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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0506 |
Titulo |
Nacional de Florestas |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A situação do uso dos recursos florestais no país vem se demonstrando insustentável, sendo que a atual oferta de produtos e matérias primas de base florestal não tem sido suficiente para o atendimento à crescente demanda pelos diversos setores da economia apoiados no consumo de produtos florestais. O desajuste entre a demanda e oferta de matérias primas tem freado as taxas de crescimento na indústria de transformação e ampliado a pressão pelo uso não sustentável dos recursos presentes nas florestas naturais. |
Objetivo |
Promover a sustentabilidade do setor florestal, contemplando a proteção dos ecossistemas, a recuperação de áreas degradadas, a expansão da base florestal plantada, o manejo sustentável de florestas naturais e a ampliação da participação social |
PublicoAlvo |
Comunidades produtoras e consumidoras dos recursos florestais, agricultores familiares e setores produtivos de base florestal |
Justificativa |
O Brasil tem a segunda maior área florestal do mundo, sendo que aproximadamente 56% do território nacional encontram-se cobertos por florestas naturais de elevada diversidade biológica e cultural. Somente na Amazônia brasileira, 75% da área com cobertura florestal é de domínio público, sendo em grande parte sujeita à invasão, ocupação, desmatamento ilegal, grilagem, incêndios e outras ameaçasQuanto às florestas industriais ou plantadas, no final da década de 1970, o país chegou a possuir 6,2 milhões de hectares, mas em decorrência da falta de planejamento dos setores público e privado, houve uma defasagem entre o crescimento do consumo industrial e a correspondente reposição florestal. Ainda que esta área tenha sido reduzida para 4,5 milhões de hectares, gerando um grande déficit na oferta de madeira para o setor, o Brasil apresenta-se como líder nas técnicas e tecnologia de produção de florestas plantadas, recebendo continuadamente investimentos externos para sua ampliação.Atualmente, com a retomada de políticas de crédito e fomento florestal, houve um incremento na área de florestas plantadas para cerca de 600 mil hectares por ano, com 25% de participação das pequenas e médias propriedades rurais, colaborando para a redução do déficit de matéria prima florestal, uma vez que a demanda atual está estimada em 1 milhão de hectares.O país também se destaca por ser o maior produtor e consumidor mundial de produtos florestais tropicais, cuja produção, entretanto, caracteriza-se pela baixa eficiência, observando-se em muitos casos o caráter migratório e não sustentável da atividade. Estas práticas não tecnificadas de exploração madeireira produzem expressivos impactos sobre a floresta, considerando a flora, fauna, solos e corpos d''água, tornando-a mais vulnerável à ocorrência de incêndios e mais sujeita às práticas de desmatamentos. Constata-se, também, um elevado desperdício de recursos, tanto nas etapas de exploração, quanto no processamento primário da madeira e dos produtos não madeireiros, resultando em um baixo valor agregado à produção.Por outro lado, na última década, iniciativas empresariais e comunitárias de manejo florestal sustentável que vêm sendo implementadas, em especial na Amazônia brasileira e na Caatinga, tem propiciando a redução de desperdícios, minimizando impactos sobre a biodiversidade e assegurando a permanência da cobertura florestal e dos serviços ambientais associados, como a proteção do solo, das águas, a fixação do carbono atmosférico e a amenização climática.Para que o país continue aproveitando suas vantagens comparativas na área florestal, e desenvolva o potencial para assumir a liderança no mercado mundial, se faz necessário que o Estado dê continuidade e fortaleça as políticas públicas que atendam às necessidades de crédito, assistência técnica e incentivos específicos para o setor, de forma a garantir a manutenção das extensas áreas de florestas nativas sob regime de manejo sustentável e a manter a posição de vanguarda no domínio tecnológico do plantio de florestas de rápido crescimento, ampliando as participações do setor na economia, para além dos atuais 8% do valor de exportações, 4% do PIB e dos 4 milhões de empregos e postos de trabalho diretos e indiretos.Há que se considerar que a ampliação da produção florestal do país, em bases sustentáveis, resulta na preservação de áreas de alto valor ecológico, considerando que a ampliação dos plantios colabora para a redução da pressão de uso sobre as florestas naturais. Observa-se, ainda, que associadamente aos plantios florestais e ao manejo sustentável, promove-se a proteção das florestas naturais e a recuperação de áreas alteradas e degradadas, garantindo-se a regularidade florestal das propriedades, em especial quanto às áreas de preservação permanente e às reservas legais das propriedades rurais, conforme instituído pelo Código Florestal. |
Estrategia |
