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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
5005 |
Titulo |
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Garantir a estabilidade de preços e o abastecimento interno de álcool e açúcar, além de aumentar as exportações de álcool combustÃvel |
PublicoAlvo |
Produtores de cana-de-açúcar, açúcar e álcool, usinas, destilarias e consumidores |
Justificativa |
Com a completa desregulamentação do setor sucroalcooleiro na década de 90, o governo abdicou do controle direto sobre a produção e a comercialização tanto da matéria-prima (cana-de-açúcar) como dos produtos finais (açúcar e álcool). Entretanto, é fundamental que disponha de mecanismos de monitoramento para identificar eventuais fatores de desequilÃbrios e adotar, preventivamente, os instrumentos mais adequados à sua correção, fomentando a produção ou regulando o mercado. Nesse contexto, o álcool combustÃvel passou a ser o elo mais frágil da cadeia produtiva, sofrendo diretamente os reflexos dos desequilÃbrios causados pela sazonalidade da produção, pelos altos custos da formação e carregamento de estoques e pelo pequeno fluxo de comércio internacional, podendo gerar crises de abastecimento interno de um produto estratégico na matriz energética do PaÃs. Como o álcool combustÃvel não possui um produto substituto, o consumidor final torna-se cativo e tem uma chance muito limitada de reagir a eventuais manipulações de preços. Outro problema a ser equacionado diz respeito à logÃstica de escoamento do produto. A produção está concentrada em determinadas regiões, enquanto o consumo ocorre em todo o PaÃs, provocando uma elevação do preço do produto ao consumidor final nas localidades distantes das regiões produtoras. Além disso, nos anos de safras muito grandes há sempre os riscos de queda de preços, reduzindo a rentabilidade da atividade ou até mesmo tornando-a negativa. Isso leva à descapitalização dos produtores rurais, à redução do nÃvel de renda dentro da cadeia produtiva, com fortes impactos sobre a geração de postos de trabalho, a remuneração dos trabalhadores e compromete a regularidade futura da produção. |
Estrategia |
O programa será executado de forma direta e implementado mediante a adoção de instrumentos de polÃtica agrÃcola para o setor, tais como o Financiamento à Estocagem, a Oferta Antecipada de Garantia (Contrato de Opções), a Formação de Estoques Estratégicos e Reguladores e o Financiamento para a Aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR), que servem para corrigir os desequilÃbrios no mercado de álcool etÃlico combustÃvel ao reduzirem os custos de produção e de carregamento dos estoques, regular o abastecimento e os preços em situações de variações bruscas na produção e sinalizar preços futuros, influenciando na tomada de decisão dos produtores. O pagamento de Prêmio para o Escoamento do Produto objetiva reduzir o impacto das deficiências na logÃstica transportes sobre os custos de escoamento da produção e sobre os preços do produto aos consumidores finais. A Equalização de Custos de Produção da Matéria-prima deverá funcionar como uma PolÃtica de Garantia de Preços MÃnimos, socorrendo os produtores em situações onde os baixos preços dos produtos finais levam as unidades processadoras a pagarem pela cana valores inferiores aos seus custos de produção. A realização de estudos técnicos e o Levantamento de Safra da Cana-de-açúcar deverão permitir que o Governo tenha informações mais confiáveis sobre a realidade do setor, o que é fundamental para a gestão mais eficiente dos instrumentos de regulação. A gestão e a administração do Programa contará com uma ação especÃfica. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
6001 |
Titulo |
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de MunicÃpios |
Orgao_Responsavel |
92000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Atividades Padronizadas |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Apoiar a adequação urbana por meio da adequação de recursos de infra-estrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive adequação de vias para sistemas motorizados e não-motorizados. |
PublicoAlvo |
Não Informado |
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
6002 |
Titulo |
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de MunicÃpios de Médio e Grande Porte (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Apoiar a implantação e/ou adequação de recursos de infra-estrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população por meio de obras ou ações que não se enquadrem nas ações tÃpicas de outros programas. |
PublicoAlvo |
População urbana de municÃpios com mais de 100.000 habitantes. |
Justificativa |
Não Informado |
Estrategia |
Não Informado |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
6003 |
Titulo |
