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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0099 |
Titulo |
Integração das PolÃticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Ante o cenário de rápidas mudanças tecnológicas e gerenciais, de integração de mercados, aumento da competitividade e de transição geográfica do emprego, o Brasil tem assistido a mudanças estruturais importantes em seu mercado de trabalho. Nesse contexto de rápidas mudanças, o acesso às informações adquire um papel estratégico, especialmente as relativas à inserção social, oferta e demanda por trabalho. Decorre daà uma maior necessidade de se intensificar as ações integradas de intermediação de emprego, seguro-desemprego e abono salarial. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
As transformações no mercado de trabalho também acarretam maior risco de desemprego involuntário e, na presente década, tem aumentado o tempo de desemprego que, aliada a demanda das pessoas que ingressam anualmente na População Economicamente Ativa - PEA, elevam a necessidade de mecanismos de geração de renda, em contraste com a redução da capacidade orçamentária e financeira. O afastamento do mercado produtivo traduz em dificuldades crescentes para o trabalhador e seus dependentes. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Ao mesmo tempo, quanto maior a duração do tempo de desemprego, tanto menor será a possibilidade de atualização profissional do trabalhador. Outrossim, o aumento da oferta de mão-de-obra disponÃvel reduz as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho, reduzindo a renda per capita efetiva. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Nesse sentido, a ampliação da integração e articulação da intermediação de mão-de-obra com o seguro-desemprego é uma forma de minorar os impactos do desemprego na vida do trabalhador e seus dependentes, potencializando as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho e de aperfeiçoamento profissional, por intermédio de qualificação e requalificação profissional, maximizando, assim, recursos orçamentários e financeiros disponÃveis na direção de esforços para ampliar a renda do trabalhador. |
Cod_Programa |
Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego |
Titulo |
Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso, aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos pelo abono salarial |
Orgao_Responsavel |
No Brasil as ações voltadas para a (re)inserção do trabalhador no mundo do trabalho são realizadas tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas. Entretanto, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é o único instrumento gratuito, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que conta com uma rede de atendimento em todo o território nacional e integra, também, as mais importantes ações de emprego, como a intermediação de mão-de-obra, o apoio operacional ao seguro-desemprego, a geração de informações sobre o mercado de trabalho, além do apoio à geração de emprego e renda e à qualificação profissional.Desse modo, constata-se a importância fundamental do Sistema em relação à implementação das principais polÃticas de emprego no PaÃs. Se o desempenho da principal organização responsável por essa implementação não é o desejado, naturalmente o impacto das polÃticas de emprego, por mais bem concebidas que sejam, será bastante limitado.Melhorar o desempenho do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, significa, portanto, potencializar o impacto das polÃticas de emprego e, com isso, contribuir em conjunto com outras polÃticas para a resolução de diversos problemas sociais que afligem o PaÃs, sobretudo os grandes centros urbanos. Com o atual governo, inaugurou-se uma reflexão visando a diagnosticar a situação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, e ao mesmo tempo, propor mudanças que permitam o aproveitamento das experiências administrativas dos últimos anos e que avançem no processo de redefinição do Sistema no caso brasileiro, de maneira responsável. Esse processo iniciou-se no final de 2004, momento em que o Ministério, em parceria com o CODEFAT e o FONSET, convocou a sociedade organizada para participar do primeiro Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego. O evento, e os que se seguiram, contou com a participação das representações dos governos federal, estaduais e municipais, dos empregadores, dos trabalhadores, do Sistema S, dos membros do CODEFAT, dos conselheiros das comissões e conselhos estaduais e municipais de emprego. Como fruto das deliberações dos Congressos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em 2004 e 2005, o CODEFAT aprovou a Resolução nº 466/2005, que institui o Plano Plurianual Estadual, que baliza a integração das funções e ações do SPETR no território, bem como disciplina sua execução.As