Para o adequado enfrentamento do problema, o Programa deve apresentar vertentes associadas à modernização do arcabouço legal, ampliando as mudanças recentes introduzidas com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/2006), e objetivando a construção de uma política nacional que promova a criação, aprimoramento e ampliação dos instrumentos de políticas públicas que sejam adequados ao desafio de garantir a sustentabilidade do uso dos recursos florestais no país.A melhor caracterização do que atualmente se entende por setor florestal, com a produção de melhores instrumentos de informações e estatísticas, será uma importante iniciativa para o adequado dimensionamento dos desafios e, também, das oportunidades para a implementação dessa política.Ao adequado desenvolvimento dos instrumentos de política, como oferta de crédito, tecnologia, assistência técnica, a formação de recursos humanos, deve-se associar a adequação do ordenamento normativo legal, a promoção da segurança jurídica, a clareza no papel desempenhado pelos órgãos e entidades, a subsidiariedade das ações e o fortalecimento institucional, garantindo bases mais sólidas para um protagonismo do Estado e da sociedade A coordenação do Programa Nacional de Florestas desenvolvida pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA) centraliza-se no Departamento de Florestas, responsável por subsidiar a formulação de políticas e normas e a definir estratégias de implementação do programa, exercendo, ainda, a Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), criada pelo Decreto nº. 4.864 de 24/10/2003, que é composta por representações de 11 ministérios, representações de classes, setor acadêmico, organizações não-governamentais, comunidades tradicionais e setor empresarial, para em conjunto deliberarem sobre as sua prioridades e formas de implementação.Destacam-se, entre as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Florestas, a coordenação das políticas públicas de interesse ao setor, a negociação com os agentes financeiros para a adequação de linhas de crédito para o setor florestal de modo a ajustar taxas de juros, carência e outras exigências às particularidades da atividade florestal, a contratação e o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de estudos e projetos de interesse do setor. Atua, ainda, promovendo a implantação de plantios florestais e de sistemas agroflorestais, a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas e do manejo sustentável de florestas nativas para a geração de produtos madeireiros e não madeireiros e para a valorização dos serviços ambientais prestados pelas florestas.Para fazer frente ao desafio de conservação das florestas naturais brasileiras, recentemente foi editada a Lei de Gestão de Florestas Públicas que regulamentou as formas de acesso e gestão das áreas com florestas públicas, criando o Serviço Florestal Brasileiro, a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O Serviço Florestal Brasileiro atua como órgão regulador da gestão de florestas públicas no Brasil, na promoção do desenvolvimento florestal sustentável e na gestão do FNDF, que por sua vez é responsável pelo fomento e inovação tecnológica do setor.Também compõe o Serviço Florestal Brasileiro: o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (CENAFLOR), criado por Portaria do Ibama de nº. 56 de 7/10/2003, com o objetivo de proporcionar a difusão das técnicas de manejo florestal e exploração de impacto reduzido, por meio de treinamento, capacitação e aplicação de sistemas de manejo em níveis empresarial e comunitário e apoio à pesquisa aplicada; e o Laboratório de Produtos Florestais (LPF), criado em 1973 e com forte atuação nas áreas de pesquisa tecnológica sobre madeiras e outros produtos florestais, e na transferência de conhecimento capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável no setor florestal.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também tem papel fundamental na implementação do programa, articulando-se com as demais áreas envolvidas e com os órgãos seccionais do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a regulamentação e fiscalização do setor florestal no país.O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, também articula-se com o programa na promoção de iniciativas de manejo florestal sustentável junto às população tradicionais residentes na Florestas Nacionais (FLONAS) e Reservas Extrativistas (RESEX), bem como com as comunidades do entorno das Unidades de Conservação.O Departamento de Fomento da Secretaria Executiva do MMA, por intermédio do Fundo Nacional de Meio Ambiente, tem viabilizado o lançamento de diversos Editais de chamamento de projetos para implantação iniciativas de assistência técnica em atividades florestais, produção de sementes e mudas para a recuperação de nascentes e mananciais e outras relacionadas com a área florestal, principalmente junto aos estados, municípios e organizações não governamentais.Também tem atuação direta na implementação do programa o Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, quanto à implementação das políticas de reposição florestal.Indiretamente, outros dez Ministérios participam da implementação do programa, cujas iniciativas são articuladas de forma privilegiada no âmbito da CONAFLOR e da CGFLOP. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0508 |
Titulo |
