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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1321 |
Titulo |
Habitação de Mercado |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 6,6 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicÃlios rústicos e domicÃlios depreciados pela idade) como para o incremento (domicÃlios improvisados, domicÃlios com coabitação familiar e domicÃlio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. Há necessidade de que as formas de financiamento habitacional estejam adequadas à s faixas de renda das famÃlias, de forma a permitir o combate efetivo ao déficit. |
Objetivo |
Ampliar o mercado imobiliário propiciando novas formas de acesso ao financiamento habitacional |
PublicoAlvo |
FamÃlias com renda superior a 5 salários mÃnimos |
Justificativa |
A PolÃtica Nacional de Habitação instituiu as diretivas para a consolidação das duas linhas estruturantes de atuação e de subdivisão do Sistema Nacional de Habitação, quais sejam: o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS e o Sistema Nacional de Habitação de Mercado, diferenciados nas fontes de recursos, nas formas e condições de financiamento e no direcionamento de subsÃdios. O Sistema de Habitação de Mercado - SHM objetiva reorganizar o mercado privado em ambiente estável, facilitando a promoção imobiliária. Como foco de atuação privilegia a ampliação das formas de captação de recursos e a inclusão de novos agentes, visando estender o atendimento à parcela da população em condições de arcar com a aquisição do imóvel por meio de financiamento imobiliário. Participam desse sistema os bancos múltiplos, as companhias hipotecárias, as companhias securitárias, as cooperativas de crédito habitacional, os consórcios imobiliários e os agentes promotores de empreendimentos no setor. |
Estrategia |
Considerando-se as duas grandes fontes de recursos deste programa, quais sejam, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e os recursos de Caderneta de Poupança, bem como as formas de operacionalização dos programas pelos agentes financeiros do SFH, as ações foram estruturas em quatro linhas de atuação: Financiamento à pessoa fÃsica para construção, reforma ou aquisição de imóvel novo ou usado (Carta de Crédito FGTS), Financiamento à pessoa jurÃdica para construção habitacional (Apoio à Produção FGTS), Financiamento Imobiliário (Caderneta de Poupança/SBPE) e Financiamento para aquisição de material de construção (CONSTRUCAR/CEF). |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1332 |
Titulo |
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Com a evolução da ação antrópica e com a velocidade crescente com que as áreas de reserva legal estão sendo degradadas para uso direto ou indireto, acreditou-se que era suficiente garantir a conservação de espécies isoladamente, passando depois para a conservação de amostras de ecossistemas através da criação de unidades de conservação (UCs). No entanto, contata-se que a criação de UCs não é ,por si só, suficiente para garantir a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável, há que se implantar corredores ecológicos, notadamente em áreas crÃticas, que permitam o contato entre espécies de diferentes UCs, bem como estimular a adoção de práticas de recuperação e uso sustentável nos biomas, em particular no que se refere à biodiversidade, que compatibilizem a conservação, a geração de renda, a distribuição da riqueza, a valorização do conhecimento tradicional das populações locais. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
O enfoque sistêmico por biomas incorpora uma nova visão sobre o manejo e conservação dos recursos naturais pois adota uma visão global, com uma ação mais ampla sobre as potencialidades e as ameaças a que estão submetidos os recursos naturais em todo o bioma. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Para que as ações de conservação, recuperação e manejo integrado sejam eficazes e eficientes, há também a necessidade de levar em consideração as especificidades de cada bioma, como o regime de chuvas, o tipo solo, os processos ecológicos, os produtos que podem ser manejados de cada bioma e o tipo de conhecimento associado, entre outros. |
Cod_Programa |
Contribuir para a sustentabilidade dos biomas brasileiros, respeitando as suas especificidades, por meio da expansão e consolidação do sistema nacional de unidades de conservação e outras áreas protegidas, bem como para a definição e disseminação de polÃticas e práticas de conservação, uso sustentável e gestão integrada dos biomas, com a justa repartição dos benefÃcios decorrentes |
Titulo |
Sociedade |
Orgao_Responsavel |
Historicamente, acreditava-se que era suficiente garantir a conservação de espécies isoladamente, passando depois para a conservação de amostras de ecossistemas por meio da criação de unidades de conservação. Finalmente, no conceito moderno, embasado em um consenso cientÃfico, percebeu-se que é necessária uma visão global, que incorpore uma ação mais ampla sobre as potencialidades e as ameaças a que estão submetidos os recursos naturais em todo o bioma, envolvendo, inclusive, as atividades produtivas, a partir do levantamento de seu passivo ambiental e da adoção de medidas que tornem mais articulado o desenvolvimento econômico com a necessária manutenção de sua base socioambiental. Sem isso, não será possÃvel garantir a conservação e uso sustentável da megabiodiversidade brasileira no longo prazo e nem a sua incorporação como fator de geração de riqueza neste processo. Assim, em cada bioma, o desenvolvimento adquire caracterÃsticas próprias. No