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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1029 |
Titulo |
Resposta aos Desastres e Reconstrução |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Ocorrências freqüentes de desastres naturais, humanos e mistos, que acarretam danos tanto à s pessoas quanto ao patrimônio e que geram prejuÃzos econômicos e sociais. Agrava a situação a limitação da capacidade de pronta resposta no atendimento à s ações emergenciais, que ocorre, dentre outros aspectos, em decorrência da burocracia no repasse dos recursos orçamentários. |
Objetivo |
Promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por desastres, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados, especialmente nos casos de situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal |
PublicoAlvo |
Pessoas afetadas por desastres, especialmente os estratos populacionais menos favorecidos |
Justificativa |
Há freqüentes ocorrências de desastres naturais, humanos e mistos, com danos à s pessoas, ao patrimônio e com grandes prejuÃzos econômicos e sociais. Além disso, a maioria dos municÃpios já não possui estrutura e capacidade financeira para administrar a normalidade, mais ainda na anormalidade provocada por desastres. Especialmente nos desastres de grande e muito grande porte, quando as necessidades ultrapassam a capacidade de resposta dos municÃpios, o atendimento supletivo do Governo Federal tem sido feito sem a urgência necessária (ações relacionadas com o socorro, a assistência à s pessoas afetadas e a reabilitação dos cenários), devido à burocracia no repasse dos recursos orçamentários e extraordinários, inviabilizando a pronta resposta. A alocação de recursos no FUNCAP viabiliza a implementação imediata das ações de pronta resposta aos desastres. Nos últimos anos, a indisponibilidade orçamentária nesse Fundo vem comprometendo o atendimento emergencial e oportuno à s pessoas afetadas por desastres. |
Estrategia |
A condição para o desencadeamento das ações deste Programa será o reconhecimento de Situação de Emergência e de Estado de Calamidade Pública pelo Governo Federal, quando comprometida a capacidade de resposta das instâncias municipal e estadual. Para socorrer e assistir as pessoas atingidas por desastres de grande e muito grande porte, a Secretaria Nacional de Defesa Civil disponibilizará recursos necessários para apoiar os órgãos municipais de defesa civil, em estreita articulação com os órgãos estaduais, setoriais e de apoio ao Sistema Nacional de Defesa Civil, objetivando a resposta imediata e oportuna, através de recursos orçamentários e/ou do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP. Os recursos orçamentários destinados ao Programa serão repassados por meio de convênios celebrados com Estados e MunicÃpios, com vistas a atender projetos tanto de recuperação/reconstrução de edificações e de infra-estruturas danificadas ou destruÃdas por desastres, quanto de relocação das pessoas atingidas; tudo isso com base em avaliações - efetuadas pelos respectivos órgãos estaduais de defesa civil - que comprovem os danos e prejuÃzos sofridos. O atendimento emergencial na ocorrência de desastres de grande e muito grande porte, em apoio aos Estados e MunicÃpios, para o suprimento de necessidades básicas (socorro e assistência) e a reabilitação dos serviços essenciais, será realizado por execução direta, com recursos do FUNCAP, quando estiver comprovadamente empenhada a capacidade de atendimento da administração local.Como forma de atuar supletivamente na coordenação e na mobilização em desastres de grande e muito grande porte, será criado e implementado um Grupo de Apoio à Resposta aos Desastres, que atuará em estreita cooperação com os órgãos estaduais e municipais de defesa civil. Esse Grupo também prestará cooperação técnico-operacional aos paÃses atingidos por desastres, quando solicitado, na forma prevista nos Acordos Internacionais firmados pelo Governo Brasileiro. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1030 |
Titulo |
Democratização do Acesso à Informação ArquivÃstica Governamental |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Acesso à informação arquivÃstica governamental insuficiente. |
Objetivo |
Garantir o pleno acesso à informação arquivÃstica governamental com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter polÃtico-administrativo e o cidadão na defesa dos seus direitos, bem como contribuir para a produção de conhecimento cientÃfico e cultural |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
O programa visa cumprir o disposto no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, o qual determina que "cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem" e da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, que, ao regulamentar esse princÃpio constitucional, identifica o papel singular do Arquivo Nacional como órgão competente na esfera do Poder Executivo Federal para exercer a gestão documental, bem como implementar e acompanhar a polÃtica nacional de arquivos. O Programa de Democratização do uso da informação arquivÃstica governamental é a estratégia mais eficaz para ratificar a legitimidade do Arquivo Nacional para atuar como agente fundamental no processo de modernização administrativa do Estado e no fortalecimento da cidadania.A ausência de padrões técnicos no que se refere à gestão, guarda, preservação e acesso aos documentos públicos, implica a dispersão e perda do patrimônio documental do paÃs, limitação do acesso à informação, comprometimento da eficácia da própria máquina administrativa do Estado, além de significar desperdÃcio de recursos humanos, materiais e financeiros. |
Estrategia |
As ações serão gerenciadas e implementadas diretamente pelo Arquivo Nacional e visam:·à organização e preservação do acervo, bem como da implantação do Sistema de Informação do Arquivo Nacional, desenvolvido a partir das normas internacionais de descrição arquivÃstica, ampliando e democratizando o acesso à s informações do acervo e viabilizando o acesso à distância de documentos microfilmados e digitalizados;··a gestão de documentos federais junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como a supervisão e o acompanhamento das medidas técnicas no que se refere à gestão, guarda, presevação e acesso aos documentos públicos, em todo o paÃs;·a modernização das instalações e de equipamentos do Arquivo Nacional, dentro dos padrões de excelência para a preservação e segurança do acervo. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1032 |
