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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1426 |
Titulo |
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade |
Orgao_Responsavel |
44000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
A conservação e o uso sustentável da agrobiodiversidade constitui-se como um objetivo estratégico para a garantia da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e povos e comunidades tradicionais e para o desenvolvimento econômico do paÃs. Nas últimas décadas os processos de erosão genética, cultural e dos ecossistemas intensificaram-se em razão: (i) do êxodo rural ou abandono da atividade agrÃcola por produtores familiares; (ii) da substituição de variedades crioulas por variedades de base genética estreita; (iii) a uniformização de cultivos e sistemas produtivos, baseados na monocultura, gerando vulnerabilidades para a ocorrência de epidemias de pragas e doenças; (iv) a falta de uma estratégia de utilização dessa biodiversidade como forma de geração de trabalho e renda para os povos e comunidades tradicionais. Dentre as principais conseqüências desse processo destacam-se: (i) o estreitamento das alternativas de reprodução social e econômica dos povos e comunidades tradicionais; (ii) a forte dependência econômica em relação a um número reduzido de cultivos; (iii) a diminuição da resiliência dos agroecossistemas e ecossistemas naturais associados; (iv) o reduzido acesso à alimentos tradicionais e locais pela população brasileira e (iv) a simplificação da dieta associada a doenças não-comunicáveis. Desta forma, o programa proposto visa resolver os problemas acima mencionados, fomentando a conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade nas propriedades dos agricultores familiares, dos povos e comunidades locais e assentados de reforma agrária, bem como a geração de renda por meio da estruturação de redes solidárias de produtos da sócio-biodiversidade. Esse programa também, se constitui num instrumento de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos e convenções internacionais. |
Objetivo |
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos componentes da agrobiodiversidade, visando a segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais |
PublicoAlvo |
Produtores rurais, povos indÃgenas, comunidades tradicionais e locais, agricultores familiares e assentados de reforma agrária |
Justificativa |
Agrobiodiversidade é, segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica, "um termo amplo que inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agricultura e alimentação, bem como todos os componentes da biodiversidade que constituem os agroecossistemas: as variedades e a variabilidade de animais, plantas e de microrganismos, nos nÃveis genético, de espécies e de ecossistemas - os quais são necessários para sustentar as funções chaves dos agroecossistemas, suas estruturas e processos".Assim, a agrobiodiversidade tem relevância para a produção agrÃcola, o extrativismo e alimentação e é parte vital dos agroecossistemas. Resulta de processos de seleção natural, seleção assistida, inovações e práticas desenvolvidos pelo agricultores familiares, extrativistas e povos e comunidades tradicionais no manejo direto ou indireto de uma ampla diversidade de animais, plantas e micro-organismos nos nÃveis genético, de espécies e ecossistemas. A conservação e uso sustentável destes recursos constitui-se como um componente estratégico para a soberania e segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e rurais e para o desenvolvimento econômico do paÃs. A conservação dos componentes da Agrobiodiversidade é normalmente feita na propriedade (in situ on farm), sendo praticada pelos agricultores há milênios. Esse tipo de conservação se fundamenta num contÃnuo processo de evolução e adaptação, onde novos variantes surgem e são desafiados pela seleção natural e artificial (antrópica). Neste sentido, as variedades crioulas ou locais mantidas neste processo de conservação na propriedade, apresentam alta diversidade genética (fenotÃpica e genotÃpica) e interface entre os tipos silvestres e domesticados (manipulados). A diversidade agrÃcola não é só o produto da seleção em ambientes diversos, mas também reflete a preferência humana. A conservação deste patrimônio genético, cultural e dos sistemas de cultivo por meio da conservação in situ on farm nas unidades produtivas e comunidades rurais, desenvolvida por agricultores familiares, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais depende, quase que exclusivamente, das práticas desenvolvidas por agricultores por meio do manejo de sistemas produtivos diversificados e altamente intensivos em conhecimento. As crescentes pressões existentes sobre esses sistemas produtivos diversificados e sobre o modo de vida das populações rurais, e que vem assumindo crescente intensidade nas últimas décadas, bem como os intensos processos de erosão genética, cultural e dos agroecossistemas daà decorrentes, colocam em risco essa base de recursos de alto valor biológico, econômico, social e cultural. O Programa nasce no momento em que muitas experiências de uso e conservação da agrobiodiversidade estão em curso. Experiências e seus portadores têm construÃdo coletivamente metodologias e estratégias para o manejo e proteção da biodiversidade. Faz-se fundamental reconhecer e reforçar as estratégias de manejo e conservação da agrobiodiversidade existentes nos vários biomas brasileiros, promovendo seus efeitos positivos e tendo elas como base para a construção de estratégias técnicas, metodológicas e de polÃticas públicas. Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. As ações do Programa devem estar voltadas para a ampliação do uso dos componentes da agrobiodiversidade para a promoção da segurança alimentar e no valor nutricional dos alimentos, se adequando inclusive, as diretrizes governamentais. Além disso, as ações de governo devem contemplar a geração de trabalho e renda. técnicas, metodológicas e de polÃticas públicas. Autonomia das comunidades e produtores rurais sobre os componentes dos recursos genéticos. Possibilitar a autonomia de produção, uso, apropriação, gestão, regulamentação, circulação, troca, venda, melhoramento, beneficiamento dos componentes da agrobiodiversidade pelos próprios agricultores. Procura-se, assim, romper com a dependência de acesso aos recursos da biodiversidade. O programa ainda estimilará a educação ambiental. Promoção da agroecologia. Ações de estimulo a agrobiodiversidade devem ser pautadas na agroecologia. Sistemas agrÃcolas sustentáveis são diversificados e evoluem através da seleção e adaptação do material genético ao ambiente e aos sistemas produtivos. O manejo da biodiversidade é insumo básico para a transição agroecológica. Integração de ações e controle social e gestão compartilhada. A estratégia metodológica do Programa estará baseada, por um lado, na integração das ações governamentais para o uso e conservação da agrobiodiversidade e por outro no controle e gestão social. O Programa será elaborado e implantado com participação ativa da sociedade civil, em ação conjunta com os órgãos governamentais. Diálogo de Saberes. Nas comunidades locais há conhecimento desenvolvido e não sistematizado da biodiversidade local e seu uso para alimentação, fibras, energia e outros. Em grande parte dos casos, a ciência está apartada destes conhecimentos bem como as comunidades estão apartadas do conhecimento acadêmico. Faz-se necessário, então, estimular o compartilhamento destes conhecimentos. O conhecimento tradicional deve ser recuperado, valorizado e aprimorado bem como o incentivo à interação com instituições de pesquisa. Incentivar, dinamizar e implementar pesquisas participativas junto à s comunidades locais para o desenvolvimento de sistemas de produção diversificados é um dos pontos importantes para a viabilização deste diálogo. O Programa Conservação e Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade atende também as recomendações e diretrizes da PolÃtica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Alimentar, materializados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Assim as açoes propostas no Programa Nacional de Agrobiodiversidade contemplam a ampliação das condições de acesso aos alimentos, a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos, a promoção da saúde, nutrição e alimentação da população, a qualidade biológica dos alimentos e a qualificação dos agricultores familiares. |
Estrategia |
Durante o processo de formulação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade diferentes atores foram envolvidos. Ministério do Meio Ambiente - MMAA Diretoria do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade (DCBio) tem a responsabilidade, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, pela realização de ações relacionadas à conservação e promoção do uso da biodiversidade e dos recursos genéticos, incluindo a manutenção da diversidade genética sob cultivo, também denominada de "agrobiodiversidade". A DCBio é o ponto focal nacional para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. Este trabalho é desenvolvido por meio da: a) Gerência de Conservação da Biodiversidade (que inclui a coordenação do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e a Estratégia Nacional da Biodiversidade); b) Gerência de Recursos Genéticos (que inclui ações relacionadas a biossegurança e a conservação e promoção do uso dos recursos genéticos e da agrobiodiversidade); e, c) Gerência de Recursos Pesqueiros. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, esta Diretoria lançou o edital e o termo de referência para a formulação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade. Tendo participado das mobilizações da sociedade civil em torno ao tema, esta diretoria terá papel fundamental na elaboração e execução do Programa Nacional.A DCBio é vinculada à Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), que tem como objetivo promover a valorização, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente terão papel ativo na formulação e execução do Programa.A Secretaria de PolÃticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS/MMA) que, deverá se chamar de Secretaria Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, compete propor polÃticas, normas e estratégias, e implementar estudos e ações visando a melhoria da relação entre o setor produtivo e o meio ambiente Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDASAF/MDA - Tendo a responsabilidade de consolidar a agricultura familiar, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) atua por meio de uma ação especifica voltada à agricultura familiar, além da afetiva participação em outras ações do programa. SDT/MDA A Secretaria de Desenvolvimento Territorial terá a responsabilidade de organizar, os territórios rurais para a implementação de ações especÃficas de manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade. INCRA/MDA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA) terá a responsabilidade de atuação no âmbito dos assentamentos da Reforma Agrária, com destaque na ação voltada para a criação dos Centros Irradiadores do manejo da Agrobiodiversidade - CIMAs.Ministèrio da Agricultura, Peduária e Abastecimento - MAPACONAB - A Companhia Nacional de Abastecimento que participa da formulação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos: a garantia de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares; fortalecimento do associativismo e cooperativismo; promoção da segurança alimentar e nutricional; formação de estoques estratégicos; melhoria da qualidade dos produtos da agricultura familiar; reforço na estruturação de circuitos locais e regionais de abastecimento e incentivo ao manejo agroecológico dos sistemas produtivos e ao resgate e conservação da biodiversidade. A CONAB participa ativamente do processo de formulação e execução deste programa, sendo executora da ação não orçamentária de aquisição dos produtos da agrobiodiversidade, no qual o MCA e o MDS aportam recursos financeiros.A EMBRAPA - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária participará ativamente do programa por meio de uma ação e também na capacitação e formação de técnicos e agricultores. Ministério do Desenvolvimento Social - MDSArticulação será feita para que o MDS, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional visando o apoio à s ações deste programa que podem executadas e que contribuam para os programas sociais do governo. Representantes de experiências locais e de projetos - Diferentes organizações vêm desenvolvendo ações de uso e conservação da agrobiodiversidade em diferentes biomas brasileiros. Existem mapeadas centenas de experiências coletivas locais no tema. Esse será o público inicial que será consultado. Porém, existem outras iniciativas aind anão mapeadas que serão identificadas e envolvidas nas ações deste programa. Grupo de Trabalho de Biodiversidade da ANA - Este Grupo é composto por diferentes movimentos sociais, organizações de agricultores, redes e ONG que são portadores de experiências em uso e conservação da agrobiodiversidade. Fazem parte do GT, Articulação Pacari, a Articulação do Semi-árido Brasileiro, a Articulação do Semi-árido Paraibano, a AS-PTA, a ASSEMA, a BioNatur, o CAA-NM, o CEPAC, a CONCRAB, o ESPLAR, a FASE, o MMC (Movimento das Mulheres Camponesas), o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), o MST, a Rede Ecovida, a Terra de Direitos e a UNAIC. Este grupo será consultado em todas as etapas da aperfeiçoamento e execução deste Programa. A ANA terá também o papel de articular outros atores que desenvolvem ação na área e será ativo da execução do Programa. A AS-PTA assumirá a coordenação do processo de aperfeiçoamento do Programa Nacional. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1427 |
Titulo |
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar |
Orgao_Responsavel |
49000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Historicamente, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural se constituem em um processo de educação não formal, sendo, portanto, um "bem público" indispensável para o fortalecimento da agricultura familiar e para a implementação de ações que propiciem a produção de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável. A Constituição de 88 e a Lei AgrÃcola estabelecem que a oferta de serviços de Ater é responsabilidade do Estado. |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
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Ano |
A Ater desempenha papel importante na qualificação e convergência das polÃticas públicas voltadas ao meio rural, presta serviços diretamente aos agricultores e suas famÃlias, informando, capacitando e apoiando para adequar os recursos disponÃveis à s condições de cada famÃlia. Portanto, a ausência de serviços de Ater qualificados tem conseqüências negativas na implementação das polÃticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável, tais como crédito agrÃcola, seguro rural, inovações tecnológicas e instrumentos de agregação de valor e comercialização, segurança alimentar, aumento da renda, criação de empregos, redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade. |
Cod_Programa |
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Titulo |
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Orgao_Responsavel |
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Descricao_Orgao_Responsavel |
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Tipo_Programa |
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Problema |
