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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0412 |
Titulo |
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A participação brasileira nas exportações globais alcançou em 2006 percentual de 1,1%, índice que posicionou o Brasil na 24º no ranking dos principais países exportadores, conforme relatório da Organização Mundial do Comércio, de 12 de abril de 2007. As exportações mundiais, por sua vez, cresceram 15% e atingiram, em 2006, US$ 11,76 trilhões contra exportações brasileiras de US$ 137 bilhões, no mesmo período. O Programa é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do País e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Ressalte-se a geração de empregos conseqüente ao crescimento das vendas externas brasileiras: estima-se que cada bilhão de dólares de exportação resulte na criação de 60 mil novos empregos. Com vistas à expansão e diversificação das exportações do País, com a incorporação de novos produtos, mercados e empresas exportadoras, torna-se indispensável a manutenção do esforço na implementação de medidas que contribuam para a simplificação do comércio exterior brasileiro, engajamento de novas empresas na atividade exportadora e disponibilização ao empresariado de informações que facilitem sua inserção na atividade exportadora de forma competitiva. |
Objetivo |
Expandir as vendas externas brasileiras em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e de empresas brasileiras participantes no mercado internacional |
PublicoAlvo |
Segmentos econômicos importadores e exportadores; potenciais e efetivos |
Justificativa |
O atual estágio do comércio exterior brasileiro, cenário em que as exportações vêm apresentando expressivo crescimento nos últimos anos, tanto em seu volume total quanto na diversificação dos destinos e principalmente de sua pauta, requer, como estratégia para seu maior desenvolvimento, a implementação de instrumentos modernos, flexíveis e ágeis que permitam a simplificação da logística, o acesso à informação e o apoio creditício, elementos fundamentais para viabilizar a participação das empresas no super-competitivo mercado internacional. Além disso, o Brasil possui uma base exportadora muito restrita: apenas cerca de 17.000 empresas exportadoras. Se falarmos da relação entre empresas exportadoras e PIB, este número se torna menor em comparação com outras nações do mundo. A participação das microempresas e empresas de pequeno e médio porte, da mesma forma, é muito baixa e, em grande medida, decorre da falta de informações de qualidade e de um acompanhamento especializado e a baixo custo. |
Estrategia |
Simplificação normativa e operacional do comércio exterior brasileiro; disponibilização de mecanismos de incentivo às exportações; desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas operacionais informatizados; elaboração e divulgação de estatísticas e de informações estratégicas sobre o comércio exterior brasileiro e mundial; desenvolvimento da pauta de exportação e das empresas exportadoras, em quantidade, qualidade e variedade, ampliação da base exportadora, por meio da difusão da Cultura Exportadora. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0413 |
Titulo |
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer |
Orgao_Responsavel |
51000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Esporte |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública. |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0419 |
Titulo |
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A alta taxa de mortalidade das microempresas e empresas de pequeno porte decorre do pouco acesso das microempresas e empresas de pequeno porte à crédito em modalidade adequada, de enormes obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e da necessidade de maior capacitação gerencial dos micro e pequenos empresários. O segmento de necessita de um Fórum Institucional para debate de soluções voltadas para a desburocratização, desoneração tributária, facilitação de crédito e modernização empresarial, com vistas a ampliar sua contribuição à geração de emprego e renda no País. |
Objetivo |
Aprimorar o tratamento privilegiado às Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte nas áreas de tecnologia, formação e capacitação, acesso à informação, comércio exterior, acesso ao crédito e infra-estrutura, bem como implementar políticas públicas de caráter vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda e o estímulo às exportações |
PublicoAlvo |
Microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com base na Lei Complementar nº123/06, de 14 de dezembro de 2006 |
Justificativa |
