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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0350 |
Titulo |
Desenvolvimento da Economia Cafeeira |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Queda do preço internacional do café e, por corolário, da renda dos produtores. Sendo o Brasil o líder de produção e do mercado mundial no agronegócio que representa 2,2% das exportações nacionais, eventuais desequilíbrios de preço e renda poderão representar perda de divisas para o País e empobrecimento rural. |
Objetivo |
Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos da cadeia agroindustrial do café, promovendo o aumento de divisas e empregos |
PublicoAlvo |
Segmentos da cadeia produtiva do café: produção, industrialização, comercialização e exportação |
Justificativa |
Historicamente, a produção, industrialização e comércio de café têm representação significativa para a economia brasileira. Atualmente, o café é cultivado em aproximadamente 300.000 propriedades rurais, em 1.850 municípios distribuídos em 14 estados da federação, onde ocupa uma área cultivada correspondente a 2,7 milhões de hectares. Este significativo parque produtivo tem uma intrincada rede de impactos econômicos "para frente" e "para trás" da produção agrícola. Ao todo, estima-se que esta cadeia produtiva gera 7 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável pela geração de riquezas que representam 2,2% da pauta de exportação brasileira e 5,4% do agronegócio. A produção brasileira de café ocupa, hoje, posição de destaque no mercado mundial sendo o 1° produtor representando 39,8% da produção mundial, e o 1° exportador representando 31,8% das exportações mundiais de café, com uma geração de divisas de 1,4 bilhões de dólares. |
Estrategia |
No que se refere ao apoio creditício, as linhas de crédito são propostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e operacionalizadas pelas instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR. As pesquisas, promoções do café e a produção de divulgação de informações do agronegócio café têm sido desenvolvidas através de portarias de descentralização de crédito quando se referem a entidades governamentais ligadas a este MAPA e convênios e contratos com entidades privadas de classe, conforme regulamentação da IN/STN n° 01, de 15/01/97 e Lei 8.666/93, de 21/06/93. Em relação à participação do Brasil nas entidades internacionais, no caso café, Organização Internacional do Café - OIC, sediada em Londres, as contribuições para os respectivos orçamentos administrativos ou eventuais fundos de promoção são calculadas na proporção do número de votos rateados com base na performance das exportações de cada membro associado e os recursos repassados diretamente. |
Contexto |
ESTE PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO GERAR RENDA E DESENVOLVIMENTO EM TODOS OS ELOS DA CADEIA AGROINDUSTRIAL DO CAFÉ, PROMOVENDO O AUMENTO DE DIVISAS E EMPREGOS,E CONTRIBUINDO COM O AUMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PARA O ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO E EXTERNO, A GERAÇÃO DE SALDOS CRESCENTES NA BALANÇA COMERCIAL E O ATENDIMENTO DAS NOVAS DEMANDAS E PROGRAMAS SOCIAIS, TENDO COMO PÚBLICO ALVO SEGMENTOS DA CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ. A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DAR-SE-Á MEDIANTE O ESFORÇO CONJUGADO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, RELACIONADOS À FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS , VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CAFEICULTURA. |
Data_Atualizacao_Contexto |
2/2009 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0351 |
Titulo |
Agricultura Familiar - PRONAF |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
É necessário o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores. Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das políticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso às políticas de geração de renda, emprego e exercício de cidadania, consubstanciadas nas políticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Objetivo |
Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores |
PublicoAlvo |
Agricultores familiares |
Justificativa |
Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das políticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso às políticas de geração de renda, emprego e exercício de cidadania, consubstanciadas nas políticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação. |
Estrategia |
O eixo principal da estratégia consiste na identificação da demanda pelas ações e serviços gerados pelo programa, diretamente com o público beneficiário, nas comunidades. A partir dessa etapa, as demandas são consolidadas nos municípios e analisadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde são eleitas as prioridades locais, consubstanciadas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. As demandas Municipais são discutidas e referendadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural. O ponto final consiste na discussão e compatibilização, em nível Federal, das propostas referendadas nos Conselhos Estaduais com a proposição de política pública Federal para o setor |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0352 |
Titulo |
Abastecimento Agroalimentar |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores críticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor agrícola e de abastecimento são variáveis imprescindíveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar. |
Objetivo |
Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilíbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira |
PublicoAlvo |
Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famílias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista |
Justificativa |
O apoio e a intervenção do Estado na agropecuária minimiza os riscos desta atividade, contribue para a regularidade do abastecimento interno, fortalece o comércio internacional, gera a melhoria da renda aos produtores, oferece condições de melhores preços ao consumidor, disponibiliza meios para a inclusão social e para a segurança alimentar e incentiva a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas nas atividades da agropecuária, do abastecimento, de infra-estrutura e da segurança alimentar. |
Estrategia |
O programa será desenvolvido com atividades diretas ou em parceria com o Governo Federal, os Estados e os Municípios e também por meio de articulações e discussões com o segmento produtivo, órgãos públicos e representantes da sociedade. A elaboração e a disseminação de estudos, análises, boletins técnicos e outras informações relacionadas com a agropecuária, o abastecimento, a infra-estrutura e a segurança alimentar serão desenvolvidas por equipe própria ou em parceria com Centros Acadêmicos, Institutos ou técnicos especializados. O apoio à produção, à comercialização e ao financiamento da produção nacional de produtos agropecuários terá direcionamento para a minimização de risco e a sustentação da renda mediante a utilização de instrumentos específicos, incluindo os de subvenção econômica. A supervisão das atividades e a avaliação desses instrumentos fazem parte do processo de melhoria nesse tipo de intervenção do Estado. A formação dos estoques será realizada por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, com fiscalização na aquisição e no período de armazenamento em Unidades Públicas ou Privadas. Desenvolvimento de ações definidas pela Lei de Armazenagem e Decreto Regulamentador, tais como a capacitação da mão-de-obra do setor armazenador, vistoria dos estoques privados, a manutenção de cadastro de unidades armazenadoras e a certificação das unidades armazenadoras próprias serão de fundamental importância para a modernização do segmento. O apoio a programas sociais de segurança alimentar se realizará por meio da comercialização de produtos oriundos principalmente da agricultura familiar, a partir de parcerias firmadas com entidades públicas e privadas. As ações de abastecimento ligadas aos micro e pequenos varejistas envolverão a implantação da Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos - REFAP, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos. O fomento ao desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, Municípios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição. |
Contexto |
A REGULAÇÃO DA OFERTA, O APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, QUE PASSA PELA FORMAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS EPELA CONSOLIDAÇÃO E A EXPANSÃO DOS INSTRUMENTOS DE SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS, AS AÇÕES DIRECIONADAS AO ACESSO E AO CONSUMO DE ALIMENTOS SÃO FATORES CRÍTICOS PARA A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO INTERNO, QUE INFLUENCIAM NA RENDA DOS PRODUTORES E NOS PREÇOS AOS CONSUMIDORES FINAIS. PODE-SE OBSERVAR, TAMBÉM, QUE SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES ATIVAS DIRECIONADAS PARA AS VARIÁVEIS DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO QUE SÃO ESSENCIAIS PARA A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E DE TOMADA DE DECISÃO POR PARTE DOS AGENTES ECONÔMICOS ENVOLVIDOS COM A AGROPECUÁRIA E PELOS CONSUMIDORES.A AVALIAÇÃO, O APERFEIÇOAMENTO, A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR AGRÍCOLA E DE ABASTECIMENTO SÃO VARIÁVEIS IMPRESCINDÍVEIS PARA A SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIANACIONAL E DA SEGURANÇA ALIMENTAR. |
Data_Atualizacao_Contexto |
8/2008 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0354 |
Titulo |
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta (RAP 2007) |
Orgao_Responsavel |
22000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
|
Objetivo |
Elevar padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado internacional |
PublicoAlvo |
Agentes da cadeia frutícola: produtores, processadores, distribuidores, atacadistas, varejistas, técnicos, pesquisadores, gestores, traders, população de pólos frutícolas e consumidores finais |
Justificativa |
A Cadeia Frutícola BrasileiraAspectos GeraisA fruticultura brasileira, com produção de 43 milhões de toneladas anuais, em área plantada de 2,2 milhões ha, é a 3a maior produção de frutas frescas do mundo, sendo superado apenas pela China e Índia. A sua pauta de produção, caracterizada pela extensão e diversidade, é uma das mais complexas e incluí frutas de clima temperado, tropical e subtropical, além das chamadas exóticas, como a graviola, cupuaçu, açaí, siriguela, pitomba, sapoti, dentre tantas outras espécies. Em razão de intensa tecnificação, que vem sendo introduzida desde a década de 80, sobretudo em pré e pós-colheita, a fruticultura brasileira, hoje, é capaz de ofertar frutas, ao longo das quatro estações do ano, a exemplo da laranja, manga, uva, banana, inclusive, maçã. No entanto, a participação brasileira no mercado mundial de frutas frescas, atualmente avaliado em cerca de US$ 45 bilhões, ainda deixa muito a desejar, registrando exportação no valor de US$ 248,3 milhões em 2002, o que reflete a tímida participação de 0,6% desse mercado. Muitos fatores afetam o