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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0419 |
Titulo |
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte |
Orgao_Responsavel |
28000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A alta taxa de mortalidade das microempresas e empresas de pequeno porte decorre do pouco acesso das microempresas e empresas de pequeno porte à crédito em modalidade adequada, de enormes obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e da necessidade de maior capacitação gerencial dos micro e pequenos empresários. O segmento de necessita de um Fórum Institucional para debate de soluções voltadas para a desburocratização, desoneração tributária, facilitação de crédito e modernização empresarial, com vistas a ampliar sua contribuição à geração de emprego e renda no PaÃs. |
Objetivo |
Aprimorar o tratamento privilegiado à s Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte nas áreas de tecnologia, formação e capacitação, acesso à informação, comércio exterior, acesso ao crédito e infra-estrutura, bem como implementar polÃticas públicas de caráter vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda e o estÃmulo à s exportações |
PublicoAlvo |
Microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com base na Lei Complementar nº123/06, de 14 de dezembro de 2006 |
Justificativa |
As microempresas e empresas de pequeno porte representam uma parcela expressiva do setor produtivo nacional, cerca de 98% das empresas em funcionamento. Representa, também, cerca de 80% da força de trabalho e responde por 42% da massa salarial do PaÃs. Em termos absolutos são 5,1 milhões de empresas. Esses empreendedores fazem do Brasil o 6º colocado no ranking elaborado pela pesquisa internacional anual GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 2003. O percentual de empreendedores por oportunidade (que resume aqueles que vislumbram novas oportunidades de negócio) já supera o de "por necessidade" (ou seja, que teve de abrir um negócio para sobreviver, em função de desemprego, etc)O grande espaço das MPEs na economia nacional implica na necessidade de combater as carências do segmento. Dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e inovação de processos, falta de capacitação gerencial, baixa capacidade de obter informação e oneração tributária e burocrática para a condução dos negócios no mercado interno e externo estão entre os principais problemas do segmento. Dado que o critério de pequena empresa estabelece um volume anual de faturamento relativamente baixo, empresas recém saÃdas da condição de pequenas - as médias empresas - também possuem carências semelhantes. Ainda que condições macroeconômicas interfiram diretamente no desempenho ou sobrevivência de grande parte das MPEs, atuação no nÃvel microeconômico pode aperfeiçoar as condições de concorrência e o ambiente de negócios desses atores. O enfrentamento dos problemas mencionados pode se dar por meio de medidas horizontais - com alterações na legislação, por exemplo - ou verticais, por meio de projetos que atendam formas de organização produtiva que se baseiam na concentração espacial de empresas com laços de cooperação entre si e que desenvolvem mecanismos de aprendizagem - em breves linhas, os Arranjos Produtivos Locais. Esses são ""'locus'' privilegiados para as polÃticas públicas de desenvolvimento, em especial, quando realizadas de maneira orientada e coordenada. Espera-se que tal aprimoramento tenha impacto no crescimento da atividade econômica de maneira descentralizada no território nacional, gerando impactos em Ãndices de empregos gerados, distribuição de renda da população e redução das desigualdades regionais com a melhoria de regiões menos desenvolvidas. |
Estrategia |
A partir do diagnóstico e das demandas levantadas no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realiza-se estudos para a revisão da legislação e implementa-se ações como apoio à implantação de empresas e a capacitação para o crédito e microcrédito, por meio de convênios com entidades do meio.O programa monitora também o volume de recursos repassados ao segmento por meio de linhas de financiamento de bancos públicos no plano federal e regional. Outro foco de atuação as estratégias de desenvolvimento das MPEs organizadas em APLs, por meio da Secretaria Técnica do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais, de ações finalÃsticas voltadas a essas MPEs, e da execução descentralizada das ações de apoio, mediante parcerias com governos estaduais, instituições de desenvolvimento, SEBRAEs estaduais, bancos oficiais e associações locais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0460 |
Titulo |
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa densidade de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento cientÃfico, tecnológico e inovação. |
Objetivo |
