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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1335 |
Titulo |
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família |
Orgao_Responsavel |
55000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Contingente de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, 11,1 milhões de famílias, segundo estimativa baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2004, com baixo grau de acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional e assistência social, bem como sujeitas a situações de desnutrição e de insegurança alimentar. O quadro de pobreza e de extrema pobreza é agravado pela histórica desigualdade social em nosso país e pela perspectiva de continuidade no ciclo de pobreza entre gerações. Ou seja, os filhos de famílias que hoje são pobres parecem fadados a também constituírem famílias em situação de pobreza.. Assumir o desafio de implementar políticas de redução da pobreza e da desigualdade e de promoção do desenvolvimento social das famílias mais excluídas implicou buscar a integração e a articulação entre ações de transferência de renda e ações públicas voltadas para a garantia de acesso a serviços sociais, com responsabilidade partilhada entre as três esferas de governo e com participação da sociedade civil. |
Objetivo |
Contribuir para a redução da fome, da pobreza, da desigualdade e de outras formas de privação vividas pelas famílias mais excluídas, considerando três dimensões: o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; a contribuição para a redução da pobreza da geração seguinte, por meio do reforço do direito de acesso aos serviços de saúde e de educação, com o cumprimento das condicionalidades nestas áreas; e a articulação de ações |
PublicoAlvo |
Famílias em situação de pobreza com renda per capita mensal de R$ 60,00 a 120,00 e extrema pobreza com renda per capita mensal de até R$ R$ 60,00 |
Justificativa |
É a própria Constituição Federal quem responsabiliza o poder público e cria as bases da cooperação entre a União, estados e municípios para o combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está o compromisso com a erradicação da pobreza e da marginalização, assim como com a redução das desigualdades sociais e regionais (CF/88, art. 3º, inc III). O texto constitucional estabelece, ainda, como competência comum da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (CF/88, art. 23, inciso X).Elevar a renda da população, reduzir a pobreza e a desigualdade são, sem dúvida, importantes desafios que se apresentam para a sociedade brasileira e para o poder público. Com efeito, cerca de 11,1 milhões de famílias, segundo dados da Pnad 2004, têm uma renda familiar mensal per capita de até R$ 120,00. Nestas famílias, além da baixa renda, convivem situações de baixa escolaridade de seus membros; de repetência, abandono e evasão escolar; de gravidez precoce e de dificuldade de acesso aos serviços de saúde; de precariedade na situação do domicílio; de desemprego, desocupação ou precariedade nos vínculos e nas relações de trabalho, dentre outros. Ou seja, a pobreza tem múltiplas dimensões e também demandam soluções complexas e multidimensionais. Como resultado da situação histórica desta famílias, além da pobreza vivenciada por seus membros na atualidade, os filhos das famílias que hoje são pobres têm enormes chances de permanecerem pobres no futuro e de também gerarem filhos com situações familiares similares.É neste contexto que se destaca a prioridade a ser conferida aos mecanismos de transferência condicionada de renda para o enfrentamento de problemas sociais, descrita no desafio 1 da Orientação Estratégica de Governo (Promover a inclusão social e a redução das desigualdades) e, ainda, prevista como primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.As políticas para redução da pobreza e das desigualdades, dentre elas o Bolsa Famíllia, pressupõem uma opção do Poder Público por privilegiar um tratamento diferenciado aos mais pobres. Encontra-se aqui uma tradução dos princípios da eqüidade na implementação de política pública e uma condição fundamental para implementar tal concepção é a utilização de parâmetros de justiça distributiva. Embora compartilhando com princípios de políticas públicas universais, mesmo estas, que são direitos de todos, devem ter um olhar diferenciado para os mais pobres, com priorização de atendimento. A implementação de tais programas, no entanto, não é tarefa simples. Demandam, por exemplo, complexos processos de coordenação e integração, sejam eles internos aos governos, em especial pela necessidade de articulação de áreas como saúde, educação, assistência social, trabalho e outras, para o acompanhamento de condicionalidades e para a articulação de programas complementares; entre esferas de governo, uma vez que sua