promover a igualdade de acesso, de permanência e de sucesso, enquanto prioridade ratificada no "Compromisso Todos pela Educação", respeitando as especificidades regionais e a diversidade sociocultural e ambiental. A necessidade premente de ações educacionais mobilizadoras para fomentar igualdade de acesso, de permanência e de sucesso nos sistemas educacionais encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, PNE Lei 10.172/01, PolÃtica Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/99, Declaração dos Direitos Humanos (1948), Declaração de Hamburgo (1997), Declaração de Durban (2001) e Convenção 169/ OIT, ratificados pelo Brasil.A diversidade é uma das principais caracterÃsticas do Brasil, seja ela étnico-racial, de gênero, orientação sexual, geracional, regional, cultural, entre outras. No entanto, o não reconhecimento e a pouca valorização dessa diversidade produz distâncias e clivagens entre indivÃduos e grupos sociais e são obstáculos à sustentabilidade e à construção de uma sociedade democrática. A persistência das desigualdades, comprovada por inúmeros indicadores sócio-demográficos, contribui para o processo de sua naturalização: a sociedade deixa de questionar e enfrentar a participação social diferenciada de homens e mulheres, negros, indÃgenas, pobres, povos do campo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, entre outros. Inibe-se o desenvolvimento de potencialidades individuais e o usufruto da cidadania por parte de vastas parcelas de brasileiras e brasileiros.Estudos recentes evidenciam que as desigualdades observadas no campo educacional são fortemente relacionadas à s desigualdades de renda, étnico-racial e territorial. Além disso, dentro e fora da escola as práticas discriminatórias de cunho étnico-racial, geracional, de orientação sexual, entre outras, fortalecem as caracterÃsticas hierárquicas e autoritárias da sociedade e contribuem para a produção e a manutenção das desigualdades educacionais, que por sua vez reforçam outros processos de exclusão, segregação e marginalização. Entre os fatores intraescolares que contribuem para a exclusão de determinados grupos cujos padrões étnico-raciais e/ou culturais não correspondem aos dominantes estão as percepções e expectativas de profissionais da educação sobre seus alunos, calcadas muitas vezes em diversas formas de preconceito, reproduzidas em práticas pedagógicas, livros didáticos e currÃculo escolar..Portanto, a polÃtica educacional, entre outras polÃticas públicas que visem à inclusão social, precisam ser elaboradas sob a ótica da valorização da diversidade e da eqüidade, ou seja, sob o pressuposto de que é preciso atender a todos na medida em que cada um necessita. Para o MEC, pensar em polÃticas que promovam a igualdade de oportunidades na educação, o acesso aos bens comuns, à justiça social e ambiental, que garantam a qualidade de vida, é um desafio a ser enfrentado na busca de uma sociedade menos desigual. PolÃticas de valorização da diversidade no âmbito educacional devem ser parte integrante das agendas de inclusão educacional e de melhoria da qualidade da educação: a universalização do acesso não bastará se a escola não se transformar pedagogicamente, em direção a práticas que a aproximem culturalmente de seu público, as famÃlias, crianças, jovens e adultos de paÃses em desenvolvimento, comunidades pobres, geralmente os mais excluÃdos da escola. As dificuldades de aprendizagem e sucesso escolar não se relacionam, ou não exclusivamente, à inabilidade cognitiva dos alunos, mas à inadequação do sistema escolar, à distância cultural entre escola e seu público, e ao desrespeito que crianças e jovens sofrem no ambiente escolar (Abramovay, 2004, p. 37). Nesse contexto, a diversidade é pedagógica, ela cria oportunidades para o mútuo reconhecimento e para o auto-conhecimento.O presente diagnóstico exige o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para reconhecer e valorizar a diversidade socioambiental, que se desdobram em medidas de produção de material didático, formação e qualificação de profissionais da educação, democratização das relações na comunidade escolar, estreitamento dos laços entre comunidades, escolas e universidades, conjugadas a medidas que garantam oportunidade de acesso aos diversos nÃveis de ensino e permanência com qualidade a indivÃduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, por meio da concessão de bolsas de estudo, cursos de reforço escolar, entre outros mecanismos. Para fomentar essa desejada aproximação entre as comunidades e as escolas, que conduza à valorização da diversidade e dela se alimente, o Programa 1377 implementará polÃticas para uma educação integral e integrada, significando uma educação que, de um lado, visa o desenvolvimento pleno de estudantes como seres humanos e cidadãos e, de outro, articula as diferentes áreas do agir humano, em ações socioeducativas que ampliem os currÃculos, tempos e espaços escolares.Os projetos e ações previstos nesse eixo de atuação contemplam o fortalecimento de espaços de diálogo e de parcerias entre os entes federados e a sociedade; o fomento à construção e implementação de tecnologias educacionais e sociais que, tendo como base territorial o municÃpio, promovam a educação integral de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas redes públicas de educação básica, por meio da integração de polÃticas públicas e práticas sociais - educacionais, culturais, assistenciais, esportivas e ambientais,; do estÃmulo ao convÃvio dos diversos grupos em tais atividades de educação formal e não-formal; da criação de redes sociais em torno da escola; de ações pedagógicas com crianças, adolescentes e jovens integradas a processos de formação de educadores (professores, gestores, monitores);entre outros.Por fim, é importante ressaltar, como parte essencial das medidas supramencionadas de enfrentamento à s desigualdades e de valorização das diversidades, a formação de profissionais e estudantes para os direitos humanos, que contempla a educação ambiental, a educação em saúde, a educação em direitos humanos, gênero, diversidade sexual, direitos da criança e do adolescente, entre outros temas.Pelo conjunto de medidas previstas, a estratégia adotada pelo Programa 1377 permitirá, igualmente, mobilizar a união, estados, Distrito Federal e municÃpios, além dos movimentos sociais, bem como apoiar iniciativas inovadoras já implementadas que busquem a transformação do espaço escolar e a integração da comunidade com a escola, melhorando no território a qualidade da educação para todos. Busca-se articular um conjunto de ações que assegure a igualdade de oportunidades de acesso, de permanência e de sucesso educacional a indivÃduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo e implementado instrumentos e procedimentos de educação formal e não-formal. Trata-se, pois, de promover, por meio de uma atuação em conjunto com os sistemas educacionais, a inclusão educacional, a valorização da diversidade e a construção de uma agenda de direitos humanos. |