Formar e capacitar recursos humanos visando ampliar e consolidar a base necessária ao desenvolvimento cientÃfico, tecnológico e da inovação |
PublicoAlvo |
Pesquisadores; estudantes de nÃvel médio e superior; instituições de ensino e pesquisa; centros de pesquisa; e recursos humanos inseridos em atividades técnico-cientÃficas nos setores público e privado |
Justificativa |
O aumento da atividade de Ciência, Tecnologia e de Inovação (C,T&I), nos dias atuais, é componente imprescindÃvel para a inserção e adequada competição das nações no estágio atual de globalização. Para esta atividade, além de instalações e equipamentos adequados, recursos humanos altamente capacitados assumem importância primordial.O patamar de consolidação já alcançado pela base técnico-cientÃfica nacional, resultante de esforços empreendidos com êxito ao longo de décadas, coloca como desafio definir com maior precisão os focos que devem orientar o crescimento futuro do quadro de pesquisadores e profissionais, nos diversos nÃveis de formação, levando-se em consideração que esta atividade apresenta pelo menos duas caracterÃsticas básicas, apenas aparentemente contraditórias e que se manifestam simultaneamente. Ou seja, por um lado, trata-se de atividade a ser desenvolvida em caráter permanente, tanto de forma espontânea quanto induzida; por outro, sua natureza é altamente dinâmica e complexa, o que demanda um acompanhamento sistemático e cuidadoso para detectar rumos e tendências de evolução, visando identificar novos nichos de atuação, ou de transformação, visando promover ajustes e adequações necessários ao seu efetivo desenvolvimento.Adicionalmente, com base na observação do que vem ocorrendo relativamente a esta linha de ação, verifica-se a necessidade de se aumentar o ritmo de formação de recursos humanos para CT&I, visando adequar-se não somente à s necessidades colocadas pelo desenvolvimento do PaÃs. |
Estrategia |
Atendimento da demanda espontânea da comunidade cientÃfica, que apresenta projetos com base nos calendários anuais, em editais especÃficos ou através da sistemática de fluxo contÃnuo, bem como da demanda induzida. Em qualquer das formas de atendimento, dois elementos são considerados centrais e indissociáveis de um processo eficaz e eficiente de distribuição de recursos públicos para pesquisa: a análise do mérito técnico-cientÃfico e o julgamento por pares. Além desses, outros critérios também são considerados no processo de implementação das ações deste programa, com destaque para: os diferentes estágios de desenvolvimento dos grupos de pesquisa, as prioridades regionais e o potencial de novas parcerias para capacitação de recursos humanos para pesquisa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0461 |
Titulo |
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A base técnico-cientÃfica do paÃs não está suficientemente adequada, no que se refere a sua dimensão e perfil, para promover uma produção, em ritmo cada vez mais acelerado, de conhecimentos e de serviços de crescente complexidade cientÃfica e tecnológica, que possibilitem tanto a inserção brasileira em um ambiente internacionalmente competitivo, quanto a utilização dos benefÃcios advindos do progresso técnico e cientÃfico na solucão das grandes questões que afligem o paÃs, tais como saúde, educação e meio-ambiente, melhorando a qualidade de vida da população. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento cientÃfico e tecnológico do PaÃs, mediante o fortalecimento da pesquisa e da infra-estrutura técnico-cientÃfica existentes e incremento da produtividade dos pesquisadores |
PublicoAlvo |
Instituições de pesquisa; universidades; e empresas nacionais |
Justificativa |
As inovações são fruto, principalmente, dos investimentos que o governo e o setor empresarial dedicam à ciência e à tecnologia. PaÃses como o Brasil, em condições altamente favoráveis para alcançar as nações mais desenvolvidas social e economicamente, necessitam de investimentos em C&T proporcionalmente mais elevados e em setores estrategicamente selecionados, sem se esquecer da livre criação de conhecimento, responsável pela produção de tecnologia. A pesquisa em áreas situadas na chamada fronteira do conhecimento deve ser uma das grandes prioridades da ação governamental, por meio do fomento direto a instituições de pesquisa e do estÃmulo ao envolvimento do setor empresarial nesta tarefa. O Brasil avançou bastante nesta área nos últimos anos, principalmente na integração entre instituições de pesquisa e destas com o setor empresarial, mas muito ainda precisa ser feito. O sistema nacional de ciência e tecnologia precisa ainda ser consolidado e seguir em processo de expansão qualitativa e quantitativa visando atender à s necessidades do PaÃs no enfrentamento da globalização e à s questões internas que afligem a população. As grandes questões que preocupam o PaÃs, tais como saúde, educação, saneamento, transporte e meio-ambiente e