implementação pressupõe compartilhamento de responsabilidades; entre governo e sociedade, em função da importância do controle social e da articulação de estratégias para desenvolvimento das famílias, dentre outros.Pouco mais de 3 anos após o início da implementação do Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003, diferentes estudos mostram que o país está no caminho certo. Estudos realizados por diferentes instituições mostram o programa tem um grande impacto na redução da desigualdade e da pobreza, em especial da pobreza extrema. Segundo estimativas realizadas pelo Ipea, o Bolsa Família isoladamente é responsável por 21% da redução da desigualdade observada nos últimos anos. Tais estudos também mostram que os indicadores de desnutrição melhoraram de forma substancial entre os beneficiários do Bolsa Família. As famílias estão comendo mais e melhor, com aumento de quantidade e melhoria de qualidade dos alimentos consumidos. Em relação à desnutrição, por exemplo, quando da realização da Chamada Nutricional, ocorrida no ano de 2005 com 15 mil crianças residentes no Semi Árido, foi observado que a chance de uma criança entre 6 e 11 meses de família do Bolsa Família ser desnutrida é cerca de 3 vezes menor que de uma criança pobre de família não incluída no Programa. Também são observados resultados relacionados à focalização. Dentre estes, estudos realizados pelo Banco Mundial indicam que o Bolsa Família efetivamente chega àqueles que dele necessitam e atendem aos critérios definidos em lei. O programa tem a melhor focalização dentre todos os programas similares em implementação na América Latina e é uma das melhores em todo o mundo. Resolvidas as questões fundamentais para o início do Programa e para a sua estruturação, novas agendas se colocam no curto e médio prazo para a consolidação e ampliação dos resultados até aqui observados. Dentre estas, destacam-se ajustes de desenho, melhorias continuadas no processo de focalização, estratégias de busca ativa e de inclusão das famílias mais excluídas, ampliação da articulação e da oferta das ações complementares, fortalecimento da gestão intergovernamental e da relação com a sociedade civil, melhorias de gestão e de controle, dentre outras. |
Estrategia |
O programa consiste na articulação entre: transferência direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, isto é, com renda per capita mensal de até R$ 120,00 e de até R$ 60,00, respectivamente; acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias nas áreas de saúde, educação e assistência social, o que reforça o direito de acesso a estas políticas e contribui para a redução da pobreza entre gerações e, ainda, o desenvolvimento de capacidades destas famílias, por meio da integração de políticas públicas consideradas como ações complementares. Como estratégia para implementação é necessária ação intersetorial no âmbito do Governo Federal e coordenação e cooperação entre esferas de governo. Dentre as ações a serem priorizadas nos próximos 4 anos, destacam-se:A recomposição dos valores de benefícios, de forma a manter o poder de compra de quando o Programa foi lançado.Com relação à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a fim de garantir a sua melhor focalização, serão aperfeiçoadas e fortalecidas as atividades de articulação com os diversos agentes públicos em torno da identificação, cadastramento e inclusão das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, em especial aquelas mais excluídas e que sempre estiveram à margem das políticas públicas. Também serão fortalecidas as atividades de controle e fiscalização, com vistas à redução de erros de inclusão.O Programa não pode prescindir da participação efetiva das três esferas de governo, como co-responsáveis pela sua implementação. Para tanto, além da atualização e aperfeiçoamento do modelo em curso com os municípios, é preciso estabelecer um modelo de gestão compartilhada com os estados, de forma a que os mesmos atuem como co-responsáveis pela sua implementação, gestão e fiscalização;Ajustes de desenho do Programa e articulação com políticas de apoio aos jovens, de forma a ampliar os resultados hoje observados para a faixa etária de 15 a 17 anos e contribuir para redução da evasão, repetência e abandono da escola.Integração com outras políticas do Governo Federal no intuito de maximizar oportunidades de inserção social e econômica para as famílias beneficiárias, visando o desenvolvimento de capacidades e a promoçãodas famílias atendidas;Integração com programas estaduais e municipais de transferência de renda, otimizando os recursos públicos, elevando o valor das transferências e ampliando a cobertura;Articulação entre o acompanhamento das condicionalidades e estratégias de acompanhamento das famílias, em especial as mais vulneráveis, com intensificação do acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades de saúde e educaçãoPromoção da melhoria dos instrumentos de cadastramento, gestão de benefícios e de condicionalidades.Melhorar a logística de pagamento, em especial considerando a dificuldade de acesso em alguns territórios específicos e as especificidades de populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras.Desenvolvimento de Programas de capacitação dos agentes envolvidos, sejam eles gestores, instâncias de controle social ou parceiros na implementação e fiscalização do Programa. Aperfeiçoamento nas estratégias e metodologias de estimativa de famílias pobres e de nos instrumentos de acompanhamento e implementação do Programa.Efetiva utilização do Cadastro Único como instrumento para identificação e seleção de beneficiários para programas sociais voltados para famílias pobres. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1336 |
Titulo |
Brasil Quilombola |
Orgao_Responsavel |
20126 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A vulnerabilidade das comunidades quilombolas devido à carência de políticas públicas voltadas para a construção da cidadania desta parcela da população |
Objetivo |
Assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras, desenvolvimento econômico sustentável, infra-estrutura adequada para suas atividades, melhoria das condições de vida, preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e capacidade para exercer controle efetivo sobre as políticas públicas que lhes são destinadas |
PublicoAlvo |
População de comunidades - rurais ou urbanas - remanescentes de quilombos |
Justificativa |
As comunidades remanescentes de quilombos, alvo das ações propostas pelo Programa Brasil Quilombola, configuram núcleos de resistência com diferentes históricos de formação, abrigando, na sua origem, a população negra escravizada e desprovida de qualquer acesso a políticas públicas, impossibilitada de manifestar sua cidadania e vivendo na absoluta miséria. Internamente, os quilombolas estão agregados, portanto, a partir de uma necessidade de sobrevivência e de uma ancestralidade étnica comum, representada em seus elementos lingüísticos, religiosos, culturais e na sua organização político-social. A terra que ocupam possui um forte significado simbólico, na medida em que se tornou o espaço geográfico necessário para a continuidade e a reprodução do modo de vida quilombola, marcado por modelos produtivos agrícolas e por seu uso coletivo. Conseqüentemente, o território de uma comunidade ficou intimamente relacionado à sua identidade; é o espaço em que se dão as manifestações culturais do grupo, onde se encontram valiosos resquícios arqueológicos e onde acontece a transmissão intergeracional de seu patrimônio material e imaterial. Por outro lado, há várias ameaças que tensionam suas comunidades: a ocupação de suas terras por fazendeiros, empresas ou pelo próprio poder público; a legislação ambiental vigente que não reconhece os direitos das populações tradicionais e, muitas vezes, favorece conflitos nas regiões; o sistema educacional deficitário, em que as escolas não têm a manutenção garantida nem valorizam a cultura local; a completa falta de infra-estrutura, como energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico, nos núcleos residenciais; a falta de acesso a programas de saúde; e a marginalização das questões quilombolas nas políticas públicas do Governo Federal até 2002. |
Estrategia |
A estratégia de implementação do Programa Brasil Quilombola dar-se-á por meio do Pacote da Cidadania Quilombola. O Pacote da Cidadania contará com a participação dos entes federativos, garantindo uma maior eficiência na sua execução devido a descentralização das ações previstas. Serão constituídos Comitês Estaduais nos 22 estados, para monitorar o desenvolvimento das atividades, que deverá contar com a participação do Governo Estadual , Prefeitura Municipal, Superintendência Regional do INCRA e a Coordenação Estadual das Associações Quilombolas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1342 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável da Pesca |
Orgao_Responsavel |
20124 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil possui cerca de 8,5 mil km de litoral e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para a pesca que se estende até 200 milhas da costa, além de todo o espaço de águas continentais. A atividade pesqueira é atualmente o principal meio de sobrevivência de aproximadamente 4 milhões de brasileiros, e as tendências das capturas nas águas brasileiras seguem um padrão mundial, cujos estudos mostram que 50% dos estoques pesqueiros encontram-se em seus limites máximos sustentáveis, 18% dos recursos estão sobreexplotados e 10% estão em colapso ou em processo de recuperação. Essa situação tem levado a crise do mercado, problemas de abastecimento para os compradores de pescado, redução dos preços pagos aos pescadores, e capacidade ociosa das plantas de processamento do pescado, culminando com os preços altos praticados ao consumidor. Certamente o setor mais afetado por esta crise é a pesca artesanal, o que corrobora para o aumento da pobreza no Brasil, embora a pesca industrial também sofra sérios prejuízos e encontre dificuldades para impulsionar o desenvolvimento da atividade. O setor público também é afetado pela crise da atividade pesqueira, gerando maiores investimentos e gastos em gerenciamento e fiscalização das pescarias. |