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil abriga a maior biodiversidade do mundo, a qual oferece ricos serviços à população, tais como provisão de alimentos, estabilização do clima, purificação do ar e água, recreação e benefícios culturais, sociais e econômicos. Entretanto, passamos por um grave processo de degradação e de perda de nossa biodiversidade em seus três níveis (ecossistemas, espécies e variabilidade genética). A degradação dos Biomas tem sido acelerada nas últimas décadas, a Mata Atlântica está reduzida a 7% de sua área original, o Cerrado já perdeu mais de 50% de sua cobertura natural, a Caatinga 45% e a Amazônia 17%. Hoje, a fauna brasileira ameaçada de extinção chega a 633 espécies e a flora a 108. Muitas variedades locais de nossa flora e fauna, adaptadas a condições ambientais particulares, estão se perdendo, o que inviabiliza o uso destes recursos num futuro próximo. Ressalta-se que a perda de biomas, espécies e de variabilidade genética tem ocorrido antes mesmo que seja possível o acúmulo básico de conhecimento a respeito. Dessa forma, torna-se imprescindível a atuação conjunta do Estado e sociedade brasileira para reverter esse quadro e fomentar o uso sustentável que possibilite benefícios ambientais, sociais e econômicos para o país. A articulação institucional necessária se justifica no Programa 0508, que busca concentrar esforços para que as ações de governo em parceria com a sociedade tenham efetividade no sentido de reverter o atual quadro de exploração dos recursos naturais renováveis. |
Objetivo |
Conhecer, conservar, recuperar e usar sustentavelmente a diversidade biológica e os recursos genéticos, promover a biossegurança, o acesso e a repartição dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado |
PublicoAlvo |
Povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, produtores rurais, setor empresarial, museus e herbários, a academia e a comunidade internacional |
Justificativa |
O Brasil abriga a maior diversidade biológica dentre os 17 países megadiversos que reúnem 70% das espécies de animais e vegetais catalogadas até o presente no mundo. Apresenta, também, diversidade cultural expressiva, constituída por mais de 200 povos indígenas e por inúmeras populações tradicionais/locais detentoras de conhecimentos associados ao uso da biodiversidade. A conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica implicam, também, na preservação dos conhecimentos das comunidades locais e populações indígenas, às quais devem ser revertidos, de forma eqüitativa, os benefícios decorrentes de sua exploração. Cerca de 70 espécies de mamíferos brasileiros estão ameaçadas de extinção, assim como 160 espécies de aves, que necessitam de ações voltadas para sua recuperação. A Mata Atlântica está, atualmente, reduzida a menos de 7% de sua área original e cerca de 15% da Floresta Amazônica foi desmatada. O bioma Cerrado, onde ocorreu o maior avanço da fronteira agrícola nas últimas décadas, já perdeu mais de 50% da vegetação nativa e abriga alguma forma de utilização econômica em quase toda a sua área. O bioma Caatinga, que também teve mais de 50% da sua vegetação nativa removida, sofre, em conseqüência, com prolongadas secas, erosão do solo, salinização e processos de desertificação. Reveste-se também de importância fundamental a conservação da biodiversidade face ao elevado valor dos serviços por ela proporcionados, tais como: provisão de alimentos, a estabilização do clima, a purificação do ar e da água, a decomposição dos rejeitos orgânicos, a manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, benefícios estéticos e culturais. A Convenção sobre Diversidade Biológica tem como princípios a conservação e o uso sustentável dos componentes da biodiversidade, a repartição justa e eqüitativa dos benefícios resultantes do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, a soberania nacional sobre os recursos da biodiversidade, a proteção dos conhecimentos tradicionais e a aplicação do princípio da precaução. O Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, instituiu, conforme disposto no seu anexo, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, conforme previsto no Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, coordenará a formulação e a implementação dessa Política, mediante a promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil. O Programa Biodiversidade proposto deve, portanto, além de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, gerar mudanças na qualidade de vida da sociedade brasileira, criando alternativas viáveis de produção, alinhadas com a conservação ambiental e contribuindo, ainda, para a inclusão social. |
Estrategia |
O Programa Biodiversidade tem como principal estratégia a parceria entre o poder público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade.A institucionalização desta estratégia está consubstanciada no Decreto nº 4. 339/2002 que aprovou os princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade e no Decreto no. 4.703/2003 que reformulou o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e criou a Comissão Nacional da Biodiversidade, e se expressa na definição de metodologias, instrumentos e processos; na promoção de pesquisas e estudos; produção e disseminação de informações; capacitação de recursos humanos; aprimoramento institucional e conscientização pública; e desenvolvimento de ações demonstrativas e estímulos à cooperação internacional.Com o desenvolvimento do PROBIO, fruto de acordo de doação entre a República do Brasil e o Banco Mundial/Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), pesquisas e estudos já alcançam resultados replicáveis que permitirão o desenvolvimento de ações demonstrativas, além de da identificação das áreas e ações prioritárias para a gestão da biodiversidade nos diferentes biomas do país. Em linha paralela, o estabelecimento do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), resultante de acordo similar ao do PROBIO, vem produzindo resultados da mesma magnitude, por meio da participação ativa do setor empresarial.Os aspectos de conservação e manejo da flora e da fauna estão estrategicamente concentrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, braço executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA, com ação em todo território nacional. Por outro lado, o conhecimento da flora brasileira tem fulcro no trabalho do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JB/RJ, outro órgão executor do MMA. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0511 |