desempenho do Brasil nesse mercado, principalmente, as carências estruturais internas como as de vias de transporte, pontos estratégicos de embarque e desembarque, logística em armazenamento, acondicionamento e distribuição, estruturas de organização e gestão especializadas em comércio internacional e, na área fitossanitária, sistemas estruturados de monitoramento e controle de pragas, vigilância fitossanitária, além de barreiras fitossanitárias em fronteiras interna e externa; quanto a ocorrências de perdas, significativos índices são observados desde a produção no campo até os pontos de distribuição, como desperdícios que atingem cerca de 90% no segmento do caju e 50% no setor da banana; dentre os fatores externos, os de maior relevância referem-se a mecanismos de proteção vigentes no segmento agrícola, fortemente subsidiado por países como os EUA e membros da UE, além de rigorosos critérios em barreiras fitossanitárias e limites máximos de resíduos químicos, que ainda não contemplam os requisitos básicos para as frutas tropicais.Situação AtualEsforços do Profruta priorizam ações para qualificação de técnicos e gestores da cadeia das frutas, em estratégicas áreas temáticas, abrangendo os principais pólos do País, e representam um dos fatores de impacto nos resultados até aqui alcançados. Compreendem atividades em processos de incorporação tecnológica no campo e tratamentos em empacotadoras, em conformidade com requisitos de mercado internacional, como o do sistema da produção integrada de frutas - PIF, que se fundamenta em princípios da sustentabilidade ambiental e agrícola, segurança alimentar e saúde humana e, sobretudo, viabilidade econômica. Associado às ações de capacitação, outro fator de importância refere-se à organização da base produtora, que confere possibilidades de agregação de valor, escala de produção e padrões de qualidade na oferta, mediante ações de integração de diferentes agentes da cadeia das frutas. O resultado observado é a melhor competência gerencial, maior padrão qualitativo das frutas ofertadas e, conseqüentemente, mais competitividade na inserção do setor frutícola em importantes mercados interno e externo. As principais parcerias envolvidas nesta matriz de integração, registram 21 órgãos federais, 19 estaduais, 13 universidades, 17 associações de produtores e cooperativas e, ainda, 3 instituições internacionais, totalizando 73 organismos atuando em áreas temáticas como biotecnologia, entomologia, fitossanidade, nutrição, solo, água, biologia, ecologia, logística em pré e pós-colheita, tecnologia da informação, gestão do agronegócio, dentre outras áreas. A interação das atividades é processada em cada um dos 57 projetos implementados pelo convênio MAPA/CNPq, sendo 27 na área da Produção Integrada de Frutas - PIF, 25 em Implantação de Viveiros Matrizes e Borbulheiras e 5 da Defesa Fitossanitária, abrangendo as espécies frutíferas de importância sócio-econômica nos principais pólos do País. |
Estrategia |
Modelo de parceria e desenvolvimento integrado de ações multitemáticas e multi-institucionais de importantes agentes da cadeia frutícola, que representa a base estratégica para a implementação do Programa, enquanto o sistema de gestão integrativo constitui o mecanismo de viabilização das parcerias, que envolvem tanto instituições públicas como o CNPq, Embrapa e instituições de ensino e pesquisa, CODEVASF, Emater, DENOCS, SENAR, SEBRAE, INMETRO, IBGE, SECEX/DECEX, órgãos de governos estaduais e municipais; quanto a agentes da iniciativa privada, as instituições representativas da cadeia das frutas como associações de produtores e cooperativas.A estratégia de implementação das ações obedecerá ainda aos princípios normativos do novo processo de planejamento, execução e controle instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que enfatiza a participação da iniciativa privada, como principal agente gerador da produção e renda, reservando-se ao Estado o papel indutor e promotor do desenvolvimento. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0355 |
Titulo |
Promoção das Exportações |
Orgao_Responsavel |
35000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Baixa participação das exportações brasileiras no mercado mundial. |
Objetivo |
Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional |
PublicoAlvo |
Empresas exportadoras ou com potencial exportador e empresas com potencial para captação de investimento direto estrangeiro |
Justificativa |
Lei 5.025/66 e Decretos 59.607/66, 99.261/90, 1.756/95 e 2.246/97. |
Estrategia |
Aproximar a oferta exportável brasileira da demanda nos mercados externos mediante a coleta e disseminação de informações sobre oportunidades de exportação de produtos e serviços brasileiros, a elaboração e divulgação de pesquisas de mercado e a identificação e análise da tendência da oferta exportável brasileira e da demanda em mercados específicos. Veicular informações relativas a oportunidades de investimento direto no Brasil. Adicionalmente, apoiar a participação de empresas brasileiras em eventos, como, por exemplo, feiras comerciais setoriais e multissetoriais, e outras ações promocionais de interesse para a ampliação e diversificação das exportações brasileiras para a captação de investimentos estrangeiros diretos, em particular por pequenas e médias empresas, para a aquisição de novas tecnologias, em particular no tocante a atividades que possam gerar exportações, e para o aumento dos fluxos de turismo em direção ao Brasil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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