Cerrado, graças à s suas terras planas, implantou-se a agropecuária em grandes extensões. A Mata Atlântica, por sua proximidade com a zona costeira, vem acompanhando, historicamente, o processo de ocupação do Brasil, sua expansão agrÃcola, urbana e industrial, desde os tempos da colônia. A Caatinga, por sua vez, sofre em função de sua condição de semi-árido e dos programas de combate à seca, que vem sendo rearticulados atualmente sob a concepção de convivência com a seca, com a valorização do uso sustentável dos recursos naturais locais em estratégias econômicas menos dependentes de água. A zona costeira e marinha, enfrenta transformações significativas nos seus ecossistemas pela especulação imobiliária, práticas turÃsticas não sustentáveis, exploração de petróleo e minerais, além de outras atividades produtivas relacionadas à aqüicultura e pesca desordenadas. O bioma amazônico, que tem interferência sobre vários dos biomas acima citados, também sofre intervenções e práticas não sustentáveis e, portanto, as interdependências e dinâmicas ecossistêmicas e sócio-econômicas devem ser consideradas nas ações dos demais biomas. Assim, uma estratégia desenhada para o Cerrado, por exemplo, não necessariamente pode ser aplicada para um outro bioma com a mesma eficácia. Somente o enfoque sistêmico particularizado para cada bioma pode permitir o aprofundamento de polÃticas e ações planejadas a partir de um domÃnio do conhecimento por parte do ser humano sobre os biomas, dadas as ameaças e vulnerabilidades a que estão submetidos. Portanto, a agenda por bioma é praticamente imprescindÃvel neste estágio de conhecimento cientÃfico e de necessidade de articulação territorial de práticas de conservação e uso sustentável.As orientações estratégicas do governo federal tratam da proteção da biodiversidade como aspecto fundamental para alcançar a sustentabilidade. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com justiça ambiental, por sua vez, orienta as ações de governo necessárias para a conservação e manejo de áreas protegidas. A proteção de áreas naturais resulta em benefÃcios à sociedade que refletem na qualidade de vida das gerações atuais e nas necessidades das gerações futuras, além de gerar benefÃcios econômicos diversos. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
O Programa será implementado por meio de articulações com os diferentes nÃveis de governo, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e outros atores envolvidos, com o acompanhamento dos Núcleos de Assessoramento e Grupos de Trabalho por biomas. O fortalecimento dos mecanismos de controle, licenciamento e recuperação das areas protegidas, o desenvolvimento e aplicação continuada de mecanismos de gestão em APs e corredores ecológicos, valorização e garantia de condições de trabalho aos servidores de áreas protegidas , fortalecimento da participação social na criação, gestão, acesso e uso de áreas protegidas e do patrimônio espeleológico nacional, incluindo a promoção do associativismo e cooperativismo, valorização das caracterÃsticas regionais, bem como as particularidades sócio-culturais na criação, consolidação e gestão de UCs e corredores ecologicos. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1334 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Cerca de 1/3 da população, 80% dos municÃpios e 90% da superfÃcie nacional estão situados em municÃpios que dependem, em grande medida, das atividades rurais para gerarem empregos, crescerem economicamente e garantirem seu desenvolvimento. A pobreza e a fome são problemas mais acentuados na quase totalidade dos "municÃpios rurais". A grande maioria desses municÃpios não possui condições objetivas de promoverem, autonomamente, seu crescimento econômico, nem mesmo de participarem de processos induzidos não articulados ao conjunto das demandas sociais existentes, o que os obriga a dependerem de transferências constitucionais, de polÃticas compensatórias e do clientelismo polÃtico. Nesses, faltam capacidades locais, humanas e institucionais, suficientes para que se organizem ações articuladas entre os diversos setores econômicos e sociais, para planejar o futuro, organizar suas demandas e desenvolver mecanismos de gestão social, que enfrentem seus principais problemas e aproveitem suas potencialidades, contribuindo para a segurança alimentar, combate à pobreza e à exclusão social. |
Objetivo |
Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, bem como o fortalecimento institucional e a dinamização de sua economia |
PublicoAlvo |
LÃderes locais e representantes das entidades que congregam interesses do desenvolvimento rural sustentável, especialmente dos agricultores familiares e assentados pela reforma agrária |
Justificativa |
Parte significativa da população brasileira está localizada em municÃpios que dependem, em grande medida, das atividades rurais para banir a fome, gerar empregos, reduzir significativamente a pobreza e crescer economicamente. As polÃticas públicas até aqui implementadas não foram capazes de superar esses desafios, pois se verifica que a grande maioria desses municÃpios não possui condições objetivas de promover o desenvolvimento sustentável, nem mesmo de participar de processos induzidos e articulados ao conjunto das demandas sociais existentes. Faltam ainda capacidades locais, humanas e institucionais, suficientes para que organizem ações encadeadas entre os diversos setores econômicos e sociais. Essas deficiências os obrigam a depender de transferências constitucionais, de polÃticas compensatórias e do clientelismo polÃtico. Para enfrentar esses