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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1344 |
Titulo |
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira |
Orgao_Responsavel |
20124 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Além de congregar relativo capital financeiro e tecnológico, a pesca e a aqüicultura brasileiras, considerando a importância geopolítica do uso do espaço e dos recursos naturais envolvidos, congregam ainda milhares de pessoas e serviços em cadeias produtivas que vão desde a pesca artesanal - de forte inclusão social, alimentar e laboral - até a geração de divisas pela exportação de refinados produtos. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
A pesca e a aqüicultura respondem por cerca de 16% da oferta global de proteína animal, movimentando aproximadamente US$ 0,6 trilhão/ano e perto de US$ 65 bilhões em exportações anuais, e representam duas vezes o valor circulado pelo complexo da soja e oito vezes o da carne bovina (FAO). Só no Brasil, o setor movimenta cerca de 6,5 bilhões de reais anualmente. Contudo, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO projeta que o crescente déficit de 1,1% a.a. de oferta de pescados mundial até 2030 não será maior em função do crescimento da produção advinda da aqüicultura de mais ou menos 2,6% a.a., uma vez que a produção de pescados encontra impedimentos a uma expansão além do rendimento máximo sustentável - já ultrapassado em alguns casos. Dessa forma, torna-se previsível que em função da disponibilidade climatológica, ambiental e territorial, o Brasil apresente excelentes condições para a expansão da atividade - que hoje perfaz aproximadamente 300 mil toneladas/ano dos cerca de um milhão ton/ano produzidas - desde que pressupostos ambientais, sociais e econômicos possam ser observados. |
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Governo e Política
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Ano |
Complementando, a pesca representa ainda um cenário de enorme vulto: de aproximadamente 147 milhões toneladas/ano produzidas no mundo, cerca de 55 milhões vêm da aqüicultura e 92 milhões da pesca. No Brasil, existem novas espécies e ambientes sendo racionalmente explorados, e além dos mercados já consolidados, há outros em franca expansão, como os da pesca oceânica e ornamental. Por outro lado, hipotetizando-se o colapso da atividade pesqueira nacional, mesmo que gradativo, o cenário advindo seria muito próximo de uma convulsão social, pois dificilmente existiriam ações governamentais, e menos ainda privadas, que pudessem recompor o tecido social afetado pela falta de subsistência alimentar e de emprego. Só na pesca artesanal, estima-se que existam cerca de quatro milhões de pessoas envolvidas, em função de a atividade ser vinculada a unidades de produção familiar. Além disso, ressalta-se que, derivando de estudos de biologia pesqueira, de cunho antropológico e outros, medidas de gestão sustentável e de ordenamento atreladas a inovações tecnológicas e de capacitação têm surtido efeito positivo na medida em que são aplicadas. |
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Ano |
Contudo, as deficiências nas cadeias produtivas nacionais em questão são impeditivas à geração de produtos da pesca e da aqüicultura que venham a atender à demanda nacional e global existente, relegando o setor e o país a condições bastante periféricas em relação à temática tratada. Há, portanto, carência de políticas integradas e integradoras que, conveniadas aos preceitos de inclusão sócio-econômica e de respeito ao meio ambiente, e orientadas pelas particularidades regionais, venham a proporcionar ações estratégicas, objetivando-se a geração de marcos regulatórios, a geração e o fomento de pesquisa e tecnologia, a promoção ao crédito, a oferta de extensão e de assistência técnica, a democratização da capacitação e da elevação da escolaridade, a gestão compartilhada e participativa e a criação de mecanismos de fortalecimento das formas associativas de gerenciamento da produção e das infra-estruturas de aqüicultura e pesca adquiridas com recursos públicos, além de outras ações que permitam a otimização do aparato estatal para o célere atendimento às demandas que, por sua vez, sensíveis à oportunização de serviços, cresceram sobremaneira, inclusive de forma adesiva às ações e programas pregressos, requerendo certamente uma maior capacidade de resposta governamental. |
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Ano |
A histórica dificuldade de acesso ao crédito em muito desabilita a estruturação de tais cadeias produtivas, mesmo havendo aptidão de produção. Um dos principais gargalos relacionados ao tema refere-se à articulação com os agentes financeiros e legislativos, visando à criação e à qualificação das linhas de crédito às necessidades dos tomadores. Outro gargalo que influencia de forma mais direta a pesca, inclusive a artesanal, relaciona-se à insuficiente qualificação tecnológica das frotas costeiras e continentais de grandes, médios e pequenos armadores/pescadores, o que leva a precárias condições laborais e a inferiores performances de captura e de qualidade do pescado, contribuindo, portanto, para a insustentabilidade do setor e menor rentabilidade do produto. |
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