As microempresas e empresas de pequeno porte representam uma parcela expressiva do setor produtivo nacional, cerca de 98% das empresas em funcionamento. Representa, também, cerca de 80% da força de trabalho e responde por 42% da massa salarial do País. Em termos absolutos são 5,1 milhões de empresas. Esses empreendedores fazem do Brasil o 6º colocado no ranking elaborado pela pesquisa internacional anual GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 2003. O percentual de empreendedores por oportunidade (que resume aqueles que vislumbram novas oportunidades de negócio) já supera o de "por necessidade" (ou seja, que teve de abrir um negócio para sobreviver, em função de desemprego, etc)O grande espaço das MPEs na economia nacional implica na necessidade de combater as carências do segmento. Dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e inovação de processos, falta de capacitação gerencial, baixa capacidade de obter informação e oneração tributária e burocrática para a condução dos negócios no mercado interno e externo estão entre os principais problemas do segmento. Dado que o critério de pequena empresa estabelece um volume anual de faturamento relativamente baixo, empresas recém saídas da condição de pequenas - as médias empresas - também possuem carências semelhantes. Ainda que condições macroeconômicas interfiram diretamente no desempenho ou sobrevivência de grande parte das MPEs, atuação no nível microeconômico pode aperfeiçoar as condições de concorrência e o ambiente de negócios desses atores. O enfrentamento dos problemas mencionados pode se dar por meio de medidas horizontais - com alterações na legislação, por exemplo - ou verticais, por meio de projetos que atendam formas de organização produtiva que se baseiam na concentração espacial de empresas com laços de cooperação entre si e que desenvolvem mecanismos de aprendizagem - em breves linhas, os Arranjos Produtivos Locais. Esses são ""'locus'' privilegiados para as políticas públicas de desenvolvimento, em especial, quando realizadas de maneira orientada e coordenada. Espera-se que tal aprimoramento tenha impacto no crescimento da atividade econômica de maneira descentralizada no território nacional, gerando impactos em índices de empregos gerados, distribuição de renda da população e redução das desigualdades regionais com a melhoria de regiões menos desenvolvidas. |
Estrategia |
A partir do diagnóstico e das demandas levantadas no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realiza-se estudos para a revisão da legislação e implementa-se ações como apoio à implantação de empresas e a capacitação para o crédito e microcrédito, por meio de convênios com entidades do meio.O programa monitora também o volume de recursos repassados ao segmento por meio de linhas de financiamento de bancos públicos no plano federal e regional. Outro foco de atuação as estratégias de desenvolvimento das MPEs organizadas em APLs, por meio da Secretaria Técnica do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais, de ações finalísticas voltadas a essas MPEs, e da execução descentralizada das ações de apoio, mediante parcerias com governos estaduais, instituições de desenvolvimento, SEBRAEs estaduais, bancos oficiais e associações locais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0460 |
Titulo |
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Baixa densidade de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação. |
Objetivo |
Formar e capacitar recursos humanos visando ampliar e consolidar a base necessária ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação |
PublicoAlvo |
Pesquisadores; estudantes de nível médio e superior; instituições de ensino e pesquisa; centros de pesquisa; e recursos humanos inseridos em atividades técnico-científicas nos setores público e privado |
Justificativa |
O aumento da atividade de Ciência, Tecnologia e de Inovação (C,T&I), nos dias atuais, é componente imprescindível para a inserção e adequada competição das nações no estágio atual de globalização. Para esta atividade, além de instalações e equipamentos adequados, recursos humanos altamente capacitados assumem importância primordial.O patamar de consolidação já alcançado pela base técnico-científica nacional, resultante de esforços empreendidos com êxito ao longo de décadas, coloca como desafio definir com maior precisão os focos que devem orientar o crescimento futuro do quadro de pesquisadores e profissionais, nos diversos níveis de formação, levando-se em consideração que esta atividade apresenta pelo menos duas características básicas, apenas aparentemente contraditórias e que se manifestam simultaneamente. Ou seja, por um lado, trata-se de atividade a ser desenvolvida em caráter permanente, tanto de forma espontânea quanto induzida; por outro, sua natureza é altamente dinâmica e complexa, o que demanda um acompanhamento sistemático e cuidadoso para detectar rumos e tendências de evolução, visando identificar novos nichos de atuação, ou de transformação, visando promover ajustes e adequações necessários ao seu efetivo desenvolvimento.Adicionalmente, com base na observação do que vem ocorrendo relativamente a esta linha de ação, verifica-se a necessidade de se aumentar o ritmo de formação de recursos humanos para CT&I, visando adequar-se não somente às necessidades colocadas pelo desenvolvimento do País. |
Estrategia |
Atendimento da demanda espontânea da comunidade científica, que apresenta projetos com base nos calendários anuais, em editais específicos ou através da sistemática de fluxo contínuo, bem como da demanda induzida. Em qualquer das formas de atendimento, dois elementos são considerados centrais e indissociáveis de um processo eficaz e eficiente de distribuição de recursos públicos para pesquisa: a análise do mérito técnico-científico e o julgamento por pares. Além desses, outros critérios também são considerados no processo de implementação das ações deste programa, com destaque para: os diferentes estágios de desenvolvimento dos grupos de pesquisa, as prioridades regionais e o potencial de novas parcerias para capacitação de recursos humanos para pesquisa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0461 |