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Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Ciente disto, em 2003 o MDA formulou uma nova PolÃtica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e um novo Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - SIBRATER, com base em uma concepção contemporânea de Ater e na demanda existente. |
Cod_Programa |
Disciplinar, ampliar, organizar e qualificar a prestação dos serviços de Ater para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais |
Titulo |
Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais (conforme previsto na Lei nº 11.326/06), comunidades tradicionais, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e agentes de Ater |
Orgao_Responsavel |
A polÃtica do Governo Federal para o meio rural no perÃodo 2004-2007 se focou na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no desenvolvimento rural sustentável. O crédito rural no âmbito do PRONAF aumentou o volume de recursos disponÃvel para os agricultores familiares de 2,0 bilhões de reais no Plano Safra 2002/2003 para 10,0 bilhões de reais no Plano Safra 2006/2007 e o número de contratos passou de 900 mil para 2,0 milhões no mesmo perÃodo.No entanto, esta ampliação sem a devida oferta de tecnologias e o acompanhamento técnico qualificado para orientar os agricultores sobre o uso adequado das mesmas, além de comprometer a qualidade dos investimentos realizados, pode levar a uma situação de inadimplência dos agricultores em relação aos financiamentos adquiridos.Buscando evitar esta situação, desde a publicação do Decreto nº 4.739/03, que transferiu a competência pela assistência técnica e extensão rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, vem sendo construÃdo um conjunto de instrumentos para melhorar e ampliar a prestação dos serviços de Ater ofertado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.Dentre estes instrumentos, se destacam a PolÃtica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater, que estabeleceu os princÃpios basilares e os requisitos necessários para prestação dos serviços de Ater com qualidade e o Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater, que é o responsável por congregar e organizar os diversos atores sociais que o compõe.Ocorre que o êxito destas iniciativas depende da capacidade do governo de criar um programa que seja capaz de identificar as demandas por prestação de serviços, articular as diversas iniciativas existentes no âmbito federal, estadual e municipal sobre o tema e estabelecer sua compatibilização com outras polÃticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da Agricultura Familiar. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
1. Realizar levantamento, em parceria com os diversos ministérios e autarquias que gerenciam e/ou implementam polÃticas públicas para as categorias componentes do público alvo do programa, visando identificar e quantificar a demanda de atendimento e as especificidades de cada uma.2. Articular as diversas iniciativas de Ater existentes no âmbito do Governo Federal, buscando universalizar a adoção dos princÃpios preconizados na Pnater, melhorando e otimizando a alocação dos recursos por meio da eliminação de eventuais sobreposições e garantindo a ampliação da oferta de serviços via prestadoras credenciadas no Sibrater.3. Coordenar, em parceria com as organizações de ensino formal e não formal, ações de formação para os agentes de Ater, visando qualificá-los para compreender e desenvolver estratégicas de atendimento que contemplem a diversidade e complexidade da Agricultura Familiar.4. Apoiar, articulado com os órgãos de pesquisa, ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à realidade e necessidades da Agricultura Familiar. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Justificativa |
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Estrategia |
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Contexto |
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Data_Atualizacao_Contexto |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1430 |
Titulo |
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
FinalÃstico |
Problema |
Baixa competitividade das economias regionais, associado à insuficiência da infra-estrutura, baixos nÃveis de produção e de utilização do conhecimento voltado para a inovação e a adpção da tecnologia, particularmente as voltadas para as sub-regiões com maiores adversidades climáticas, nÃveis ainda elevados de pobreza em diversas sub-regiões, sub-utilização das práticas preventivas e corretivas voltadas para o meio ambiente, nÃveis elevados de localidades desassistidas por saneamento básico. |
Objetivo |
Promover o desenvolvimento e integrar os instrumentos de crédito e de financiamento público para o desenvolvimento regional |
PublicoAlvo |
População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes nÃveis de governo e seus órgãos representativos |
Justificativa |
