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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0223 |
Titulo |
Manutenção de Hidrovias (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Manter as características físicas e operacionais das vias navegáveis interiores |
PublicoAlvo |
Usuários das vias navegáveis interiores e armadores |
Justificativa |
Propiciar o desenvolvimento das regiões abrangidas pelas hidrovias. |
Estrategia |
Execução descentralizada através das administrações hidroviárias vinculadas às Cias Docas do Maranhão (AHIMOC/CODOMAR e AHINOR/CODOMAR), do Pará (AHITAR/CDP e AHIMOR/CDP), da Bahia (AHSFRA/CODEBA) e de São Paulo (AHRANA/CODESP, AHSUL/CODESP e AHIPAR/CODESP), mediante ressarcimento dos dispêndios por intermédio do Ministério dos Transportes |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0224 |
Titulo |
Exploração da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário e Ferroviário (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Melhorar as condições de tráfego das rodovias e ferrovias federais mediante sua concessão à iniciativa privada ou pela transferência de sua administração aos Estados |
PublicoAlvo |
Usuários e concessionários das rodovias e ferrovias federais |
Justificativa |
A necessidade de redução dos custos de manutenção da malha rodoviária federal e a agilização na prestação dos serviços diretos aos usuários das rodovias são fatores que induzem o programa de descentralização dos serviços aos Estados, Municípios e iniciativa privada. |
Estrategia |
Em definição no âmbito do Conselho Nacional de Desestatização-CND |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0225 |
Titulo |
Gestão da Política dos Transportes |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0227 |
Titulo |
Serviços de Transporte Rodoviário (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Garantir a qualidade na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas |
PublicoAlvo |
Usuários do transporte rodoviário de carga e passageiros |
Justificativa |
A modificação do papel do Estado na economia brasileira, visando melhor atender às demandas da sociedade por bens e serviços que podem ser eficiente e eficazmente fornecidos e prestados pela iniciativa privada, tem requisitado a implementação de processo de reestruturação administrativa do setor público, com vista a dar condições ao Estado para regular e fiscalizar adequadamente o desempenho dos serviços prestados pelo setor privado |
Estrategia |
Será adotada como estratégia do programa a implantação de fiscalizações, centralizadas ou descentralizadas. No transporte rodoviário de cargas, serão implantados mecanismos para avaliar o grau de atendimento do usuário e seu nível de satisfação, uma estruturação tarifária, a criação de um banco de dados do transporte de cargas e a realização de estudos, pesquisas e relatórios técnicos para subsidiar a formulação de políticas, planos e programas visando a tomada de decisões.O transporte interestadual e internacional de passageiros será fundamentado, basicamente, na fiscalização, ressaltando a promoção de licitações e atos de delegação da permissão ou autorização de serviços, a coibição do transporte irregular, a aplicação de penalidades, acarretando, com isso, a boa qualidade dos serviços prestados |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0229 |
Titulo |
Corredor São Francisco |
Orgao_Responsavel |
39000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério dos Transportes |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados da Bahia e Sergipe e o norte de Minas Gerais |
PublicoAlvo |
Usuários de transporte nos Estados da Bahia, Sergipe e norte de Minas Gerais |
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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