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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- Grande número de litÃgios individuais e coletivos e morosidade da Justiça do Trabalho. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Desatualização e descumprimento crescente do marco normativo constitucional e infraconstitucional. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Falta de mecanismos para dar transparência às informações sobre as relações de trabalho. |
Cod_Programa |
Promover a democratização e a modernização do sistema brasileiro de relações de trabalho, por meio do diálogo e da negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores |
Titulo |
Trabalhadores, empresas e organizações sindicais |
Orgao_Responsavel |
A legislação trabalhista vigente privilegia o monopólio da representação sindical em uma dada base territorial e a solução heterônoma dos conflitos de trabalho. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, deve ser a de promotor de um regime de liberdade e autonomia sindical, fundado no estÃmulo à negociação coletiva e à composição direta dos conflitos de trabalho, compatÃvel com as novas exigências do desenvolvimento nacional e com as caracterÃsticas atuais do mercado e das relações de trabalho. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
As ações serão desenvolvidas de forma centralizada e descentralizada, neste caso, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho, Subdelegacias e Postos de Serviço, envolvendo os atores sociais, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.Dentro da promoção de mudança do sistema brasileiro de relações de trabalho, em particular da reforma sindical e trabalhista, serão adotados o diálogo e a negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores, privilegiando a consagração dos seguintes princÃpios: - Democratização das relações de trabalho, com a adoção de um modelo de organização sindical consoante com as normas da OIT; - Atualização da legislação trabalhista para torná-la mais compatÃvel com as exigências do desenvolvimento e a realidade do mundo do trabalho; - Modernização das instituições públicas encarregadas da regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; - Promoção do diálogo social, do tripartismo e da justiça social no âmbito das leis do trabalho e das garantias sindicais. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1133 |
Titulo |
Economia Solidária em Desenvolvimento |
Orgao_Responsavel |
38000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Dada a crescente incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa - PEA, no Brasil, parte dos "sem-trabalho" inventam para si modos de ganhar a vida exercendo diferentes ofÃcios - vendedores ambulantes, mão-de-obra avulsa, bóias-frias na agricultura, catadores de lixo, costureiras, doceiras, consultores, assistentes de computação, artistas performáticos etc., etc. - por conta própria e procurando colocar seus produtos e serviços em mercados saturados pelo excesso de oferta e por isso a preços deprimidos. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O problema torna-se agudo quando atinge pessoas jovens. É sabido que o desemprego entre os jovens é duas vezes maior do que na PEA como um todo. A falta de perspectiva de emprego faz com que uma proporção alta de jovens do sexo masculino desista da escola, passando a ficar ociosa. Parte destes jovens torna-se delinqüente e alimenta a crescente população carcerária de nosso paÃs. Os que aderem ao crime organizado não chegam, em geral, à idade adulta. |
Cod_Programa |
Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante polÃticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário |
Titulo |
Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento |
Orgao_Responsavel |
Das polÃticas que visam resolver o problema da falta de trabalho e renda de grande parte da população brasileira, a que vai mais fundo na busca de soluções definitivas, é a de economia solidária. Isto acontece porque a economia solidária constitui um modo de produção alternativo ao capitalismo, em que não há a figura de empregador e nem de empregado. Os trabalhadores associados em cooperativas ou outros tipos de empreendimentos solidários são os proprietários da entidade e ao mesmo tempo os que realizam todas as atividades econômicas que seu funcionamento requer. Os sócios dos empreendimentos os administram coletivamente em auto-gestão, com obediência à regra cada cabeça um voto. Na economia solidária, ninguém que deseja e precisa trabalhar tem de encontrar quem queira empregá-lo. Basta aderir a um empreendimento solidário, cujas portas devem estar sempre abertas a novos sócios. Para que a economia solidária possa gerar postos de trabalho na medida em que mais pessoas a procurem para trabalhar, a única condição é o acesso a crédito para que os empreendimentos solidários possam adquirir meios de produção para os novos associados. O serviço da dÃvida assumida poderá ser amortizado com as sobras proporcionadas pelo trabalho dos últimos.Em 3 anos de existência o Programa Economia Solidária em desenvolvimento avançou na constituição de uma polÃtica pública federal para a economia solidária no Brasil. Entre os principais avanços podemos citar:- Formação de uma Rede de agentes de desenvolvimento local e economia solidária espalhados por todas unidades da federação. - A construção de uma estratégia de desenvolvimento local tendo a economia solidária e os empreendimentos econômicos solidários como eixo, a partir da ação de capacitação de agentes de desenvolvimento solidário.- Apoio direto a mais de um milhar de empreendimentos econômicos solidários, auxiliando na sua consolidação. - Ampliação do apoio à constituição de polÃticas públicas de economia solidária, passando de 54 polÃticas no ano de 2004 para mais de 80 em 2006. - Articulação de empreendimentos econômicos solidários em cadeias produtivos e arranjos produtivos. - Abertura de canais de comercialização aos empreendimentos econômicos solidários. - Implantação do Sistema Nacional de Informação da Economia Solidária.- Apoio a agencias de fomento em economia solidária. - Desenvolvimento de atividades de formação em economia solidária |
Descricao_Orgao_Responsavel |
A implementação do Programa ocorrerá mediante as seguintes linhas de ação:·articulação de polÃticas de fortalecimento da economia solidária e estÃmulo à participação da sociedade civil na elaboração e avaliação dessas polÃticas;·articulação e integração de polÃticas públicas de Economia Solidária com estados e municÃpios;·integração da economia solidária com os processos estratégicos de desenvolvimento (local, regional e urbano) priorizando a organização de cadeias produtivas, envolvendo setores como: material reciclável, confecção, artesanato e outros;·fomento e constituição de empreendimentos e de cadeias produtivas solidárias a partir das oportunidades e recursos existentes em outras polÃticas sociais e setoriais do governo federal (segurança alimentar, habitação, saneamento, reforma agrária, educação de jovens e adultos, e outros);·fomento à constituição de redes a partir dos empreendimentos autogestionários, feiras, redes de distribuição e comércio justo;·construção de um sistema nacional de crédito solidário;·proposição de uma nova institucionalidade que crie mecanismos de proteção e garantia do direito ao trabalho associado;·promoção do debate público da economia solidária (seminários, encontros, eventos e cursos);·elaboração de metodologias, diagnósticos e outros instrumentos de acompanhamento e avaliação da economia solidária. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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