desequilÃbrio regional, são complexas e as soluções dependem de medidas polÃticas e de conhecimentos e técnicas apropriadas. Os investimentos a serem feitos por meio deste Programa têm como finalidade apoiar o aumento da produtividade cientÃfica e tecnológica, a geração e difusão de conhecimentos cientÃficos e tecnológicos, a inclusão de pesquisadores em projetos de relevância estratégica, econômica e social, bem como a organização e consolidação de novos grupos e/ou grupos emergentes de pesquisa, o crescimento e o fortalecimento da infra-estrutura para pesquisa, em especial nas instituições vinculadas ao MCT. A desconcentração da atividade de pesquisa, visando evitar a ampliação dos desequilÃbrios regionais verificados no paÃs, e os aspectos relacionados com a melhoria da qualidade de vida da população, nortearão os critérios de seleção de prioridades neste Programa, observando-se a PolÃtica Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, os Objetivos Setoriais e Diretrizes estabelecidos pelo MCT no PPA. |
Estrategia |
Com o propósito de facilitar a articulação entre as diversas ações do programa e orientar a sua execução e acompanhamento, sugere-se a constituição, em cada uma das agências de fomento, de grupo técnico (GT) para o programa, integrado por todos os coordenadores de ação. Sugere-se, ainda, a realização de reuniões periódicas e a montagem e implementação de lista de discussão, utilizando a Internet, com a finalidade de integrar as agências e as ações, de evitar atividades paralelas e a superposição de apoios a grupos e projetos.Quanto à implantação: a) ações de execução descentralizada: serão apoiados projetos de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros (custeio e/ou capital) e de forma suplementar, por meio da concessão de bolsas de pesquisa e de formação cientÃfica e tecnológica, em parceria com o Programa Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa. Para tanto, poderão ser utilizadas as seguintes formas de execução: seleção de projetos por meio do lançamento de edital ou chamadas de projetos, apoio a projetos selecionados a partir da demanda espontânea dos pesquisadores e/ou grupos de pesquisa feita ao CNPq e à Finep, de acordo com o calendário anual estabelecido pela respectiva agência, e contratação direta de projetos. A contratação dos projetos dar-se-á mediante assinatura de instrumento jurÃdico entre o responsável e/ou coordenador do projeto e a agência de fomento; e b) ações de execução direta: as pesquisas serão selecionadas de acordo com os procedimentos internos estabelecidos em cada uma das unidades e/ou instituições de pesquisa, obedecendo, prioritariamente, as orientações polÃticas do governo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0464 |
Titulo |
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dadas as caracterÃsticas territoriais e geopolÃticas do paÃs, que dificultam o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras, torna-se estratégico o desenvolvimento e consolidação da capacitação tecnológica e industrial brasileira em sistemas espaciais, essenciais não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações. |
Objetivo |
Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefÃcio da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais |
PublicoAlvo |
Governo; comunidade cientÃfica; e setor produtivo nacional |
Justificativa |
Os sistemas espaciais são, atualmente, essenciais, não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações. No caso brasileiro, as caracterÃsticas territoriais e geopolÃticas do PaÃs tornam a tecnologia espacial a única alternativa viável para o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras. |
Estrategia |
A estratégia de implementação do Programa tem por base os seguintes princÃpios:1. Foco no atendimento à s necessidades dos usuários de bens e serviços espaciais.2. Autonomia na área de pequenos satélites e respectivos veÃculos lançadores.3. Adoção de padrões de segurança e qualidade compatÃveis com as normas internacionais.4. Busca da sustentabilidade do modelo de financiamento das atividades espaciais mediante a comercialização de bens e serviços espaciais.5. Integração da indústria e da academia ao conjunto das instituições envolvidas com a implementação do PNAE.6. Fortalecimento das instituições direta ou indiretamente envolvidas com a implementação do PNAE, com ênfase em:i. formação, capacitação e alocação de recursos humanos de modo a favorecer a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da gestão;ii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de gestão do conhecimento gerado no âmbito destas instituições; eiii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de planejamento estratégico e tecnológico para a área espacial.Para o perÃodo 2008 a 2011, as seguintes prioridades foram definidas para responder aos objetivos do Programa:1. Continuação do desenvolvimento do VeÃculo