Estrategia |
As ações serão iniciadas de forma articulada e integrada mediante estabelecimento de parcerias com estados, Distrito Federal, municÃpios, instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos), organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvem e executam projetos de educação diretamente referidos aos eixos do Programa, as quais se responsabilizarão pela execução das ações financiadas pelo Programa para este fim. A execução do Programa será processada de forma direta e/ou mediante parceria com os órgãos ou entidades citados, por meio de projetos educacionais a serem aprovados pelo Ministério da Educação, o qual se responsabiliza pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir o êxito de sua realização. Os partÃcipes são co-responsáveis no gerenciamento das ações. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1378 |
Titulo |
Desenvolvimento do Ensino Médio (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
26000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Educação |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Garantir o acesso e a permanência no ensino médio a todos os adolescentes e jovens, com melhoria de qualidade |
PublicoAlvo |
Adolescentes e jovens e adultos do ensino médio regular |
Justificativa |
O Plano Nacional de Educação (Lei no 10.127/2001), instrumento aprovado pelo Congresso Nacional, com diretrizes e metas para dez anos, estabeleceu suas metas para o ensino médio com base em um diagnóstico de 1997 que, atualizados em relação a 2001, mantém um cenário preocupante em termos da consecução do que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/97), quanto ao dever do Estado de promover a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio (inciso II, artigo 4o.). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios - IBGE 2001, pouco mais de 10 milhões de pessoas são jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, considerada legalmente regular para se cursar o ensino médio. O Censo escolar do mesmo ano, porém, demonstra que desses jovens, somente 37% (cerca de 4 milhões) estavam matriculados no ensino médio, enquanto mais de 4 milhões estavam cursando ainda o ensino fundamental ou freqüentando cursos na modalidade de educação de jovens e adultos ou profissional. Com isto, concluÃmos que cerca de 2 milhões de jovens na idade em que deveriam cursar o ensino médio, sequer estão na escola. Por outro lado, observamos a demanda crescente pelo ensino médio, tanto advinda dos concluintes do ensino fundamental em idade regular, quanto daqueles que o concluem por outras estratégias, como as séries de aceleração, cursos para jovens e adultos e exames supletivos. Analisando os dados do Censo de 2001, observa-se que os concluintes do ensino fundamental pela escola pública em idade regular foram 1.500.000 e outros 900 mil, mesmo com idade superior a 17 anos, também concluiriam este nÃvel de ensino. Se identificamos que uma das razões que provocam a distorção idade/série e a elevada exclusão dos jovens do ensino médio é o não ingresso nesta etapa de ensino imediatamente após a conclusão do ensino fundamental, é preciso agir sobre sua origem, estendendo a obrigatoriedade do ensino médio a todos que o concluÃrem em idade escolar regular. Para tanto, é necessário promover: melhoria curricular que contemple as diversas necessidades dos jovens, consolidando a identidade do ensino médio centrada nos sujeitos; valorização e formação de professores; melhoria da qualidade do ensino regular noturno; ensino médio comprometido com a diversidade sócio-econômica e cultural da população brasileira; bem como desenvolvimento de projetos juvenis, visando à renovação pedagógica e ao enfrentamento do problema da violência nas escolas. |
Estrategia |
O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municÃpios e instituições governamentais e não-governamentais afins, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão à s diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para otimizar a aplicação dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades da Federação e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais, voluntárias e diretas. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do Programa com a participação dos agentes envolvidos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
1383 |
Titulo |
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade |
Orgao_Responsavel |
52000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Defesa |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências sociais do paÃs. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio à s ações governamentais, sobretudo as de caráter social, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras. |
Objetivo |
Apoiar as ações governamentais de caráter cÃvico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a superação das dificuldades do paÃs |
PublicoAlvo |
Sociedade Brasileira |
Justificativa |
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências do paÃs. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio à s ações governamentais de caráter cÃvico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras. |
Estrategia |
A execução do programa será de forma direta, mediante a utilização dos recursos orçamentários e de parcerias provenientes da iniciativa privada. Centralização do planejamento no órgão de direção geral e descentralização na delegação de competência para os órgãos setoriais de execução. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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