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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1295 |
Titulo |
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Por determinação constitucional os sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal devem ser transferidos para os Estados e MunicÃpios, facilitando a integração e gestão do sistema de transporte e sua interação com o planejamento urbano especÃficos de cada região. Para viabilizar a descentralização, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade à s populações urbanas. |
Objetivo |
Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir a sua gestão para os governos locais |
PublicoAlvo |
População das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre e das cidades de Maceió, João Pessoa e Natal |
Justificativa |
Os sistemas operados pelo Governo Federal devem ser transferidos a Estados e MunicÃpios, por determinação constitucional. Sob gestão local, torna-se possÃvel sua integração com outros modos de transporte e com o planejamento urbano, especÃficos de cada região. Para viabilizar as transferências, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade à s populações urbanas. |
Estrategia |
A transferência operacional dos sistemas da União para Estados e MunicÃpios será realizada na forma prevista em convênios especÃficos celebrados com esta finalidade. A execução dos investimentos federais nesses sistemas é de forma direta, exceto nos casos de Fortaleza e Salvador, onde ocorre de forma descentralizada para os respectivos Estados |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1305 |
Titulo |
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A ocupação desordenada do território provoca graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o PaÃs possua uma das maiores reservas hÃdricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos como o aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente em grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelo impedimento da manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas. |
Objetivo |
Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação |
PublicoAlvo |
Usuários dos recursos hÃdricos das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Tocantins, ParaÃba do Sul , Alto Paraguai e ParnaÃba |
Justificativa |
A ocupação desordenada do território brasileiro, em nÃvel rural e urbano, têm provocado graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o PaÃs possua uma das maiores reservas hÃdricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos, incluindo as áreas de abrangência das respectivas bacias hidrográficas, ocasionando aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente nos grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta vários entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelas dificuldades colocadas para a manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas.A Lei n°10.683, de 28 de maio de 2003, estabelece como área de competência do Ministério do Meio Ambiente, entre outras coisas, a polÃtica nacional do meio ambiente e dos recursos hÃdricos; polÃtica de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; polÃticas para integração do meio ambiente e produção;O Decreto Federal de 5 de junho de 2.001, criou o Projeto de Revitalização e Conservação do Rio São Francisco, assim como criou também o Comitê de Gestão deste Projeto, coordenado pelo MMA, através de sua Secretaria Executiva.A PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, Lei 9.433/97, apresenta como um de seus objetivos centrais "assegurar à atual de futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos". Além disso, a mesma polÃtica apresenta como diretrizes gerais de ação "a articulação da gestão de recursos hÃdricos com a do uso do solo". Corroborando com o que está definido na legislação de recursos hÃdricos e na definição de competências do MMA, o Plenário do Tribunal de Contas da União na Decisão n.º 1259/2002, determinou que o Ministério do Meio Ambiente: adote critérios para a formulação do planejamento governamental, inclusive do Plano Plurianual, a serem aplicados todas as vezes em que houver relação do planejamento com a gestão ambiental e de recursos hÃdricos; e elabore um diagnóstico dos problemas da Bacia do Rio São Francisco com vistas a nortear as ações de conservação e revitalização daquela Bacia;É a partir desses pressupostos que o Programa Revitalização de Bacias Hidrográficas se insere. O programa visa promover e fortalecer a ação integrada de recuperação e conservação de bacias hidrográficas, concebida e executada de forma articulada e participativa. Dessa forma, pretende-se convergir esforços a fim de ampliar a efetividade dos resultados das ações de recuperação em bacias com situação de vulnerabilidade ambiental. |
Estrategia |
O Programa deverá ser implementado a partir de execução direta, bem como através da descentralização e transferências de recursos, convênios e parcerias . Termos de Cooperação e Adesão com Estados, MunicÃpios, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisas, com "notório saber" sobre as regiões onde o programa deverá ser implementado e sobre à s ações e tecnologias correlatas ao mesmo. Dentro do processo de planejamento participativo, de gestão ambiental integrada e de desenvolvimento sustentável busca-se a implementação dos fóruns de articulação socioambiental e instancias de gestão e participação social de âmbito nacional, estadual e intermunicipal, para consulta a sociedade civil e aos atores sociais e governamentais e para a integração dos sistemas de meio ambiente e de recursos hÃdricos nessas bacias. Parcerias serão efetuadas com os Comitês das Bacias e Sub-bacias, e com os Conselho Estaduais e Municipais de Meio Ambiente. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1312 |
Titulo |
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde |
Orgao_Responsavel |
36000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Saúde |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
As desigualdades sociais construÃdas historicamente no paÃs, as diferenças entre os segmentos populacionais que se expressam em suas dimensões geracionais, étnico/racial e de gênero, caracterizam diferentes vulnerabilidades sociais e marcam desiguais riscos à saúde, entre esses destaca a mortalidade infantil e a materna que retratam com fidelidade as condições e a qualidade de vida, alem de evidenciar a crueldade que é morrer precocemente. A taxa média nacional de mortalidade infantil em 2001, foi de 27,4 por mil nascidos vivos, enquanto que no nordeste foi de mai de 43,0%. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Nesse contexto, a Razão de Mortalidade Martena (corrigida) - RMM, indicativas de precariedade de condições socio econômicas e baixo grau de informação e escolaridade foi de 75 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Qualifica esse indicador a precariedade da atenção ostétrica, da assitência em anticoncepção e do abortamento em condições de risco. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Outro prolema relevante é a situação da gravidez na adolescencia, sobretudo na região norte, onde uma em cada 4 mães teve seu filho entre 15 e 16 anos de idade. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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