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O rápido crescimento da participação do agronegócio na pauta de exportações brasileiras nos últimos anos, associado aos baixos investimentos em infra-estrutura, tem gerado a saturação do atual modelo de logÃstica da produção agropecuária no Brasil. A infra-estrutura e logÃstica são essenciais ao escoamento da produção, à composição de preços no mercado interno e à competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Em vista disso são vistos atualmente como os principais entraves ao crescimento do agronegócio. Devido à s dimensões continentais do paÃs, a integração entre as regiões e a movimentação da produção e de insumos agrÃcolas tem custos elevados, especialmente pela falta de alternativas de modalidades de transporte mais competitivas, o que leva o setor agrÃcola a priorizar o transporte rodoviário. A intermodalidade de transporte é incipiente e as ferrovias estão carentes de manutenção e ampliação. Os portos localizados nas regiões sul e sudeste estão sobrecarregados enquanto aqueles localizados em outras regiões necessitam de revitalização das funções portuárias. Além disso, existem gargalos nos portos que comprometem a competitividade do setor exportador, como: falta de dragagem, falta de equipamentos adequados para movimentação de cargas, terminais inadequados, falta de manutenção dequada dos portos, além da capacidade estática de armazenagem de grãos estar deficitária em relação à capacidade produtiva do PaÃs. Faz-se necessário a ampliação dos investimentos em áreas estratégicas, como infra-estrutura e logÃstica da produção, com o objetivo de garantir o crescimento da taxa de crescimento das exportações agrÃcolas brasileiras e do agronegócio brasileiro. Prover as infra-estruturas básicas, sociais e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento rural, oferecendo as condições imprescindÃveis para o aumento da produção e da produtividade, a implantação das cadeias produtivas, o processamento agroindustrial, o armazenamento, a comercialização e logÃstica de transporte dos novos corredores, acelerando e consolidando o seu desenvolvimento. A falta de mecanismos de incentivo e fomento a pequena e média produção agropecuária atuando na mitigação de problemas estruturais do setor, como: manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrÃcolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrÃcolas de pequeno porte, entre outros. A falta de acesso a esses bens e serviços tem sido uma dos principais causas da desmotivação dos pequenos e médios produtores rurais que não conseguem ganhar na economia de escala e, portanto, precisam trabalhar cada vez mais na busca de agregação de valor e diferenciação de seus produtos como forma de manter a dignidade das famÃlias deste segmento de extrema importância social e econômica para a maior parte dos municÃpios brasileiros. |
Objetivo |
Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logÃstica da produção agrÃcola e ao fomento da agroindústria, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário |
PublicoAlvo |
Pequenos e médios produtores, cooperativas, associações de produtores e criadores, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário |
Justificativa |
O Brasil é um dos poucos paÃses do mundo com possibilidades de responder à demanda mundial por alimentos. Com um clima diversificado que vai do temperado ao tropical, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponÃvel no planeta, o PaÃs dispõe de 388 milhões de hectares de terras agricultáveis. Desse número, cerca de 100 milhões ainda não explorados. Em que pese o bom desempenho da produção agropecuária brasileira nos últimos 10 anos, o baixo nÃvel de investimento em infra-estrutura e logÃstica já está interferindo de forma negativa na competitividade e no crescimento do setor. As condições precárias das rodovias e a utilização inadequada dos modais de transporte estão dificultando o escoamento das safras e impactando de forma significativa os custos de fretes das regiões produtoras até os portos, ao mesmo tempo em que alguns portos brasileiros estão apresentando prêmio negativo na exportação de produtos agrÃcolas, significando um menor preço final para o produtor rural. Da mesma forma, a defasagem da capacidade estática de armazenagem, o alto percentual de perdas pós-colheita e a não garantia da qualidade dos produtos comprometem a competitividade do agronegócio. É nesse contexto que a infra-estrutura e a logÃstica da produção surgem como insumos indispensáveis ao desenvolvimento rural. Oferecem condições imprescindÃveis para o aumento da produção e produtividade, implantação das cadeias produtivas, com a geração empregos, melhoria do bem estar das populações rurais e viabilização do escoamento das safras. Desta forma, um processo articulado do governo e da sociedade civil, direcionando as suas ações polÃticas, programas e projetos para o espaço rural ampliando a competitividade do setor agropecuário, viabilizando opções duradouras de progresso e desenvolvimento sustentável, utilizando eficientemente as potencialidades existentes na sua dimensão econômica, social, polÃtica, espacial, cultural, ambiental e institucional. Uma das preocupações do programa se refere também ao desenvolvimento sustentável dos corredores de exportação com agregação de valor ao produto agropecuário. Ou seja, o desenvolvimento de alternativas com base nos potenciais produtivos de cada região a partir de ações integradas no âmbito do MAPA e de ações transversais com outros órgãos do Governo Federal, quais sejam, ações de cooperativismo, energia elétrica, mecanização, agroindustrialização e armazenagem que podem ampliar as alternativas de produção das regiões, em especial para os pequenos e médios produtores rurais. O sucesso do agronegócio é estratégico para o Brasil, uma vez que, além de grande gerador e absorvedor de mão-de-obra, viabiliza a economia da maioria dos municÃpios, permitindo o abastecimento alimentar do PaÃs e gerando excedentes para a exportação. |