problemas, é necessário que polÃticas públicas articulem-se à s demandas sociais e que tais municÃpios aliem-se a outros em melhores condições, de forma a gerarem sinergias e maior efetividade nas polÃticas, possibilitando que os conjuntos formados por esses municÃpios, aqui denominados "territórios rurais", apropriem-se dos processos técnicos, sociais e polÃticos, para o que concorrem, dentre outros aspectos:(i) o desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais locais; (ii) o fortalecimento das institucionalidades capazes de operar os processos; (iii) a estruturação, a modernização e a diversificação das atividades econômicas; (iv) a implementação de iniciativas econômicas, sociais e institucionais que sejam inovadoras e associativas, resultando na articulação das demandas sociais e das polÃticas públicas, em benefÃcio de sua população. Face ao grande esforço a ser desenvolvido pelas polÃticas públicas que buscam o desenvolvimento equilibrado do PaÃs, ainda se carece de um elemento que as consolide frente à heterogeneidade brasileira, que acelere o desenvolvimento de capacidades para a autogestão do desenvolvimento, valorizando os recursos locais, estimulando a solidariedade e a participação. Este elemento é a perspectiva territorial articulando a polÃticas públicas e demandas sociais. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão colegiado da estrutura do MDA, coordenou a elaboração de uma proposta intitulada Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, durante dois anos, com a participação de mais de quatro mil pessoas, representando mais de trezentas entidades públicas e da sociedade civil, que concluiu pela extrema necessidade de se adotar a abordagem territorial na concepção e implementação de polÃticas para o desenvolvimento sustentável. Ressalta-se ainda que movimentos sociais representativos de cerca de 90% dos agricultores familiares do Brasil vêm reivindicando há vários anos a adoção de mecanismos que possibilitem ampliar e qualificar os impactos das polÃticas de desenvolvimento rural sustentável. |
Estrategia |
1. Este Programa centra sua estratégia na construção e desenvolvimento das capacidades locais para a articulação das polÃticas públicas, entendidas como "ofertas", com as necessidades de desenvolvimento, cidadania e de bem estar, entendidas como "demandas sociais" dos territórios compostos por municÃpios "rurais". 2. Emprega uma abordagem multidimensional e intersetorial, no tratamento das dificuldades e oportunidades para o desenvolvimento, e aposta na sensibilização, mobilização e capacitação dos atores sociais para a construção de alianças e de entidades locais, capazes de suplantarem as deficiências estruturais que inibem a sua capacidade de geração e de distribuição de riquezas, em direção à autonomia de fato e à auto-gestão. 3. Busca revelar a identidade existente entre a população e o espaço fÃsico que esta ocupa, reforçando a coesão social e territorial, para que neste processo se identifiquem as potencialidades e se construam os caminhos para o desenvolvimento sustentável. Os territórios são determinados a partir da concentração espacial de municÃpios cuja densidade demográfica não seja superior a 80 habitantes/km², e cuja população seja inferior a 50.000 habitantes. Assim selecionados, são ordenados pela concentração de agricultores familiares e famÃlias assentadas em projetos de reforma agrária. Desta forma são fixadas as metas globais para cada Região e Estado. É então realizada uma consulta e negociação, através dos atores sociais de cada Estado, cujo resultado é submetido à apreciação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural sustentável respectivo. O inÃcio do trabalho nos territórios é ordenado segundo prioridade estabelecida por critérios objetivos. 4. A implementação tem inÃcio com o processo de identificação e aplicação do método de autodiagnóstico, para construção de um plano territorial de desenvolvimento sustentável. Durante este processo são realizadas diversas atividades que procuram estabelecer as bases de um "pacto territorial", ocasião em que são desenvolvidos eventos de capacitação, elaboração de projetos estruturantes de cunho inovador, demonstrativo e associativo, que enfrentem questões econômicas, sociais, ambientais e institucionais. 5. Durante esta fase, com duração de até 12 meses, este Programa disponibilizará uma equipe local de profissionais habilitados a animarem e mediarem o processo nas suas diversas modalidades, e especialistas, que diagnosticam, projetam, financiam e apóiam a implantação dos citados projetos. ConstruÃdo o plano, cada território recebe assistência intensiva durante um perÃodo máximo de 60 meses através de entidades contratadas ou conveniadas, durante o qual apóia-se a consolidação de institucionalidades locais, capacitam-se os agentes de desenvolvimento, apóiam-se as entidades colegiadas territoriais, implementam-se obras de infra-estrutura, projetos produtivos e de melhoria dos serviços públicos. 6. Durante o perÃodo de até 72 meses, este Programa facilitará o acesso dos atores sociais à s informações e capacidades necessárias à articulação com as polÃticas públicas, nacionais, regionais e estaduais, desenvolvimento de arranjos institucionais locais, diversificação de atividades econômicas e integração a mercados mais competitivos, gestão social e dos recursos naturais, sempre em sistema de parceria com diversos outros órgãos públicos, organizações não governamentais e movimentos sociais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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