Objetivo |
Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua diversidade, de forma a contribuir para a inclusão social, garantir a ocupação das águas jurisdicionais brasileiras e ampliar a pesca nas águas internacionais |
PublicoAlvo |
Associações e cooperativas de pesca, pescadores industriais, artesanais e armadores |
Justificativa |
As propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, por meio do desenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, do ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e do acesso dos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo para a geração de novos postos de trabalho, com inclusão social e repartição de benefícios. |
Estrategia |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1343 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura |
Orgao_Responsavel |
20124 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
A produção pesqueira mundial não vem acompanhando a demanda crescente de consumo de pescado. O crescimento da população, a urbanização e o aumento da renda per capita fizeram com que o consumo mundial de pescado mais do que triplicasse nos últimos quarenta anos, passando de 28 milhões de toneladas em 1961 para 141,6 milhões em 2005 (FAO). A produção oriunda da aqüicultura terá um papel crucial nas próximas décadas, uma vez que as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao seu limite de exploração sustentável. |
Objetivo |
|
PublicoAlvo |
|
Justificativa |
|
Estrategia |
|
Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
No Brasil, a aqüicultura já está presente em todo o território nacional, e sua produção já atingiu a marca de 300.000 toneladas em 2003, ao valor de R$ 1 bilhão. Entretanto, ainda há um grande espaço para expansão da atividade, uma vez que nosso território conta com cerca de 5,5 milhões de hectares de áreas alagadas em reservatórios de hidrelétricas e aproximadamente 12 % da água doce disponível no planeta. O litoral brasileiro, com cerca de 8.500 Km de extensão, também apresenta uma variada gama de ambientes costeiros com potencial para a maricultura, entre estuários, baías e enseadas, além de uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com mais de 3,5 milhões de km², portanto com um grande potencial para o desenvolvimento da maricultura oceânica (off shore). Contamos ainda com clima extremamente favorável para o crescimento dos organismos cultivados, e com várias espécies nativas com potencial para criação, entre peixes, moluscos, crustáceos e algas. Enfim, temos espaço, clima e espécies que nos credenciam a ser um dos maiores produtores de pescado cultivado do mundo. Entretanto, para que todo esse potencial seja revertido em efetiva geração de emprego e renda, ainda persistem alguns problemas e gargalos no setor que necessitam ser superados, como: legislação deficiente |
Cod_Programa |
carência de um serviço de extensão adequado |
Titulo |
insuficiência de informações e dados estatísticos sobre todas as etapas da cadeia produtiva |
Orgao_Responsavel |
deficiência de infra-estrutura de apoio à conservação, escoamento e comercialização da produção |
Descricao_Orgao_Responsavel |
falta de uma política consolidada de planejamento territorial, com uma inadequada delimitação das áreas onde a aqüicultura poderá ser implementada de forma sustentável |
Tipo_Programa |
baixo nível de instrução e qualificação dos trabalhadores e produtores |
Problema |
degradação ambiental sofrida e causada pela aqüicultura |
Objetivo |
carência de tecnologia e informações científicas que permitam apoiar o desenvolvimento do cultivo de diferentes organismos nas diversas regiões do Brasil |
PublicoAlvo |
setor pouco profissionalizado e com baixo nível de organização e cooperativismo |
Justificativa |
falta de informações sobre os reais impactos ecológicos decorrentes da introdução de espécies exóticas |
Estrategia |
dificuldade de acesso a linhas de crédito específicas para o financiamento da cadeia produtiva da aqüicultura |
Contexto |
dificuldade de obtenção e elevado custo dos insumos, principalmente da ração e formas jovens |
Data_Atualizacao_Contexto |
e deficiências de acompanhamento sanitário nos empreendimentos aqüícolas. |
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