Titulo |
Gestão da Política de Meio Ambiente |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Gestão de Política Pública |
Objetivo |
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de meio ambiente |
PublicoAlvo |
Governo |
Justificativa |
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. |
Estrategia |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. A idéia é que o Gerente deste programa |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0512 |
Titulo |
Zoneamento Ecológico-Econômico |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.). |
Objetivo |
Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o planejamento territorial do País |
PublicoAlvo |
Agentes de planejamento e gestão ambiental (locais, regionais, nacionais) e agentes econômicos e sociais (segmentos produtivos, agências de controle e de fomento, investidores, trabalhadores) |
Justificativa |
A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.).No caso das áreas rurais, sobretudo na fronteira agrícola, há a intensificação do desmatamento e da proliferação dos incêndios, além de outras conseqüências dos vetores de ocupação constituídos pelos projetos de infra-estrutura econômica. No caso das grandes aglomerações urbanas (com parques industriais e petroquímicos, complexos sistemas de transportes intermodais), ocorre a contaminação do solo e dos cursos d´água por sedimentos e efluentes domésticos e industriais, por disposição inadequada de resíduos sólidos, pela proliferação de organismos aquáticos exóticos, com assoreamento e comprometimento das nascentes. A tradição de setorialidade no trato da gestão territorial tem gerado grande número de áreas críticas no território e águas juridicionais brasileiras, seja por transporte de cargas poluidoras (sub-bacias, áreas estuarinas e áreas marítimas), seja pelo comprometimento de áreas de risco e ambientalmente sensíveis a óleo e substâncias químicas ou perigosas.O Programa tem por objetivo consolidar e sistematizar, dentre os instrumentos de planejamento territorial, o zoneamento ecológico-econômico - ZEE, proporcionando base técnico-científica e negociada para o ordenamento. Como instrumento técnico, o ZEE fornece informações integradas, dividindo o território segundo suas potencialidades e limitações. Como instrumento político de regulação do uso, permite espacializar as políticas públicas em base geográfica integrada, ampliando a escala de abrangência das ações governamentais. O Zoneamento e o Ordenamento são instrumentos de Políticas Governamentais que perpassam por diferentes instituições (portanto, devem ser interinstitucionais) e vários níveis de poder decisório - o que aumenta as dificuldades de operacionalização nas diferentes esferas administrativas. Nesse sentido, requer uma interlocução com as diversas formas de planejamento participativo, sobretudo com a Agenda 21, os poderes locais e com projetos integrados.A implementação do Programa se justifica pela premência de criar e aperfeiçoar instrumentos e estratégias de gestão no território e das águas jurisdicionais brasileiras, contribuindo para fortalecer os processos de sistematização de informações, de análise da realidade, de negociação sobre o uso dos recursos e de intervenção no território. |
Estrategia |
Inserção do zoneamento ecológico-econômico nos sistemas de planejamento federal, estaduais e municipais.Sistema de informações centralizado e unificado que proporcione sistematização dos dados e informações disponíveis e necessárias com democratização do acesso.Transparência e visibilidade pública de envolvimento e participação nas diversas fases dos projetos, ampliando os mecanismos de controle social.Atuação articulada entre órgãos governamentais e da sociedade civil visando a integração de políticas nacionais de meio ambiente e as de desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, transportes, energia e regularização fundiária.Acesso aos recursos do programa definidos em debates públicos e consolidados no documento "PZEE: diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil" (de atualização períódica), que consideram aspectos técnicos, financeiros, institucionais e de participação pública. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0515 |
Titulo |
Infra-Estrutura Hídrica |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A falta de água potável resulta em sérios problemas de saúde pública, como altos índices de mortalidade infantil e epidemias de doenças de veiculação hídrica. O abastecimento público de água está diretamente ligado e apresenta efeitos reais sobre o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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