O presente programa foi instituÃdo tendo em vista as atribuições das novas Superintendências de Desenvolvimento Regional instituÃdas em Lei Complementar, particularmente os artigos 5º, 6º, 7º e 10, nos termos do art 43 da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, que instituiu a PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, do Governo Federal - 2007-2010, que seleciona entre as medidas preferenciais : incentivar o setor privado; aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura e remover os obstáculos ao crescimento. Além disso, as ações adotam como base conceitual a PNDR e os Planos de Desenvolvimento Sustentável das respectivas regiões. Além disso, entende-se que o programa girará em torno dos instrumentos, mecanismos e instâncias de articulação e colaboração para a promoção do desenvolvimento sustentável regional. Diante disso, o Programa destina-se à modificação das estruturas dos diferentes ambientes e de seus entraves econômicos, sociais e ambientais. Entende-se ainda, que os grandes desafios macrorregionais, estão a exigir ações da sociedade e dos diferentes nÃveis do Poder Público para a mobilização de recursos e de mecanismos que viabilizem a sua superação; estrangulamentos econômicos cujos grandes desafios residem na baixa competitividade da economia regional com reduzidas taxas de crescimento, desestruturação de diversos segmentos produtivos, sobretudo os exportadores tradicionais, incapacidade para definir formas de integração inter e intra-regional, resultando num lento processo de modernização, que dificulta a implantação de segmentos baseados em informação e conhecimento, também chamados portadores de futuro; dispersão da aplicação dos diversos instrumentos de renúncia fiscal, crédito e financiamento existentes nos diferentes nÃveis de governo, desequilibrando o processo articulado que se busca para o aproveitamento das vocações sub-regionais, terminando por comprometer a competitividade regional; Insuficiência de infra-estrutura econômica e social e sua inadequação à s necessidades produtivas, reduzindo a competitividade, retardando a melhoria da qualidade de vida e o processo de inclusão social; desarticulação entre a produção e o uso do conhecimento, seja o mais simples (originado por exemplo nas escolas agrÃcolas) seja o mais elaborado (universidades e centros de pesquisa) que compete em condições desfavoráveis pelas verbas com os centros de excelência do centro-sul; desarticulação entre as polÃticas ou os programas setoriais nacionais e as necessidades do regionais, particularmente as voltadas para os setores produtivos e as destinadas à solução de questões sociais básicas como a elevação do emprego, o ensino fundamental e o médio, a capacitação para o trabalho e a empregabilidade da mão-de-obra, muito baixas nestas regiões; estrangulamentos cientÃficos e tecnológicos, ocasionando uma reduzida capacidade de geração, absorção e difusão de informações e conhecimentos cientÃficos e tecnológicos, gerando uma grande defasagem em importantes segmentos produtivos, sobretudo os produtores de novos usos e produtos, tais como nanotecnologia, biotecnologia , software, etc.; problemas sociais revelados pelo nÃvel de renda, dos mais baixos do PaÃs em alguns sub-espaços, o que registra a presença de um grande contingente de população situada abaixo da linha de pobreza, com reduzido acesso ao trabalho produtivo, com educação oferecida em padrões abaixo do mÃnimo recomendável, elevadas taxas de analfabetismo, a presença marcante do analfabetismo funcional, elevados Ãndices de morbidade e mortalidade, crescente favelização do perÃmetro urbano dos municÃpios, baixos nÃveis de cobertura dos serviços de saneamento básico (água, esgoto e limpeza pública) baixa propensão à s atividades associativas, e à mobilização social; problemas sub-regionais onde se constata um conjunto de atividades econômicas ainda estagnadas em muitos sub-espaços, por desconhecimento de práticas modernas de gestão e de produção, com uma presença marcante da cultura de resignação. constatam-se também problemas de desestruturação da economia, deficiência de infra-estrutura e na rede urbana; submissão à s condições de sobrevivência decorrentes de um traço cultural, nas áreas mais interioranas, exploradas pelas circunstâncias polÃticas; problemas ambientais, levando a um processo de degradação ambiental, em todos os biomas das macrorregiões nos grandes aglomerados urbanos e em importantes ecossistemas vulneráveis. |
Estrategia |
1. Estruturação funcional, operacional e sistêmica das Superintendências de Desenvolvimento regionais, incluindo a organização dos seus colegiados, concurso público, treinamento;2. Análise, identificação e organização do processo de articulação com os atores dos espaços intra e intersetoriais;3. Elaboração e manutenção do sistema de informações do desenvolvimento regional e do sistema informatizado, destinado ao controle e acompanhamento dos indicadores em diferentes ambientes de atuação dos órgãos : social, econômico, ambiental, cultural, cientÃfico e tecnológico. 4. Implementação, controle, acompanhamento e avaliação das ações atinentes a este programa e seus instrumentos;5. EstÃmulo à implementação de instâncias de concertação, controle e acompanhamento das ações do governo federal na região para subsidiar na correção das estratégias de implementação das ações e na avaliação periódica dos Planos Regionais de Desenvolvimento Sustentável ;6. Administração dos instrumentos de financiamento e de concessão de benefÃcios fiscais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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