Lançador de Satélites (VLS) e seus sucessores, com incremento da participação industrial, e da infra-estrutura de lançamento, incluindo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 2. Em todas as missões, sempre que possÃvel, será agregada uma carga útil para manutenção e atualização do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, eliminando a necessidade de satélites especÃficos.3. Conclusão do projeto da Plataforma Multimissão e suas cargas úteis.4. Continuação do projeto dos satélites CBERS e dos meios de processamento e distribuição de imagens.5. Promoção da comercialização dos meios de acesso ao espaço, pela implantação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) e da infra-estrutura geral do Centro Espacial de Alcântara (CEA), que inclui sÃtios de lançamento comerciais. 6. Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento voltados para o domÃnio de tecnologias crÃticas, com participação dos setores acadêmico e industrial.7. Condução de projetos mobilizadores que atendam à s demandas nacionais em Observação da Terra, Missões CientÃficas e Tecnológicas, Telecomunicações e Meteorologia, incluindo o desenvolvimento de satélites geoestacionários, de satélites de observação por radar de abertura sintética (SAR) e missões cientÃficas com satélites, balões e foguetes de sondagem.8. Manutenção e industrialização do bem-sucedido programa de foguetes de sondagem.9. Incremento da participação da indústria nacional no desenvolvimento das atividades e projetos contemplados pelo Programa, promovendo, inclusive, a transferência de tecnologias geradas no INPE e no CTA.10. Utilização de instrumentos de cooperação internacional que envolvam transferência de tecnologia e coincidam com os interesses nacionaisAs ações sob responsabilidade da AEB serão executadas diretamente ou mediante convênio com as instituições governamentais dedicadas à s atividades espaciais e com universidades brasileiras; as ações sob responsabilidade do INPE e do CTA terão execução direta. Está prevista significativa participação da indústria nacional como contratada nos projetos de desenvolvimento tecnológico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0471 |
Titulo |
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social |
Orgao_Responsavel |
24000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A carência de conhecimento cientÃfico e tecnológico, agravada pela ausência de financiamento e de acesso ao financiamento para as tecnologias sociais, principalmente nas regiões menos desenvolvidas e nas periferias dos grandes centros, resulta na ampliação das disparidades regionais e na incapacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e o atendimento das demandas sociais. As populações sob risco de insegurança alimentar e nutricional, com pequena percepção das condições ambientais onde estão inseridas, bem como expostas à s condições precárias de trabalho e saúde, realçam a desigualdade social. |
Objetivo |
Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e cientÃfico visando à melhoria da qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade social |
PublicoAlvo |
População excluÃda rural e urbana; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; povos indÃgenas e comunidades tradicionais; mulheres e comunidades negras; participantes do programa da juventude; pessoas com insegurança alimentar e nutricional; pequenos produtores; micro e pequenas empresas; populações de regiões deprimidas social e economicamente, especificamente, população de catadores de materiais recicláveis e suas famÃlias; e empreendimentos econômicos solidários |
Justificativa |
A apropriação local de ciência, tecnologia e inovação, no sentido de aportar conhecimento para melhor atender à s demandas sociais especÃficas, combater disparidades intra e inter regionais, possibilitando uma melhor compreensão da dimensão do aprendizado, vai ao encontro da tendência de se pensar em polÃticas públicas que valorizem as potencialidades e especificidades regionais.Ao mesmo tempo, a percepção, muitas vezes equivocada, de que as questões cientÃficas e tecnológicas só interessam a um cÃrculo restrito, impede que a ciência e tecnologia venham a desempenhar, plenamente, o seu papel para o desenvolvimento do PaÃs e a elevação da qualidade de vida da população. Parcela significativa da população desconhece o potencial de conhecimento técnico apropriado pela comunidade e seu papel na geração de renda. |
Estrategia |
Para atingir os objetivos do programa, deverão ser consolidadas parcerias com instituições públicas e privadas nos diversos Estados e com a sociedade civil organizada. Além das parcerias que já existem e estão em plena vigência, outras serão identificadas, não só no âmbito do PPA, como também com instituições estaduais e locais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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