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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- Limitação legal dos nÃveis de negociação coletiva e soluções compulsórias dos conflitos coletivos. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Objetivo |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Grande número de litÃgios individuais e coletivos e morosidade da Justiça do Trabalho. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Desatualização e descumprimento crescente do marco normativo constitucional e infraconstitucional. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Falta de mecanismos para dar transparência às informações sobre as relações de trabalho. |
Cod_Programa |
Promover a democratização e a modernização do sistema brasileiro de relações de trabalho, por meio do diálogo e da negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores |
Titulo |
Trabalhadores, empresas e organizações sindicais |
Orgao_Responsavel |
A legislação trabalhista vigente privilegia o monopólio da representação sindical em uma dada base territorial e a solução heterônoma dos conflitos de trabalho. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, deve ser a de promotor de um regime de liberdade e autonomia sindical, fundado no estÃmulo à negociação coletiva e à composição direta dos conflitos de trabalho, compatÃvel com as novas exigências do desenvolvimento nacional e com as caracterÃsticas atuais do mercado e das relações de trabalho. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
As ações serão desenvolvidas de forma centralizada e descentralizada, neste caso, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho, Subdelegacias e Postos de Serviço, envolvendo os atores sociais, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.Dentro da promoção de mudança do sistema brasileiro de relações de trabalho, em particular da reforma sindical e trabalhista, serão adotados o diálogo e a negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores, privilegiando a consagração dos seguintes princÃpios: - Democratização das relações de trabalho, com a adoção de um modelo de organização sindical consoante com as normas da OIT; - Atualização da legislação trabalhista para torná-la mais compatÃvel com as exigências do desenvolvimento e a realidade do mundo do trabalho; - Modernização das instituições públicas encarregadas da regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; - Promoção do diálogo social, do tripartismo e da justiça social no âmbito das leis do trabalho e das garantias sindicais. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1133 |
Titulo |
Economia Solidária em Desenvolvimento |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dada a crescente incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa - PEA, no Brasil, parte dos "sem-trabalho" inventam para si modos de ganhar a vida exercendo diferentes ofÃcios - vendedores ambulantes, mão-de-obra avulsa, bóias-frias na agricultura, catadores de lixo, costureiras, doceiras, consultores, assistentes de computação, artistas performáticos etc., etc. - por conta própria e procurando colocar seus produtos e serviços em mercados saturados pelo excesso de oferta e por isso a preços deprimidos. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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