Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano
Cod_Programa
Titulo
Orgao_Responsavel
Descricao_Orgao_Responsavel
Tipo_Programa
Problema
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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Ano	A administração das bases cadastrais do RGPS por meio da GFIP, do Censo Previdenciário, do cruzamento com os dados dos sistemas de óbitos, entre outras, são exemplos de ações preventivas e corretivas importantes para a prática da eficiência e da economicidade em nossos processos de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.
Cod_Programa
Titulo
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Problema
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Ano	Na busca da sustentabilidade do RGPS, outras ações relevantes são essenciais para o alcance da melhoria do atendimento e do aprimoramento da gestão, dentre as quais destacamos o Serviço de Reabilitação Profissional, com o trabalho de recuperação da capacidade laborativa e reingresso dos segurados no mercado de trabalho e o Serviço de Perícia Médica, padronizando métodos e procedimentos da atividade pericial.
Cod_Programa	Garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários e a regularidade do pagamento dos benefícios
Titulo	Segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social
Orgao_Responsavel	A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, maternidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, além do salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Associado ao benefício pecuniário, a Previdência garante aos segurados incapacitados o acesso ao Programa de Reabilitação Profissional, que oferece aos mesmos meios indicados para promover o reingresso ao trabalho. Para garantir o acesso do cidadão aos direitos previdenciários previstos em Lei, a Previdência Social mantém uma rede de atendimento em grande parte dos Municípios, onde o pagamento de benefícios previdenciários representa uma parcela considerável da economia local.
Descricao_Orgao_Responsavel	O Programa será implementado por meio do gerenciamento, supervisão e uniformização dos procedimentos de benefícios. Com isso pretende-se dar celeridade ao reconhecimento de direitos ao recebimento de benefícios, garantir as condições físicas e tecnológicas necessárias, promover a qualificação dos servidores, avançar na consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais e depuração das demais bases cadastrais dos Sistemas de Benefícios, a fim de prevenir vulnerabilidades e combater fraudes
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
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Contexto
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Ano	2009
Cod_Programa	0085
Titulo	Qualidade dos Serviços Previdenciários
Orgao_Responsavel	33000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Previdência Social
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ao longo da última década, a evolução dos números do RGPS aponta para uma necessidade emergencial de mudanças gerencial, estrutural e cultural nos processos de atendimento. A população usuária dos serviços da Previdência Social, estimada anualmente em 35 milhões de pessoas, procura as Agências da Previdência Social, capilarizada em âmbito nacional, em busca da resolução de seus problemas, que envolve desde uma simples informação, até um complexo procedimento de acesso a alguma espécie de benefício.
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
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