Titulo |
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A base técnico-científica do país não está suficientemente adequada, no que se refere a sua dimensão e perfil, para promover uma produção, em ritmo cada vez mais acelerado, de conhecimentos e de serviços de crescente complexidade científica e tecnológica, que possibilitem tanto a inserção brasileira em um ambiente internacionalmente competitivo, quanto a utilização dos benefícios advindos do progresso técnico e científico na solucão das grandes questões que afligem o país, tais como saúde, educação e meio-ambiente, melhorando a qualidade de vida da população. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País, mediante o fortalecimento da pesquisa e da infra-estrutura técnico-científica existentes e incremento da produtividade dos pesquisadores |
PublicoAlvo |
Instituições de pesquisa; universidades; e empresas nacionais |
Justificativa |
As inovações são fruto, principalmente, dos investimentos que o governo e o setor empresarial dedicam à ciência e à tecnologia. Países como o Brasil, em condições altamente favoráveis para alcançar as nações mais desenvolvidas social e economicamente, necessitam de investimentos em C&T proporcionalmente mais elevados e em setores estrategicamente selecionados, sem se esquecer da livre criação de conhecimento, responsável pela produção de tecnologia. A pesquisa em áreas situadas na chamada fronteira do conhecimento deve ser uma das grandes prioridades da ação governamental, por meio do fomento direto a instituições de pesquisa e do estímulo ao envolvimento do setor empresarial nesta tarefa. O Brasil avançou bastante nesta área nos últimos anos, principalmente na integração entre instituições de pesquisa e destas com o setor empresarial, mas muito ainda precisa ser feito. O sistema nacional de ciência e tecnologia precisa ainda ser consolidado e seguir em processo de expansão qualitativa e quantitativa visando atender às necessidades do País no enfrentamento da globalização e às questões internas que afligem a população. As grandes questões que preocupam o País, tais como saúde, educação, saneamento, transporte e meio-ambiente e desequilíbrio regional, são complexas e as soluções dependem de medidas políticas e de conhecimentos e técnicas apropriadas. Os investimentos a serem feitos por meio deste Programa têm como finalidade apoiar o aumento da produtividade científica e tecnológica, a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, a inclusão de pesquisadores em projetos de relevância estratégica, econômica e social, bem como a organização e consolidação de novos grupos e/ou grupos emergentes de pesquisa, o crescimento e o fortalecimento da infra-estrutura para pesquisa, em especial nas instituições vinculadas ao MCT. A desconcentração da atividade de pesquisa, visando evitar a ampliação dos desequilíbrios regionais verificados no país, e os aspectos relacionados com a melhoria da qualidade de vida da população, nortearão os critérios de seleção de prioridades neste Programa, observando-se a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, os Objetivos Setoriais e Diretrizes estabelecidos pelo MCT no PPA. |
Estrategia |
Com o propósito de facilitar a articulação entre as diversas ações do programa e orientar a sua execução e acompanhamento, sugere-se a constituição, em cada uma das agências de fomento, de grupo técnico (GT) para o programa, integrado por todos os coordenadores de ação. Sugere-se, ainda, a realização de reuniões periódicas e a montagem e implementação de lista de discussão, utilizando a Internet, com a finalidade de integrar as agências e as ações, de evitar atividades paralelas e a superposição de apoios a grupos e projetos.Quanto à implantação: a) ações de execução descentralizada: serão apoiados projetos de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros (custeio e/ou capital) e de forma suplementar, por meio da concessão de bolsas de pesquisa e de formação científica e tecnológica, em parceria com o Programa Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa. Para tanto, poderão ser utilizadas as seguintes formas de execução: seleção de projetos por meio do lançamento de edital ou chamadas de projetos, apoio a projetos selecionados a partir da demanda espontânea dos pesquisadores e/ou grupos de pesquisa feita ao CNPq e à Finep, de acordo com o calendário anual estabelecido pela respectiva agência, e contratação direta de projetos. A contratação dos projetos dar-se-á mediante assinatura de instrumento jurídico entre o responsável e/ou coordenador do projeto e a agência de fomento; e b) ações de execução direta: as pesquisas serão selecionadas de acordo com os procedimentos internos estabelecidos em cada uma das unidades e/ou instituições de pesquisa, obedecendo, prioritariamente, as orientações políticas do governo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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