Estrategia |
O processo de articulação e desenvolvimento das ações ocorrerá em diversos nÃveis dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Congresso Nacional. Seja em relação à s ações transversais do Governo Federal, seja na indicação de obras de infra-estrutura que visem à redução de gargalos dos corredores de transporte, no apoio à aprovação de recursos orçamentários para projetos prioritários e na adequação da legislação vigente que influenciam a logÃstica brasileira. A Câmara Temática de Infra-Estrutura e LogÃstica do MAPA e as mesas de integração de logÃsticaDe forma articulada, através de ações de geração e socialização do conhecimento, indução ao uso de boas práticas agropecuárias, processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrÃcolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrÃcolas de pequeno porte, entre outros, fomento a atividades técnicas, elaboração de instrumentos normativos, realização de eventos como cursos, seminários e dias de campo. |
Contexto |
O rápido crescimento da participação do agronegócio na pauta de exportações brasileiras nos últimos anos, associado aos baixos investimentos em infra-estrutura, tem gerado a saturação do atual modelo de logÃstica da produção agropecuária no Brasil. A infra-estrutura e logÃstica são essenciais ao escoamento da produção, à composição de preços no mercado interno e à competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Em vista disso são vistos atualmente como os principais entraves ao crescimento do agronegócio. Devido à s dimensões continentais do paÃs, a integração entre as regiões e a movimentação da produção e de insumos agrÃcolas temcustos elevados, especialmente pela falta de alternativas de modalidades de transporte mais competitivas, o que leva o setor agrÃcola a priorizar o transporte rodoviário. A intermodalidade de transporte é incipiente e as ferrovias estão carentes de manutenção e ampliação. Os portos localizados nas regiões sul e sudeste estão sobrecarregados enquanto aqueles localizados emoutras regiões necessitam de revitalização das funções portuárias. Além isso, existem gargalos nos portos que comprometem a competitividade do setor exportador, como: falta de dragagem, falta de equipamentos adequados para movimentação de cargas, terminais inadequados, falta de manutenção dequada dos portos, além da capacidade estática de armazenagem de grãos estar deficitária em relação à capacidade produtiva do PaÃs. Faz-se necessário a ampliação dos investimentos em áreas estratégicas, como infra-estrutura e logÃstica da produção, com o objetivo de garantir o crescimento da taxa de crescimento das exportações agrÃcolas brasileiras e do agronegócio rasileiro. Prover as infra-estruturas básicas, sociais e econômicas indispensáveis aodesenvolvimento rural, oferecendo as condições imprescindÃveis para o aumento da produção e da produtividade, a implantação das cadeias produtivas, o processamento agroindustrial, o armazenamento, a comercialização e logÃstica de transporte dos novos corredores, acelerando e consolidando o seu esenvolvimento. A falta de mecanismos de incentivo e fomento a pequena emédia produção agropecuária atuando na mitigação de problemas estruturais do setor, como: manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrÃcolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrÃcolas de pequeno porte, entre outros. A falta de acesso a esses bens e serviços tem sido uma dos principais causas da desmotivação dos pequenos e médios produtores rurais que não conseguem ganhar na economia de escala e, portanto, precisam trabalhar cada vez mais na busca de agregação de valor e diferenciação de seus produtos como forma de manter a dignidade das famÃlias deste segmento de extrema importância social e econômica para a maior parte dos municÃpios brasileiros. |
Data_Atualizacao_Contexto |
8/2008 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
6035 |
Titulo |
Infra-estrutura de Transportes (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
|
Objetivo |
Desenvolver a infra-estrutura de transportes, promovendo, entre outras ações, a construção, a ampliação, a recuperação e a modernização da infra-estrutura rodoviária, ferroviária e aquaviária. |
PublicoAlvo |
Usuários de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. |
Justificativa |
Não Informado |
Estrategia |
Não Informado |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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