principais discussões visaram ao aperfeiçoamento das seguintes questões: 1.Modelo de gestão com o aumento da participação social;2.Integração das polÃticas de emprego;3.Não-sobreposição de esforços;4.Focalização das polÃticas de emprego; 5.Controle e monitoramento dos resultados;6.Adoção de critérios baseados na realidade local; e7.Continuidade das ações e perspectivas de planejamento.Finalmente, a condução das polÃticas públicas de emprego, trabalho e renda tem como perspectiva a estruturação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, reformulando as ações de emprego, fortalecendo as polÃticas ativas e atendendo, de forma adequada, grupos vulneráveis do mercado de trabalho; elevando o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho; reduzindo o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades; e, mitigando o custo social do desemprego pela maior abrangência da intermediação do trabalho e da assistência financeira ao trabalhador conforme previsão legal. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
A intermediação de mão-de-obra atende os trabalhadores de forma universal, enquanto o seguro-desemprego visa dar assistência financeira temporária para trabalhadores dispensados do sistema produtivo e o Abono Salarial complementação de renda dos trabalhadores de baixa renda. O programa tem como objetivo a execução integrada das ações de emprego e renda. A gestão e o acompanhamento do Programa fica a cargo da Secretária de PolÃticas Públicas de Emprego bem como as rotinas da execução financeira e orçamentária. Por sua vez, a execução fÃsica compete aos Estados, Distrito Federal, entidades privadas sem fins lucrativos, representativas de trabalhadores e empregadores, bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas.O programa envolve as seguintes ações executadas de forma direta: a) contratação de bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas; b) celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, representativas de trabalhadores e empregadores.O programa também envolve as seguintes ações executadas de forma descentralizada: a) Celebração de convênios com Estados e Distrito Federal.O Ministério conta com sistema informatizado de atendimento integrado ao trabalhador, que se constitui em importante mecanismo de monitoramento da execução das ações. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0101 |
Titulo |
Qualificação Social e Profissional |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa qualificação social e profissional da força de trabalho brasileira, em particular da população vulnerável (mulheres chefes de famÃlia, afro e Ãndio descendentes, jovens, pessoas com mais de 40 anos, desempregados de longa duração, pessoas com baixa escolaridade, pessoas portadoras de deficiência, etc.), desarticulada das ações de certificação e orientação profissional e das polÃticas de emprego, trabalho e renda, das ações de elevação de escolaridades e outras ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, impede ou dificulta o acesso e permanência no trabalho decente, bem como a possibilidade de geração de renda. |
Objetivo |
Promover a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de certificação e orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, como parte da construção do sistema público de emprego trabalho e renda e do sistema nacional de formação profissional |
PublicoAlvo |
Trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as e em risco de desemprego, com ênfase nas populações vulneráveis |
Justificativa |
A qualificação social e profissional, entendida como direito e condição indispensável para a garantia do trabalho decente para homens e mulheres contribui para promover a integração das polÃticas e ações vinculadas ao emprego, ao trabalho, à renda, à educação e ao desenvolvimento sócio-econômico-ambiental nos territórios, na perspectiva da sustentabilidade e da diminuição das disparidades regionais.Com o PPA 2008-2011, continua o processo de implantação do Sistema Nacional de Formação Profissional, iniciado no PPA 2004-2007. A avaliação do PPA 2004-2007 apontou avanços como o aumento da carga horária média (de 59 horas para 200 horas) e da efetividade social (maior atendimento de jovens, negros, mulheres e pessoas com baixa escolaridade). Entretanto, o maior avanço foi qualitativo, pois se estabeleceu um conjunto de regras que estão se tornando parâmetro para outras ações semelhantes no governo federal (Plano de Qualificação para o Turismo, ProJovem, etc.). Além disso, a elaboração e implantação dos Arcos Ocupacionais - formação em atividades profissionais do mesmo ramo -, enquanto ferramenta pedagógica para aumentar a qualidade pedagógica e efetividade social das ações de qualificação, está se difundindo rapidamente, permitindo vislumbrar, em um futuro próximo a conexão (itinerário