Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	0083
Titulo	Previdência Social Básica
Orgao_Responsavel	33000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Previdência Social
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O crescimento da expectativa de vida impacta fortemente a Previdência Social, cujos benefícios passam a ser mantidos por tempo cada vez mais longo. A redução do número de filhos por mulher em idade fértil igualmente terá conseqüências para a Previdência, pois hoje já chegamos à "taxa de reposição de longo prazo" e, dentro de uma a duas gerações, estima-se que a população brasileira, envelhecida, comece a reduzir-se. Outras mudanças importantes afetam o sistema previdenciário, notadamente as alterações do mercado de trabalho. Apesar de o país ter revertido, nos últimos anos, a tendência de fragilização e informalização que o mercado de trabalho brasileiro vinha experimentando desde os anos 80, sabe-se que novas formas de contratos de trabalho têm surgido, novas tecnologias têm modificado a forma de trabalhar, além de ter ocorrido uma redistribuição setorial e espacial do trabalho no Brasil e no mundo.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano
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Ano	A queda gradativa da relação entre o número de contribuintes e de beneficiários da Previdência Social e a aposentadoria em idade precoce sinaliza a necessidade de adoção de medidas urgentes em busca de solução para garantir a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
Cod_Programa
Titulo
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Objetivo
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Ano	Assim, para a realização das atividades de rotina para reconhecimento e manutenção dos direitos previdenciários, o Programa Previdência Social Básica inclui ações que perseguem o direcionamento estratégico de redução de custos, combate às vulnerabilidades, fraudes e pagamentos indevidos, importantes para enfrentar o grande desafio do RGPS: garantir justiça social e sustentabilidade do modelo previdenciário.
Cod_Programa
Titulo
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