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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Complementando, a pesca representa ainda um cenário de enorme vulto: de aproximadamente 147 milhões toneladas/ano produzidas no mundo, cerca de 55 milhões vêm da aqüicultura e 92 milhões da pesca. No Brasil, existem novas espécies e ambientes sendo racionalmente explorados, e além dos mercados já consolidados, há outros em franca expansão, como os da pesca oceânica e ornamental. Por outro lado, hipotetizando-se o colapso da atividade pesqueira nacional, mesmo que gradativo, o cenário advindo seria muito próximo de uma convulsão social, pois dificilmente existiriam ações governamentais, e menos ainda privadas, que pudessem recompor o tecido social afetado pela falta de subsistência alimentar e de emprego. Só na pesca artesanal, estima-se que existam cerca de quatro milhões de pessoas envolvidas, em função de a atividade ser vinculada a unidades de produção familiar. Além disso, ressalta-se que, derivando de estudos de biologia pesqueira, de cunho antropológico e outros, medidas de gestão sustentável e de ordenamento atreladas a inovações tecnológicas e de capacitação têm surtido efeito positivo na medida em que são aplicadas. |
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Governo e PolÃtica
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Contudo, as deficiências nas cadeias produtivas nacionais em questão são impeditivas à geração de produtos da pesca e da aqüicultura que venham a atender à demanda nacional e global existente, relegando o setor e o paÃs a condições bastante periféricas em relação à temática tratada. Há, portanto, carência de polÃticas integradas e integradoras que, conveniadas aos preceitos de inclusão sócio-econômica e de respeito ao meio ambiente, e orientadas pelas particularidades regionais, venham a proporcionar ações estratégicas, objetivando-se a geração de marcos regulatórios, a geração e o fomento de pesquisa e tecnologia, a promoção ao crédito, a oferta de extensão e de assistência técnica, a democratização da capacitação e da elevação da escolaridade, a gestão compartilhada e participativa e a criação de mecanismos de fortalecimento das formas associativas de gerenciamento da produção e das infra-estruturas de aqüicultura e pesca adquiridas com recursos públicos, além de outras ações que permitam a otimização do aparato estatal para o célere atendimento à s demandas que, por sua vez, sensÃveis à oportunização de serviços, cresceram sobremaneira, inclusive de forma adesiva à s ações e programas pregressos, requerendo certamente uma maior capacidade de resposta governamental. |
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Governo e PolÃtica
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Ano |
A histórica dificuldade de acesso ao crédito em muito desabilita a estruturação de tais cadeias produtivas, mesmo havendo aptidão de produção. Um dos principais gargalos relacionados ao tema refere-se à articulação com os agentes financeiros e legislativos, visando à criação e à qualificação das linhas de crédito às necessidades dos tomadores. Outro gargalo que influencia de forma mais direta a pesca, inclusive a artesanal, relaciona-se à insuficiente qualificação tecnológica das frotas costeiras e continentais de grandes, médios e pequenos armadores/pescadores, o que leva a precárias condições laborais e a inferiores performances de captura e de qualidade do pescado, contribuindo, portanto, para a insustentabilidade do setor e menor rentabilidade do produto. |
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Ano |
De maneira integrada a esta conjuntura, a falta de elevação de escolaridade cria um dos maiores impedimentos à otimização das atividades pesqueiras e aqüÃcolas, especialmente na primeira, onde o analfabetismo ainda deve ser bastante combatido. De forma paralela, há forte carência de capacitação de profissionais e de acesso a tecnologias, inclusive de maneira articulada com outros órgãos nacionais e sub-nacionais, tanto na aqüicultura quanto na pesca, refletindo-se na falta de organização dos setores, na dificuldade de autogestão dos meios produtivos e na fraca adoção de boas práticas de fabricação, o que termina por enfraquecer as cadeias produtivas. Agravando a baixa qualificação dessas cadeias, identifica-se uma sucateada rede de assistência técnica e extensão pesqueira e aqüÃcola - ATEPA - no tocante à disponibilidade de instituições parceiras, de recursos humanos e de protocolos adequados para a sua promoção. Dessa forma, encontra-se extremamente deficitário o acesso e a internalização de tecnologias eficientes e sustentáveis, principalmente no que se refere à implementação de mecanismos de gestão compartilhada e aqueles ocorrentes sob formas associativas - indutoras de economias mais solidárias. Existe ainda, envolvendo a plenitude das cadeias, a carência de estudos que propiciem uma visão mais completa e integrada de seus elos, de forma a proporcionar nexos lógicos de encadeamento produtivo. |
Cod_Programa |
Coordenar o planejamento e a formulação de polÃticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas da aqüicultura e pesca |
Titulo |
Governo Federal |
Orgao_Responsavel |
As ações deste programa de gestão devem, pela própria natureza, ser executadas pelaadministração direta, em articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação econtrole de suas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerente deste programa possa exercer opapel de coordenação e apoio à ação dos gerentes dos programas finalÃsticos do órgão. Além disso,deve-se efetivar a interlocução entre o órgão central de planejamento e as atividades de formulaçãoe revisão de polÃticas e de programas, como forma de harmonizar as propostas. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Execução das ações do programa se dará de forma direta, por transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1346 |
Titulo |
Qualidade Ambiental |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Cerca de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas, gerando |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
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