Titulo |
Democratização do Acesso à Informação JornalÃstica, Educacional e Cultural |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Manutenção do acesso à informação jornalÃstica, educacional, cultural e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia. |
Objetivo |
Ampliar o acesso da população a informações jornalÃsticas, educacionais e culturais, contribuindo para a inserção social e desenvolvimento de sua cidadania |
PublicoAlvo |
Sociedade |
Justificativa |
O problema tem origem na necessidade de levar à sociedade brasileira a universalização das informações jornalÃsticas, educacionais, culturais e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia. |
Estrategia |
Reformulação da programação e desenvolvimento de novos modelos de financiamento da comunicação pública. Recuperação das instalações fÃsicas e modernização do complexo de comunicação do Governo. O programa dispõe de um conjunto de veÃculos de comunicação, tais como: TVs aberta e a cabo, rádios AM, FM e OC, e internet. A execução será direta, buscando parcerias e outras formas capazes de agilizar a implementação dos objetivos setoriais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1036 |
Titulo |
Integração de Bacias Hidrográficas |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Na região Nordeste do PaÃs, as caracterÃsticas do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hÃdricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, está gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hÃdricos. |
Objetivo |
Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hÃdrica |
PublicoAlvo |
Comunidades ribeirinhas, pequenos agricultores situados ao longo das várzeas dos rios e açudes, centros industriais e a população urbana |
Justificativa |
Secularmente, o homem desbravou e ocupou os espaços do território nacional apropriando-se dos recursos naturais disponÃveis no desenvolvimento de suas atividades comerciais e produtivas. Sob esta ótica, os cursos d''água tiveram papel fundamental como vetores da dispersão e desenvolvimento das populações devido à caracterÃstica intrÃnseca de seus usos múltiplos.Na região Nordeste do PaÃs, as caracterÃsticas do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hÃdricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, estão gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hÃdricos.A interligação hidráulica de bacias hidrográficas permitirá maior equilÃbrio regional das oportunidades de emprego e renda associadas ao desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões semi-áridas, além de viabilizar uma sistemática mais eficiente de operação de reservatórios já construÃdos, significando melhor aproveitamento da infra-estrutura hÃdrica e gestão mais eficaz da água. A integração deve ser implementada a um ritmo tal que previna os possÃveis conflitos, devendo ser iniciada e/ou continuada nos espaços sub-regionais e regionais para, a seguir, realizar a integração inter-regional. A não implementação do programa acirrará conflitos já existentes e propiciará o desenvolvimento dos passÃveis de ocorrer. |
Estrategia |
São visualizadas duas formas de execução do programa, em função das bacias hidrográficas envolvidas:federais e internacionais, cuja a execução será direta. Em todas as ações deverá ser prevista a parceria com os órgãos ambientais e/ou com o MMA e a ANA, haja vista que as ações de integração entre bacias envolvem aspectos ambientais e de gestão de recursos hÃdricos. As ações serão estruturadas segundo necessidades regionais, no caso de bacias federais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1042 |
Titulo |
Energia nos Sistemas Isolados |
Orgao_Responsavel |
32000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Insuficiência de oferta de energia e baixa qualidade no atendimento das necessidades de energia elétrica dos Sistemas Isolados. A ampliação da oferta de energia elétrica e a melhoria da qualidade dos serviços podem ser obtidas pela integração dos principais mercados isolados, Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Amapá ao Sistema Interligado Nacional. Nas pequenas comunidades, o parque gerador é composto de unidades dieselétricas, com atendimento parcial, com elevados custos de operação e manutenção associados à s dificuldades de logÃstica para suprimento de combustÃvel, principalmente em perÃodos de águas baixas. Além disto, o perfil dos consumidores, caracterizado por baixa renda e cultura e hábitos diferenciados, requer a adoção de medidas especÃficas no processo de universalização do uso da energia elétrica. |
Objetivo |
Ampliar a oferta de geração e transmissão de energia elétrica e reduzir as perdas técnicas e comerciais nos sistemas isolados |
PublicoAlvo |
Consumidores de energia elétrica nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima |
Justificativa |
Os Sistemas Isolados caracterizam-se pela insuficiência de oferta de energia e pela baixa qualidade no atendimento das necessidades de energia elétrica;·A ampliação da oferta de energia elétrica e a melhoria da qualidade dos serviços podem ser obtidas pela integração dos principais mercados isolados, Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Amapá ao Sistema Interligado Nacional;·Nas pequenas comunidades o parque gerador é composto de unidades dieselétricas, com atendimento parcial, com elevados custos de operação e manutenção associados à s dificuldades de logÃstica para suprimento de combustÃvel, principalmente em perÃodos de águas baixas; e·O perfil dos consumidores, caracterizado por baixa renda e cultura e hábitos diferenciados, requer a adoção de medidas especÃficas no processo de universalização do uso da energia elétrica. |
Estrategia |
Realização de obras de geração, transmissão e distribuição. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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