formativo) entre os cursos de qualificação e os cursos técnicos. Também no campo ético, conseguiu-se reestabelecer a credibilidade das polÃticas de qualificação junto aos órgãos de controle e junto à sociedade, a partir de forte investimento em planejamento, monitoramento, supervisão e avaliação externa das ações, mediante a aplicação do Sistema Integrado de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - SPMA, conforme previsto no art. 17 parágrafo 1º da Resolução nº 333.Com tais avanços, é possÃvel pensar em uma maior centralidade da Qualificação, enquanto articuladora de ações envolvendo trabalho, educação e desenvolvimento, reforçando sua condição de PolÃtica Pública planejada e integrada a um programa estratégico de Governo e com intensa participação e controle social.Isto significa duas ações simultâneas: (i) ampliar as ações executadas pelo governo federal; e (ii) ampliar a capacidade de regulação para as demais ações executadas por outros entes da federação, as instituições paraestatais e para o setor privado, condição sine qua non para a constituição do sistema nacional de formação profissional. A capacidade de regulação deverá ser fortalecida em muito com a edição de decreto presidencial sobre a formação inicial e continuada que estabelece papéis complementares a MEC e MTE neste campo e estabelece a criação, em parceria, de instrumentos de regulação como o Repertório de Qualificações e o Catálogo Nacional de Cursos. O principal instrumento desta polÃtica, o Plano Nacional de Qualificação -PNQ apresenta forte vinculação com a dimensão territorial, seja por meio dos Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs (estados e por municÃpios com mais de 300 mil habitantes) seja por meio dos Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs, processos concertados com os atores sociais do território, que podem ser mais amplos (comitês de bacia, territórios rurais, APLs, microregiões, mesoregiões, etc.) ou menores que o municÃpio (bairros, distritos, etc.). Os PlanSeQs são os instrumentos por excelência para a qualificação dos trabalhadores necessários à s obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive como parte do processo de emancipação dos trabalhadores beneficiários do Bolsa FamÃlia.Portanto, as ações de qualificação financiadas, dadas as suas caracterÃsticas de conexão entre trabalho, educação e desenvolvimento, dão ênfase as populações vulneráveis atendidas pelos programas do Sistema Público de Emprego (intermediação de mão-de-obra, 1º emprego, geração de emprego e renda, economia solidária) Inclusão Social (trabalhadoras domésticas, beneficiários do bolsa famÃlia, de polÃticas afirmativas de gênero, etnia/raça, pessoas com deficiência, apenados, etc.) e Desenvolvimento (rurais, arranjos produtivos locais, setores com potencial de geração de emprego, e/ou exportadores). A inovação, em termos de metodologias de gestão e execução das ações de qualificação, é garantida por meio dos Projetos Especiais de Qualificação - PROESQ''s e dos Convênios de Gestão, que contemplam a elaboração de estudos, pesquisas, materiais técnico-didáticos, metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional destinadas a populações especÃficas ou abordando aspectos da demanda, oferta e do aperfeiçoamento das PolÃticas Públicas de Qualificação e de sua gestão participativa, implementados em escala regional ou nacional, por entidades de comprovada especialidade, competência técnica e capacidade de execução, de acordo com as diretrizes fixadas anualmente pelo Ministério. Por fim, novos desafios deverão ser enfrentados, em particular os que se referem à dimensão internacional. O primeiro se refere à integração e reconhecimento das ações de qualificação, certificação e orientação no âmbito do Mercosul e da Comunidade Européia. O segundo refere à cooperação com os paÃses de lÃngua portuguesa (PALOP). O terceiro, relacionados com os dois primeiros se refere à qualificação e certificação de imigrantes e emigrantes. |
Estrategia |
A implementação será feita por meio de instrumentos regulatórios (ações não orçamentárias) e por execução descentralizada territorial e setorial, mediante convênios a serem firmados com estados, municÃpios, arranjos institucionais municipais (territórios) e entidades da sociedade civil, continuamente aperfeiçoado por meio de ciclos de planejamento, monitoramento e avaliação, conduzidos pela unidade responsável e pelo desenvolvimento de metodologias e tecnologias de qualificação e de gestão. A distribuição de recursos aos entes da federação é proporcional à PEA, sendo que aqueles com menor IDH recebem um percentual a mais por necessidade. O controle social é exercido pelas comissões tripartites e paritárias de emprego, trabalho e renda. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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